Acre
Professora da Ufac critica política habitacional que leva pobres às periferias de Rio Branco
Foto: Whidy Melo/ac24horas
A professora e pesquisadora Maria de Jesus Morais, da Universidade Federal do Acre (UFAC), afirmou que a política habitacional de Rio Branco segue um ciclo histórico de exclusão e especulação imobiliária, no qual o Estado se exime de sua responsabilidade e a população de baixa renda continua sendo “empurrada” para as margens da cidade. A entrevista foi concedida na última quinta-feira (23) e integra o documentário “Os Desafios das Políticas Habitacionais em Rio Branco”, lançado neste domingo (26).
“Resolver a questão da moradia é uma obrigação do poder público, não é um ato de boa vontade”, disse a professora, que há mais de 30 anos leciona no curso de Geografia da UFAC e coordena o mestrado da área. Segundo Maria de Jesus, a produção do espaço urbano rio-branquense é marcada por um “jogo de interesses” entre donos de terras, promotores imobiliários e o próprio poder público. “Tem o interesse dos proprietários, dos comerciantes, das incorporadoras, e o Estado entra como grande negociador. Já a população pobre, que não pode pagar pela mercadoria chamada casa, é quem menos tem voz nesse processo”, afirmou.
Deslocamentos forçados e “indústria da invasão”
A pesquisadora lembra que, desde as décadas de 1970 e 1980, o Acre vive o impacto da chegada da frente agropecuária, que expulsou seringueiros e pequenos produtores para a capital. “Os bairros Cidade Nova, Taquari, João Eduardo e parte da Baixada Sobral nasceram dessa migração forçada. Essas áreas foram chamadas de invasões, mas na verdade são resultado de um processo de exclusão e da falta de política habitacional permanente”, afirmou.
O estudo “Conflitos por Terra na Cidade de Rio Branco”, de Bruno Oliveira do Nascimento, aluno de Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da UFAC, reforça essa leitura: o trabalho aponta que o êxodo rural e a especulação fundiária criaram uma cidade fragmentada, onde a elite escolhe onde quer morar e o pobre ocupa onde “cabe”. “O Estado, ora negocia, ora expulsa”, resume o pesquisador no texto.
Já o dossiê “Processos de Territorialização e Identidades Sociais”, assinado pela própria Maria de Jesus e pela professora Raquel Venturato, mostra que políticas de requalificação urbana como a construção da Cidade do Povo seguem o mesmo padrão, onde se deslocam famílias de áreas centrais e valorizadas para regiões periféricas e sem infraestrutura, “sob o argumento de que vivem em áreas de risco”. “O que se vende como urbanização é, muitas vezes, despossessão. As pessoas são retiradas de lugares onde sempre viveram e levadas para locais distantes, sem transporte, escola ou vizinhança. É uma violência simbólica e material”, afirma a professora.
Resistência e desconfiança
Maria de Jesus observa que muitas famílias resistem à retirada de áreas de risco não por apego irracional, mas por desconfiança em relação ao Estado. “As pessoas não querem sair porque já sabem o que acontece. Vão para longe, perdem a rede de trabalho, o convívio, e continuam sem serviços básicos. Desconfiar é saudável, porque historicamente o poder público nunca resolveu concretamente o problema”, afirmou.
O mapa da desigualdade
Os estudos e as observações da professora mostram que a segregação urbana de Rio Branco segue um padrão: os conjuntos populares – antes Cohab, depois Minha Casa Minha Vida e agora “Mil e Uma Dignidades” – são sempre construídos nas bordas, longe do centro e dos serviços essenciais. “O conjunto Mil e Uma Dignidades não vai ser erguido em frente ao TerrasAlphaville”, ironizou.
Comentários
Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
Comentários
Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
Comentários
A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
Você precisa fazer login para comentar.