Flash
Projeto de Lei que veda nomeação de ficha suja é apresentado na Aleac e reforça recomendação do MPAC
Na sessão desta quinta-feira, 21, foi apresentada na sessão da Assembleia Legislativa do Acre, o projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas analfabetas e com a ficha suja. A proposta é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) e tem como finalidade vedar, enquanto perdurar a inelegibilidade do impugnado pelo prazo de lei, a nomeação de pessoa que se enquadre em hipóteses mencionadas da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para cargos em comissão e funções comissionadas em toda a administração pública estadual, e para membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal de empresas estatais, subsidiárias e controladas.
A proposta estabelece condições para ocupação de cargo em comissão e funções comissionadas, ou equivalentes, na administração pública estadual. A proposta tem inspiração nos princípios da legalidade e moralidade insculpidos no caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988. “Além disso, a proposta ora em comento se inspirou nas regras estabelecidas para os candidatos a cargo eletivo pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Esse diploma normativo, foi resultante de uma ampla mobilização popular, inclui, entre os casos de inelegibilidade, novas hipóteses que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”, justifica o deputado.
Duarte lembra que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma proposta similar, o PL nº 862/2015, cuja finalidade é evitar que pessoas que não preencham os requisitos de lei, não venham assumir cargos em comissão no serviço público federal. “Assim, seja no exercício no mandato eletivo, quanto no âmbito dos demais cargos e funções públicas, a Constituição da República impõe aos que os exercem requisitos de conduta consentâneos com os princípios a que toda a administração pública deve obediência, como a moralidade e a probidade administrativa. Destarte, esse aprimoramento proposto da legislação pretende estabelecer restrições à ocupação de cargos públicos por pessoas que sofreram sanções criminais ou administrativas, o que está em linha com as diretrizes constitucionais e com os anseios da população”, disse.
A proposta estende a mesma vedação à ocupação de cargos de presidente e vice-presidente, membro de diretoria, conselho de administração e conselho fiscal, ou equivalentes, nas empresas estatais, incluindo subsidiárias e controladas. “Com isso, busca-se também a garantia de uma boa governança nas estatais, assegurando que a composição de seus quadros esteja afinada com os princípios constitucionais relativos à probidade administrativa e à moralidade administrativa. Aplica-se também as estatais as mesmas vedações para os empregos em comissão e funções de confiança que detenham poderes de direção ou gerência, conforme ato a ser expedido pela Secretaria de Gestão Administrativa.
A proposta prevê ainda que a vedação à ocupação de cargos, empregos e funções mencionados por aqueles que se enquadrem nos dispositivos em questão da Lei Complementar nº 64, de 1990, aplique-se também aos atuais ocupantes dos cargos, empregos e funções indicados. Para tanto, prevê-se um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei Complementar, para a Secretaria de Gestão Administrativa e a Controladoria Geral do Estado editem ato conjunto para definir os procedimentos necessários à análise dessas situações.
Nas entrelinhas, o projeto reforça a recomendação do Ministério Público feita em fevereiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, que expediu documento recomendando que o governador Gladson Cameli (Progressistas) exonere o diretor-interino do Acreprevidência, o secretário extraordinário de articulação política e diretor de gabinete da Casa Civil.
A recomendação do Ministério Público está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado, que desde a última segunda-feira, 18, tem o prazo de 15 dias para se manifestar. O pedido de análise foi feito pelo governador Gladson Cameli. Caso a lei de Duarte seja aprovada, o Estado teria 90 dias para analisar a situação de todas as pessoas nomeadas para cargos de confiança e se necessário, efetuar a exoneração.
Comentários
Flash
Empresário é transferido em estado crítico para Rio Branco após acidente com moto em Epitaciolândia
Peres de Souza, conhecido como “Beres”, apresenta múltiplas fraturas e trauma torácico após colisão
O empresário Peres de Souza, de 45 anos, conhecido popularmente como “Beres”, do ramo de autopeças e mecânica em Epitaciolândia, luta pela vida após sofrer um grave acidente de moto na noite desta sexta-feira (5), no bairro Aeroporto.
Segundo informações, Beres retornava de uma confraternização quando colidiu contra uma van e uma retroescavadeira estacionada na rua Geraldo Saraiva. O impacto foi violento, provocando múltiplos ferimentos.
A vítima sofreu escoriações pelo corpo, fratura no braço direito, fraturas nas costelas e um pneumotórax, que exigiu a colocação de um dreno. Ele foi socorrido em estado grave para o Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde recebeu os primeiros atendimentos de emergência.
Diante da gravidade, Beres foi estabilizado e transferido em uma Unidade de Transporte Básico (UTB) para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), onde passará por cirurgias e atendimentos especializados.
