Acre
Presídio no Acre é escola do crime, diz juíza contra redução da maioridade penal
Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, critica superlotação e falta de política pública para recuperação dos presos
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
Responsável por julgar e condenar pessoas pela prática de crimes previstos no Código de Processo Penal (CPP), a juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, afirma ser contra a proposta de redução da maioridade penal no Brasil, e afirma que os presídios no Acre funcionam como “escola do crime”.
Luana Campos: “Se não trabalharmos toda a questão social iremos continuar enxugando gelo”. Foto: Altino Machado
A problemática da violência, segundo a magistrada, não será resolvida com a redução da idade para a punição com base no CPP. Luana Campos defende a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a adoção de políticas que de fato assegurem a reinserção social dos presos.
“A gente tem que repensar todo o trabalho de ressocialização e reeducação, porque hoje em dia nós não temos isso dentro do presídio. Nós temos apenas o trabalho de punir o preso pelo crime praticado, mas não temos o trabalho de reinserção na sociedade, de oportunidade de trabalho. O preso está saindo, mas está voltando muito rápido”, diz a magistrada.
Na semana passada, Luana Campos fez uma vistoria no presídio Francisco Oliveira de Conde e constatou que continuam os mesmos problemas apontados por ela há um ano, que resultaram em interdição de parte dos pavilhões. O principal deles é a superlotação, com déficit superior a 1,5 mil vagas. Celas que deveriam contar com quatro presos hoje estão com 10.
“Como magistrada, às vezes me sinto impotente diante desta situação. Se não trabalharmos toda a questão social iremos continuar enxugando gelo, fingindo que estamos ressocializando os presos. E quando eles saem cometem crimes até mais graves. À vezes entram [no presídio] por furto, depois voltam por tráfico, por homicídio. Às vezes, ali vira um pouco de escola do crime”, afirma ela.
Maioridade penal
A superlotação nos presídios, a falta de uma política pública com resultados práticos para a recuperação dos presos e a atuação de facções criminosas são os motivos que levam Luana Campos a ser contra a redução da maioridade penal.
“Eu sou contra a redução da maioridade penal em razão de vários fatores. O primeiro deles é o de não haver vagas nos presídios. O Brasil faz leis inexequíveis, não se pensa antes no reflexo que aquela lei vai ter. o ECA foi assim. Ele é espetacular, mas precisamos pensar em leis possíveis de o Brasil executar”, analisa a juíza.
“E isso está acontecendo agora com a discussão da maioridade penal. Não se está pensando no reflexo que ela provocará. Onde nós vamos receber estes menores praticantes de crime?”
Luana Campos ainda aponta outra falha do atual sistema carcerário nacional: o não cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP), que determina a separação dos presos conforme sua reincidência na prática de crimes. A mistura entre presos provisórios e sentenciados também vem sendo detectada pela magistrada no presídio de Rio Branco.
“Como você pensa colocar um adolescente cuja personalidade está em formação em um presídio onde há facções criminosas? Este adolescente vai sair dali um criminoso pior do que entrou. A questão da violência não vai ser resolvida com a redução da maioridade penal”, conclui a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco.
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Governo convoca aprovados no concurso público da Educação para inspeção médica e entrega de documentos
Foto: Mardilson Gomes/SEE
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou o Edital nº 064 Sead/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a etapa de inspeção médica e entrega de documentos.
A convocação considera as nomeações realizadas pelo Decreto nº 12.392-P, de 29 de janeiro de 2026. Nesta fase, foram convocados candidatos para os cargos de Professor P2 – Braile e Professor P2 – Educação Especial, contemplando vagas em diversos municípios do estado, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Entre as localidades atendidas estão Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Plácido de Castro, Porto Acre, Mâncio Lima, Jordão, Capixaba, Bujari, Acrelândia, Epitaciolândia e Porto Walter, entre outras. A lista completa apresenta os convocados em ordem de classificação final, com indicação do cargo, localidade, número de inscrição, nome do candidato e nota obtida.
Os candidatos convocados devem atentar às orientações previstas no edital, especialmente quanto aos prazos, locais e à documentação exigida para a inspeção médica e para a entrega dos documentos, etapas obrigatórias para a efetivação da posse. O não comparecimento ou o descumprimento das exigências estabelecidas poderá resultar na perda do direito à nomeação.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Ieptec abre 210 vagas em oficinas de salgados, pães caseiros e bolos e tortas, em Rio Branco e Porto Acre
Atualizar conhecimentos, aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho, adquirir autonomia financeira ou empreender. Essas são algumas das muitas possibilidades oferecidas pelo governo do Acre, por meio das oficinas profissionalizantes do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). São 210 vagas abertas nesta segunda-feira, 2, para Rio Branco e Porto Acre, nas oficinas de pães caseiros, de salgados fritos e de forno, e de bolos e tortas.
O único requisito para realizar a matrícula é ter a partir de 16 anos. As oficinas são gratuitas e terão duração de dez dias, sendo 4 horas-aula diárias, por turma.
