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Projeto de Lei que veda nomeação de ficha suja é apresentado na Aleac e reforça recomendação do MPAC
Na sessão desta quinta-feira, 21, foi apresentada na sessão da Assembleia Legislativa do Acre, o projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas analfabetas e com a ficha suja. A proposta é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) e tem como finalidade vedar, enquanto perdurar a inelegibilidade do impugnado pelo prazo de lei, a nomeação de pessoa que se enquadre em hipóteses mencionadas da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para cargos em comissão e funções comissionadas em toda a administração pública estadual, e para membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal de empresas estatais, subsidiárias e controladas.
A proposta estabelece condições para ocupação de cargo em comissão e funções comissionadas, ou equivalentes, na administração pública estadual. A proposta tem inspiração nos princípios da legalidade e moralidade insculpidos no caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988. “Além disso, a proposta ora em comento se inspirou nas regras estabelecidas para os candidatos a cargo eletivo pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Esse diploma normativo, foi resultante de uma ampla mobilização popular, inclui, entre os casos de inelegibilidade, novas hipóteses que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”, justifica o deputado.
Duarte lembra que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma proposta similar, o PL nº 862/2015, cuja finalidade é evitar que pessoas que não preencham os requisitos de lei, não venham assumir cargos em comissão no serviço público federal. “Assim, seja no exercício no mandato eletivo, quanto no âmbito dos demais cargos e funções públicas, a Constituição da República impõe aos que os exercem requisitos de conduta consentâneos com os princípios a que toda a administração pública deve obediência, como a moralidade e a probidade administrativa. Destarte, esse aprimoramento proposto da legislação pretende estabelecer restrições à ocupação de cargos públicos por pessoas que sofreram sanções criminais ou administrativas, o que está em linha com as diretrizes constitucionais e com os anseios da população”, disse.
A proposta estende a mesma vedação à ocupação de cargos de presidente e vice-presidente, membro de diretoria, conselho de administração e conselho fiscal, ou equivalentes, nas empresas estatais, incluindo subsidiárias e controladas. “Com isso, busca-se também a garantia de uma boa governança nas estatais, assegurando que a composição de seus quadros esteja afinada com os princípios constitucionais relativos à probidade administrativa e à moralidade administrativa. Aplica-se também as estatais as mesmas vedações para os empregos em comissão e funções de confiança que detenham poderes de direção ou gerência, conforme ato a ser expedido pela Secretaria de Gestão Administrativa.
A proposta prevê ainda que a vedação à ocupação de cargos, empregos e funções mencionados por aqueles que se enquadrem nos dispositivos em questão da Lei Complementar nº 64, de 1990, aplique-se também aos atuais ocupantes dos cargos, empregos e funções indicados. Para tanto, prevê-se um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei Complementar, para a Secretaria de Gestão Administrativa e a Controladoria Geral do Estado editem ato conjunto para definir os procedimentos necessários à análise dessas situações.
Nas entrelinhas, o projeto reforça a recomendação do Ministério Público feita em fevereiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, que expediu documento recomendando que o governador Gladson Cameli (Progressistas) exonere o diretor-interino do Acreprevidência, o secretário extraordinário de articulação política e diretor de gabinete da Casa Civil.
A recomendação do Ministério Público está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado, que desde a última segunda-feira, 18, tem o prazo de 15 dias para se manifestar. O pedido de análise foi feito pelo governador Gladson Cameli. Caso a lei de Duarte seja aprovada, o Estado teria 90 dias para analisar a situação de todas as pessoas nomeadas para cargos de confiança e se necessário, efetuar a exoneração.
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Executiva municipal do PP indica Alysson Bestene para candidato à prefeito, informa Socorro Neri
A presidente da Executiva Municipal do PP, deputada federal Socorro Neri, confirmou que a agremiação escolheu, por aclamação unânime, neste sábado, o nome do sec. Alysson Bestene, como pré-candidato a prefeito da capital nas próximas eleições. Neri informou também que as negociações efetivas para vice de Alysson só serão realizadas no momento oportuno, com clareza e transparência, acerca das alianças partidárias a serem formadas.
