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Presidente do TCE-AC ameaça entregar cargo por projeto que tira poderes dos Tribunais de Contas

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A sessão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) foi suspensa nesta quinta-feira, dia 16, após o conselheiro Ronald Polanco Ribeiro ameaçar entregar a presidência da Corte aos pares. O motivo seria o repúdio às últimas decisões da Câmara dos Deputados que, na votação do novo código eleitoral, decidiu desconsiderar a condenação pelos TCEs como causa de vedação de candidaturas, como preconiza a Lei da Ficha Limpa. Polanco afirma que isso transformaria os tribunais de controle externo em “faz de conta”. O texto aprovado pelos deputados, em um projeto com mais de 800 artigos, ainda deve ser votado no Senado Federal.

Fazia poucos instantes que os conselheiros haviam refutado a decisão do relator Valmir Ribeiro de instaurar um procedimento investigatório para tomada de contas especial do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, correspondente ao exercício de 2018. O relatório do procurador do Ministério Público Especial (MPE), Sérgio Cunha Mendonça apontava as seguintes irregularidades: destinação de 21,32% para financiamento da educação, enquanto a previsão constitucional estipula a obrigatoriedade de 25% da receita tributária e transferência de um ano de exercício para outro de quase um milhão de reais sem comprovação de receita.

O Senado aprovouem em 1º turno, por 57 votos favoráveis e 17 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que termina com a obrigatoriedade dos estados e municípios de destinarem o gasto mínimo com a Educação, previsto na Constituição. A proposta do senador rondoniense, Marcos Rogério (DEM-RO), isenta governadores e prefeitos de qualquer punição por não terem cumpriram o que determina a Constituição no ano passado, com base neste entendimento não poderão sofrer nenhuma pena cível, administrativa ou criminal.

Soma-se a isso o que foi aprovado na Câmara, de que os detentores de cargos ou funções públicas que tiveram as prestações de contas consideradas irregulares e que foram punidos apenas com multa, não poderão ficar mais inelegíveis. Isso também consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021. A proposta de autoria do senador piauiense, Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada em Plenário na última terça-feira (dia 14) com 49 votos a favor e 24 contrários, mas como não teve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de junho deste ano, o PLP segue para sanção presidencial.

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Vídeo: Polícia Civil de Brasiléia apreende menores acusados de praticar assaltos na fronteira portando escopeta

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Na noite desta terça-feira, dia 26, no bairro Raimundo Chaar em Brasileia, uma moto de entregador foi roubada, dando início a uma série de eventos que culminaram na apreensão de três adolescentes nesta quarta-feira, 26. As autoridades receberam o comunicado do roubo na manhã do mesmo dia e prontamente iniciaram as investigações.

Seguindo as pistas, os investigadores da Delegacia de Brasileia se dirigiram ao bairro invasão do Nazaré, conhecido como reduto de uma organização criminosa. Lá, encontraram um casebre suspeito onde, segundo informações, estavam abrigados os responsáveis pelo roubo da moto.

Ao se aproximarem, os policiais surpreenderam três adolescentes de Xapuri que, ao notarem a presença das autoridades, empreenderam fuga pelas ruas do bairro, invadindo residências e quintais. Um dos adolescentes, portando uma escopeta calibre 12, tentou escapar das autoridades, mas acabou sendo cercado e detido em uma residência que haviam invadido.

A arma de grosso calibre, municiada com seis cartuchos intactos, foi apreendida no local. Os adolescentes foram conduzidos à Delegacia para prestar esclarecimentos.

Moto de um entregador foi localizada e será devolvida ao entregador.

Em uma ação subsequente, durante a tarde por volta das 16 horas, a moto roubada foi encontrada em um matagal no bairro Leonardo Barbosa, encerrando o desdobramento dessa ocorrência.

