Acre
Presidente da Câmara de Brasileia é destaque por atuação parlamentar em segundo biênio de mandato consecutivo.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia (AC) Mário Jorge Fiesca.
Assessoria de Comunicação – CMB
O vereador Mário Jorge Gomes Fiesca, do Partido Solidariedade, já coleciona em seu curriculum aproximadamente 302 indicações desde o inicio do mandato, em Janeiro de 2013, além de ser apontado como o Vereador mais atuante do município.
Mário Jorge também se tornou o primeiro vereador no município de Brasileia a ocupar a Presidência da Casa por dois mandatos consecutivos (Biênio 2013-2014 e reeleito para o biênio 2015-2016). Suas constantes visitas às comunidades rurais e urbanas e acompanhamento “in loco” das diversas situações que exigem solução por parte do Poder público, tem lhe agraciado com o reconhecimento da população local.
Vereadores fiscalizam obras do Programa Ruas do Povo – Foto: Assessoria
No primeiro biênio que presidiu a Câmara Municipal de Brasileia, o vereador apresentou um total de 255 indicações, que foram encaminhadas a dezenas de órgãos públicos e comunidades, dando conta de inúmeros pedidos de providência. Na área urbana, o vereador visitou constantemente praças, ruas, órgãos públicos, empresas de telefonia, bancos, no intuito de buscar parcerias para resolver questões diárias que causam transtornos a população.
Nas comunidades rurais, durante o Biênio 2013-2014, sua presença junto aos produtores foi constante. A exemplo disso foram reuniões realizadas na Associação União Acreana, localizada no ramal km 35. Os moradores pediram a melhoria do ramal que no período chuvoso a dificuldade aumenta para escoar os seus produtos até a cidade de Brasileia e outras providências, como reparo na ponte. Reuniões desse porte também foram realizadas em diversas comunidades rurais, como o Pólo Agroflorestal, reservas extrativistas, comunidades Rubicon, Filipinas e Povir, Associação Chico Menezes, visita comunidades isoladas no Seringal Tabatinga do ramal do quilômetro 59, reunião com moradores do ramal no km 10 da BR 317, e localidades de difícil acesso que foram visitadas constantemente pelo vereador.
Em visita à Comunidade Tabatinga – Foto: Assessoria
O mesmo trabalho foi feito no primeiro semestre de 2015. Por problemas atípicos como a cheia do Rio Acre, que deixou a cidade de Brasileia quase 90% debaixo d’água, o trabalho como parlamentar foi intensificado. A exemplo foi o deslocamento do Vereador Mário Jorge, juntamente com o primeiro secretário, Joelson Pontes (PP) à Brasília em busca de recursos para o município. Na época, foram recebidos por Deputados Federais e Coordenadoria de Programas Macrorregionais. Os Vereadores do município foram recebidos por quatro dos oito Deputados Federais do Acre: Jéssica Sales (PMDB), Raimundo Angelim (PT), Alan Rick (PRB) e Flaviano Melo (PMDB), o que reforçou o pedido feito pelo Executivo municipal.
Fiscalização, Vistoria e Aprovação de Projetos Pendentes
Além de solicitar providências para problemas vivenciados diariamente pela população, o vereador Mário Jorge também tem usado seu mandato para fiscalizar as obras públicas e serviços oferecidos à comunidade. Praças, construção do novo hospital regional, pontes, e outros serviços de bem comum tem recebido constantemente a visita do Vereador. A exemplo, Atendendo ao convite dos moradores de diferentes localidades, Mário Jorge visitou algumas comunidades, acompanhado, em muitas ocasiões, dos vereadores Marivaldo Oliveira, Bil Rocha, Joelson Pontes, Marquinhos Tibúrcio e Rogério Pontes.
Durante visita com os colegas no Ministério Público – foto: Assessoria
O trabalho realizado pelo Programa Estadual “Ruas do Povo” no município de Brasileia também ganhou a atenção do vereador, em virtude de inúmeras reclamações por parte da população no que diz respeito à qualidade das ruas e bueiros. O mesmo trabalho de fiscalização foi realizado nas ruas e praças do município de Brasileia, bem como construção de obras oriundas de recursos do Poder Executivo municipal e serviços oferecidos pelas unidades bancárias em Brasileia, que vez ou outra gera descontentamento por parte da população local e os vereadores do município são solicitados para intermediar a problemática junto aos representantes. Outro problema que mereceu a atenção do Vereador Mário Jorge, diz respeito ao serviço de energia elétrica, tanto na zona urbana como rural, onde as taxas cobradas indevidamente e o aumento da tarifa de energia tem levado o vereador a procurar as autoridades em busca de soluções e resposta para a população.