Neste sentido, num encontro bipartidário realizado anteriormente entre a Executiva Municipal do PP e PSDB, surgiu como indicativo o nome do ex-reitor da Ufac, Minoro Kimpara, como vice de Alysson Bestene para as eleições majoritárias. Segundo o tucano Luiz Gonzaga, presidente da Aleac, “a reunião serviu como primeiro passo para a formação de uma frente ampla que buscará o apoio de outros partidos”
Presente ao encontro com o PSDB, a deputada Socorro Neri reiterou que sua agremiação busca alianças para que o PP seja o grande protagonista nas próximas eleições municipais, que tem no governador Gladson Cameli seu principal cabo eleitoral. A escolha de Alysson Bestene como pré-candidato, por 17/0, se deu após mais de 2 horas de reunião entre dirigentes e filiados. Atualmente, no Acre, o PP detém o Governo do Estado, 11 prefeituras e conta com 38 vereadores, além de 3 deputados estaduais, 3 federais e uma militância bastante considerável.
Agradecimento
Diante da decisão da Executiva Municipal do PP, Alysson Bestene expressou sua alegria pelas redes sociais. “Agradeço ao meu amigo e irmão, Gladson Cameli, parceiro de todas as horas, a nossa presidente, deputada federal Socorro Neri, e a todos os amigos progressistas”. E salientou sua determinação em construir um projeto político pautado em valores éticos e trabalhar por uma Rio Branco melhor.
Expulsão
Socorro Neri destacou ainda a abertura do pedido de expulsão contra o atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acusado de infidelidade partidária. A solicitação foi feita por Zenon Filho, Hélio Nascimento, Cristiano Costa e Tiago Ribeiro. De acordo com a parlamentar, será feito um comunicado à Executiva Estadual para a abertura do procedimento.
Neri lembrou, uma vez mais, que o atual prefeito está filiado ao PP e cabe apenas a ele decidir se permanece filiado ou não. “O que vai se estabelecer, com base no Estatuto do PP, é o processo de análise de julgamento acerca da infidelidade partidária resultante do pedido de expulsão”. Por seu lado, Bocalom reiterou que será candidato à reeleição pelo PP. “Só não serei candidato se for expulso do partido”, garantiu.
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Inclusão – Prefeitura de Epitaciolândia encerra projeto Setembro Verde com festa para população
A Prefeitura de Epitaciolândia, através das Secretarias de Educação e Saúde, realizou nesta quinta-feira, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma grandiosa festa em alusão ao Setembro Verde.
Emocionante. Assim pode-se descrever esta noite. Com a temática “Inclusão começa no coração” foi mágico as apresentações das crianças. Elas cantaram, dançaram e encantaram o público, mostrando que todos são capazes de fazer o que quiserem, como o balé na cadeira de rodas, apresentação da música Ser diferente é normal em libras, entre tantas outras. Também tivemos pintura facial, espaço livre para criação artística dos pequenos, stands com exposição dos trabalhos desenvolvidos pelos mediadores e assistentes educacionais, pula-pula, o Palhaço Pipoquinha animando as crianças, além da praça de alimentação.
Em sua fala, o Prefeito Sérgio Lopes reafirmou seu compromisso com a educação inclusiva no município. Ele destacou que é necessário lutar diariamente contra todo e qualquer tipo de preconceito e discriminação. Além disso, reforçou o empenho da gestão em intensificar melhorias no que diz respeito à acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. “Nossa gestão já fez e fará muito mais por nossas crianças, este momento é unico, onde vamos celebrar todas as conquistas que temos alcançado” destacou.
A Secretária Municipal de Educação, Eunice Maia Gondim, acompanhou e se emocionou com a apresentação das crianças. “É uma sensação que não dá para descrever. Eu sei o trabalho incrível que proporcionam aqui. Ações assim são importantes para que a população conheça essa realidade”, disse.
