Acre
Presidente do TJAC anuncia reformas de fóruns e 2ª etapa de construção de nova instalação
Anúncio foi feito pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, durante visita às comarcas de Xapuri e Epitaciolândia, que terão fóruns revitalizadas, e Brasileia que terá novo prédio
Na segunda-feira, 21, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, acompanhada da coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, de diretoras e técnicos da administração, realizou uma visita oficial aos fóruns das comarcas de Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia.
Durante a visita, foram anunciadas a progressão na carreira dos servidores neste mês de agosto, e importantes melhorias com a revitalização das instalações dos fóruns de Xapuri e Epitaciolândia, bem como a assinatura da ordem de serviço para 2ª etapa da construção do fórum de Brasileia, que funcionará no Centro Administrativo da cidade.
A comitiva do Tribunal de Justiça foi recebida pelos magistrados(as) e servidores(as) das comarcas, que expressaram sua satisfação com a visita e a atenção dada à estrutura física dos fóruns, bem como ao desenvolvimento profissional dos profissionais do Judiciário. Acompanharam a presidente as diretoras de Logística, Larissa Montilha, da Regional do Vale do Alto Acre, Paula Carrilho, de Informação Institucional, Andréa Zílio, o arquiteto, Flávio Soares, o secretário de Relações Públicas e Cerimonial, Angelo Douglas, e a secretária da CIJ, Jhennyfer Andrade.
Durante a visita, a presidente Regina Ferrari destacou a importância das reformas nas instalações dos fóruns, ressaltando que tais melhorias são essenciais para proporcionar um ambiente de trabalho adequado e confortável tanto para os servidores quanto para os magistrados e para a população que busca a Justiça. Ela também enfatizou a valorização dos servidores como peça fundamental para o bom funcionamento do Poder Judiciário.
“Estamos empenhados em oferecer condições dignas de trabalho para nossos servidores e magistrados, pois reconhecemos o seu papel fundamental na efetiva prestação jurisdicional. As reformas das instalações dos fóruns são um passo importante para garantir um ambiente adequado, acolhedor e eficiente para todos. Além disso, a progressão na carreira dos servidores é uma forma de reconhecermos e valorizarmos seu empenho e dedicação”, afirmou a desembargadora Regina Ferrari.
Na ocasião, a coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro também pediu o apoio das servidoras e servidores, magistradas e magistrados no projeto Cidadania e Justiça na Escola, que foi lançado nos três municípios.
Melhorias nas instalações
A presidente do Tribunal de Justiça também destacou a importância da parceria com o Poder Executivo Estadual para viabilizar os recursos necessários para as reformas. Ela ressaltou que o investimento na infraestrutura do Judiciário é fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional e para a garantia dos direitos dos cidadãos.
Durante a visita, foram apresentados os projetos de reforma e modernização dos fóruns das comarcas de Xapuri, Epitaciolândia, aos servidores e juízes que atuam nos municípios, Luis Gustavo Alcade e Joelma Ribeiro, respectivamente. As obras incluirão melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade, climatização, segurança e tecnologia, visando proporcionar mais eficiência e conforto aos servidores e usuários do sistema judiciário.
Além das reformas, a presidente do Tribunal de Justiça anunciou a progressão na carreira dos servidores, reconhecendo o esforço e a dedicação dos profissionais que atuam no órgão.
Novo fórum
Em Brasileia, a presidente foi recebida pelo juiz de Direito, Clóvis Lodi e o juiz de Direito Substituto, Jorge Luiz, na atual instalação do fórum, que já foi atingido pelas enchentes no município. Juntos, eles visitaram o local da obra do Centro Administrativo, que abrigará as novas instalações do fórum no município. Na ocasião, ela assinou a ordem de serviço para a 2ª etapa da obra.
A escolha do local se deu para proporcionar aos servidores e população maior segurança, ambientes modernos, parta alta da cidade, próximo ao Ministério Público Estadual.
A construção é de 721,65 m2 que serão somados aos 919,0m2 da primeira etapa já em construção, totalizando 1.740,65 m². Na segunda etapa, o investimento é de R$ 1,9 milhão, com recursos 100% do TJAC.
Somados, o valor total da obra é de R$ 4 milhões. A previsão é que a entrega das duas fases em conjunto seja feita em fevereiro de 2024.
Comentários
Projeto de lei busca ampliar incentivos fiscais para importação e exportação em todo o Acre; medida pode impulsionar agroindústria e economia regional
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 2264/2019, de autoria do ex-parlamentar Jesus Sérgio, que propõe a inclusão dos 22 municípios acreanos no regime especial de áreas de livre comércio voltadas para importação e exportação. A medida busca fomentar a economia regional por meio de incentivos fiscais.
