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Presidente do TCE-AC ameaça entregar cargo por projeto que tira poderes dos Tribunais de Contas
A sessão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) foi suspensa nesta quinta-feira, dia 16, após o conselheiro Ronald Polanco Ribeiro ameaçar entregar a presidência da Corte aos pares. O motivo seria o repúdio às últimas decisões da Câmara dos Deputados que, na votação do novo código eleitoral, decidiu desconsiderar a condenação pelos TCEs como causa de vedação de candidaturas, como preconiza a Lei da Ficha Limpa. Polanco afirma que isso transformaria os tribunais de controle externo em “faz de conta”. O texto aprovado pelos deputados, em um projeto com mais de 800 artigos, ainda deve ser votado no Senado Federal.
Fazia poucos instantes que os conselheiros haviam refutado a decisão do relator Valmir Ribeiro de instaurar um procedimento investigatório para tomada de contas especial do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, correspondente ao exercício de 2018. O relatório do procurador do Ministério Público Especial (MPE), Sérgio Cunha Mendonça apontava as seguintes irregularidades: destinação de 21,32% para financiamento da educação, enquanto a previsão constitucional estipula a obrigatoriedade de 25% da receita tributária e transferência de um ano de exercício para outro de quase um milhão de reais sem comprovação de receita.
O Senado aprovouem em 1º turno, por 57 votos favoráveis e 17 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que termina com a obrigatoriedade dos estados e municípios de destinarem o gasto mínimo com a Educação, previsto na Constituição. A proposta do senador rondoniense, Marcos Rogério (DEM-RO), isenta governadores e prefeitos de qualquer punição por não terem cumpriram o que determina a Constituição no ano passado, com base neste entendimento não poderão sofrer nenhuma pena cível, administrativa ou criminal.
Soma-se a isso o que foi aprovado na Câmara, de que os detentores de cargos ou funções públicas que tiveram as prestações de contas consideradas irregulares e que foram punidos apenas com multa, não poderão ficar mais inelegíveis. Isso também consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021. A proposta de autoria do senador piauiense, Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada em Plenário na última terça-feira (dia 14) com 49 votos a favor e 24 contrários, mas como não teve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de junho deste ano, o PLP segue para sanção presidencial.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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