“E também para que os pais entendam a importância do diagnóstico precoce, para que o tratamento seja iniciado na infância e o resultado seja ainda mais positivo. Temos que reconhecer e valorizar o trabalho de todos esses profissionais e pais que participam”, complementou a secretária.
Sobre a campanha
A campanha Setembro Verde teve início em 2022 no município, com o objetivo de tornar o mês de setembro o mês da visibilidade e luta pelos direitos das Pessoas com Deficiência.
O mês de setembro foi escolhido devido ao fato de ser o mês em que se começa a primavera. E, a cor verde foi escolhida porque dia 21 de setembro, Dia Nacional e Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência é, também, o Dia da Árvore no Brasil. Verde significa esperança! E, para as pessoas com deficiência, a adoção do verde como cor da campanha, simboliza a esperança de alcançarmos a inclusão social e a luta contínua e ininterrupta para garantirmos sua implementação.
Estiveram presentes o Prefeito Sérgio Lopes, Primeira-dama Alliny Saldanha, Secretária de Educação, Eunice Maia, Secretária de Administração Regiane Moreira, equipe da secretaria de Educação, Nasf de Epitaciolândia, Anjo Azul, professores, funcionários e comunidade em geral.
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Calor Abrasador: Idosos em risco de desidratação extrema – sede, tontura e confusão são alertas cruciais!
O calor excessivo que assola grande parte do Brasil tem causado preocupações em relação à saúde dos idosos. Com as altas temperaturas, o risco de desidratação nessa faixa etária torna-se ainda mais significativo. A desidratação em idosos pode resultar em sintomas como confusão mental, agitação, prostração, tonturas e quedas, além de afetar a pele e mucosas. A prefeitura de São Paulo está emitindo orientações importantes para que as pessoas fiquem atentas a esses sinais durante os dias de calor extremo.
Desidratação: Um Perigo para os Idosos: Os idosos são particularmente vulneráveis à desidratação devido a mudanças em seus mecanismos de regulação de sede e à diminuição da capacidade do corpo de reter líquidos. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Estado de São Paulo (SBGG-SP), Leonardo Brando Oliva, alerta que, mesmo quando o corpo precisa de hidratação, os idosos podem não sentir sede. O rim é o primeiro órgão afetado pela desidratação, e a falta de líquidos adequados pode levar a problemas relacionados à pressão arterial, como tonturas e quedas.
Como Combater a Desidratação: Uma das principais recomendações é estimular os idosos a consumir não apenas água, mas também outros líquidos, como água de coco, chá gelado, sucos leves e água saborizada, que podem ser mais atraentes para aqueles que não gostam de beber água pura. Além disso, é importante que os idosos vistam roupas leves, evitem exposição prolongada ao sol e permaneçam em ambientes bem ventilados.
Hora Certa para a Atividade Física: Para aqueles que praticam atividade física, a escolha do horário é crucial. Recomenda-se que os idosos realizem suas atividades no início da manhã ou no final da tarde, quando as temperaturas são mais amenas e o risco de desidratação é menor.
Prevenção e Sinais de Alerta: A prevenção da desidratação também inclui o uso de protetor solar, a manutenção de ambientes ventilados e o uso de umidificadores em dias de baixa umidade do ar. É essencial estar atento aos sinais de desidratação, que podem incluir boca seca, sede, redução do volume de urina e outros sintomas que podem evoluir para condições mais graves.
Buscando Ajuda Médica: Em caso de suspeita de desidratação em idosos, a orientação é procurar atendimento médico. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são locais onde a avaliação médica pode determinar a necessidade de hidratação intravenosa. Em situações de emergência, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) pode ser acionado pelo telefone 192.
Em meio a essa onda de calor, cuidar da saúde dos idosos é fundamental. Ficar atento aos sinais de desidratação e seguir as medidas de prevenção pode ajudar a garantir o bem-estar dessa população vulnerável durante os dias quentes.
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