Acre
Presidente do TJAC anuncia reformas de fóruns e 2ª etapa de construção de nova instalação
Anúncio foi feito pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, durante visita às comarcas de Xapuri e Epitaciolândia, que terão fóruns revitalizadas, e Brasileia que terá novo prédio
Na segunda-feira, 21, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, acompanhada da coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, de diretoras e técnicos da administração, realizou uma visita oficial aos fóruns das comarcas de Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia.
Durante a visita, foram anunciadas a progressão na carreira dos servidores neste mês de agosto, e importantes melhorias com a revitalização das instalações dos fóruns de Xapuri e Epitaciolândia, bem como a assinatura da ordem de serviço para 2ª etapa da construção do fórum de Brasileia, que funcionará no Centro Administrativo da cidade.
A comitiva do Tribunal de Justiça foi recebida pelos magistrados(as) e servidores(as) das comarcas, que expressaram sua satisfação com a visita e a atenção dada à estrutura física dos fóruns, bem como ao desenvolvimento profissional dos profissionais do Judiciário. Acompanharam a presidente as diretoras de Logística, Larissa Montilha, da Regional do Vale do Alto Acre, Paula Carrilho, de Informação Institucional, Andréa Zílio, o arquiteto, Flávio Soares, o secretário de Relações Públicas e Cerimonial, Angelo Douglas, e a secretária da CIJ, Jhennyfer Andrade.
Durante a visita, a presidente Regina Ferrari destacou a importância das reformas nas instalações dos fóruns, ressaltando que tais melhorias são essenciais para proporcionar um ambiente de trabalho adequado e confortável tanto para os servidores quanto para os magistrados e para a população que busca a Justiça. Ela também enfatizou a valorização dos servidores como peça fundamental para o bom funcionamento do Poder Judiciário.
“Estamos empenhados em oferecer condições dignas de trabalho para nossos servidores e magistrados, pois reconhecemos o seu papel fundamental na efetiva prestação jurisdicional. As reformas das instalações dos fóruns são um passo importante para garantir um ambiente adequado, acolhedor e eficiente para todos. Além disso, a progressão na carreira dos servidores é uma forma de reconhecermos e valorizarmos seu empenho e dedicação”, afirmou a desembargadora Regina Ferrari.
Na ocasião, a coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro também pediu o apoio das servidoras e servidores, magistradas e magistrados no projeto Cidadania e Justiça na Escola, que foi lançado nos três municípios.
Melhorias nas instalações
A presidente do Tribunal de Justiça também destacou a importância da parceria com o Poder Executivo Estadual para viabilizar os recursos necessários para as reformas. Ela ressaltou que o investimento na infraestrutura do Judiciário é fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional e para a garantia dos direitos dos cidadãos.
Durante a visita, foram apresentados os projetos de reforma e modernização dos fóruns das comarcas de Xapuri, Epitaciolândia, aos servidores e juízes que atuam nos municípios, Luis Gustavo Alcade e Joelma Ribeiro, respectivamente. As obras incluirão melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade, climatização, segurança e tecnologia, visando proporcionar mais eficiência e conforto aos servidores e usuários do sistema judiciário.
Além das reformas, a presidente do Tribunal de Justiça anunciou a progressão na carreira dos servidores, reconhecendo o esforço e a dedicação dos profissionais que atuam no órgão.
Novo fórum
Em Brasileia, a presidente foi recebida pelo juiz de Direito, Clóvis Lodi e o juiz de Direito Substituto, Jorge Luiz, na atual instalação do fórum, que já foi atingido pelas enchentes no município. Juntos, eles visitaram o local da obra do Centro Administrativo, que abrigará as novas instalações do fórum no município. Na ocasião, ela assinou a ordem de serviço para a 2ª etapa da obra.
A escolha do local se deu para proporcionar aos servidores e população maior segurança, ambientes modernos, parta alta da cidade, próximo ao Ministério Público Estadual.
A construção é de 721,65 m2 que serão somados aos 919,0m2 da primeira etapa já em construção, totalizando 1.740,65 m². Na segunda etapa, o investimento é de R$ 1,9 milhão, com recursos 100% do TJAC.
Somados, o valor total da obra é de R$ 4 milhões. A previsão é que a entrega das duas fases em conjunto seja feita em fevereiro de 2024.
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Ainda em comemoração ao dia do trabalhador e por entender que muitos dos servidores públicos estão participando das comemorações deste dia na esplanada do Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli determinou que nesta quinta-feira, 2, o expediente nas repartições públicas do Estado, na capital, terão início ao meio-dia.
