Acre
Presidente do TJAC restitui à Polícia Militar armas que seriam destruídas
Desembargadora Denise Bonfim também recebeu Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) para discutir a questão da segurança.
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, restituiu à Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) 21 armas que estavam encaminhadas à destruição. Todo o armamento estava vinculado a processos judiciais encerrados. A entrega ocorreu nesta quinta-feira (23), no gabinete da Presidência, na Sede Administrativa.
Foram devolvidas uma metralhadora, pistola ponto calibre 40, pistola calibre 380, e revólver calibre 38. Essa é a primeira entrega de armamento, coletivamente, já feita por uma gestão do TJAC.
Participaram da entrega, o comandante geral da PMAC, coronel Júlio Cesar, e o subcomandante, coronel Ricardo Brandão. Do TJAC, acompanharam o juiz de Direito Lois Arruda, auxiliar da Presidência; o assessor-chefe Jurídico Paulo César e o assessor-chefe Militar, capitão Aguiar.
“Houve o cuidado de localizar, fazer a repatriação e entregar. Algumas das armas eram da instituição e outras de policiais militares. Todas seriam destruídas. O que eu já fazia para um melhor desenvolvimento no serviço da PMAC, quero agora poder fazer mais. A Polícia Militar pode contar com o Judiciário”, disse a desembargadora-presidente, Denise Bonfim.
Antes da entrega do armamento foram discutidos alguns pontos para aprimorar o sistema de segurança como, por exemplo, a possibilidade de estreitar a relação que já existe em algumas comarcas e generalizar dentro de todo o Estado, além de estabelecer parcerias para o acondicionamento das armas que estão em trâmite de processo.
“É de grande satisfação poder visitar a nova presidente do TJAC. Agradecemos todo o trabalho já direcionado à nossa corporação e temos interesse em continuar com as parcerias. São muitas situações que devemos trabalhar em prol da sociedade. O armamento recebido hoje certamente é de grande contribuição para a segurança”, comentou o comandante geral, coronel Júlio Cesar.
Segurança é discutida
Na quarta-feira (22), a desembargadora-presidente também recebeu as visitas do comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), tenente-coronel Souza Filho e do subcomandante, major Flávio Inácio.
Na ocasião, foram discutidas futuras parcerias entre os órgãos e também sobre os grupos de Monitoramento e Fiscalização dos reeducandos em semiliberdade ou liberdade assistida, além da destinação das penas pecuniárias aos órgãos ligados a segurança pública – para o empego da pena decorrente do cometimento de delito na repressão a esses cometedores de delito fazer que o produto volte ao efetivo social.
“É intenção do Poder Judiciário manter e reforçar as parcerias. Essa união é essencial e os bons resultados quem ganha é a sociedade. A gestão continuará marcada pelo diálogo institucional, atendendo a garantia dos direitos dos jurisdicionados”, acrescentou a desembargadora-presidente.
As parcerias institucionais também foram levantadas pelo tenente-coronel Souza Filho que parabenizou a magistrada pelo cargo de presidente do Judiciário.
“Para muitos dos nossos serviços nós precisamos de apoio do TJAC. A união das instituições faz a força e mostra resultados. Nosso comando está à disposição”, disse o tenente-coronel Souza Filho.
As parcerias institucionais também foram levantadas pelo tenente-coronel Souza Filho que parabenizou a magistrada pelo cargo de presidente do Judiciário.
“Para muitos dos nossos serviços nós precisamos de apoio do TJAC. A união das instituições faz a força e mostra resultados. Nosso comando está à disposição”, disse o tenente-coronel Souza Filho.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale






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