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Programa Saúde Itinerante agora é Lei e irá atender demanda reprimida dos municípios do Estado do Acre

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Os municípios que receberão a visita do Programa Saúde Itinerante serão escolhidos a partir de critérios baseados nos dados epidemiológicos e no serviço da regulação municipal e estadual (Foto: Ilustração)

Ac24horas

O Estado do Acre passa a contar com o Programa Saúde Itinerante por meio da sanção a Lei Nº 3.352, que vem normatizar as ações itinerantes já realizadas no Estado anualmente. O Projeto será vinculado à Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre com a cooperação dos Municípios e União.

O Programa Saúde Itinerante será implantado com a missão de ofertar atendimento médico especializado e ações de saúde às populações residentes em áreas remotas do Estado, bem como, em todos os municípios, comunidades isoladas de difícil acesso e locais com insuficiência da oferta assistencial.

Os atendimentos itinerantes de saúde serão organizados para atender demandas represadas e espontâneas. Será dever do Programa Saúde Itinerante: atender à população com serviços de saúde nas especialidades ofertadas; ofertar, minimamente, os seguintes exames e procedimentos com finalidade diagnóstica: ultrassonografia; endoscopia digestiva alta; eletrocardiograma; exérese da zona de transformação (cirurgia de alta frequência); colposcopia; e biópsia de colo uterino e preventivo do câncer do colo uterino-PCCU; ofertar exames laboratoriais; promover rodas de diálogos com as mulheres locais enfatizando a importância da prevenção do câncer de colo uterino e mama; ofertar ações voltadas para conscientização das mães quanto à importância da imunização, higienização e alimentação das crianças; assegurar o tratamento medicamentoso; fortalecer as ações de vigilância em saúde melhorando a integração entre Estado e Município com o aumento dos indicadores de saúde; avaliar a execução das ações planejadas durante um período de tempo, em termos de qualidade e quantidade; e ofertar atendimento do serviço social.

Os municípios que receberão a visita do Programa Saúde Itinerante serão escolhidos a partir de critérios baseados nos dados epidemiológicos e no serviço da regulação municipal e estadual. A periodicidade de atendimento será de uma vez ao ano em cada localidade, sendo que a estadia da equipe pode variar de acordo com a necessidade previamente identificada.

Caberá à Sesacre, em parceria com o município, promover e divulgar o dia, local, horário e especialidades de atendimentos itinerantes de saúde que serão realizados nas respectivas localidades/comunidades. Para realização dos atendimentos itinerantes de saúde a Sesacre poderá firmar cooperação das Secretarias Municipais de Saúde, mediante aceitação das requerentes.

O deslocamento dos profissionais participantes do Programa Saúde Itinerante será realizado por meio de transporte terrestre e aéreo, de acordo com a localidade contemplada, sendo custeado pela Sesacre; em caso de necessidade de transporte fluvial, a Sesacre poderá firmar parceria com os municípios contemplados, objetivando obter meios de locomoção adequados ao atendimento do Saúde Itinerante.

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Rio Acre ultrapassa cota de alerta em Rio Branco e mantém cenário de atenção

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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil

O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.

De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.

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Ieptec convoca aprovados em processo seletivo para bolsa docente horista

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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.

A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.

O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.

Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.

O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.

A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.

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Ministério da Saúde destina recursos para reforçar Atenção Primária no Acre

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Municípios receberão repasses federais oriundos de emendas parlamentares para ampliar serviços básicos de saúde

O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria GM/MS nº 10.433, autorizando municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e visam fortalecer o atendimento básico em todo o país.

No Acre, diversos municípios foram contemplados com os repasses, que serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, após o cumprimento dos requisitos legais. Entre os beneficiados estão Acrelândia, que receberá R$ 500 mil, e Mâncio Lima, com o maior volume de recursos, somando mais de R$ 3,8 milhões em diferentes propostas cadastradas.

Também foram incluídos Manoel Urbano, com R$ 1,06 milhão, e Plácido de Castro, que receberá R$ 3 milhões em duas propostas. Já Santa Rosa do Purus contará com mais de R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento da rede básica de saúde.

De acordo com a portaria, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente no custeio dos serviços de Atenção Primária, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a oferta de serviços à população. As propostas serão operacionalizadas por meio do sistema InvestSUS, ferramenta oficial para gestão e acompanhamento dos repasses federais na área da saúde.

A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos municipais de saúde, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.

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