Para a Escola de Gastronomia, na Cidade do Povo, capital acreana, serão formadas três turmas, uma para cada oficina. O Ieptec também abriu duas turmas na Baixada da Sobral, uma para a oficina de salgados e outra para a de bolos e tortas.
Para os moradores de Porto Acre e regiões próximas, 60 vagas foram abertas, sendo 30 para a oficina de pães caseiros e 30 para a de salgados.
Os interessados têm até sexta-feira, 6, para realizar a matrícula, mediante apresentação do RG, CPF e do comprovante de endereço. As aulas serão iniciadas na segunda-feira, 9, e se estenderão até terça-feira, 24, não havendo encontros nos feriados de Carnaval (dias 17 e 18).
Para o gestor do Ieptec, Alírio Wanderley, “as oficinas da Escola de Gastronomia são sempre um sucesso. As pessoas esperam ansiosas a abertura das vagas e há muita procura por esse tipo de qualificação profissional, de curta duração. Quem faz recomenda, pela qualidade do ensino e capacitação técnica dos nossos professores”.
Todos os alunos que concluírem as 40 horas-aula de cada oficina receberão certificado de participação.
Para a população de Rio Branco
Oficinas na Escola de Gastronomia, na rua Afif Arão, s/n, Cidade do Povo, com atendimento para matrículas das 8h às 16h
- Pães caseiros (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h;
- Salgados fritos e de forno (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h;
- Bolos e tortas (1 turma/30 vagas): aulas das 13h às 17h.
Oficinas na Escola João Paulo II, na rodovia AC-90, km 3, nº 659, bairro Sobral, com atendimento para matrículas das 8h às 16h
- Salgados fritos e de forno (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h;
- Bolos e tortas (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h.
Para a população de Porto Acre
Oficinas na Escola Estadual Rural União e Progresso, na Vila Caquetá, km 72 da BR-317 (estrada de Boca do Acre), zona rural de Porto Acre
- Pães caseiros (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h;
- Salgados fritos e de forno (1 turma/30 vagas): aulas das 13h às 17h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Solenidade de Posse foi realizada no auditório do Detran, em Rio Branco, e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros, servidores e convidados
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou na noite da última sexta-feira (30), uma sessão solene de posse da nova administração para o biênio 2026-2028. O evento foi realizado no auditório do Detran, em Rio Branco, e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros, servidores e convidados, entre eles, o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
O chefe do Executivo municipal destacou a união e atuação harmônica entre os poderes constituídos como fator primordial e benéfico para população.
O prefeito destacou a união e atuação harmônica entre os poderes constituídos como fator primordial e benéfico para população. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Esse trabalho de parceria, que sempre aconteceu entre a Prefeitura de Rio Branco, durante a nossa gestão, com o Ministério Público, vai continuar da mesma forma. O Dr. Oswaldinho (o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto), esteve lá me visitando, foi uma visita espetacular, é uma pessoa que a gente sabe que tem uma experiência acumulada muito grande, e não tenho dúvida nenhuma que a parceria vai continuar, porque todos nós estamos pensando no bem da sociedade, e algumas vezes a gente sabe que a lei é bastante dura, e o Ministério Público tem que cobrar que se realize o que está escrito na lei, e a gente realiza aquilo que é possível, nem sempre é possível fazer tudo aquilo que a lei pede, mas sempre se tem um bom termo, um bom acordo e quem sai ganhando com isso é a nossa sociedade”, destacou o gestor municipal, enfatizando ainda que com pouco recurso, a Prefeitura tem melhorado muito o atendimento e as demandas, principalmente no atendimento a crianças e adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O gestor municipal, enfatizou ainda que com pouco recurso, a Prefeitura tem melhorado muito o atendimento e as demandas, principalmente no atendimento às crianças e adolescentes e as pessoas em situação de vulnerabilidade. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O gestor municipal, enfatizou ainda que com pouco recurso, a Prefeitura tem melhorado muito o atendimento e as demandas, principalmente no atendimento às crianças e adolescentes e as pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O Ministério Público tem consciência plena de que a gente está fazendo muita coisa com o pouco dinheiro que a gente tem. Nós melhoramos muito o atendimento à criança e adolescente, nós melhoramos muito o atendimento às pessoas quando tem a alagação, as famílias, nós melhoramos muito a cara da nossa cidade, enfim, a gente tem feito um grande trabalho aonde o próprio Ministério Público tem reconhecido”, frisou o prefeito.
O procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, também destacou o trabalho com foco na garantia dos direitos dos cidadãos e a harmonia entre os poderes. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, também destacou o trabalho com foco na garantia dos direitos dos cidadãos e a harmonia entre os poderes.
“É princípio constitucional. A harmonia é a independência dos poderes. Nós não só iremos fazer isso, como temos o dever de manter uma relação harmônica com todos os poderes e instituições de Estado, porque todos nós temos uma única finalidade, o bem comum e a paz social. Acima de tudo, defender os direitos fundamentais da população acreana. E nós iremos focar, prioritariamente, nav defesa da criança e do adolescente e da segurança pública”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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