Cotidiano
Projeto do Ministério da Saúde oferta 90 vagas para qualificação no atendimento de saúde mental em 10 cidades do Acre
O municípios que têm projetos de CAPS aprovado são: Xapuri, Plácido de Castro, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Feijó. No caso de Cruzeiro do Sul, será um CAPS ad III, que atende adultos, crianças e adolescentes
Política Nacional de Saúde Mental é uma política de Estado, regulamentada pela Lei Federal n° 10.216/2001. Foto: Odair Leal/Secom
O Acre solicitou 90 vagas para inclusão de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (Raps) no Projeto Nós na Rede, do Ministério da Saúde. Em todo o país, estão sendo ofertadas 42 mil vagas e as manifestações de interesse podem ser feitas até esta sexta-feira, 28.
Entre os propósitos do curso também está a reorganização de práticas das equipes para realizar iniciativas inovadoras que promovam transformação de vidas e inserção social, tendo como eixo norteador a estratégia da redução de danos.
Para Ana Cristina Messias, coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), esse trabalho de qualificação é um aliado na expansão dessa rede no estado.
“É de grande importância essa formação, porque envolve o trabalho e processos no CAPS[Centro de Atenção Psicossocial], rede, manejo. Então, é muito importante a participação nessa qualificação. Hoje o grande desafio é implantar essa rede para que as pessoas possam ser atendidas e cuidadas em seu território de residência. Tínhamos muitos municípios que tinham população para CAPS, mas não tem CAPS implantado, e para 2025 seis municípios estão com propostas aprovadas no Ministério da Saúde para essa implantação”, explica.
O municípios que têm projetos de CAPS aprovado são: Xapuri, Plácido de Castro, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Feijó. No caso de Cruzeiro do Sul, será um CAPS ad III, que atende adultos, crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com sofrimento psíquico intenso e necessidades de cuidados clínicos contínuos.
O alcance dos resultados responderá às demandas da reforma psiquiátrica e à Política de Saúde Mental ao redirecionar o modelo de atenção em saúde, assim como fortalece o SUS no cumprimento de seus princípios e diretrizes. A ação prevê alcançar profissionais com diferentes níveis de formação – com graduação, nível médio e técnico.
A oferta formativa, com início previsto para maio, tem carga horária de 120 horas (90 horas na modalidade EaD e 30 horas presenciais), divididas em quatro unidades: atenção psicossocial e cuidado em liberdade; acolhimento e cuidado a pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei; atenção a pessoas usuárias de álcool e outras drogas; articulação de estratégias de cuidado, cooperação no território e fortalecimento da Raps.
O projeto Nós na Rede faz parte das ações do Ministério da Saúde para atender demandas de atenção à saúde de pessoas em sofrimento mental e que fazem uso de drogas, bem como pessoas com transtornos mentais e em conflito com a lei.
A iniciativa é fruto da parceria entre a Pasta e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz – Brasília), desenvolvida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), com a colaboração da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), sendo executada pelo Núcleo de Saúde Mental Álcool e Drogas da Fiocruz.
A cidades que demonstraram interesse na adesão do curso foram: Acrelândia, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rio Branco, Rodrigues Alves e Sena Madureira.
Cuidado com a saúde mental
O governo do Acre tem reforçado ações e a atenção para a saúde mental do estado. No último dia 15, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realizou três ações de promoção à saúde, totalizando 942 atendimentos na capital e no interior, como mais um passo na redução das filas no estado. Na capital acreana, o mutirão de consultas com foco em saúde mental proporcionou atendimento médico especializado a 700 pacientes que aguardavam em demanda reprimida.
“Uma das maiores bandeiras do governador Gladson Cameli é a redução das filas, seja nas cirurgias, nos exames complementares ou nas consultas com especialistas. Então, hoje, aqui na Fundação Hospitalar, estamos com esse mutirão voltado para a saúde mental, com 700 pacientes atendidos, o que representa o compromisso da gestão com a saúde da população de forma global, tanto física quanto mentalmente”, destacou o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal.
Comentários
Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
-
A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
-
Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
-
Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
-
O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
Comentários
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
Comentários
Cotidiano
Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
Você precisa fazer login para comentar.