Acre
Vereadora Arlete Amaral, do Progressista, batalha há três anos por Capela e IML em Brasileia
Arlete Amaral (PP) – Ex-presidente e atual Vice-Presidente do Poder Legislativo de Brasiléia – Foto: Assessoria
No cenário político do município de Brasileia, no Estado do Acre, destaca-se a incansável atuação da vereadora Arlete Amaral, membro do Partido Progressista. Com um histórico de comprometimento com as necessidades da população local, a vereadora tem direcionado seus esforços para a obtenção de dois serviços essenciais: a construção de uma capela e a implementação de um Instituto Médico Legal (IML) na região.
A luta pela capela: três anos de empenho
Desde o início de seu mandato, há três anos, a vereadora Arlete Amaral tem sido uma voz ativa na busca por soluções relacionadas à realização de velórios dignos no município. A ausência de uma capela tem causado uma lacuna na infraestrutura local, levando a situações desconfortáveis e difíceis para as famílias enlutadas. Antes, os velórios eram realizados na Câmara Municipal, porém, essa prática foi interrompida devido às demandas contínuas da casa legislativa.
Diante desse cenário, Arlete Amaral não mediu esforços para sensibilizar as autoridades competentes e mobilizar recursos visando à construção da tão aguardada capela. Ela tem enfatizado que a disponibilidade de um espaço apropriado para a realização de velórios é crucial para assegurar uma despedida digna aos entes queridos e para oferecer um suporte emocional adequado às famílias durante esses momentos difíceis.
A busca pelo IML: abordando questões legais
Além da luta pela capela, a vereadora também tem se empenhado em garantir que o município conte com um Instituto Médico Legal (IML). A ausência desse serviço tem gerado dificuldades no que diz respeito à realização de autópsias em casos de homicídio e outras situações que demandam análises forenses. Arlete Amaral reconhece a importância de um IML para a elucidação de crimes e para a promoção da justiça.
Com a implementação de um IML, o município de Brasileia poderá contar com uma infraestrutura adequada para a realização de autópsias, contribuindo para a investigação eficiente de casos criminais e para a coleta de evidências em conformidade com os procedimentos legais. A busca pela criação desse instituto reflete o compromisso da vereadora com a segurança pública e a garantia dos direitos dos cidadãos.
Persistência e esperança para um futuro melhor
A atuação da vereadora Arlete Amaral demonstra seu comprometimento com a melhoria da qualidade de vida da população de Brasileia. Ao reivindicar a construção de uma capela e a implementação de um IML, ela não apenas aborda questões estruturais fundamentais, mas também demonstra empatia pelas necessidades emocionais e legais da comunidade. Sua persistência e dedicação são um exemplo de como a política local pode efetivamente contribuir para transformações significativas na vida das pessoas.
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu nesta quinta-feira, 16, a condenação de Derival Gomes de Oliveira a uma pena de 13 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio triplamente qualificado. O promotor de Justiça Lucas Nonato atuou no júri.
O crime ocorreu em julho de 2023, em uma residência do bairro Genir Nunes, no município de Feijó. Conforme a denúncia apresentada pelo MPAC, Derival tentou matar sua então companheira desferindo golpes de arma branca, além de cortar o cabelo e as roupas da vítima.
De acordo com os autos, a vítima e o acusado conviveram maritalmente por cerca de vinte e três anos, e desde o início da relação, ele a agrediu física e psicologicamente, especialmente por ciúmes, além de constantemente ameaçá-la de morte caso ela o denunciasse.
Na noite do crime, a polícia recebeu uma denúncia de violência doméstica. Uma equipe foi até o local e, ao chegar à residência, chamou pela vítima, que pediu socorro e avisou que o suspeito estava fugindo. A equipe policial fez o cerco e conseguiu capturar o suspeito ainda com a arma usada no crime em mãos.
Na sentença, a Justiça considerou a argumentação do MPAC de que o crime foi cometido por motivo torpe, utilizando meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e praticado contra a mulher em razão da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
No município, 80 reeducandos foram atendidos com emissão de Registro de Nascimento e documento de Identidade. Nesta quinta-feira, 16, a população carcerária de Cruzeiro do Sul será contemplada com os atendimentos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), realizou mais uma etapa da Semana Nacional do Registro Civil, nesta quarta-feira, 15, no município de Tarauacá, distante mais de 400 km de Rio Branco.
A Unidade Penitenciária Moacir Prado (UPMP) recebeu a equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), que junto com os cartórios extrajudiciais são parceiros das ações sociais do TJAC para os atendimentos aos reeducandos tanto da unidade masculina, como da feminina.
