Acre
Projeto de Suplementação do Orçamento do Executivo de Brasiléia é aprovado
Mesmo com tumulto criado por vereadores de oposição durante a aprovação do projeto, a maioria dos parlamentares decidiu votar a favor da suplementação orçamentária
WILIANDRO DERZE
Depois de 30 dias tramitando na Câmara de Vereadores de Brasiléia passando por modificações. O projeto de suplementação orçamentária encaminhada pelo executivo foi aprovado por 6 votos a 4. A oposição fez questionamentos de todas as formas para barrar a aprovação do projeto, mas, os demais vereadores rejeitaram os pareceres das duas comissões que o analisaram.
Os debates no início da sessão começaram de forma agressiva por parte dos vereadores de oposição e situação. Várias cobranças ao executivo foram feitas, mas os vereadores da bancada de sustentação revidaram as criticas e apresentaram problemas deixados pela gestão passada que a atual está resolvendo.
Em meio aos debates calorosos, a vereadora Erizete Moraes (PT) questionou uma reportagem que mostrava as contradições e mudanças de comportamento que vem tendo no parlamento. O vereador Bil Rocha (PMDB) rebateu a parlamentar e disse que a vereadora gostava de colocar palavras em sua boca.
O vereador Carlinhos do Pelado (PSB) pediu na tribuna mais calma entre os colegas de parlamento e uma união entre os Poderes municipais, dizendo que para a aprovação do projeto deve existir um consenso, uma forma passiva de tentar convencer os contrários.
O líder do prefeito, Marivaldo Oliveira (PMDB) pediu que o projeto fosse aprovado para garantir a continuidade dos serviços que vem sendo executados no município. “Precisamos deixar a atual gestão trabalhar e garantir os serviços a nossa população. O orçamento em gestões anteriores era aprovado com a movimentação de 23 e até 30% e mesmo assim, ainda encaminhavam para a Câmara projetos de suplementação que eram aprovados de imediato”, lembrou.
O vereador Joelso Pontes (PP) que defendeu a aprovação do projeto apresentando um parecer individual da comissão de Justiça e Redação que preside, destacou os problemas que poderiam ocorrer com o município caso o projeto não fosse aprovado. “Precisamos respeitar as divergências, mas também devemos avaliar a importância da matéria”, esclareceu.
O presidente da Mesa Diretora, Mario Jorge pediu que fosse colocado em votação os pareceres. Os dois apresentados foram derrubados pela maioria dos parlamentares que votaram favorável ao parecer individual do vereador Joelso Ponte, que pediu a aprovação do projeto.
Logo depois da aprovação do parecer apresentado pelo vereador Joelson, o presidente da Casa, colocou em votação se a aprovação do projeto se daria por votação simples. O que foi aprovada por maioria.
A votação do projeto mesmo com todos os tipos de questionamentos levantados pelos vereadores de oposição não teve força, muito menos argumento, tendo em vista que os vereadores Marivaldo Oliveira, Bil Rocha, Naldo Rufino, Marquinho Tibucio, Joelso Pontes e até Carlinhos do Pelado votaram pela aprovação do projeto de suplementação que vai garantir ao executivo continuar os trabalhos que vem sendo desenvolvido no município.
Vereadores que votaram pela aprovação do Projeto:
Marivaldo Oliveira (PMDB)
Bil Rocha (PMDB)
Joelso Pontes (PP)
Carlinhos do Pelado (PSB)
Naldo Rufino (PRP)
Marquinhos Tibucio (PSDB)
Vereadores que votaram contra o Projeto:
Tereza Oliveira (PT)
Rosildo Rodrigues (PT)
Erizete Moraes (PT)
Fernanda Hassem (PT)
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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