Acre
Presidente da Câmara de Brasileia é destaque por atuação parlamentar em segundo biênio de mandato consecutivo.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia (AC) Mário Jorge Fiesca.
Assessoria de Comunicação – CMB
O vereador Mário Jorge Gomes Fiesca, do Partido Solidariedade, já coleciona em seu curriculum aproximadamente 302 indicações desde o inicio do mandato, em Janeiro de 2013, além de ser apontado como o Vereador mais atuante do município.
Mário Jorge também se tornou o primeiro vereador no município de Brasileia a ocupar a Presidência da Casa por dois mandatos consecutivos (Biênio 2013-2014 e reeleito para o biênio 2015-2016). Suas constantes visitas às comunidades rurais e urbanas e acompanhamento “in loco” das diversas situações que exigem solução por parte do Poder público, tem lhe agraciado com o reconhecimento da população local.
Vereadores fiscalizam obras do Programa Ruas do Povo – Foto: Assessoria
No primeiro biênio que presidiu a Câmara Municipal de Brasileia, o vereador apresentou um total de 255 indicações, que foram encaminhadas a dezenas de órgãos públicos e comunidades, dando conta de inúmeros pedidos de providência. Na área urbana, o vereador visitou constantemente praças, ruas, órgãos públicos, empresas de telefonia, bancos, no intuito de buscar parcerias para resolver questões diárias que causam transtornos a população.
Nas comunidades rurais, durante o Biênio 2013-2014, sua presença junto aos produtores foi constante. A exemplo disso foram reuniões realizadas na Associação União Acreana, localizada no ramal km 35. Os moradores pediram a melhoria do ramal que no período chuvoso a dificuldade aumenta para escoar os seus produtos até a cidade de Brasileia e outras providências, como reparo na ponte. Reuniões desse porte também foram realizadas em diversas comunidades rurais, como o Pólo Agroflorestal, reservas extrativistas, comunidades Rubicon, Filipinas e Povir, Associação Chico Menezes, visita comunidades isoladas no Seringal Tabatinga do ramal do quilômetro 59, reunião com moradores do ramal no km 10 da BR 317, e localidades de difícil acesso que foram visitadas constantemente pelo vereador.
Em visita à Comunidade Tabatinga – Foto: Assessoria
O mesmo trabalho foi feito no primeiro semestre de 2015. Por problemas atípicos como a cheia do Rio Acre, que deixou a cidade de Brasileia quase 90% debaixo d’água, o trabalho como parlamentar foi intensificado. A exemplo foi o deslocamento do Vereador Mário Jorge, juntamente com o primeiro secretário, Joelson Pontes (PP) à Brasília em busca de recursos para o município. Na época, foram recebidos por Deputados Federais e Coordenadoria de Programas Macrorregionais. Os Vereadores do município foram recebidos por quatro dos oito Deputados Federais do Acre: Jéssica Sales (PMDB), Raimundo Angelim (PT), Alan Rick (PRB) e Flaviano Melo (PMDB), o que reforçou o pedido feito pelo Executivo municipal.
Fiscalização, Vistoria e Aprovação de Projetos Pendentes
Além de solicitar providências para problemas vivenciados diariamente pela população, o vereador Mário Jorge também tem usado seu mandato para fiscalizar as obras públicas e serviços oferecidos à comunidade. Praças, construção do novo hospital regional, pontes, e outros serviços de bem comum tem recebido constantemente a visita do Vereador. A exemplo, Atendendo ao convite dos moradores de diferentes localidades, Mário Jorge visitou algumas comunidades, acompanhado, em muitas ocasiões, dos vereadores Marivaldo Oliveira, Bil Rocha, Joelson Pontes, Marquinhos Tibúrcio e Rogério Pontes.
Durante visita com os colegas no Ministério Público – foto: Assessoria
O trabalho realizado pelo Programa Estadual “Ruas do Povo” no município de Brasileia também ganhou a atenção do vereador, em virtude de inúmeras reclamações por parte da população no que diz respeito à qualidade das ruas e bueiros. O mesmo trabalho de fiscalização foi realizado nas ruas e praças do município de Brasileia, bem como construção de obras oriundas de recursos do Poder Executivo municipal e serviços oferecidos pelas unidades bancárias em Brasileia, que vez ou outra gera descontentamento por parte da população local e os vereadores do município são solicitados para intermediar a problemática junto aos representantes. Outro problema que mereceu a atenção do Vereador Mário Jorge, diz respeito ao serviço de energia elétrica, tanto na zona urbana como rural, onde as taxas cobradas indevidamente e o aumento da tarifa de energia tem levado o vereador a procurar as autoridades em busca de soluções e resposta para a população.