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio, isentam-se do Imposto de Importação os bens estrangeiros e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todos aqueles itens destinados à industrialização de mercadorias, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território”, explicou a parlamentar.
De acordo com a relatora, a ampliação dos incentivos fiscais para todo o território acreano permitirá a criação de cadeias produtivas com maior complexidade, especialmente no setor agroindustrial. “A ampliação para todo o Acre das áreas de livre comércio trará a possibilidade de estabelecimento de cadeias agroindustriais mais complexas, com maior agregação de valor”, acrescentou.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. Foto: internet
O ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que apresentou o projeto, destacou que a proposta foi construída a partir das demandas dos municípios que fazem fronteira com países vizinhos, como Peru e Bolívia, e que enfrentam dificuldades econômicas. Segundo ele, a medida tem potencial de gerar mais oportunidades de emprego e renda nas regiões mais afetadas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Atualmente, apenas Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul têm esse benefício, previsto na Lei nº 8.857/1994.
A proposta, relatada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), prevê isenção do Imposto de Importação para bens estrangeiros e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens destinados à industrialização, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território acreano.
O projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio, estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Foto: montagem/internet
Impacto na economia regional
Segundo a relatora, a medida pode impulsionar a agroindústria no estado, criando cadeias produtivas mais complexas e agregando valor aos produtos locais. “Essa ampliação permitirá o estabelecimento de negócios com maior competitividade e geração de empregos”, afirmou Antônia Lúcia.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. “A medida pode atrair investimentos e gerar renda para as regiões mais carentes”, afirmou.
“A renúncia fiscal referente à ampliação das áreas de livre comércio é irrelevante diante do imenso desafio de garantir dignidade às famílias e ajudar a conter o tráfico de drogas, que penaliza e mata em todo o Brasil”, pontuou.
A tramitação da matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
Próximos passos
O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, irá à sanção presidencial. Defensores do projeto argumentam que ele pode reduzir desigualdades regionais e integrar o Acre a rotas comerciais internacionais.
Comentários
Acre
Prefeito Jerry Correia busca mais investimentos para o fortalecimento da agricultura em Assis Brasil
Em agenda na capital, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve reunido na Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), onde foi recebido pela diretora Tamires, que desempenha um papel fundamental na condução das políticas públicas voltadas ao setor produtivo no estado.
Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários para o município, como a mecanização agrícola, o escoamento da produção, a ampliação da assistência técnica aos produtores e o fortalecimento da atuação da SEAGRI em Assis Brasil. O prefeito destacou a urgência de investimentos tanto na estrutura quanto no quadro de pessoal.
Na ocasião, também foram apresentados os programas desenvolvidos pela gestão municipal nos últimos quatro anos, voltados ao apoio direto ao produtor rural. O prefeito destacou que o município tem avançado com projetos importantes, mas reforçou que, com o apoio do Governo do Estado, será possível ampliar ainda mais as ações no campo.
“Saio desta reunião com esperança e com o compromisso de fortalecer as parcerias com o Governo do Estado, para que juntos possamos levar ainda mais apoio e dignidade ao homem e à mulher do campo em Assis Brasil”, declarou o prefeito.
A agenda reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural sustentável e com o fortalecimento da agricultura familiar como pilar da economia local.
Comentários
Polícia Civil prende suspeito de abusar sexualmente de adolescentes em Rio Branco; uma das vítimas revelou os crimes a uma prima, que também foi vítima do acusado no passado
Crimes ocorriam quando as vítimas, de 11 a 14 anos, visitavam a casa do suspeito; uma prima também relatou ter sofrido abuso na infância. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu na manhã desta quarta-feira (18) J.S.T.O., de 48 anos, acusado de cometer estupro de vulnerável contra três netas, com idades entre 11 e 14 anos. Os crimes ocorriam no bairro Vila Acre, em Rio Branco, onde as vítimas frequentavam a casa do suspeito para brincar com o filho menor dele.
Segundo as investigações da Delegacia de Atentimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), o homem aproveitava a confiança da família para atrair as meninas a um quarto, onde as abusava em momentos distintos. O caso veio à tona quando uma das vítimas contou os abusos a uma prima maior de idade, que confirmou acreditar no relato – ela mesma havia sido vítima do mesmo acusado na infância.
Diante das provas coletadas no inquérito, a delegada Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, solicitou a prisão preventiva do suspeito. A ordem foi concedida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.
A Polícia Civil do Acre reforçou seu compromisso no combate a crimes contra crianças e adolescentes, destacando a atuação firme para coibir abusos sexuais e garantir a segurança de vítimas vulneráveis. O suspeito seguirá à disposição da Justiça.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.