Brasil
Procuradores ameaçam deixar Lava Jato se pacote anticorrupção entrar em vigor
Agência Brasil
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram hoje (30) deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor. A proposta, aprovada na madrugada de hoje (30) pelos deputados federais, integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção.
“A proposta é renunciar coletivamente, se essa proposta vier a ser sancionada pelo presidente da República”, disse o procurador Carlos Lima em entrevista coletiva na tarde de hoje (30), em Curitiba. Para o grupo, o projeto aprovado pelos deputados é uma espécie de “Lei da Intimidação”, no lugar de medidas anticorrupção.
“Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota divulgada pelo grupo.
De acordo com a proposta aprovada pelos deputados federais, integrantes do Ministério Público poderão responder por crime de responsabilidade se instaurarem um procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e manifestarem opinião em meios de comunicação sobre processos em andamento. A mesma regra valerá para magistrados. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrados.
Essa proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que foi incluída, durante a votação, no relatório do deputado Onxy Lorenzoni (DEM-RS_.
O projeto de lei teve iniciativa popular e foi entregue no Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e previa dez medidas apresentadas pelo Ministério Público. Na avaliação dos procuradores, da forma como foi aprovado pelos deputados, depois de diversas alterações, o projeto é uma ferramenta que protege a corrupção.
“Fica claro com a aprovação dessa lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos, empresários, cria um risco pessoal para os procuradores. Somos funcionários públicos, temos uma carreira e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados”, ressaltou Lima. Segundo os procuradores, a ferramenta aprovada é uma medida para intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário, “sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade””.
Segundo a nota, o Congresso Nacional se aproveitou do luto nacional, causado pela queda do avião que levava a equipe da Chapecoense, para subverter o projeto inicial, apresentado pelo Ministério Público. “As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos”, diz o documento.
“Ao chegar ao plenário [da Câmara, o projeto], foi deformado. Rasgou-se o texto da medida anticorrupção e foi aprovado um texto a favor da corrupção”, disse Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A matéria ainda passará pela análise do Senado.
Janot e presidente do STF
Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também criticou as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do projeto de lei. Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.
O que prevê o projeto
Pelo texto aprovado pelos deputados federais, juízes poderão responder por crime de responsabilidade nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.
Já os promotores podem ser processados nas seguintes situações: emissão de parecer quando estiver impedido ou suspeito; se recursar a agir; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária.
Comentários
Brasil
UFAC abre concurso público para Técnicos Administrativos com 8 vagas e salários de até R$ 5,2 mil
Inscrições para cargos técnico-administrativos em educação vão de 6 de abril a 7 de maio; provas objetivas serão aplicadas no dia 31 de maio, nos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Foto: captada
A Universidade Federal do Acre (UFAC) publicou o edital nº 1/2026 para concurso público destinado ao preenchimento de oito vagas imediatas para cargos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação (TAE), além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para os níveis médio, técnico e superior, com lotação nos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Cargos, vagas e remuneração
Os salários variam conforme o nível de classificação. Para cargos de nível D (médio/técnico), o vencimento básico é de R$ 3.181,39. Já para cargos de nível E (superior), o salário inicial é de R$ 5.215,39. Todos os aprovados recebem ainda auxílio-alimentação no valor de R$ 1.175,00, além de incentivos à qualificação, que podem acrescer de 25% a 75% à remuneração conforme a titulação.
O cadastro de reserva em cargos da carreira em educação com reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, 25% para as pessoas pretas ou pardas, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas autodeclaradas quilombolas. As inscrições começam dia 6 de abril. Encerra dia 07/05, data da prova dia 31/05, gabarito para o dia 01/07, com 8 vagas.
Edital UFAC: Vagas
Os interessados poderão concorrer aos seguintes cargos ofertados:
| Cargo | Requisitos | Vencimento Básico | Vagas Totais |
|---|---|---|---|
| Assistente em Administração | Ensino Médio Profissionalizante ou Médio Completo com experiência mínima de 12 meses | R$ 3.181,39 | 2 |
| Técnico em Agropecuária | Ensino Médio Profissionalizante na área ou Médio Completo com Curso Técnico e registro no conselho | R$ 3.181,39 | 1 |
| Técnico em Laboratório (Biologia) | Ensino Médio Profissionalizante na área ou Médio Completo com Curso Técnico e registro no conselho | R$ 3.181,39 | 1 |
| Bibliotecário-Documentalista | Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação e registro no conselho | R$ 5.215,39 | 1 |
| Museólogo | Curso Superior em Museologia e registro no conselho de classe | R$ 5.215,39 | 1 |
| Músico | Curso Superior em Música e registro no conselho de classe | R$ 5.215,39 | 1 |
| Nutricionista | Curso Superior em Nutrição e registro no conselho de classe | R$ 5.215,39 | 1 |
As oportunidades de ingresso são para candidatos de nível médio, técnico e superior, que terão salários de R$ 3.181,39 a R$ 5.215,39, mais benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.175,00 e outros, de acordo com a legislação em vigor.
