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Programa que obriga produtores a recuperarem áreas degradadas passa a ser regulamentado no AC
Lançamento do Programa de Regularização Ambiental foi feito ano passado e governo começa a regularizar as medidas a partir de agora.
No AC, governo cria grupo que vai atuar com novas ferramentas preservação da vegetação nativa — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Um grupo composto por membros de pelo menos quatro secretarias estaduais foi criado para desenvolver ações e mecanismos para definir a implementação das ações de efetivação da compensação de Reserva Legal no estado do Acre, que atua na regeneração das áreas de florestas que seria feito por meio de Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
No ano passado, o governo fez o lançamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que passa a ser regulamentado agora.
No Acre, a recuperação é feita por meio de viés econômico, no qual o estado apoia o produtor a recuperar a área por meio de regeneração, ou seja, quando é feito o isolamento e deixa a floresta sozinha se regenerar, de forma natural. Ou ele vai pegar mudas e fazer um novo plantio.
A portaria que cria o grupo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última terça-feira (28). E o grupo de trabalho vai criar os procedimentos e instrução processual para que o produtor que tem uma área de terra consolidada possa usufruir da compensação.
Para isso, eles vão avaliar e acompanhar os critérios e procedimentos técnicos e jurídicos, segundo explicou Cláudio Cavalcante Chefe do escritório do CAR/PRA da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema).
“Nós ainda não temos o dispositivo legal da compensação. Então quando fizemos nosso marco regulatório foi complicado finalizar tudo e desde de 2019 a secretaria tem se debruçado a fazer isso. O GT vai criar os procedimentos para o procedimento processual da seguinte situação e isso vai beneficiar muito os médios e os grandes. Então o produtor tem uma área de 500 hectares e ele teria que recuperar 250 hectares. Como ele já tem essa área consolidada, se ele tiver a possibilidade de usufruir da compensação é melhor, ou seja, ele procurar uma área do mesmo tamanho e ele vai fazer uma tratativa técnica e jurídica para que ele possa compensar em um outro imóvel e ali ele tem a manutenção por meio de um outro imóvel e continua fazendo o trabalho”, explicou
A portaria dá um prazo de 120 dias para apresentação aos órgãos que compõem o grupo, relatório final com a proposta de fluxos e normas para implementação das ações para efetivação da compensação de reserva legal.
“Esse grupo veio promover essa possibilidade de ter a compensação como instrumento de regularização ambiental. Os imóveis rurais hoje, para fins de financiamento, e início de atividades, as instituições pedem que elas estejam regularizadas e isso requer que elas estejam em dia com o órgão ambiental e é para isso que o grupo vai atuar para a regularização do imóvel”, acrescentou.
O grupo vai ser coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e também vai ser composto pelo Instituo de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“A Sema está se debruçando através desse grupo de trabalho para fazer com que a gente melhore nosso marco regulatório que apoia o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e todos os estados têm o seu. E ele possibilita ao produtor poder regularizar o imóvel dele”, pontuou.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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Polícia Federal deflagra Operação Mezenga para combater crimes ambientais na Reserva Chico Mendes
Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em Xapuri; investigados podem responder por invasão de terra pública, desmatamento ilegal e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal (PF) deu início, na manhã desta quinta-feira (6/2), à Operação Mezenga, com o objetivo de combater crimes ambientais praticados no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes (RESEX Chico Mendes), localizada no município de Xapuri, no Acre. A ação visa coibir infrações como invasão de terra pública, desmatamento ilegal, exploração de pecuária irregular e outras atividades que prejudicam o ecossistema local e afetam diretamente os povos tradicionais que dependem da reserva para sua subsistência.
Cerca de 18 policiais federais foram mobilizados para cumprir nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Acre. Durante as buscas, foram apreendidos materiais que serão submetidos a análises aprofundadas, podendo revelar novos fatos e ampliar o escopo da investigação.
Os investigados poderão responder judicialmente por crimes como invasão de terras públicas, desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural das florestas e lavagem de capitais. A operação reforça o compromisso das autoridades em proteger áreas de preservação ambiental e garantir os direitos das comunidades tradicionais que habitam a região.
A RESEX Chico Mendes, criada em homenagem ao líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, é uma das áreas mais importantes da Amazônia brasileira, tanto pela sua biodiversidade quanto pelo seu significado histórico e cultural. A operação demonstra a necessidade de ações contínuas para combater práticas ilegais que ameaçam a sustentabilidade e a integridade da floresta e de seus habitantes.
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