Acre
Programa Justiça Comunitária: TJAC promove Curso de Capacitação na Comarca de Brasiléia
Da Assessoria
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu início nesta quinta-feira (21) ao Curso de Capacitação do Programa Justiça Comunitária no município de Brasiléia. Trata-se da interiorização das ações que foram implementadas há menos de um mês em Cruzeiro do Sul.
É a primeira vez que o Programa passa a fazer parte do cotidiano dos cidadãos desses dois municípios, sendo que os principais objetivos são contribuir com a pacificação social e evitar que os conflitos entre as pessoas se transformem em processos na Justiça Acreana.
Também é significativo o apoio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade.
Lançamento do Curso
O lançamento do Curso de Capacitação ocorreu no Fórum da Comarca de Brasiléia, e dele participaram o desembargador-presidente Roberto Barros, a coordenadora geral do Programa, desembargador Eva Evangelista e a desembargadora Regina Ferrari; além da juíza Maha Manasfi (executora do Justiça Comunitária em Rio Branco), o juiz Clóvis Lodi (executor do Programa em Brasiléia) e o prefeito da cidade, Everaldo Gomes.
Foto: Alexandre Lima
“Mais do que cumprir bem a atividade fim, que é o julgamento de processos, precisamos orientar as pessoas a respeito dos seus direitos, precisamos dialogar com elas, o que aliás, o Justiça Comunitária faz de modo muito eficiente. Este é um Programa exitoso, pois converge para um maior acesso à Justiça, por isso está sendo tão apoiado nesta gestão”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros.
Já a decana da Corte de Justiça do Acre e coordenadora do Programa, disse que é preciso a união de esforços para que sejam garantidos os melhores resultados. “A principal missão da Justiça Comunitária é cuidar das pessoas, mas não se consegue isso isoladamente. Por isso são tão importantes e necessárias as parcerias de instituições, como o Ministério da Justiça, dos recursos parlamentares e dos colaboradores. É preciso formarmos uma rede de inclusão, que contribua para a prevenção dos processos judiciais”, destacou a desembargador Eva Evangelista.
O juiz Clóvis Lodi destacou a “importância da presença dos agentes comunitários” e disse ser uma satisfação receber a iniciativa, à qual, segundo ele, “será dado todo apoio”.
O prefeito Everaldo Gomes considerou que “os três poderes estão unidos em Brasiléia e que será feito um grande trabalho comunitário”. Após os pronunciamentos, houve a entrega de kits aos novos agentes comunitários, que posaram para fotos com as autoridades.
A desembargadora Regina Ferrari foi a primeira preletora desse Curso, com o tema “Organização do Estado Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções, Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Fundamentais”. Ela contribui com o Programa desde que ele foi iniciado em 2002.
Foto: Alexandre Lima
Como será a programação
A ação terá início com um Curso de Capacitação, que será realizado entre os dias 21 de agosto e 10 de setembro. A abertura acontece na sede do Fórum da Comarca de Brasiléia, e será conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela coordenadora geral do Programa, desembargadora Eva Evangelista.
Durante mais de 15 dias, haverá a capacitação de uma equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social, psicólogo, estagiários (das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social) e agentes comunitários.
Dentre os temas a serem abordados durante o curso estão a organização do Estado e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; direitos e garantias fundamentais; Estatuto do idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Juizados Especiais Criminais e Cíveis; Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher; delitos de tóxico e a justiça restaurativa; casamento e união estável; mediação de Conflitos; Defensoria Pública e acesso à justiça; direitos humanos e cidadania.
Foto; Alexandre Lima
Ampliação
A ampliação do Justiça Comunitária para esses municípios é fundamental. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, nos últimos três anos, tem havido um crescimento significativo do volume de processos distribuídos, sendo atualmente algo em torno de 9 mil processos em comparação à população desse município (78.507 habitantes).
Além disso, grande parte dos conflitos dessa região envolve relações sociais de cunho doméstico e entre moradores das localidades. Portanto, a implantação desses núcleos de mediação visa promover a democratização do acesso à Justiça aos cidadãos que mais precisam.
A meta do Programa é promover 600 atendimentos em cada município, durante o período de vigência do convênio, sendo 500 mediações e 100 encaminhamentos e orientações jurídicas.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
O município de Acrelândia também conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.
