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Projeto de Lei que proíbe a participação de crianças na Parada Gay é aprovado na Câmara de Rio Branco
Projeto baseia-se no Artigo 74 do (ECA), que determina que o poder público deve regular eventos públicos, sobre a natureza deles, as faixas etárias, além de horários e locais considerados inadequados para menores de idade.
Dell Pinheiro
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 13, na Câmara de Rio Branco, por 10 votos a favor e um contra, da vereadora Elzinha Mendonça (PP), o Projeto de Lei (PL) que visa proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIA+ na Capital.
A sessão foi presidida pelo vereador Hildegard Pascoal (Podemos) em decorrência da ausência do presidente do Legislativo municipal, Raimundo Neném (PL) que está viajando.
De autoria do vereador João Marcos Luz, o projeto baseia-se no Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que o poder público deve regular eventos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, além de horários e locais considerados inadequados para menores de idade.
Segundo Luz, a iniciativa visa estabelecer uma faixa etária mínima para a Parada Gay, semelhante ao que já ocorre em outros tipos de eventos, como festas, shows e estabelecimentos noturnos.
“Não somos contra a Parada Gay, apenas acreditamos que deve existir uma regulação por idade, assim como acontece em bares e festas. Trata-se de um evento que inclui apresentações e consumo de bebidas alcoólicas, além de cenas de teor sensual, e estamos apenas seguindo o que prevê o ECA”, afirmou o vereador.
O PL 14 prevê a aplicação de uma multa de R$ 10 mil caso crianças sejam flagradas no evento. Agora, o PL irá para o Executivo municipal para ser sancionado ou não pelo prefeito Tião Bocalom.
Segundo Luz, a iniciativa visa estabelecer uma faixa etária mínima para a Parada Gay, semelhante ao que já ocorre em outros tipos de eventos, como festas, shows e estabelecimentos noturnos. Foto: cedida
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Na manhã desta segunda-feira(19), o prefeito Jerry Correia iniciou a semana de trabalho na Secretaria Municipal de Educação, participando de uma reunião estratégica de alinhamento e planejamento das ações para o ano de 2026.
O encontro contou com a presença da secretária municipal de Educação, Vanderléia, e da coordenadora de Ensino, Márcia. Durante a reunião, foram discutidas metas, prioridades e estratégias voltadas ao fortalecimento da educação no município, com foco na melhoria da qualidade do ensino e no planejamento antecipado das políticas educacionais.
O prefeito destacou a importância do diálogo constante entre a gestão municipal e a equipe da Educação, ressaltando que o planejamento é fundamental para garantir avanços concretos e duradouros. “Investir tempo em planejamento é investir no futuro das nossas crianças e jovens”, afirmou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em construir, de forma integrada, ações que assegurem uma educação pública cada vez mais eficiente e inclusiva, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município.
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Jéssica Raiani Silva de Lima, de 29 anos, foi ferida com o gargalo de uma garrafa na noite deste domingo (18), dentro da própria residência, localizada na Rua Tião Natureza, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, Jéssica consumia bebida alcoólica na companhia de uma amiga, identificada como Neide, e de um homem, quando uma discussão teve início entre as mulheres. Durante o desentendimento, Neide quebrou uma garrafa e atingiu a vítima no braço direito.
O golpe provocou o rompimento de uma veia e de uma artéria, causando sangramento intenso. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte básico prestou os primeiros socorros no local. Em seguida, Jéssica foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
A Polícia Militar esteve na residência, colheu informações e prendeu a suspeita em flagrante. Neide foi conduzida à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficará à disposição da Justiça para os procedimentos legais.
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Maria Geiciane Almeida, de 20 anos, foi agredida com um tijolo na noite deste domingo (18), durante uma confraternização realizada na Rua Esmeralda, no bairro Esperança, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima participava de uma bebedeira com amigos quando se envolveu em uma discussão com uma amiga. Em meio ao desentendimento, a agressora teria se exaltado, apanhado um tijolo e atingido Maria Geiciane na região da cabeça. Após o ataque, a suspeita fugiu do local.
Mesmo ferida, a jovem conseguiu caminhar até a frente de uma residência próxima, onde pediu ajuda a moradores.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado realizou os primeiros atendimentos no local. Em seguida, a vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral. Segundo a equipe médica, o estado de saúde dela é considerado estável.
Policiais militares do 1º Batalhão estiveram no local, colheram informações e realizaram buscas na região, mas a agressora não foi localizada.
O caso será apurado pela Polícia Civil.
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