Devido à enchente, muitos prédios públicos e bancos se deslocaram de seus locais de origem, o que gerou transtorno para os moradores. Para viabilizar a solução desses problemas, uma extensa agenda de reuniões e visitas foi acompanhada por Mário Jorge. O mesmo problema também causou inúmeros transtornos no município, como falta de limpeza, desobstrução de bueiros, iluminação pública, funcionamento dos prédios e unidades municipais de atendimento. Esses problemas fizeram com que o vereador participasse de diversas agendas com o Prefeito de Brasileia e secretários municipais, para viabilizar soluções.
Durante visita ao Ministério Público Federal – Foto: Assessoria
A obra da encosta às margens do Rio Acre foi outra pauta levantada pelo Vereador, que protocolou, junto ao Ministério Público, denúncia sobre a obra de Reconstrução de Encosta às Margens do Rio Acre. A obra é realizada com recursos Federais, através do Ministério da Integração. De acordo com documento-denúncia apresentado pelos Vereadores de Brasileia e recebido pelo técnico administrativo do Ministério Público Federal, Valdino Mendes Cavalcante, a obra iniciada no ano de 2012 foi orçada no valor de R$ 11.430.337,58 (Onze milhões, quatrocentos e trinta mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) e teria prazo de execução de 07 meses, prazo este que vem se prorrogando por mais de dois anos. O pedido de Mário Jorge foi reforçado também pelos vereadores Bil Rocha, Marivaldo Oliveira, Rogério Pontes, Marquinhos Tibúrcio e Joelson Pontes e está em análise junto ao MP.
Os moradores da Rua Olegário França também puderam contar com o apoio do Vereador Mário Jorge no que diz respeito a periculosidade daquela rua devido a precariedade na via. Em diversos pontos, os barrancos estão causando medo aos transeuntes que passam diariamente pelo local. Em virtude de tal fato, a população procurou o vereador para pedir ajuda no que se refere a intermediar junto aos órgãos competentes para proibir a passagem de carros pesados naquele local.
Durante visita à Brasília (DF) – Foto: Assessoria
No ano de 2013, assim que assumiu o mandato e a Mesa diretora, o Vereador colocou em pauta Projetos importantes. Pode-se destacar a aprovação do Novo Código Sanitário, que pós tramitar em sessões passadas pela comissão, foi aprovado por todos os vereadores. O Projeto vinha sendo analisado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Brasiléia, presidida pelo vereador Joelso Pontes (PP), juntamente com a Relatora, a vereadora Fernanda Hassem (PT). Outro Projeto de grande relevância para o município trata-se do Plano Diretor, que segundo Mário Jorge, além de visar o bem estar dos moradores, se foca em desenvolvimentos seguros colocando cada coisa no seu devido lugar. Um dos problemas que poderá ser sanado em datas futuras, seria o trânsito caótico em que se encontra a área urbana de Brasiléia. Anteriormente, os servidores não tinham como fiscalizar os comércios do Município, por não ter uma Lei que lhes dessem uma segurança e poder de atuação junto aos estabelecimentos.
Ao longo do mandato, Mário Jorge tem pautado seu trabalho na parceria com a população, em busca de amenizar os inúmeros problemas que a população enfrenta diariamente. A maioria das reivindicações são feitas pela própria comunidade ao vereador, em suas visitas.
Metas Para o Segundo Semestre de 2015
Após o recesso parlamentar, com término previsto para o dia 31 de Julho, o Presidente da Câmara de Brasileia já tem em vista algumas metas a serem cumpridas. Entre elas estão a Implantação do Portal da Transparência da Câmara Municipal, onde conterá todas as informações pertinentes à Câmara. Uma ideia inovadora do presidente Mário Jorge.Outra pauta para o início do semestre será a implantação do Controle Interno, outra inovação por parte do legislativo de Brasileia.
Medalha Tiradentes de Destaque como Vereador Mais Atuante
A proximidade com a população tem lhe rendido bons frutos. Recentemente, Mário Jorge foi condecorado com a “Medalha Tiradentes-colar de Ouro”, por sua destacada atuação como representante do povo no município de Brasileia. Conferida apenas aos políticos com aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade. De acordo com resultado da pesquisa, segundo atuação parlamentar, em primeiro lugar ficou o Vereador Mário Jorge. Em segundo, o vereador do Partido dos Trabalhadores, Rosildo de Freitas e em terceiro, o vereador Bil Rocha (PMDB).
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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