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Geral

Procon notifica Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Acre após publicação de MP

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O Governo Federal publicou na última segunda-feira 2, a medida provisória nº 1.157/2023, que prorroga a isenção dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) que incidem sobre os combustíveis.

Dessa forma, somente os impostos cobrados no dia 1º de janeiro são legitimamente devidos, visto que já no dia 02 a suspensão da cobrança foi restabelecida. Em um cenário nacional, alguns postos reajustaram o valor da gasolina na virada do ano, pois a isenção tinha validade até o dia 31. Após renovação da isenção, os preços voltaram ao patamar anterior.

Medida foi publicada na última segunda-feira, 2. Foto: cedida

Como forma preventiva o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac), enviou uma notificação recomendatória ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (Sindepac) onde alerta sobre a nova medida.

“O aumento dos combustíveis com base na incidência dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) é considerado prática abusiva e deve ser fiscalizado, por isso o nosso trabalho é garantir que no nosso estado não ocorra o aumento indevido”, explica o Chefe da Fiscalização, John Lynneker.

Além da notificação, o órgão está adotando medidas para apuração do aumento de preços realizados injustificadamente, o que pode resultar em multa para o estabelecimento comercial e direito de ressarcimento para o consumidor.

Entretanto, é essencial que o consumidor pesquise os preços praticados antes de abastecer os seus veículos e, se constatada qualquer irregularidade, deve denunciar ao Procon.

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Bombeiros realizam resgate em altura de trabalhador ferido em obra de galpão em Xapuri

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Uma equipe do 8º Batalhão de Engenharia e Proteção Contra Incêndios Florestais (8º BEPCIF) foi acionada nesta quarta-feira, 17, em Xapuri, para prestar socorro a um trabalhador de 48 anos que sofreu um acidente enquanto atuava na construção de um galpão.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima sofreu um ferimento que lhe causou incapacidade funcional momentânea, impedindo que ele descesse do local por meios próprios ou buscasse ajuda médica imediata. Diante da situação, os militares montaram um sistema de multiplicação de forças para garantir a retirada segura do trabalhador.

Com o apoio de uma pá carregadeira, os bombeiros conseguiram realizar a descida da vítima de forma estável e protegida, preservando sua integridade física durante todo o processo de resgate.

Após o atendimento inicial no local, o homem foi conduzido ao hospital da cidade para receber os cuidados médicos necessários. O estado de saúde dele não foi informado.

Fotos: 8º BEPCIF

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Caso Juliana: justiça converte prisão temporária de Diego Passos em preventiva

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Foto: Davi Sahid/ac24horas

Em audiência de custódia, o Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar homologou a prisão de Diego Luiz Gois Passos, indiciado por atropelar e matar uma servidora do Tribunal de Justiça, Juliana Chaar, após confusão generalizada na saída do Dibuteco. O crime, segundo a representação da autoridade policial, ocorreu na madrugada do dia 21 de junho.

Ao analisar a legalidade da prisão do indiciado, ocorrida na noite da terça-feira, 17, a juíza de Direito substituta Hellen Rosa, respondendo pela unidade judiciária, entendeu que a operação das forças de segurança aconteceu dentro dos limites da atuação policial, sem o registro de maus-tratos, tortura ou qualquer outro ato que possa ensejar a nulidade da detenção.

Dessa forma, o procedimento policial foi homologado e, mediante a existência de decisão prévia na qual já havia sido decretada a prisão temporária do acusado, a magistrada considerou haver indícios suficientes para converter a medida, inicialmente válida por 5 (cinco) dias, em prisão preventiva.

Nesse sentido, a juíza de Direito substituta negou pedido realizado pela defesa durante a audiência de custódia para que o indiciado pudesse responder ao processo em liberdade, considerando, entre outros, a necessidade de garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

O mandado de prisão temporária expedido pelo Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) aguardava cumprimento desde 23 de junho, quando a decisão foi proferida. O indiciado se entregou às autoridades após uma operação policial realizada em propriedades rurais de seus familiares na zona rural de Bujari, desde o fim de semana.

O indiciado ainda pode recorrer das decisões, mas deverá fazê-lo encarcerado, em razão da negativa do pedido de liberdade provisória.

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Polícia Militar e Civil prendem foragidos de alta periculosidade em Porto Walter

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Após levantamento de informações indicando o paradeiro de foragidos da justiça, uma operação integrada entre a Polícia Militar e a Polícia Civil foi realizada na quarta-feira, 16, no Ramal do Besouro, zona rural de Porto Walter.

No local, foram localizados e presos três indivíduos com mandados de prisão em aberto por crimes graves, como homicídio e tortura, além da apreensão de um menor envolvido em crime ocorrido no dia anterior. Também foi detida uma mulher que se encontrava na residência.

Durante a ação, foram apreendidas três armas de fogo, entorpecente, celulares, rádios comunicadores, relógios de alto valor e outros objetos de origem suspeita.

A operação resultou na retirada de criminosos com histórico de violência e diversos delitos na região. Todos os envolvidos e materiais apreendidos foram encaminhados ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

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