Acre
Presídio no Acre é escola do crime, diz juíza contra redução da maioridade penal
Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, critica superlotação e falta de política pública para recuperação dos presos
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
Responsável por julgar e condenar pessoas pela prática de crimes previstos no Código de Processo Penal (CPP), a juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, afirma ser contra a proposta de redução da maioridade penal no Brasil, e afirma que os presídios no Acre funcionam como “escola do crime”.
Luana Campos: “Se não trabalharmos toda a questão social iremos continuar enxugando gelo”. Foto: Altino Machado
A problemática da violência, segundo a magistrada, não será resolvida com a redução da idade para a punição com base no CPP. Luana Campos defende a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a adoção de políticas que de fato assegurem a reinserção social dos presos.
“A gente tem que repensar todo o trabalho de ressocialização e reeducação, porque hoje em dia nós não temos isso dentro do presídio. Nós temos apenas o trabalho de punir o preso pelo crime praticado, mas não temos o trabalho de reinserção na sociedade, de oportunidade de trabalho. O preso está saindo, mas está voltando muito rápido”, diz a magistrada.
Na semana passada, Luana Campos fez uma vistoria no presídio Francisco Oliveira de Conde e constatou que continuam os mesmos problemas apontados por ela há um ano, que resultaram em interdição de parte dos pavilhões. O principal deles é a superlotação, com déficit superior a 1,5 mil vagas. Celas que deveriam contar com quatro presos hoje estão com 10.
“Como magistrada, às vezes me sinto impotente diante desta situação. Se não trabalharmos toda a questão social iremos continuar enxugando gelo, fingindo que estamos ressocializando os presos. E quando eles saem cometem crimes até mais graves. À vezes entram [no presídio] por furto, depois voltam por tráfico, por homicídio. Às vezes, ali vira um pouco de escola do crime”, afirma ela.
Maioridade penal
A superlotação nos presídios, a falta de uma política pública com resultados práticos para a recuperação dos presos e a atuação de facções criminosas são os motivos que levam Luana Campos a ser contra a redução da maioridade penal.
“Eu sou contra a redução da maioridade penal em razão de vários fatores. O primeiro deles é o de não haver vagas nos presídios. O Brasil faz leis inexequíveis, não se pensa antes no reflexo que aquela lei vai ter. o ECA foi assim. Ele é espetacular, mas precisamos pensar em leis possíveis de o Brasil executar”, analisa a juíza.
“E isso está acontecendo agora com a discussão da maioridade penal. Não se está pensando no reflexo que ela provocará. Onde nós vamos receber estes menores praticantes de crime?”
Luana Campos ainda aponta outra falha do atual sistema carcerário nacional: o não cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP), que determina a separação dos presos conforme sua reincidência na prática de crimes. A mistura entre presos provisórios e sentenciados também vem sendo detectada pela magistrada no presídio de Rio Branco.
“Como você pensa colocar um adolescente cuja personalidade está em formação em um presídio onde há facções criminosas? Este adolescente vai sair dali um criminoso pior do que entrou. A questão da violência não vai ser resolvida com a redução da maioridade penal”, conclui a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco.
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Jovem de 22 anos sofreu fratura no tornozelo e foi encaminhado ao Pronto-Socorro em estado estável
O motociclista Diogo Henrique de Menezes Santos, de 22 anos, ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (17), na Rodovia AC-40, nas proximidades da Curva do Tucumã, região da Vila Acre, em Rio Branco.
Segundo informações apuradas no local, o jovem seguia de motocicleta no sentido Rio Branco–Senador Guiomard quando colidiu na traseira de um automóvel. O próprio condutor da moto relatou que o veículo à sua frente teria parado de forma repentina, não havendo tempo hábil para evitar o impacto.
Com a força da colisão, Diogo foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos. Equipes do Corpo de Bombeiros que passavam pelo local prestaram os primeiros atendimentos. Em seguida, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Senador Guiomard foi acionada para realizar o atendimento pré-hospitalar. Após ser estabilizado, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade de saúde, a vítima foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatadas fratura no tornozelo esquerdo, um corte na mesma região e múltiplas escoriações pelo corpo. Posteriormente, ele foi encaminhado ao setor de Ortopedia para avaliação especializada.
Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde de Diogo Henrique é considerado estável, e ele permaneceu consciente durante todo o atendimento. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Acidente ocorreu no bairro Ivete Vargas; motorista de um Renault Kwid fez conversão irregular e fugiu sem prestar socorro, segundo informações apuradas no local.