Governo do Acre
Fonte: Governo AC
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“Ficou até difícil de escolher, tem muita coisa”, diz servidor sobre a Feira de Economia Solidária na Festa do Trabalhador
Aproveitando a Festa do Trabalhador, que começou às 17h, em frente ao Palácio Rio Branco, na capital, o servidor Ian Maia fez uma parada na Feira da Economia Solidária. “Ficou até difícil de escolher, tem muita coisa”, disse o trabalhador.
Em clima de festa no evento realizado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Acre (Acisa), com apoio do governo do Estado do Acre, Ian, que é servidor da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), elogiou a variedade de alimentos na feira.
A variedade citada por Ian se deve a atuação de 46 empreendedores comercializando alimentos como salgados fritos, tacacás, doces, pizzas, caldos entre outras opções. O evento começou cedo, às 17h, e segue com uma programação que vai até meia noite, repleta de muita música com apresentação do Trio Furacão, Dj Black e o show principal da cantora Naiara Azevedo.
Seu Francisco de Alencar é proprietário de uma oficina de lanternagem e pintura e, ao trazer sua família à Festa do Trabalhador, destacou: “A estrutura tá ótima, a organização tá perfeita”. O trabalhador ainda elogiou a segurança do evento e confirmou ser um bom espaço para trazer a família.
O secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) destacou a importância de feiras como esta para a economia local: “Nesta edição da feira, na Festa do Trabalhador, são 46 empreendedores tanto na área de alimentação como no setor de bebidas, então o trabalho que o governo do Acre desenvolve, por meio da Sete, é essencial para crescer a economia e beneficiar diversas famílias que atuam na Economia Solidária, além de garantir uma festa bonita e animada”, enfatizou o gestor da Sete.
Economia Solidária
Seu Adriel Andrade, que vende pratos típicos da região como pirarucu à casaca, destacou as expectativas de vendas durante o evento: “A gente aguarda um excelente público, que surpreenda a nosso expectativa. Que seja um dia de boa venda para todos nós, para a economia solidária”, disse.
Já a vendedora de tacacá, rabada e caldo de tucupí, Márcia Araújo, ressaltou a oportunidade de geração de renda durante o evento. “É um evento bastante divulgado .Então, sempre tem público para a gente”, disse Márcia.
A diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Marques, destacou o investimento na estrutura da feira: “Acredito que neste evento conseguimos inovar, desenvolvemos um modelo novo de barracas, estrutura física que proporciona um maior e melhor espaço para os clientes e para os empreendedores”, explicou.
“As feiras que atraem a atenção do público são sempre muito importantes para os empreendedores da Economia Solidária, porque garantem e complementam o rendimento mensal de cada um que investe em produtos de qualidade para atender a clientela”, completou o secretário da Sete, Marcelo Messias.
Confira a galeria de fotos:
Fonte: Governo AC
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Cidade de Cobija enfrenta cortes severos entre todos os municípios bolivianos afetados pela crise nacional das receitas petrolíferas
A capital Pando enfrenta os cortes mais severos entre todos os municípios bolivianos afetados pela crise nacional das receitas petrolíferas. O orçamento municipal em 2024 foi cortado pelas dívidas e pela queda do Imposto sobre Hidrocarbonetos.
O orçamento municipal em 2023 foi cortado pelas dívidas administrativas passadas e pela queda do Imposto sobre Hidrocarbonetos e obrigações não cumpridas durante administração anterior.
Com características de um dramático colapso financeiro, a Prefeitura de Cobija enfrenta a crise pós-inundação com um agravamento do déficit orçamentário que afeta todos os municípios da Bolívia, devido à queda do Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH); e no caso da capital Pando o défice é agravado pelo pagamento de dívidas acumuladas em administrações passadas e que excedem a capacidade do tesouro municipal.
Dados reveladores desta dramática realidade econômica do município de Cobija, foram apresentados pelo secretário Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Cobija, Yovanni Monje Aguilera, durante o evento Public Accountability for Management 2024, realizado no dia 28 de março.
No orçamento executado, houve um corte severo de quase Bs 17.000.000 na transferência governamental do IDH, originalmente orçada em Bs 106.325.823, dos quais apenas 89.534.875 foram desembolsados, ou seja, Bs 16.790.948 a menos do que o programado, o que implica um 15,79%. redução das referidas receitas.
Por outro lado, o serviço da dívida contraída com entidades como o FNDR e o Banco Unión absorveu grande parte das receitas do IDH, porque as obrigações não cumpridas durante a administração anterior passaram a ser debitadas na atual administração.
Agência central do Banco Unión na cidade de Cobija, Pando. Foto Internet
Seguindo relatório divulgado pelo secretário municipal Yovanni Monje, a partir de 2021, o Banco Unión passou a debitar créditos adquiridos para diversas obras. “Em 2023 deduziram-nos cerca de 20 milhões por estes créditos”, explicou Monje.