VEJA VÍCEO ABAIXO:

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Pós alagação: Prefeitura de Brasileia vai reconstruir, escolas, prédios públicos e a Infraestrutura urbana e rural

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Após a maior alagação do Rio Acre no em Brasileia com o maior nível da sua história 15, 58 m, desde o quando o começou o monitoramento em 1970, a cidade ficou com um cenário de destruição de ruas, calçadas, praças e prédios públicos em meio a toneladas de lama, lixo e entulhos. Além de ramais e 22 pontes que ficaram total ou parcialmente destruídas.

O Município que ainda passa pela Ação Humanitária e Operação de Limpeza da cidade com apoio do Governo Federal e do Governo do Estado pode levar até oito meses para o seu completo restabelecimento.

A reconstrução da cidade é a última etapa dessa fase pós alagação que pode levar muito mais tempo para se reconstruir novamente por causa da intensidade, impacto e prejuízos causados pelo desastre natural ao município.

Mesmo com o reinício do ano letivo não foi fácil para todos os estudantes e educadores, especialmente para aqueles cujas escolas foram gravemente afetadas pela maior alagação registrada na história do município.

Das 10 escolas municipais, três particularmente tiveram estragos causados pelas águas. Entre elas estão a Escola Vitória Salvatierra, a Escola Rui Lino e a Escola Elson Dias Dantas.

Já a Escola Estadual Getúlio Vargas que também foi alagada, vai receber a reforma por meio da Secretaria Estadual de Educação.

A infraestrutura dessas instituições de ensino também sofreram danos significativos, tornando necessária uma reconstrução, além de reformas emergenciais.

Diante dessa situação, a Prefeita Fernanda Hassem assegura à população de Brasileia que a gestão municipal e toda a sua equipe com o apoio fundamental do Governo Federal e do Governo do Estado está totalmente empenhada e comprometida em reparar os danos e prejuízos causados na cidade e na zona rural do município pela alagação.

“Essa é nossa prioridade absoluta e estamos trabalhando incansavelmente dia e noite com nossa equipe e com os governos federal e estadual para que nossa cidade e as pessoas voltem a sua normalidade e a suas atividades o quanto antes, mesmo que isso leve um tempo para acontecer. O povo de Brasileia é um povo forte e resiliente e juntos e unidos vamos vencer mais esse desafio”, disse a Prefeita.

Em Brasileia foram atingidas pela alagação 2.160 residência, 500 pontos comerciais, 3.500 famílias ficaram fora de casas entre desalojadas ou desabrigadas. Sendo dessas, 42 famílias que perderam totalmente suas residências. E mais de 600 famílias ficaram isoladas na zona rural em seis comunidades rurais.

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Rota do Turismo – Epitaciolândia compõe as 12 cidades do mapa turístico do Acre

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O município de Epitaciolândia passa a fazer parte do mapa turístico do Estado do Acre, dentre os 22 municípios 12 foram selecionados.

Atualmente, há três rotas turísticas no estado do Acre registrado no Mapa: Caminhos da Revolução, que inclui os municípios de  Plácido de Castro, Porto Acre e Rio Branco; Caminhos das Aldeias e da Biodiversidade, com Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá; e Caminhos do Pacífico, com Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri.

A habilitação dos municípios teve parceria do governo do Estado, que trabalhou com o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, prefeituras, conselhos estaduais e municipais.

O Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Epitaciolândia, Jonas Cavalcante destaca que para que o município pudesse entra no mapa, teve que ser feito todo um trabalho para a seleção.

“Contamos com vários parceiros, dentre eles a Dell Turismo, Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e  Governo do Estado, hoje temos vários pontos de visitação como: O Ateliê do Doutor da Borracha, o Parque Wilson Pinheiro com suas trilhas,  e, além disso, Epitaciolândia conta hoje com vários espaços na área da gastronomia e locais para a pratica esportiva, recentemente  inauguramos o portal de chegada da cidade e o Centro de Informações ao turista (CAT).” Pontuou o secretário.

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