Devido à enchente, muitos prédios públicos e bancos se deslocaram de seus locais de origem, o que gerou transtorno para os moradores. Para viabilizar a solução desses problemas, uma extensa agenda de reuniões e visitas foi acompanhada por Mário Jorge. O mesmo problema também causou inúmeros transtornos no município, como falta de limpeza, desobstrução de bueiros, iluminação pública, funcionamento dos prédios e unidades municipais de atendimento. Esses problemas fizeram com que o vereador participasse de diversas agendas com o Prefeito de Brasileia e secretários municipais, para viabilizar soluções.
Durante visita ao Ministério Público Federal – Foto: Assessoria
A obra da encosta às margens do Rio Acre foi outra pauta levantada pelo Vereador, que protocolou, junto ao Ministério Público, denúncia sobre a obra de Reconstrução de Encosta às Margens do Rio Acre. A obra é realizada com recursos Federais, através do Ministério da Integração. De acordo com documento-denúncia apresentado pelos Vereadores de Brasileia e recebido pelo técnico administrativo do Ministério Público Federal, Valdino Mendes Cavalcante, a obra iniciada no ano de 2012 foi orçada no valor de R$ 11.430.337,58 (Onze milhões, quatrocentos e trinta mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) e teria prazo de execução de 07 meses, prazo este que vem se prorrogando por mais de dois anos. O pedido de Mário Jorge foi reforçado também pelos vereadores Bil Rocha, Marivaldo Oliveira, Rogério Pontes, Marquinhos Tibúrcio e Joelson Pontes e está em análise junto ao MP.
Os moradores da Rua Olegário França também puderam contar com o apoio do Vereador Mário Jorge no que diz respeito a periculosidade daquela rua devido a precariedade na via. Em diversos pontos, os barrancos estão causando medo aos transeuntes que passam diariamente pelo local. Em virtude de tal fato, a população procurou o vereador para pedir ajuda no que se refere a intermediar junto aos órgãos competentes para proibir a passagem de carros pesados naquele local.
Durante visita à Brasília (DF) – Foto: Assessoria
No ano de 2013, assim que assumiu o mandato e a Mesa diretora, o Vereador colocou em pauta Projetos importantes. Pode-se destacar a aprovação do Novo Código Sanitário, que pós tramitar em sessões passadas pela comissão, foi aprovado por todos os vereadores. O Projeto vinha sendo analisado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Brasiléia, presidida pelo vereador Joelso Pontes (PP), juntamente com a Relatora, a vereadora Fernanda Hassem (PT). Outro Projeto de grande relevância para o município trata-se do Plano Diretor, que segundo Mário Jorge, além de visar o bem estar dos moradores, se foca em desenvolvimentos seguros colocando cada coisa no seu devido lugar. Um dos problemas que poderá ser sanado em datas futuras, seria o trânsito caótico em que se encontra a área urbana de Brasiléia. Anteriormente, os servidores não tinham como fiscalizar os comércios do Município, por não ter uma Lei que lhes dessem uma segurança e poder de atuação junto aos estabelecimentos.
Ao longo do mandato, Mário Jorge tem pautado seu trabalho na parceria com a população, em busca de amenizar os inúmeros problemas que a população enfrenta diariamente. A maioria das reivindicações são feitas pela própria comunidade ao vereador, em suas visitas.
Metas Para o Segundo Semestre de 2015
Após o recesso parlamentar, com término previsto para o dia 31 de Julho, o Presidente da Câmara de Brasileia já tem em vista algumas metas a serem cumpridas. Entre elas estão a Implantação do Portal da Transparência da Câmara Municipal, onde conterá todas as informações pertinentes à Câmara. Uma ideia inovadora do presidente Mário Jorge.Outra pauta para o início do semestre será a implantação do Controle Interno, outra inovação por parte do legislativo de Brasileia.
Medalha Tiradentes de Destaque como Vereador Mais Atuante
A proximidade com a população tem lhe rendido bons frutos. Recentemente, Mário Jorge foi condecorado com a “Medalha Tiradentes-colar de Ouro”, por sua destacada atuação como representante do povo no município de Brasileia. Conferida apenas aos políticos com aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade. De acordo com resultado da pesquisa, segundo atuação parlamentar, em primeiro lugar ficou o Vereador Mário Jorge. Em segundo, o vereador do Partido dos Trabalhadores, Rosildo de Freitas e em terceiro, o vereador Bil Rocha (PMDB).
