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Cotidiano

Projeto de Mailza Gomes para transformar Gleba Seringal Afluente em UC é aprovado

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Localizada nos municípios de Feijó e Manoel Urbano, terreno é de propriedade da União e poderá ser doada, com encargo, ao Estado do Acre

Foi aprovado nesta quinta-feira, 2, o projeto da senadora Mailza (Progressistas-AC) que autoriza a União doar ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, localizada nos municípios de Feijó e Manoel Urbano para implantação de unidade de conservação de uso sustentável (UC). Com área de 155 mil hectares, sua destinação para área de conservação coincide com o programa do Governo Federal para fortalecimento da Reforma Agrária.

“É de interesse da União de promover a melhor destinação das terras públicas federais situadas na Amazônia Legal, e do interesse coincidente do Estado do Acre de implementar unidade de conservação de uso sustentável da área em questão e só encontramos motivos para apresentação. Com a administração do estado, potencializa esse fomento produtivo, uma vez que todos os resultados socioprodutivos, ambientais e econômicos será rentável ao Estado e, especialmente, aos moradores da região”, justificou Mailza.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 335/2021) da parlamentar, que teve parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi aprovado nesta quinta-feira, 02, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Após aprovação do Congresso Nacional, a Gleba Seringal Afluente poderá se transformar em uma unidade de conservação de uso sustentável, a exemplo das Resex Cazumbá-Iracema ou Chico Mendes, dentre outras existentes no Acre.

De acordo com o Instituto Chico Mendes, todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas e manejo dos recursos naturais.

Ainda segundo o ICMBio, o Plano de Manejo visa levar a Unidade de Conservação a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação; definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da Unidade de Conservação; promover o manejo da Unidade de Conservação, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado.

Mailza conversa com moradores da Gleba Afluente de Manoel Urbano e Feijó

Em junho deste ano, Mailza esteve reunida na sede da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Jurupari com técnicos do Iteracre e moradores da Floresta Estadual do Afluente para ouvir reivindicações e tratar dessa proposta de doação da área ao Estado do Acre – atualmente sob domínio da União.

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Prefeito de Rio Branco se reúne com empresa e recebe primeiro esboço do Parque Cidade da Criança

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O prefeito de Rio Branco recebeu nesta terça-feira (16), o primeiro esboço do Parque Cidade da Criança, um espaço na capital acreana voltado para o público infantil.

Com investimento de mais de R$ 10 milhões de recursos federais, por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, a Cidade da Criança será construída no Conjunto Comara, Segundo Distrito de Rio Branco, em uma área de 20 mil metros quadrados.

De acordo com o prefeito de Rio Branco, o espaço beneficiará milhares de crianças, em especial na região do Segundo Distrito.

“A ideia deste parque das crianças é exatamente no sentido de a gente poder ter aquelas crianças de 1 ano até 12 anos, que precisam ter o seu espaço. Esse parque vem exatamente para suprir essa necessidade. Hoje conversamos com alguém que realmente conhece e que tem noção da situação. Que veio nos orientar. Estou muito feliz, pois vejo que esse parque vai marcar a história da nossa cidade”, ressaltou.

Charbel Kassab, arquiteto da empresa Vetor Engenharia, foi o responsável por apresentar o esboço do parque e fez questão de enfatizar que o espaço será construído com o que há de mais moderno na engenharia.

“A ideia é de apresentar o esboço do projeto, junto com o representante dos equipamentos, que entramos em contato, e mora nos Estados Unidos. Ele veio hoje especificamente só para fazer a apresentação para orientar a prefeitura quanto ao que vai executar na parte de infraestrutura que requer esse parque”, explicou.

A cidade da Criança vai reunir uma diversidade de atividades para as crianças, entre elas, lazer, cultura e esporte. Alexandre Gryzinski, representante da empresa Aquakita, apresentou ao prefeito da capital acreana alguns dos brinquedos que serão implantados no parque.

“A seleção de brinquedos está bem variada, tanto na parte aquática, quanto na parte mecânica, e principalmente, com foco na diversão e segurança das crianças que vão estar brincando”, pontuou.

O prefeito destacou a importância do local para a população da capital acreana.

“A Cidade da Criança tem que ter de tudo, desde a praça de alimentação, brinquedos aquáticos, playground, e também o cartódromo, para que possam brincar com cartes. É um projeto ambicioso e que Rio Branco merece”, pontuou.

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Entrada da Bolívia no Mercosul pode reforçar o agronegócio do Acre, com a importação de insumos para fertilizantes

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Os portos de Arica, no Chile, e Ilo, Chancay e Matari, no Peru, serão usados pela Bolívia e poderão, a partir de agora, entrar na rota das exportações brasileiras.

Com informações de O Globo

O agronegócio do Acre, de Rondônia e Mato Grosso pode ser beneficiado com a entrada da Bolívia no Mercosul. É o que mostra um estudo conduzido pelo economista Pedro Silva Barros e divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na última semana.

A partir do Quadrante Rondon, os três estados brasileiros terão, através da Bolívia e de seus acordos com Chile e Peru, acesso ao oceano Pacífico. Os portos de Arica, no Chile, e Ilo, Chancay e Matari, no Peru, são usados pela Bolívia e poderão, a partir de agora, entrar na rota das exportações brasileiras.

