Acre
Programa Justiça Comunitária: TJAC promove Curso de Capacitação na Comarca de Brasiléia
Da Assessoria
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu início nesta quinta-feira (21) ao Curso de Capacitação do Programa Justiça Comunitária no município de Brasiléia. Trata-se da interiorização das ações que foram implementadas há menos de um mês em Cruzeiro do Sul.
É a primeira vez que o Programa passa a fazer parte do cotidiano dos cidadãos desses dois municípios, sendo que os principais objetivos são contribuir com a pacificação social e evitar que os conflitos entre as pessoas se transformem em processos na Justiça Acreana.
Também é significativo o apoio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade.
Lançamento do Curso
O lançamento do Curso de Capacitação ocorreu no Fórum da Comarca de Brasiléia, e dele participaram o desembargador-presidente Roberto Barros, a coordenadora geral do Programa, desembargador Eva Evangelista e a desembargadora Regina Ferrari; além da juíza Maha Manasfi (executora do Justiça Comunitária em Rio Branco), o juiz Clóvis Lodi (executor do Programa em Brasiléia) e o prefeito da cidade, Everaldo Gomes.
Foto: Alexandre Lima
“Mais do que cumprir bem a atividade fim, que é o julgamento de processos, precisamos orientar as pessoas a respeito dos seus direitos, precisamos dialogar com elas, o que aliás, o Justiça Comunitária faz de modo muito eficiente. Este é um Programa exitoso, pois converge para um maior acesso à Justiça, por isso está sendo tão apoiado nesta gestão”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros.
Já a decana da Corte de Justiça do Acre e coordenadora do Programa, disse que é preciso a união de esforços para que sejam garantidos os melhores resultados. “A principal missão da Justiça Comunitária é cuidar das pessoas, mas não se consegue isso isoladamente. Por isso são tão importantes e necessárias as parcerias de instituições, como o Ministério da Justiça, dos recursos parlamentares e dos colaboradores. É preciso formarmos uma rede de inclusão, que contribua para a prevenção dos processos judiciais”, destacou a desembargador Eva Evangelista.
O juiz Clóvis Lodi destacou a “importância da presença dos agentes comunitários” e disse ser uma satisfação receber a iniciativa, à qual, segundo ele, “será dado todo apoio”.
O prefeito Everaldo Gomes considerou que “os três poderes estão unidos em Brasiléia e que será feito um grande trabalho comunitário”. Após os pronunciamentos, houve a entrega de kits aos novos agentes comunitários, que posaram para fotos com as autoridades.
A desembargadora Regina Ferrari foi a primeira preletora desse Curso, com o tema “Organização do Estado Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções, Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Fundamentais”. Ela contribui com o Programa desde que ele foi iniciado em 2002.
Foto: Alexandre Lima
Como será a programação
A ação terá início com um Curso de Capacitação, que será realizado entre os dias 21 de agosto e 10 de setembro. A abertura acontece na sede do Fórum da Comarca de Brasiléia, e será conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela coordenadora geral do Programa, desembargadora Eva Evangelista.
Durante mais de 15 dias, haverá a capacitação de uma equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social, psicólogo, estagiários (das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social) e agentes comunitários.
Dentre os temas a serem abordados durante o curso estão a organização do Estado e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; direitos e garantias fundamentais; Estatuto do idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Juizados Especiais Criminais e Cíveis; Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher; delitos de tóxico e a justiça restaurativa; casamento e união estável; mediação de Conflitos; Defensoria Pública e acesso à justiça; direitos humanos e cidadania.
Foto; Alexandre Lima
Ampliação
A ampliação do Justiça Comunitária para esses municípios é fundamental. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, nos últimos três anos, tem havido um crescimento significativo do volume de processos distribuídos, sendo atualmente algo em torno de 9 mil processos em comparação à população desse município (78.507 habitantes).
Além disso, grande parte dos conflitos dessa região envolve relações sociais de cunho doméstico e entre moradores das localidades. Portanto, a implantação desses núcleos de mediação visa promover a democratização do acesso à Justiça aos cidadãos que mais precisam.
A meta do Programa é promover 600 atendimentos em cada município, durante o período de vigência do convênio, sendo 500 mediações e 100 encaminhamentos e orientações jurídicas.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
O município de Acrelândia também conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco recebe aval do Rio Branco FC para avançar em projeto de revitalização do centro
A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo importante rumo à revitalização do centro da cidade. Em reunião realizada, no gabinete municipal, a gestão recebeu o aval positivo da diretoria do Rio Branco Football Club para avançar nas discussões de um amplo projeto urbanístico na área do Estádio José de Melo.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que o projeto vem sendo idealizado há mais de um ano e que agora começa a se concretizar com o apoio da nova diretoria do clube.
“Esse é um projeto com o qual venho sonhando há mais de um ano. Já iniciamos conversas anteriormente e, agora, com a nova diretoria, conseguimos avançar. Trata-se de um empreendimento grandioso, com duas torres de 40 andares, sendo uma residencial e outra comercial, além de mais de 1.200 vagas de estacionamento e um shopping center com dois pavimentos”, destacou o prefeito.
Segundo o prefeito, o projeto inclui a construção de moradias para mais de 500 famílias e deve impulsionar a geração de emprego e renda no município. (Foto: David Rangel/Secom)
De acordo com o gestor, o projeto também prevê a construção de unidades habitacionais que poderão beneficiar mais de 500 famílias, além de fomentar a geração de emprego e renda no município.
“O objetivo é revitalizar o centro de Rio Branco, seguindo uma tendência mundial de recupação dessas áreas. Esse projeto, aliado a outras iniciativas, como melhorias no mercado municipal e no terminal urbano, vai transformar completamente a região central da cidade”, afirmou.
