Cotidiano
Presídios do Acre são equipados com novos aparelhos de scanner corporal
O valor de gastos que antes era de R$ 80 mil mensal e R$ 960 mil anual, passará a ser de R$ 25 mil e R$ 300 mil respectivamente, uma economia de R$660 mil.
Equipamentos fortalecem a segurança no interior dos presídios Foto: Iapen/AC
Para garantir a qualidade dos serviços prestados e fortalecer a segurança no interior dos presídios, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) trabalha na instalação de aparelhos de body scan (scanner corporal) em todas as unidades penitenciárias do Acre. A instituição passará a ter nove aparelhos, cinco a mais do que já possuía.
Seis desses aparelhos são frutos de doações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), após solicitação realizada pelo Iapen. O sétimo equipamento foi adquirido com recursos próprios, por meio do Fundo Penitenciário do Acre (Funpenacre), no valor de R$ 219 mil. Os dois últimos são resultado da prorrogação de um contrato de locação. Apesar do aumento na quantidade, a medida gerará economia anual no valor de R$ 660 mil.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, explicou que o órgão contava apenas com quatro equipamentos como esse, sendo dois no Complexo Penitenciário de Rio Branco, um na Unidade de Regime Fechado nº 2, conhecida como Antonio Amaro, e uma no presídio de Cruzeiro Sul. “Esses quatro equipamentos eram locados no valor unitário de R$ 20 mil, totalizando R$ 80 mil mensais e R$ 960 mil anual. Tudo isso com recurso próprio”, afirmou.
Para suprir toda a necessidade do estado, o Iapen prorrogou o contrato de locação em vigência. Porém, a prorrogação ocorreu com redução de valores e de quantidades. “De quatro equipamentos locados, ficamos apenas com dois, e o valor que era de R$ 20 mil por equipamentos, reduziu para R$ 12,5 mil mensais”, ressaltou Cunha.
Com isso, o valor de gastos que antes era de R$ 80 mil mensal e R$ 960 mil anual, passará a ser de R$ 25 mil e R$ 300 mil respectivamente, uma economia de R$660 mil. Se tivesse que pagar pelos nove equipamentos com os valores do contrato anterior, o Iapen gastaria R$ 180 mil por mês e R$ 2,16 milhões ao longo de um ano.
Scanner corporal
O body scan ou scanner corporal identifica objetos suspeitos no corpo de pessoas que a ele são submetidas.
O aparelho é considerado mais preciso na vistoria e substitui a antiga revista corporal, durante a qual os visitantes precisavam se despir diante dos servidores penitenciários. Os scanners utilizados nas penitenciárias operam nos mesmos moldes de equipamentos presentes em aeroportos e postos de controle alfandegário.
Os dispositivos auxiliam as equipes de policiais penais no flagrante de indivíduos que tentam entrar com material ilícito nos presídios. “Todas as unidades penitenciárias vão receber esses equipamentos de alta tecnologia. Nós vamos ter um grande avanço na coibição da entrada de ilícitos”, frisou o presidente do Iapen.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que autoriza o governo federal a retirar os precatórios, dívidas judiciais definitivas da União, da meta fiscal, criando um regime de transição para o pagamento desses valores. A proposta foi aprovada com 404 votos favoráveis e 67 contrários na noite de terça-feira (15).
Entre os parlamentares do Acre, apenas a deputada federal Socorro Neri (PP) votou contra o texto. Os demais sete deputados acreanos, Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zezinho Barbary (PP) e Zé Adriano (PP), votaram a favor da medida.
A aprovação da PEC, que ocorreu na madrugada desta terça-feira (16), tem gerado críticas de especialistas e setores da sociedade civil, que apontam riscos de calote por parte do governo, além de impacto direto em cidadãos, servidores públicos e empresas com valores a receber da União.
Ao tirar os precatórios da regra fiscal, o governo busca aliviar a pressão sobre as contas públicas e abrir espaço para mais investimentos e repasses a estados e municípios. No entanto, para credores que aguardam há anos por decisões transitadas em julgado, a medida significa, na prática, o adiamento por tempo indefinido do recebimento desses valores.
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Cotidiano
Crianças com autismo têm direito ao BPC mesmo com pais possuem vínculo empregatício: entenda os critérios
Benefício de R$ 1.518 mensais pode ser concedido a pessoas com deficiência independente da situação laboral dos familiares, desde que comprovada vulnerabilidade social
Além disso, é possível que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, desde que cada uma atenda aos critérios exigidos. Foto: internet
Um direito ainda pouco conhecido pelas famílias brasileiras garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para crianças com autismo e outras deficiências, mesmo quando os pais ou responsáveis possuem vínculo empregatício. O benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, tem como foco a vulnerabilidade social da família, não a situação trabalhista dos cuidadores.
Principais características do BPC:
Valor de 1 salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.518)
Pode ser acumulado por mais de um membro da família que atenda aos critérios
Não exige contribuição previdenciária
Inclui diversas condições de saúde, como autismo, TDAH e paralisia cerebral
Como acessar o benefício:
Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Apresentar laudo médico completo que caracterize a deficiência
Realizar avaliação social pelo INSS
“O mito de que pais trabalhadores não podem solicitar o BPC precisa ser desfeito. O que importa é a condição de vulnerabilidade da família e o impacto da deficiência na vida do beneficiário”, explica especialista em direitos sociais.
A lista de condições elegíveis é ampla e inclui desde transtornos mentais até condições físicas e neurológicas. O processo pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia médica e avaliação social. Famílias que tiveram o pedido negado podem recorrer através de assistência jurídica gratuita.
Entre as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS estão:
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Foto PHD: Campeonato Estadual começa em agosto e terá partidas no interior
A equipe do Bujari confirmou a participação no Campeonato Estadual de Feminino da Série B, torneio programado para iniciar no mês de agosto. Os times da Assermurb, Epitaciolândia e Café com Leite/Porto Acre também irão disputar a competição.
Inscrições até sexta
Segundo o presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale, as inscrições podem ser feitas até a próxima sexta, 18.
“Se tivermos o Estadual com quatro equipes, somente uma irá subir em 2026. O campeonato com cinco, duas estarão na primeira divisão em 2026. O ideal é termos um torneio com cinco times”, declarou Rafael do Vale.
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