Os exames realizados confirmaram um trauma torácico, hemotórax, fratura de costelas anteriores e posteriores, fratura de fêmur, fratura de braço e fratura de escápula. Seu estado de saúde é considerado grave.
Comentários
Flash
Prefeitura de Epitaciolândia realiza desfile cívico em alusão aos 203 anos da Independência do Brasil
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou na noite desta quinta-feira, 4 de setembro, o tradicional desfile cívico em celebração aos 203 anos da Independência do Brasil. O evento aconteceu na Avenida Santos Dumont, em frente à Praça 28 de Abril, e contou com grande participação popular, emocionando a comunidade que prestigiou cada momento da solenidade.
No palanque oficial, o prefeito Sérgio Lopes recebeu autoridades convidadas, entre elas o Capitão Thaian Marcus (Exército Brasileiro), o Tenente Gledson Nogueira (Corpo de Bombeiros), o Major Thales Rafael (Polícia Militar), o presidente da Câmara de Vereadores Antônio Rosiclei, além de vereadores e secretários municipais, como a secretária de Educação, Eunice Maia Gondim.
Em seu discurso, Sérgio Lopes destacou a importância da data para a história do país, enaltecendo a soberania nacional e a defesa do Estado democrático de direito. O gestor também ressaltou os avanços conquistados em Epitaciolândia nos últimos anos, especialmente nas áreas de saúde e educação, que classificou como pilares fundamentais para o desenvolvimento do município.
Na abertura oficial, o presidente da Câmara, Antônio Rosiclei, realizou uma oração abençoando o evento e, em seguida, ressaltou a relevância da democracia e a comemoração da independência do Brasil, que será celebrada oficialmente no dia 7 de setembro. Já a secretária de Educação, Eunice Maia Gondim, aproveitou para parabenizar todos os brasileiros pelos 203 anos de independência e agradeceu pela brilhante participação das escolas e instituições no desfile.
O desfile
Logo após os pronunciamentos, a Banda Marcial do Colégio Cívico Militar Wilson Barbosa deu início ao desfile, conduzindo a cadência do ato cívico.
A ordem de apresentação foi a seguinte:
1. Banda Marcial do Colégio Cívico Militar Wilson Barbosa
2. Prefeito, autoridades, secretários e vereadores
3. Exército Brasileiro
4. Corpo de Bombeiros
5. Polícia Militar
6. Escolas de Educação Infantil (Cosma de Azevedo Marques, Sebastião Brandão, Maria da Conceição e Pequeno Príncipe)
7. Escolas de Ensino Fundamental (Raimunda da Cunha Aires, João Pedro da Silva, José Hassem Hall Filho, Bela Flor)
8. Escola Rural de Ensino Fundamental e Médio Luiz Gonzaga da Rocha
9. Escolas de Ensino Fundamental II (Brasil Bolívia e Joana Ribeiro Amed)
10. Clube de Desbravadores
11. Universidade Privada Domingos Sávio (UPDS)
12. Secretarias Municipais (Planejamento, Finanças, Administração, Gabinete, Educação, Saúde/Projeto Anjo Azul, Esporte, Cultura, Turismo, Mulher, Meio Ambiente/Defesa Civil, Agricultura e Obras)
O ato cívico foi encerrado sob fortes aplausos do público, que reconheceu a importância da data e a grandiosidade da celebração.
A Prefeitura de Epitaciolândia destacou que o desfile reforça o compromisso com a preservação da história, o fortalecimento da cidadania e a valorização das instituições públicas e educacionais do município.
Comentários
Na manhã desta quinta-feira (04), a prefeitura de Brasiléia realizou a inauguração do espaço recreativo da escola municipal Vitória Salvatierra Cesar.
A obra foi viabilizada por meio de emenda do senador Sérgio Petecão, no valor de R$ 384.400,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), representando um importante investimento no futuro das crianças da comunidade escolar.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Carlinhos do Pelado, do vice-prefeito Amaral do Gelo, da secretária municipal de Educação, Raiza Dias, da vereadora Lucélia Borges, representando a câmara de vereadores, além do autor da emenda, senador Sérgio Petecão, e da gestora da escola Vitória Salvatierra Cesar, Rocilene da Silva.
Para a gestora da escola, Rocilene da Silva, a escola Vitória Salvatierra passa a oferecer mais qualidade nas atividades escolares, esportivas e culturais, beneficiando não apenas os estudantes, mas também toda a comunidade local.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da obra e agradeceu o apoio parlamentar que possibilitou a construção do espaço.
“Quero agradecer ao senador Sérgio Petecão por essa emenda tão importante. A quadra é mais que um local para prática esportiva, é um espaço de integração, de incentivo à educação”, ressaltou.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.