Acre
Presídio no Acre é escola do crime, diz juíza contra redução da maioridade penal
Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, critica superlotação e falta de política pública para recuperação dos presos
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
Responsável por julgar e condenar pessoas pela prática de crimes previstos no Código de Processo Penal (CPP), a juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, afirma ser contra a proposta de redução da maioridade penal no Brasil, e afirma que os presídios no Acre funcionam como “escola do crime”.
Luana Campos: “Se não trabalharmos toda a questão social iremos continuar enxugando gelo”. Foto: Altino Machado
A problemática da violência, segundo a magistrada, não será resolvida com a redução da idade para a punição com base no CPP. Luana Campos defende a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a adoção de políticas que de fato assegurem a reinserção social dos presos.
“A gente tem que repensar todo o trabalho de ressocialização e reeducação, porque hoje em dia nós não temos isso dentro do presídio. Nós temos apenas o trabalho de punir o preso pelo crime praticado, mas não temos o trabalho de reinserção na sociedade, de oportunidade de trabalho. O preso está saindo, mas está voltando muito rápido”, diz a magistrada.
Na semana passada, Luana Campos fez uma vistoria no presídio Francisco Oliveira de Conde e constatou que continuam os mesmos problemas apontados por ela há um ano, que resultaram em interdição de parte dos pavilhões. O principal deles é a superlotação, com déficit superior a 1,5 mil vagas. Celas que deveriam contar com quatro presos hoje estão com 10.
“Como magistrada, às vezes me sinto impotente diante desta situação. Se não trabalharmos toda a questão social iremos continuar enxugando gelo, fingindo que estamos ressocializando os presos. E quando eles saem cometem crimes até mais graves. À vezes entram [no presídio] por furto, depois voltam por tráfico, por homicídio. Às vezes, ali vira um pouco de escola do crime”, afirma ela.
Maioridade penal
A superlotação nos presídios, a falta de uma política pública com resultados práticos para a recuperação dos presos e a atuação de facções criminosas são os motivos que levam Luana Campos a ser contra a redução da maioridade penal.
“Eu sou contra a redução da maioridade penal em razão de vários fatores. O primeiro deles é o de não haver vagas nos presídios. O Brasil faz leis inexequíveis, não se pensa antes no reflexo que aquela lei vai ter. o ECA foi assim. Ele é espetacular, mas precisamos pensar em leis possíveis de o Brasil executar”, analisa a juíza.
“E isso está acontecendo agora com a discussão da maioridade penal. Não se está pensando no reflexo que ela provocará. Onde nós vamos receber estes menores praticantes de crime?”
Luana Campos ainda aponta outra falha do atual sistema carcerário nacional: o não cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP), que determina a separação dos presos conforme sua reincidência na prática de crimes. A mistura entre presos provisórios e sentenciados também vem sendo detectada pela magistrada no presídio de Rio Branco.
“Como você pensa colocar um adolescente cuja personalidade está em formação em um presídio onde há facções criminosas? Este adolescente vai sair dali um criminoso pior do que entrou. A questão da violência não vai ser resolvida com a redução da maioridade penal”, conclui a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco.
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O clube de motoqueiros Bodes do Asfalto, com sede em Rio Branco, solicitou apoio da prefeitura da capital para fomentar o turismo no estado do Acre, mais especificamente na região do Alto Acre, passando pelos países andinos.
Nesse domingo (28), o grupo dos amantes do asfalto em duas rodas convidou o prefeito de Rio Branco para um breve passeio até o município de Capixaba, no interior do estado, para que o gestor municipal pudesse sentir o vento no rosto e a satisfação de poder confraternizar com os amigos que amam a liberdade e conhecer novos lugares.
Para o presidente do clube Jaime Fontes Vasconcelos o Acre é um corredor natural para os países da nossa tríplice fronteira e o apoio da Prefeitura de Rio Branco com certeza vai potencializar o turismo na região.
“O motociclismo na região norte, sobretudo no Acre, ele envolve muitos aspectos turísticos, pela proximidade que nós estamos com os Andes. Aqui virou um corredor de motociclismo internacional. Nós estamos desenvolvendo um evento regional que envolverá os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Em Rio Branco será dia 31 de agosto e a Prefeitura de Rio Branco é parceira 100%.”
Após sentir a experiência de percorrer nas potentes motocicletas pela BR-317 e um café reforçado já em Capixaba, o prefeito da capital não escondeu a satisfação de poder ajudar e, principalmente, contribuir para o potencial turístico no estado.
“Foi um prazer muito grande poder vir de Rio Branco até aqui e foi muito legal. Eu agradeço imensamente a esses motoclubes que me fizeram o convite. Estou muito agradecido. Pode contar com a nossa prefeitura, com o nosso apoio. Isso aí fomenta o turismo.”
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A prefeitura de Rio Branco apresentou na manhã deste sábado 27; o seu o seu primeiro ônibus elétrico que vai se somar a frota dos veículos coletivos para transporte público.
A princípio, segundo o prefeito da capital, o veículo vai ficar em fase experimental, mas a intenção é que futuramente vários outros coletivos totalmente elétricos vão estar atendendo a população rio-branquense.
Bocalom: “Nossa vontade desde o começo foi de comprar ônibus elétricos” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
“Nossa vontade desde o começo é de comprar ônibus elétricos. Infelizmente, as condições financeiras não permitiram, estamos inclusive, aguardando um programa federal para a gente poder fazer as compras dos ônibus elétricos. A gente acaba priorizando outras ações, como construção de creches, como recuperação de rua, para depois pensar no ônibus elétrico. Os ônibus elétricos vão acabar demorando um pouco, pois nós temos um programa nacional que todos os prefeitos do Brasil inteiro se reuniram e pediram para o governo federal para criar um programa nacional para a compra de ônibus elétrico”, explicou o prefeito.
