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Primeiras prisões do mensalão podem sair este mês. Supremo vai julgar “recursos dos recursos” na semana que vem

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Supremo vai julgar “recursos dos recursos” na semana que vem

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Jefferson está entre os condenados que podem ser presos este mês Wilton Junior/05.08.2012/Agência Estado

Os condenados no processo do mensalão que não têm direito ao segundo julgamento podem ser presos ainda neste mês. Isso porque, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar nas quarta-feira (13) e quinta-feira (14) da semana que vem os recursos dos recursos — embargos declaratórios apresentados pelos condenados que não concordaram com o resultado da primeira rodada de recursos.

Dos 25 condenados, 13 podem ser presos ainda em novembro. O delator do mensalão e presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, é um dos que estão nesse grupo.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a sete anos e quatro meses de prisão. Com essa pena (menor que oito anos), ele tem direito ao regime semiaberto.

José Dirceu deve se livrar de cadeia em tempo integral

Na análise dos primeiros embargos declaratórios, o Supremo negou o recurso apresentado por Jefferson e manteve a pena estabelecida. No entanto, a defesa recorreu novamente, pedindo maiores esclarecimentos.

Se o STF entender que o recurso é protelatório, ou seja, pretende apenas atrasar a conclusão do processo, pode negar o embargo e determinar que a sentença comece a ser cumprida imediatamente.

O mesmo pode ocorrer com os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois são acusados de receber dinheiro de propina para votar a favor de projetos apresentados pelo governo, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foram condenados no processo do mensalão.

Precedente

Se o plenário do Supremo negar os segundos embargos declaratórios, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pode determinar a expedição imediata do mandado de prisão, ainda durante a sessão que julgar os recursos.

Isso ocorreu, por exemplo, no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). Em 2010 ele foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, acusado de formação de quadrilha e peculato. Desde então, ele apresentava recursos tentando reverter a condenação e diminuir a pena.

Em junho deste ano, o STF considerou que as alegações do deputado eram protelatórias, negou os recursos e determinou que a sentença começasse a ser cumprida imediatamente.

Dois dias depois, o deputado foi levado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena há cinco meses.

Embargos infringentes

Os 12 condenados no processo do mensalão que têm direito aos embargos infringentes e serão julgados novamente têm prazo até a próxima segunda-feira (11) para apresentar os recursos.

Depois disso, o relator da segunda fase do julgamento, ministro Luiz Fux, precisa analisar todos os embargos, preparar seu voto e levar a discussão para o plenário. Essas sessões devem ocorrer somente no ano que vem.

Com isso, os condenados que receberam quatro votos pela absolvição, como o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e o empresário Marcos Valério estão livres da primeira rodada de prisões do mensalão.

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Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão

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Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.

Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas 

O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.

Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.

Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas 

Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas 

O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.

Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas 

A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada 

Veja vídeo reportagem com TVU Pando:

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Polícia de Pando intercepta carga ilegal de Epitaciolândia em veículo perto de Porvenir

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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia

O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.

A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.

Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas 

Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.

A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.

A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.

A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada

Veja vídeo entrevista com TVU Pando:

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Vídeo: Frentista é assaltado por criminosos armados em posto de combustíveis de Rio Branco

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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso

O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo

Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.

O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.

Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.

A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.

O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.

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