O motociclista Marcos Santana, de 21 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na noite desta quarta-feira (17), na rua Rio de Janeiro, bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
De acordo com informações colhidas no local, Marcos seguia no sentido bairro–centro conduzindo uma motocicleta Yamaha Factor preta, quando um Renault Kwid azul-escuro, que trafegava no sentido contrário, realizou uma conversão à esquerda para acessar a rua Carneiro Leão sem aguardar a passagem do motociclista, provocando a colisão.
Com o impacto, Marcos foi arremessado ao solo, sofrendo um ferimento grave no joelho da perna direita. O condutor do automóvel fugiu do local sem prestar socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização da vítima, o motociclista foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral.
Uma equipe do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) esteve no local para colher informações, registrar a ocorrência e elaborar o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP).
Gestão municipal ampliou distribuição de insumos, assistência técnica e programas de incentivo à produção local. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP). O relatório anual evidencia avanços significativos nos programas municipais, ampliando atendimentos, reforçando a assistência técnica e garantindo melhores condições de produção para centenas de famílias rurais.
Ao longo do ano, o DAP concentrou seus esforços em quatro eixos estratégicos: Assistência Técnica (ATE), Programa Municipal de Grãos, Programa da Bacia Leiteira e Cultivo Protegido, além de iniciativas complementares como georreferenciamento, distribuição de insumos, apoio às Fazendinhas Comunitárias e participação ativa em eventos de grande porte, como ExpoAcre e o 2° Festival da Macaxeira.
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Foto: Secom
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Essas visitas permitiram:
- Acompanhamento direto das atividades produtivas;
- Diagnóstico das necessidades específicas de cada comunidade;
- Orientações de manejo, adubação, correção de solo e condução de cultivos;
- Fortalecimento da relação entre técnicos e agricultores;
- Planejamento estratégico dos programas municipais.
Essas ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar.
Ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar. Foto: Secom
Programa Municipal de Grãos: avanço da produção de arroz, soja e café
O Programa Municipal de Grãos ganhou destaque em 2025 com a ampliação das frentes produtivas e o fortalecimento das parcerias institucionais.
Produção de arroz – BRSA 502 e Primavera
- Parceria estratégica com a Embrapa, discutindo tecnologias e estratégias de aumento de produtividade;
- Participação da equipe municipal em todo o processo pós-colheita, incluindo limpeza, ensacamento, embarque e desembarque na Cageacre (unidade Campinas);
- Resultado consolidado de 405 kg de sementes de arroz limpas, prontas para uso e redistribuição.
Expansão da cafeicultura
Café também recebeu destaque em 2025. Foto: Secom
O café também recebeu destaque em 2025:
- Três produtores receberam assistência técnica especializada detalhada;
- 33 produtores foram acompanhados pelo programa ao longo do ano;
- Foram realizadas visitas de campo para monitoramento de lavouras e correção de manejo;
- Houve reuniões com produtores e orientação para melhoria da qualidade do café produzido.
Cultivo Protegido: tecnologia, manejo e ampliação de práticas sustentáveis
Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor. Foto: Secom
O Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor, em 2025, o programa envolveu:
- Acompanhamento direto de produtores em diversas comunidades rurais;
- Implementação de técnicas de produção em ambiente protegido;
- Cursos práticos, como o de irrigação realizado no Ramal Baixa Verde;
- Orientações especializadas para hortas comunitárias e cultivos diversificados.
Outro avanço importante foi o georreferenciamento das propriedades rurais, o mapeamento técnico permitiu, melhorar a organização territorial, auxiliou no planejamento de ações futuras, assim como atualização de dados agrários do município.
Entrega de mais de 277 mil quilos de insumos em 2025
Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares. Foto: Secom
A Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares, distribuindo:
- 100 kg de calcário;
- 750 kg de NPK 08-28-16;
- 050 kg de NPK 20-05-20;
Totalizando 277.900 kg de insumos agrícolas.
As culturas mais beneficiadas são:
- Café
- Mandioca
- Milho
- Melancia
- Arroz
- Pastagem rotacionada
- Frutíferas (açaí, mamão, banana, acerola, laranja, limão, pitaya)
2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. Foto: Secom
Essa distribuição teve papel decisivo na correção de solos, aumento de produtividade e fortalecimento da agricultura familiar.
O relatório anual confirma que 2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agropecuária e do Departamento de Apoio à Produção, ampliou investimentos, reforçou a presença técnica nas comunidades e consolidou programas estruturantes que impactam diretamente o aumento da produção, a geração de renda e a qualidade de vida rural.
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