Os atendimentos foram acompanhados pela juíza de Direito Substituta da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, Stéphanie Winck Ribeiro de Moura. A magistrada destaca a relevância do projeto no processo de reinserção do indivíduo na sociedade.
“É importantíssimo a gente entender que os presos estão aqui por um tempo, toda pena termina e eles voltam pra sociedade. Então a finalidade da pena não é só punir pelo crime que cometeu, mas providenciar ressocialização. Quando a gente vê uma pessoa que não tem documento, entendemos que ela nem foi socializada ainda. Estamos falando de dar dignidade para uma pessoa que até agora não encontrou. Ela ainda não foi vista pelo poder estatal, com esse projeto ela vai sair daqui sendo uma pessoa com sua documentação, ou seja, com essa possibilidade de se apresentar para o mundo com os seus documentos, com sua capacidade de voltar para sociedade, podendo ser empregado, podendo corresponder as necessidade e as responsabilidades sociais diante de toda comunidade, então o projeto é de extrema relevância”, finalizou.
O reeducando A.S.P., natural de Jordão, que cumpre pena em Tarauacá, e havia perdido os documentos durante uma alagação, aprovou a iniciativa. “Gostei muito, pois me deram essa oportunidade de ter meus documentos, e vai ajudar muitos outros reeducandos, pois a grande maioria dos presos não tem documentação. Isso é muito importante, pois quando a gente sai, a grande maioria da sociedade não acredita na ressocialização, então além do preconceito, a gente tem dificuldade de conseguir um trabalho, ainda mais quando não temos a documentação”.
A pedagoga Francisca Luciana França da Silva, é diretora técnica de equipe multidisciplinar na Unidade Penitenciária Moacir Prado, e trabalha no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC) há 16 anos. A profissional falou sobre a importância do projeto no acesso aos serviços sociais e as políticas publicas.
“A oportunização desse projeto pra mim é um momento único, porque a gente já esperava essa atividade aqui. A gente que trabalha com o processo de ressocialização no presídio, necessitamos demais desse tipo de ação, porque o documento é exigido quando o preso precisa pra estudar, ou para atendimento médico e o acesso para outras políticas públicas, além da questão da cidadania. Estou muito feliz, muito obrigada ao CNJ e todas instituições envolvidas nessa grande atividade”, concluiu.
Em Tarauacá, 80 reeducandos, somando público masculino e feminino, foram atendidos com emissão de Registro de Nascimento e documento de Identidade. Nesta quinta-feira, 16, a população carcerária de Cruzeiro do Sul será contemplada com os atendimentos promovidos pela ação.
Registre-se
Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.
Além desta iniciativa do CNJ, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no país no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Com o objetivo de reconhecer e valorizar estagiários e supervisores que se destacaram em suas atividades, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), instituiu o 1º “Prêmio de Melhor Estágio”.
O edital foi publicado na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Eletrônico do MPAC. Segundo a diretora do Ceaf, promotora de Justiça Joana D’Arc Martins, o prêmio reflete o compromisso da instituição em promover uma cultura de excelência e valorização dos talentos que contribuem para a missão do Ministério Público.
“Acreditamos que iniciativas como essa são fundamentais para incentivar a excelência e o desenvolvimento profissional de todos os envolvidos. Parabenizo todos os participantes e reforço o nosso compromisso em continuar promovendo a integração e o aperfeiçoamento dentro da nossa instituição, construindo um MPAC cada vez mais forte e eficiente”, disse.
Nesta primeira edição, excepcionalmente, poderão participar estagiários ativos e aqueles que concluíram seus estágios recentemente, caso tenham sido admitidos por meio do processo seletivo direto do MPAC.
Os supervisores de estágio também estão aptos a concorrer, sendo que todos os que se enquadrem nos critérios citados, estarão automaticamente inscritos, sem necessidade de inscrição adicional.
Sobre o Prêmio
A escolha dos vencedores se dará mediante processo de avaliação, que será dividida em três etapas, incluindo avaliação por meio de formulário, entrevistas individuais conduzidas pela Comissão Avaliadora, composta por três servidores do Ceaf, em caso de empate, e entrevistas com outros servidores do setor de lotação dos candidatos.
Serão concedidos certificados aos três melhores estagiários e aos três melhores supervisores, destacando oficialmente sua contribuição ao Programa de Estágio do MPAC.
Os resultados preliminares serão divulgados no dia 24 de julho de 2024, no endereço eletrônico https://ceaf.mpac.mp.br/premio-melhor-estagio-mpac/. Já os resultados definitivos serão divulgados no dia 13 de agosto deste ano.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
