Acre
Presidente do Sinteac cobra retorno da gratificação dos gestores de escola do Acre
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento, acompanhada de um grupo de gestores de escola estiveram no dia de ontem, no gabinete do secretário estadual de Educação, para cobrar o retorno da Função Gratificada (FG) dos coordenadores administrativos e secretários escolares.
Durante o encontro, com o diretor de gestão da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Evaldo Viana e a responsável do Departamento Pessoal Marta Liane Lima, esclareceram que a atribuição foi extinta, com o encerramento do mandato dos ex-diretores escola. “A medida foi tomada, porque a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) discordava do benefício concedido aos gestores“, revelou Evaldo.
A professora Rosana Nascimento pediu que SEE resolvesse o problema, pois os trabalhadores em educação não estão conseguindo pagar as contas por conta do corte da remuneração. “A remuneração paga não é compatível com a responsabilidade assumida na escola”, enfatizou a sindicalista.
Em seguida, protestou sobre a intervenção branca da SEE no movimento sindical, com a utilização de entidades, sem carta sindical para pressionarem a categoria a assinar um acordo refutado pela base. Explicou que a categoria rejeitou a contraproposta de abrir mão da VDP (Valorização de Desempenho Profissional), pois dois anos.
A contrapartida exigida pelo governo para conceder o reajuste 19, 48% dividido em três parcelas, com a primeira (R$ 2.141,50), em janeiro de 2017; a segunda (R$ 2.272,05), em julho de 2017; e a terceira (R$ 2.402,60), em janeiro de 2018. Além de garantir a elevação do piso base para R$ 2.402,60. “O único sindicato para homologar data-base é o Sinteac, não será com abaixo-assinado que iremos aceitar esta contraposta que atende em parte o nosso pleito”, protestou a sindicalista.
Evaldo Viana revelou que a nova proposta da Lei de Gestão garante a participação dos funcionários de escola na disputa pela direção escolar. Informou ainda, que será realizada duas audiências públicas, uma em Rio Branco e outra em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, antes de ser encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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