“Os portos deverão ser adaptados aos tipos de cargas brasileiras. Também será necessário melhorar as estradas, muitos trechos na Bolívia precisam ser pavimentados”, diz o pesquisador.

O mercado internacional entre os dois países pode beneficiar o agronegócio acreano, isso porque a Bolívia é forte produtora de insumos para a fabricação de fertilizantes, como potássio, fosfato e uréia. Atualmente, o Brasil importa essa matéria-prima de países como a Rússia, Egito e Marrocos.

“Fora do Sul e do Sudeste, outras regiões do Brasil não se sentem tão parte do Mercosul. A incorporação da Bolívia é, também, a entrada ao bloco do Mato Grosso, Rondônia e Acre, a faixa oeste do Brasil”, reforça Pedro Silva Barros.

Os portos de Arica, no Chile, e Ilo, Chancay e Matari, no Peru, serão usados pela Bolívia e poderão, a partir de agora, entrar na rota das exportações brasileiras.

Veja vídeo do porto Chancay em plena construção. O Maior Porto da América Latina em Construção no Peru

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CAS anula processo, e Gabigol, do Flamengo, volta a ficar suspenso

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Julgamento é cancelado por falta de representante da União Federal e precisará ser reiniciado

Gabigol em ação pelo Flamengo. Foto: André Durão

O caso Gabigol ganhou mais um capítulo nesta terça-feira: a Corte Arbitral do Esporte (CAS) anulou o processo do atacante por falha na intimação à União Federal, fazendo com que o julgamento precise ser reiniciado. Com isso, o efeito suspensivo obtido anteriormente está anulado, e o jogador volta a ficar suspenso até abril de 2025.

Em 25 de março, o atacante do Flamengo pegou dois anos de suspensão por tentativa de fraude em exame antidoping, em julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD). Por previsão do regulamento antidopagem, a pena começou a valer em 8 de abril de 2023, quando foi realizada a coleta de exames no CT, ainda que o jogador estivesse em atividade no último ano.

Portanto, ele está impedido de jogar até abril de 2025. Pouco mais de um mês depois da suspensão, em 30 de abril, a defesa do atleta conseguiu o efeito suspensivo no CAS.

O julgamento presencial do jogador, na Suíça, foi adiado em junho por um pedido da União Federal, que é parte do processo e alegou que não foi devidamente notificada e, por isso, não indicou um árbitro para o julgamento. O órgão federal solicitou o adiamento do julgamento, e o CAS acatou.

Agora, para dar continuidade ao caso, o CAS anulou o processo como um todo e, consequentemente, Gabigol perdeu o efeito suspensivo. Para voltar a ter condição de jogo, a defesa do atacante entrará com um novo pedido de efeito suspensivo, provavelmente ainda nesta semana. Como o Flamengo não foi notificado da anulação do julgamento, o jogador deve participar do treino de quarta-feira, mas depois não poderá frequentar as dependências do clube enquanto estiver suspenso.

O julgamento no CAS funciona da seguinte forma: três árbitros participam do julgamento da peça: um indicado pela defesa de Gabigol, outro indicado pela ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, órgão da União) e outro pelo CAS, que é considerado o presidente da mesa.

Entenda o caso

O impasse, porém, começa ainda no julgamento do efeito suspensivo. Todo o processo no CAS gera um custo judicial que deve ser dividido entre as partes. Na ocasião, a ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem) não pagou a sua parte dos custos judiciais e perdeu o prazo para a indicação do árbitro – o órgão alega que não recebeu intimação.

A defesa de Gabigol foi notificada e pagou o valor que restava para dar continuidade ao processo. O CAS indicou um árbitro para compor a mesa. Ficou definido da seguinte forma: dois ingleses e um suíço. O trio concedeu, por unanimidade, o efeito suspensivo para o atacante voltar a atuar.

A defesa de Gabigol foi notificada e pagou o valor que restava para dar continuidade ao processo. O CAS indicou um árbitro para compor a mesa. Ficou definido da seguinte forma: dois ingleses e um suíço. O trio concedeu, por unanimidade, o efeito suspensivo para o atacante voltar a atuar.

O julgamento do mérito, que estava marcado para a primeira semana de junho, seguiria a mesma dinâmica. Os mesmos três árbitros participariam da audiência e tomariam a decisão. Mas a ABCD, junto à União, solicitou o adiamento, dizendo que um dos árbitros não foi indiciado pela acusação. A tendência é que seja formado um novo trio de árbitros para o novo julgamento.

Gabigol optou por participar presencialmente da audiência em junho, e o adiamento frustrou o atleta e seus representantes. Durante a audiência, os árbitros iriam ouvir as partes, analisar provas e colher os depoimentos do atleta e das testemunhas. O depoimento de Gabigol é visto como crucial. Em casos de urgência, o CAS publica um resumo da decisão e anexa os fundamentos completos semanas depois. Mas a defesa entendia que a decisão seria divulgada posteriormente.

– Em comum acordo a gente conversou, decidiu esperar um pouquinho, como todos souberam teve algumas negociações. Como decidiu que vou embora em dezembro, voltei ao jogo, fiquei muito feliz em entrar hoje. Pena que não foi com vitória.

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