Para piorar a situação, segundo o Relatório de Prestação de Contas, os recursos de doações externas formalmente comprometidos e orçados não foram canalizados para o Tesouro Municipal, gerando um déficit adicional de 727.210 bolivianos no Orçamento de 2023.
Com exceção dos fundos da UPRE canalizados pelo Tesouro Geral da Nação, que foram cumpridos em 94%; Além da partilha de impostos, também via TGN, que foi desembolsada em 97%, a maior parte das receitas municipais previstas foi reduzida. Os recursos próprios provenientes da arrecadação de impostos e patentes atingiram apenas 76% do programado, enquanto as receitas dos serviços de saúde, especialmente as produzidas pelo Hospital Municipal Roberto Galindo, mal chegaram a 28%. Os recursos da cooperação externa para financiamento de obras por meio do Fundo Produtivo e Social (FPS) foram desembolsados em no máximo 59%.
O orçamento global programado na última gestão foi de Bs 225.050.782, mas foram recebidos Bs 174.564.929, ou seja, apenas 77,57% do que foi orçado, o corte foi de 22,43%. A principal causa desta tendência deficitária reside na iminente diminuição dos recursos do IDH e no pagamento de obrigações que ultrapassavam a capacidade de endividamento deste município.
Segundo a base de dados da reportagem, no orçamento de 2021, o Orçamento Geral da Nação (PGN) programou uma transferência de Bs 255.284.125 para Cobija, e para a gestão de 2022 foram atribuídos Bs 168.694.705, impondo uma redução de 33,9% de um gestão para outra.
Cidade de Cobija-Pando-Bolívia, fronteira com Brasileia e Epitaciolândia – Acre. Foto Internet
Em janeiro deste ano, o TGN desembolsou Bs 4.586.383 para o IDH, 78% desse valor foi destinado ao pagamento de dívidas com o FNDR (Bs 2.189.913) e com o Banco Unión (Bs 923.508), além do alto custo de conversão o IDH de dólares para moeda nacional (Bs 497.871), somando uma dívida paga de Bs 3.611.293 e subtraindo um saldo de apenas Bs 975.091.
Não há sinais de que a situação vá melhorar este ano. Em janeiro do ano passado, o TGN desembolsou Bs 4.586.383 para o IDH, 78% desse valor foi destinado ao pagamento de dívidas com o FNDR (Bs 2.189.913) e com o Banco Unión (Bs 923.508), além do alto custo de conversão do IDH de dólares em moeda nacional (Bs 497.871), somando uma dívida paga de Bs 3.611.293 e subtraindo um saldo de apenas Bs 975.091.
Líderes cívicos e de bairro de Cobija-Pando, que estiveram presentes no ato público de Prestação de Contas, propuseram a iniciativa para reduzir a dependência do IDH e a cada vez mais escassa exportação de gás natural, promovendo a criação de um “Imposto Direto sobre o Lítio”.
“Não temos recursos nem para pagar o salário do prefeito”, declarou a prefeita de cobija, Ana Lucía Reis, poucos dias após a enchente do rio Acre em fevereiro, quando anunciou seu pedido ao Governo central para suspender “todos os pagamentos da dívida por um ou dois anos, com a confiança, com o Banco Unión e outros credores para responder ao nosso povo, depois de um desastre tão grande.”
completou Ana Lucia, completado que as dívidas que totalizam mais de Bs 160 milhões entre fideicomissos e créditos, e se forem incluídos outros compromissos, chegam à mais de Bs 240 milhões.
A prefeita Ana Lucía, está comprometida com a austeridade e busca soluções a partir de sua própria criatividade na atual situação financeira que vive cidade de Cobija-Pando. Foto: internet
A catástrofe natural de Fevereiro, a maior da história nos últimos 50 anos, obrigou o Presidente da Câmara de vereadores de Cobija, a gerar um orçamento extraordinário de 430.000 Bs para a limpeza das casas danificadas, e o orçamento necessário para resolver estruturalmente o problema ambiental é incalculável. e problema habitacional causado pelo desmatamento da mata ciliar. “Temos que deslocar bairros inteiros para zonas afastadas do rio e isso implica a urgência de recursos que não temos”, alertou na época prefeita Ana.
Após a enchente, ocorreu um desastre social. Os trabalhadores e profissionais da Câmara Municipal de Cobija sofreram e resistiram à crise sem conseguirem receber os seus ordenados e vencimentos durante vários meses. A prefeita está comprometida com a austeridade e busca soluções a partir de sua própria criatividade na atual situação financeira que vive Cobija-Pando.
– Com Sol de Pando
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