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Jornalista descreve cena como “retrato doloroso” da vulnerabilidade juvenil e critica falta de políticas de proteção e combate às drogas no município
Segundo o relato, policiais militares encontraram um adolescente sozinho no Cemitério São João Batista, debaixo de chuva e exposto ao frio da noite. Foto: captada
Um adolescente foi encontrado sozinho no Cemitério São João Batista, em Tarauacá, na madrugada desta quinta-feira (29), debaixo de chuva e exposto ao frio. O caso foi relatado pelo radialista Raimundo Accioly em suas redes sociais, que descreveu a situação como um “retrato doloroso” da vulnerabilidade enfrentada por parte da juventude do município.
Em sua publicação, Accioly destacou que o episódio vai além de uma ocorrência policial e expõe o impacto das drogas e a falta de políticas de proteção a adolescentes.
“Muitos não são criminosos — são vítimas de um sistema que falha em proteger, prevenir e acolher”, escreveu.
A ação da Polícia Militar, segundo ele, serviu também como um chamado à reflexão sobre o papel da família, da sociedade e do poder público na prevenção ao uso de drogas e no acolhimento de jovens em situação de risco. Até o momento, não há informações sobre a idade do adolescente ou sobre seu encaminhamento após o resgate.
Veja vídeo com Accioly:
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) abriu nesta quinta-feira, dia 29, o edital de chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para ser responsável pela execução de um projeto de desenvolvimento criativo e audiovisual para estudantes da rede pública de ensino.
O chamamento público se insere dentro da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável afim de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e que tem como meta a adoção de políticas e legislações para a promoção da igualdade de gênero e redução das desigualdades em suas intersecções como raça, juventude e vulnerabilidade social.
Para o chamamento público estão previstos recursos na ordem de R$ 1,9 milhão oriundos de emendas de transferências especiais do Orçamento Geral da União (OGU) e que já foram devidamente aprovados pelos órgãos de gestão da SEE.
O recebimento dos envelopes contendo as propostas técnicas e os documentos de habilitação deve ser feito até o dia 04 de março. A análise dos envelopes acontece no dia 5 de março e o resultado preliminar do projeto pré-selecionado para a parceria acontece no dia 10 de março.
O prazo para interposição de recurso para a comissão que está realizando a seleção acontece entre os dias 11 e 12 de março. A divulgação dos resultados dos recursos, no dia 16 de março, e a divulgação do resultado preliminar acontece até o dia 10 de março e a homologação do resultado final até o dia 18 de março.
Podem participar do chamamento público organizações que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista e demonstrem qualificação técnica exigida. Não poderão participar entidades do chamamento entidades que estejam impedidas de estabelecer contrato com a administração pública.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança nesta quinta-feira, 29, na pavimentação da Estrada Dias Martins, no trecho do Conjunto Universitário, em Rio Branco. Os serviços estão concentrados na execução da base em brita graduada simples (BGS), etapa que antecede a aplicação do asfalto.
De acordo com a presidente do órgão, Sula Ximenes, a obra segue uma determinação do governador Gladson Camelí e avança por etapas para garantir qualidade no resultado final.
“A base é o que sustenta tudo, é o que vai garantir que essa estrada aguente o dia a dia de quem passa aqui para trabalhar, estudar ou se deslocar pela cidade”, afirma a gestora.
As equipes executam a base do trecho e atuam nos serviços de drenagem. Conforme o cronograma técnico, a obra entra na fase de aplicação da primeira camada de massa asfáltica. Na mesma etapa, seguem os serviços de implantação de meio-fio, sarjetas e calçadas na lateral direita da via. Antes da ponte, os trabalhos permanecem concentrados na execução das calçadas.
Sula Ximenes afirma que os serviços seguem o cronograma técnico estabelecido para a obra: “Cada etapa é executada conforme o projeto, com acompanhamento técnico, antes do avanço para a fase seguinte”.
A pavimentação da Estrada Dias Martins fortalece a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário, melhora o fluxo de veículos e amplia a segurança viária em um trecho de grande circulação, beneficiando diretamente moradores da região.
Ainda segundo a presidente do Deracre, a obra atende à rotina de deslocamento local. “É uma via importante para o dia a dia das famílias e para a dinâmica da cidade. Nosso compromisso é entregar uma estrutura que atenda quem vive e circula nesse trecho”, ressalta.
O investimento total é de R$ 6,5 milhões, provenientes de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado. A execução é coordenada pelo Deracre e integra o conjunto de obras de infraestrutura urbana em andamento em Rio Branco.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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