Edital UFAC: Inscrição
As inscrições no concurso estão a cargo do Instituto ACCESS – www.access.org.br das 14h do dia 06 de abril até as 23h59min do dia 07 de maio de 2026, observado o horário local. A taxa de inscrição custa R$ 60,00 para cargos de níveis médio e técnico e R$ 100,00 para os cargos de nível superior.
Haverá isenção da taxa de inscrição no concurso público, os candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:
- que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal;
- que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A isenção deverá ser solicitada no período de 06 a 07 de abril de 2026.
Provas
O concurso constará de prova objetiva com 60 questões, sendo:
| Disciplina | Nº de Questões | Peso por Questão | Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 2 | 20 |
| Informática Básica | 5 | 1 | 5 |
| Geografia e História do Acre | 5 | 1 | 5 |
| Legislação e Fundamentos da Administração Pública | 10 | 1 | 10 |
| Conhecimentos Específicos | 30 | 2 | 60 |
| TOTAL | 60 | – | 100 |
As provas objetivas serão realizadas no dia 31 de maio de 2026, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, das 08h às 12h para os cargos de Assistente em Administração, Técnico em Agropecuária, Técnico em Laboratório/Área: Biologia e das 14h as 18h para Bibliotecário documentalista, Museólogo, Músico e Nutricionista nos locais divulgados a partir do dia 25 de maio.
Os gabaritos preliminares das provas serão divulgados no dia seguinte ao da aplicação das mesmas.
Para ser aprovado, o candidato deverá obter 50% da pontuação máxima da sua prova objetiva e ter acertado, no mínimo, uma questão de cada prova.
O prazo de validade deste concurso público é de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Universidade Federal do Acre – UFAC.
Regime jurídico e validade
O regime de contratação é o estatutário, regido pela Lei Federal nº 8.112/1990. Os aprovados estarão sujeitos a estágio probatório de três anos e a permanência mínima na localidade de lotação por 36 meses, salvo exceções legais. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
O concurso é organizado pelo Instituto Access, que pode ser contatado pelo telefone 0800 000 5799, WhatsApp (61) 99155-9112 ou e-mail [email protected]. Mais informações estão disponíveis no edital completo, publicado no Diário Oficial da União.
Comentários
Operação nos blocos 2 e 8 da unidade encontrou substância ilícita e aparelhos que poderiam ser usados para planejar fugas e rebeliões; revista faz parte de cronograma diário de segurança
Investir e valorizar essa atividade é fundamental para um sistema prisional mais seguro. Foto: captada
Revista em presídio do interior do Acre retira de circulação celulares e entorpecentes
O trabalho de revista realizado pela Polícia Penal mostrou, mais uma vez, sua importância para a manutenção da ordem e da segurança pública. Durante operação de revista na Divisão de Estabelecimento Penal de Sena Madureira, foram encontrados, nos blocos 2 e 8, celulares, estoques e uma substância ilícita aparentando ser maconha.
A ação faz parte de um cronograma de revistas diárias implementado na unidade, com o intuito de inibir possíveis ações por parte dos detentos e garantir um ambiente prisional mais controlado e seguro. A presença de objetos proibidos, como aparelhos celulares, armas artesanais e drogas, representa um risco não apenas dentro dos muros do presídio, mas também para toda a sociedade, já que esses materiais podem ser utilizados para planejar fugas, rebeliões e até crimes do lado de fora.
Papel estratégico da Polícia Penal
Ao retirar de circulação esses itens ilícitos, a Polícia Penal cumpre um papel estratégico na prevenção da violência e no enfraquecimento de organizações criminosas que tentam atuar de dentro das unidades prisionais. A constância das revistas demonstra o compromisso dos profissionais em manter a disciplina e a segurança, protegendo tanto os servidores quanto a população.
O resultado da operação em Sena Madureira evidencia que o trabalho de revista não é apenas uma rotina administrativa, mas uma ação essencial de segurança pública. Investir e valorizar essa atividade é fundamental para um sistema prisional mais seguro e, consequentemente, para uma sociedade mais protegida.
Comentários
Abordagem ocorreu no km 208, em Pimenta Bueno; suspeito de 43 anos foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 60 quilos de droga durante uma fiscalização realizada na BR-364, no município de Pimenta Bueno, em Rondônia.
Segundo a PRF, a abordagem foi feita no km 208 da rodovia, por volta das 17h, quando os agentes pararam uma caminhonete para inspeção. Durante a fiscalização, os policiais identificaram atitudes suspeitas por parte do condutor, um homem de 43 anos.
Após uma verificação mais detalhada no veículo, foram encontrados diversos tabletes de maconha escondidos em compartimentos internos. Ao todo, foram apreendidos 60,8 quilos do entorpecente.
Além da droga, os policiais também recolheram celulares, uma antena de internet, relógios e dinheiro em espécie que estavam com o suspeito.
Diante da situação, o homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele, junto com o veículo e todo o material apreendido, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Pimenta Bueno para os procedimentos legais.
Você precisa fazer login para comentar.