O gestor de Rio Branco explicou que o período de testes serão de 60 dias pelos bairros da capital: “Vamos ver como é que ele se comporta na cidade. Então é isso, se Deus quiser, a partir do dia 6. Ônibus deverá começar a rodar em algumas linhas para fazer o teste”.
Marcos: “Os ônibus elétricos são uma realidade” (Foto: Marcos Araújo/ Assecom)
O vereador João Marcos Luz; falou que os ônibus elétricos era apenas um sonho e agora é absoluta realidade
“O prefeito falou que Rio Branco ia ter ônibus elétricos, muita gente não acreditou, hoje estamos vendo aqui pela primeira vez. Isso é tecnologia e inovação, estamos no século XXI, temos que apostar e acreditar na tecnologia. O ônibus vai passar um período de teste, porque já está no parque, o prefeito vai anunciar isso, a compra de 30 ônibus aqui para a cidade de Rio Branco. Portanto, é uma grande novidade para nossos usuários do transporte coletivo que já estão felizes, pois a passagem pela primeira vez baixou. É uma perspectiva real de uma frota que vai levar você a uma qualidade melhor no dia a dia”.
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Na Transacreana a prefeitura também está presente com incentivos agrícolas na agricultura familiar. No ramal Cai N’água, são 14 produtores assistidos com 2 hectares em área produtiva. Cada produtor recebeu 40 toneladas de calcário e 8.400 de fertilizantes.
As áreas produtivas foram mecanizadas, por meio do programa de mecanização. São 28 ha de área mecanizada. Toda a produção é vendida na Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa) e nas feiras livres dos bairros. Toda logística de transporte e distribuição dos produtos é feita pela prefeitura.
A produtora Creuza Ferreira é uma das produtoras da agricultura familiar assistida pela gestão. Em sua área de terra ela produz mandioca, abóbora, milho e hortaliças em geral. Aqui usa a mão de obra familiar na produção. O filho e a nora estão diariamente na lida, seja na limpeza ou no preparo dos produtos para a comercialização.
“Antes da fertilização do solo a produção era pequena. Hoje com o apoio do fertilizante, a nossa produção aumentou de 60% a 80%. Não só nas quantidades, mas também no tamanho dos produtos. Os pepinos deram melhor, a abóbora também rendeu. E também nós vamos utilizar essa terra, que já está adubada. Vamos tirar o milho, tirar o jerimum, e aí a gente vai colocar o feijão de corda para aproveitar o adubo que está na terra”, explicou Creuza.
Dona Creuza afirmou ainda que só conseguiu alcançar essa qualidade na produção, graças ao incentivo que a Prefeitura de Rio Branco deu a ela.
“Nós nunca tivemos o apoio de adubo, de calcário. Nossa terra era muito fraca. A prefeitura está sempre nos apoiando e foi quem nos forneceu, desde a mecanização até o adubo, o fertilizante. A gente está aproveitando isso para ter uma melhoria no rendimento da nossa produção”, complementou.
O Lucas é o braço direito da mãe dele no plantio, no cultivo, no manejo e na comercialização do produto.
“O pessoal da prefeitura está ajudando muito a gente. Ajudou com o calcário, com a adubo e também com o escoamento do produto. De primeiro a gente tinha muita dificuldade, o produto estragava no roçado e hoje a gente está tendo essa parceria com o pessoal da prefeitura e eles estão ajudando a gente para melhorar financeiramente e ajudar.”
O engenheiro agrônomo da Seagro, Marcos Matias, informou que a produção de qualidade da dona Creuza já é resultado da presença da assistência técnica da prefeitura no campo.
“A produção da dona Creuza era pequena, frutos pequenos, tamanho reduzido, qualidade que não dava muito valor comercial. Aqui foi usado o plantio consorciado para aproveitar a área no caso milho e abóbora tipo canhão. Na área ela vai utilizar também para a rotação de cultura com o feijão calpique que o pessoal conhece muito pelo feijão de corda”, enfatizou.
Ainda no ramal Cai N’água na Transacreana, visitamos o seu Manoel Augustino. Ele é produtor de mandioca, milho, banana e outras culturas da agricultura familiar. Ele é frequentemente visitado em sua propriedade pelos engenheiros e técnicos agrícolas da prefeitura.
“Eu tenho milho, feijão. Acho que aqui na transacreana, só quem planta feijão aqui sou eu. Eu tenho um camburão de feijão. Depois que eu passei a receber os adubos, minha produção melhorou e muito a qualidade. Eu agradeço o prefeito. Nunca tinha acontecido isso.”
O seu Manuel aplicou toda a orientação técnica dada a ele pelos técnicos da Seagro no plantio consorciado de mandioca, milho, banana e abacaxi, obedecendo todo o espaçamento recomendado.
“Ele adota a questão do manejo das bananeiras. Daqui uns dois, três meses o milho sai, fica a mandioca e a banana e depois uns seis meses sai a mandioca e fica a banana que dura mais dois, três anos para frente. Quer dizer, é uma forma deles aproveitarem o espaço que tem.”
Para 2024, a prefeitura já adquiriu 3 mil toneladas de calcário. Todos os fertilizantes necessários para tornar as propriedades mais produtivas também já foram adquiridos. Os produtores que se enquadram dentro do perfil da agricultura familiar que desejam fazer parte do programa podem procurar a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) no Centro de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa).
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