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Justiça mantém condenação de oito réus por lincharem homem em frente de boate em Xapuri
Crime aconteceu em Setembro de 2017, quando a vítima foi assassinada a golpes de facão e pedaço de madeira – Foto/Arquivo
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de oito réus por terem linchado um homem até a morte a ainda tentado matar outro em frente de uma boate na cidade de Xapuri em 2017. Contudo, conforme a decisão do 2º Grau, três dos réus conseguiram alterar o tempo de reclusão que tinham sido estipulados para eles cumprirem.
A decisão negando os recursos foi de relatoria do desembargador Pedro Ranzi. Em seu voto, o magistrado rejeitou as teses apresentadas pelas defesas dos réus. Mas, o magistrado acolheu parcialmente os pedidos de reforma na dosimetria das penas.
Dessa forma o tempo das condenações privativas de liberdade foram alterados para esses réus: uma das quatro mulheres rés teve sua pena de 24 anos alterada para 23 anos e oito meses; um dos dois réus sentenciados a 43 anos, conseguiu que a pena fosse corrigida para 42 anos e 10 meses e o outro, que também precisaria cumprir 43 anos, teve a pena fixada em 37 anos e 11 meses de reclusão.
Caso, julgamento e decisão
O crime aconteceu em Xapuri contra dois homens. Uma das vítimas foi assassinada com golpes de facão e pauladas pelos denunciados, juntamente com sete adolescentes, em frente a uma boate na cidade. A outra pessoa, que acompanhava a primeira vítima, também foi agredida, mas conseguiu fugir. Nos autos é relatado que o grupo teria se unido para matar as vítimas em função deles estarem na festa dizendo que pertenceriam a facção criminosa rival e teriam paquerado uma mulher, namorada de um dos acusados.
Dos 10 réus, nove tiveram condenações amplas e penas elevadas. Apenas um dos acusados julgado nesses dois dias, escapou da inclemência do Tribunal do Juri.
– Foto/arquivo
Primeiro, os denunciados foram julgados pelo Tribunal do Júri na Comarca de Xapuri, que os considerou culpados pelos crimes. Por isso, foram sentenciados da seguinte forma: três foram condenados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menores, sendo que desses, dois foram condenados cada um a 43 anos e outro a 30 anos de reclusão; um réu foi sentenciado a 27 anos pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio; e as quatro mulheres envolvidas tiveram a pena de 24 anos de reclusão cada uma, responsabilizadas por homicídio qualificado e corrupção de menores.
Porém, todos entraram com pedido de reforma da sentença. Eles desejavam a anulação do Júri, argumentando ter tido violação do rito de seleção dos jurados. Ainda expuseram ter ocorrido cerceamento da defesa. Além disso, solicitaram a reforma na dosimetria. Mas, a sentença foi mantida pela Câmara Criminal e só foram alteradas as dosimetrias das penas.
Ranzi explicou que as defesas dos réus tiveram acesso aos nomes dos jurados com antecedência suficiente e não se opuseram ao sorteio. Quanto a tese de cerceamento das defesas pelo pouco tempo que teria sido disponibilizado, o desembargador relatou que no dia do julgamento nenhum dos advogados relatou isso para registrar na ata. (Apelação Criminal 0000140-82.2018.8.01.0007
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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