Contratado pelo Fórum Empresarial do Acre, o Programa DEL Turismo encerrou o primeiro ano de ações e projetos desenvolvidos em Assis Brasil. A apresentação dos resultados ocorreu nesta quarta-feira, 22, com a presença de autoridades do município, de representantes do Fórum e o consultor do DEL Turismo e turismólogo, Estácio Guimarães.
Presentes no evento estavam: Prefeito em exercício, Reginaldo Martins, o vereador Wermyson Martins, a secretária da Mulher, Cultura e Juventude representante da câmara Técnica, Ruth Oliveira, a agente de articulação do Del Turismo, Edines Araújo, Risvaldo Campos, representante do Sebrae na cidade e a secretária de Finanças e representante do Comtur, Edilsa Furlaneto.
Além destas autoridades, indígenas da Aldeia Vida Nova, da etnia Jaminawa, e da Aldeia Nova União, da etnia Manchineri, ambas localizadas no Rio Acre.
A Prefeitura de Assis Brasil e o Fórum Empresarial do Acre firmaram parceria para adesão do Programa DEL Turismo em dezembro de 2022. A partir de então, o consultor Estácio Guimarães deu início ao trabalho de desenvolvimento do turismo sustentável no município, escolha da composição das Câmaras Técnicas de Qualificação e Destino Harmônico e de Turismo e Sustentabilidade e do Conselho Municipal do Turismo (Comtur).
O mapa estratégico do município foi montado sob a visão de ser referência em sustentabilidade, qualidade de vida e infraestrutura turística no estado. Com esse objetivo, os projetos para 2023 previam o desenvolvimento do etnoturismo, criação de um espaço Purussauro, cursos de qualificação, desenvolvimento do artesanato local, mapeamento e revitalização dos pontos turísticos e história, criação da marca turística, entre outros.
“Estamos na Tríplice Fronteira do Acre, Brasil, Bolívia e Peru, o DEL Turismo tem nos guiado e orientado, fazendo um trabalho de despertamento sobre o que é, literalmente, o turismo. Estamos bem encaminhados, é um ano de trabalho desenvolvimento e que tem bom proveito. O prefeito Jerry Correia tem dado o maior apoio ao impulsionamento do crescimento do comércio e do turismo para que a cidade fique preparada para receber nossos turistas”, explicou o prefeito em exercício, Reginaldo Martins.
O turismólogo Estácio Guimarães destacou o legado deixado pelo programa, junto aos munícipes, e a importância do turismo para o desenvolvimento e fortalecimento da cadeia produtiva e a economia criativa do município.
“O turismo sustentável e a valorização das belezas naturais e cultura existente em Assis Brasil despertarão nos turistas a vontade de prolongar sua estadia e levar consigo a experiência e vivência que desfrutaram no município. O fato de Assis Brasil ser a única tríplice fronteira do Acre e Marco Rondon ser um atrativo turístico, tornam o município um local único onde a preservação da biodiversidade está presente e integrada à cidade”, contou.
Trabalho desenvolvido
A agente de articulação no município, Edines Araújo falou sobre o trabalho desenvolvido durante a adesão da iniciativa. Ao todo, 45 pessoas participaram do processo de planejamento participativo.
Destas, 18 fizeram a composição da Câmara de Turismo e Sustentabilidade, 17 da Câmara Técnica de Qualificação e Destino Harmônico. O Comtur foi formado com 14 membros.
“Durante todo esse processo tivemos bastante avanço, tivermos vários projetos, que podem ser trabalhados ao longo de dez anos para fazer do nosso município uma referência no turismo no estado. Fico muito feliz em participar desse processo e ter contribuído no desenvolvimento do município”, ressaltou.
Representante da Câmara de Vereadores no evento, o vereador Wermyson Martins também destacou a importância do programa no município. Na época da adesão da iniciativa, a Casa aprovou a Lei Nº 700/2023, em março deste ano, que reorganizou a política municipal de turismo e dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e criou Fundo Municipal de Turismo.
“No começo de tudo, a gente aprovou o projeto de lei que foi mandado pelo Poder Executivo para beneficiar o município. Ficamos muito grato pelo trabalho do DEL Turismo, que eleva o patamar do turismo do município”.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), sob a coordenação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá (Cramju), realiza, durante as noites de Carnaval em Cruzeiro do Sul, um pit stop educativo e preventivo, com ações voltadas para orientação e conscientização da população sobre o combate à violência contra a mulher.
Pit stop da equipe Cramju no Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom
A iniciativa da pasta, tem como objetivo reforçar que a folia deve acontecer com respeito, segurança e responsabilidade. Durante a ação, são divulgados os canais de denúncias, distribuídos materiais informativos e realizados diálogos com foliões sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
Abordagem educativa da Semulher durante o Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
No contato direto com as mulheres presentes, a equipe da Semulher tem a oportunidade de ter uma conversa mais próxima e íntima, encorajando-as e incentivando-as a denunciarem e se protegerem contra qualquer tipo de assédio ou violência.
A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá, Ane Monteiro, destacou que, independente da festa ou situação, a conscientização e os trabalhos preventivos são essenciais para que haja engajamento e enfrentamento à violência contra as mulheres:
“O Carnaval é tempo de celebração, mas também é momento de fortalecer a rede de proteção e reafirmar que violência não é brincadeira. Nossa sede aqui no Juruá, segue atuando de forma educativa e preventiva, garantindo que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, frisou a coordenadora.
Coordenadora do Cramju, Ane Monteiro: “As mulheres não estão sozinhas”. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
Nas ações de abordagem educativa, fortalecem-se os laços entre governo e sociedade, somando forças, conhecimentos e atitudes, firmando a união de todos no objetivo de promover informação, proteção e cuidado às mulheres.
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