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Primeiras prisões do mensalão podem sair este mês. Supremo vai julgar “recursos dos recursos” na semana que vem

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Supremo vai julgar “recursos dos recursos” na semana que vem

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Jefferson está entre os condenados que podem ser presos este mês Wilton Junior/05.08.2012/Agência Estado

Os condenados no processo do mensalão que não têm direito ao segundo julgamento podem ser presos ainda neste mês. Isso porque, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar nas quarta-feira (13) e quinta-feira (14) da semana que vem os recursos dos recursos — embargos declaratórios apresentados pelos condenados que não concordaram com o resultado da primeira rodada de recursos.

Dos 25 condenados, 13 podem ser presos ainda em novembro. O delator do mensalão e presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, é um dos que estão nesse grupo.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a sete anos e quatro meses de prisão. Com essa pena (menor que oito anos), ele tem direito ao regime semiaberto.

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Na análise dos primeiros embargos declaratórios, o Supremo negou o recurso apresentado por Jefferson e manteve a pena estabelecida. No entanto, a defesa recorreu novamente, pedindo maiores esclarecimentos.

Se o STF entender que o recurso é protelatório, ou seja, pretende apenas atrasar a conclusão do processo, pode negar o embargo e determinar que a sentença comece a ser cumprida imediatamente.

O mesmo pode ocorrer com os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois são acusados de receber dinheiro de propina para votar a favor de projetos apresentados pelo governo, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foram condenados no processo do mensalão.

Precedente

Se o plenário do Supremo negar os segundos embargos declaratórios, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pode determinar a expedição imediata do mandado de prisão, ainda durante a sessão que julgar os recursos.

Isso ocorreu, por exemplo, no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). Em 2010 ele foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, acusado de formação de quadrilha e peculato. Desde então, ele apresentava recursos tentando reverter a condenação e diminuir a pena.

Em junho deste ano, o STF considerou que as alegações do deputado eram protelatórias, negou os recursos e determinou que a sentença começasse a ser cumprida imediatamente.

Dois dias depois, o deputado foi levado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena há cinco meses.

Embargos infringentes

Os 12 condenados no processo do mensalão que têm direito aos embargos infringentes e serão julgados novamente têm prazo até a próxima segunda-feira (11) para apresentar os recursos.

Depois disso, o relator da segunda fase do julgamento, ministro Luiz Fux, precisa analisar todos os embargos, preparar seu voto e levar a discussão para o plenário. Essas sessões devem ocorrer somente no ano que vem.

Com isso, os condenados que receberam quatro votos pela absolvição, como o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e o empresário Marcos Valério estão livres da primeira rodada de prisões do mensalão.

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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