O prefeito enfatizou ainda que a iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano e econômico da capital acreana.
“A população de Rio Branco será a maior beneficiada. Estamos confiantes de que esse projeto sairá do papel e se tornará motivo de orgulho para todos”, concluiu.
“Com aval do conselho, as tratativas começaram com base em estudo técnico, mas o processo ainda está no início e requer novas etapas”, disse Gerson Boaventura. (Foto: David Rangel/Secom)
O encontro contou com a presença do defensor público e presidente do clube, Gerson Boaventura, além de representantes da diretoria. Segundo Boaventura, a aprovação do conselho superior do clube representa o início de uma nova fase de negociações com o poder público.
“Hoje viemos conversar com o prefeito após o nosso conselho autorizar o avanço das discussões. Uma avaliação técnica da área já foi realizada gratuitamente e servirá como ponto de partida para as negociações. Ainda estamos no início do processo, que envolve outras etapas, como a contratação, pela prefeitura, de uma empresa especializada”, explicou.
O presidente destacou ainda o entusiasmo do clube com a proposta e a necessidade de modernização do espaço. “O Estádio José de Melo apresenta diversas deficiências, e esse projeto representa uma mudança de paradigma tanto para o clube quanto para a cidade”, afirmou.
Com o aval do clube, a proposta segue agora para as próximas etapas técnicas e administrativas, marcando o início de um processo que pode redefinir o cenário urbano do centro da cidade.
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Chuva intensa provoca pontos de alagamento; nível do Rio Acre segue em queda
Uma forte chuva registrada na tarde desta terça-feira (31) causou alagamentos e assustou moradores de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas, o volume acumulado foi de aproximadamente 31,8 milímetros nas últimas quatro horas. Apesar da intensidade da chuva, o nível do Rio Acre apresentou queda, passando de 8,42 metros entre domingo e segunda-feira para 5,92 metros ao final do dia.
Em Brasiléia, bairros da parte alta, como José Moreira e Ferreira Silva, registraram ruas alagadas devido ao grande volume de água, evidenciando limitações no sistema de drenagem urbana. Moradores relataram susto com a rapidez do acúmulo de água nas vias.
Até o momento, não há registros de danos materiais em residências atingidas. Segundo informações, a prefeitura trabalha em projetos para melhorar a drenagem e minimizar os impactos de temporais futuros.
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Vice-governadora participou de evento que reuniu lideranças de todo o estado; presidente da sigla afirmou que “lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas como liderança ativa e transformadora”
Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco. Foto: capada
Mailza reforça união feminina em evento que celebrou trajetória de mulheres na política acreana
Encerrando o mês dedicado às mulheres com uma noite marcada por união, inspiração e fortalecimento do protagonismo feminino, a vice-governadora Mailza Assis participou, nesta segunda-feira (30), do Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco.
O evento reuniu lideranças de todo o estado, incluindo a deputada federal Socorro Neri, as deputadas estaduais Maria Antônia e Antônia Sales, vereadoras da capital e do interior, além de representantes de diversos movimentos sociais, em uma celebração à força, à trajetória e à presença das mulheres na política acreana.
“Política como instrumento de transformação”
Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política sempre esteve conectada com a realidade da população.
“Esse é um encontro de mulheres que sonham, que resistem e que dedicam suas vidas a cuidar do próximo. Eu me somo a cada uma de vocês. Sou como vocês. A política é um instrumento de transformação e nós, mulheres, temos um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
O evento reuniu lideranças de todo o estado, além de representantes de diversos movimentos sociais. Foto: captada
Ela também fez questão de reconhecer a atuação dos diversos movimentos que integram o Progressistas e fortalecem a participação social no estado.
“Agradeço ao presidente da executiva do Progressistas Acre, governador Gladson Cameli, e aos movimentos afro, jovem, comunitário, indígena e a todas as lideranças e correligionárias progressistas que constroem esse projeto com dedicação”, destacou.
União feminina e protagonismo
A vice-governadora ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo e destacou que as mulheres representam a maioria do eleitorado no estado, o que reforça a responsabilidade de ocuparem espaços de decisão.
“Esse encontro representa uma aliança feminina pelas causas das famílias, das mães e de todas as mulheres acreanas. Precisamos assumir esse protagonismo com coragem, responsabilidade e compromisso”, enfatizou.
Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política
Ao relembrar sua atuação como senadora, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e vice-governadora, Mailza destacou programas e investimentos que impactaram diretamente a vida da população, especialmente das mulheres, como o Mulheres Mil, Mães da Ciência, Mentes Azuis, Juntos pelo Acre e o Guarda-Roupa Social.
Fortalecimento da presença feminina
A presidente do Mulheres Progressistas no Acre, Nazaré Souza, destacou a importância de fortalecer a presença feminina nos espaços de poder.
“Queremos propor um gesto de reconhecimento de uma mulher pela outra. Porque quando uma mulher reconhece a outra, todas crescem. Lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas não apenas como presença simbólica, e sim como liderança ativa, estratégica e transformadora”, afirmou.
Nazaré também reforçou que o protagonismo feminino é resultado de uma construção histórica e que a presença das mulheres nos espaços de decisão representa um avanço significativo para a sociedade.
“Mulheres sempre estiveram na política, mas agora estamos também nos espaços de decisão. E isso muda tudo. Seguiremos avançando com estratégia, coragem e compromisso”, completou.
A participação de Mailza no encontro reforça sua liderança entre as mulheres acreanas e sua trajetória marcada pela defesa de políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e à promoção da igualdade.
A vice-governadora também ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo
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