Cotidiano
Projeto de Mailza Gomes para transformar Gleba Seringal Afluente em UC é aprovado
Localizada nos municípios de Feijó e Manoel Urbano, terreno é de propriedade da União e poderá ser doada, com encargo, ao Estado do Acre
Foi aprovado nesta quinta-feira, 2, o projeto da senadora Mailza (Progressistas-AC) que autoriza a União doar ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, localizada nos municípios de Feijó e Manoel Urbano para implantação de unidade de conservação de uso sustentável (UC). Com área de 155 mil hectares, sua destinação para área de conservação coincide com o programa do Governo Federal para fortalecimento da Reforma Agrária.
“É de interesse da União de promover a melhor destinação das terras públicas federais situadas na Amazônia Legal, e do interesse coincidente do Estado do Acre de implementar unidade de conservação de uso sustentável da área em questão e só encontramos motivos para apresentação. Com a administração do estado, potencializa esse fomento produtivo, uma vez que todos os resultados socioprodutivos, ambientais e econômicos será rentável ao Estado e, especialmente, aos moradores da região”, justificou Mailza.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 335/2021) da parlamentar, que teve parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi aprovado nesta quinta-feira, 02, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Após aprovação do Congresso Nacional, a Gleba Seringal Afluente poderá se transformar em uma unidade de conservação de uso sustentável, a exemplo das Resex Cazumbá-Iracema ou Chico Mendes, dentre outras existentes no Acre.
De acordo com o Instituto Chico Mendes, todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas e manejo dos recursos naturais.
Ainda segundo o ICMBio, o Plano de Manejo visa levar a Unidade de Conservação a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação; definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da Unidade de Conservação; promover o manejo da Unidade de Conservação, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado.
Mailza conversa com moradores da Gleba Afluente de Manoel Urbano e Feijó
Em junho deste ano, Mailza esteve reunida na sede da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Jurupari com técnicos do Iteracre e moradores da Floresta Estadual do Afluente para ouvir reivindicações e tratar dessa proposta de doação da área ao Estado do Acre – atualmente sob domínio da União.
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Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Foto: captada
Matheus Mello
As investigações da Polícia Civil do Acre resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
Consta no processo que os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
O coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, destacou a importância do resultado alcançado. “Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, afirmou.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen. Foto: captada
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A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Foto: captada
Matheus Mello
A Polícia Civil do Acre revelou nesta quinta-feira (5) que 14 pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados na instituição.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Segundo a polícia, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
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Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada
A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.
Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.
Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.
A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada
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