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a exoneração e eventual nova contratação de profissionais da educação no município de Brasileia, especialmente aqueles que atuam no atendimento de crianças e adolescentes com deficiências, como alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi adotada após informações de que a prefeitura teria revogado o Edital nº 001/2025 de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico da rede municipal, além da comunicação, em 19 de dezembro de 2025, da rescisão contratual e demissão de diversos servidores da área da educação, incluindo monitores de alunos, auxiliares de sala, professores, mediadores, psicólogos, assistente social e nutricionista.
No procedimento, assinado pelo promotor de Justiça plantonista, Daisson Teles, o MPAC destaca que, parte desses profissionais havia sido contratada por meio de processo seletivo simplificado, com previsão de vigência contratual de 24 meses, o que gerou expectativa legítima de continuidade do vínculo.
O procedimento também considera a necessidade de garantir a continuidade do serviço público de educação, sobretudo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que exige formação específica e continuada dos profissionais.
Como providência inicial, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura de Brasiléia que, no prazo de até dez dias, prestem informações detalhadas sobre os fatos, incluindo cópia do edital, dos contratos, do ato que determinou as rescisões, relação dos servidores atingidos, estudo de impacto financeiro, pagamento de verbas rescisórias e previsão de lançamento de novo edital.
O procedimento tem caráter administrativo e não possui finalidade investigatória criminal, tendo como objetivo o acompanhamento da regularidade administrativa e a garantia dos direitos dos usuários da rede municipal de ensino.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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Acre
Governador Gladson Camelí entrega obra de reforma do Núcleo de Qualidade de Vida da Polícia Civil
O governador do Acre, Gladson Camelí, entregou oficialmente, na tarde desta segunda-feira, 22, as obras de reforma e adequação do Núcleo de Qualidade de Vida dos Servidores da Polícia Civil (Qualivida). O espaço passou por melhorias estruturais com o objetivo de fortalecer as ações voltadas ao cuidado integral dos servidores da instituição.
Núcleo Qualivida reforça o compromisso da instituição com a saúde e a qualidade de vida dos policiais civis. Foto: José Caminha/Secom
A obra contemplou a reforma e adequação da estrutura física do Qualivida, garantindo melhores condições de atendimento e funcionamento do núcleo. O investimento total foi de mais de R$ 595 mil, sendo R$ 70 mil aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliário e o restante destinado às obras.
Unidade é localizada no centro da cidade e contou com recursos de emenda parlamentar e do Estado. Foto: José Caminha/Secom
Os recursos utilizados tiveram como origem R$ 200 mil de emenda parlamentar federal, destinada pelo deputado federal Coronel Ulysses, além de mais de R$ 95 mil de recursos próprios do Estado. O parlamentar participou da solenidade de entrega e parabenizou o empenho da Polícia Civil em entregar a edificação com agilidade, prezando pela qualidade de vida dos agentes de segurança.
O governador Camelí ressaltou: “Essa ação reafirma o nosso compromisso com políticas públicas voltadas à valorização do servidor, reconhecendo que cuidar de quem cuida da segurança da população é essencial para um serviço público mais eficiente e humanizado. Vamos sempre para frente valorizando os nossos servidores”, destacou.
O Núcleo Qualivida tem como missão cuidar da saúde mental, emocional e social dos servidores da Polícia Civil. Com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da psicologia, assistência social e outras áreas, o núcleo desenvolve ações de prevenção, escuta qualificada, acolhimento e apoio psicossocial, contribuindo para o bem-estar e para a melhoria do desempenho profissional dos policiais civis.
Unidade conta com atendimento psicológico essencial para melhor apoio aos agentes. Foto: José Caminha/Secom
Entre os principais benefícios proporcionados aos servidores estão a promoção do bem-estar integral, com prevenção de doenças físicas e emocionais; a melhoria do clima organizacional, com relações interpessoais mais saudáveis; maior motivação e comprometimento no exercício das funções; oportunidades de desenvolvimento pessoal; além do fortalecimento da resiliência para enfrentar os desafios diários da profissão.
Durante a solenidade, o delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, destacou a importância do investimento para a valorização dos servidores. “Seguindo o que o governador Camelí preza, estamos empenhados em cuidar de pessoas. Queremos que nossos profissionais estejam psicologicamente bem para devolver para a sociedade um trabalho de qualidade e com todos em segurança”, disse.
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Foto: Iago Nascimento/ac24horas
A defesa da criação de um exame nacional de proficiência médica – frequentemente comparado ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – foi o ponto central da entrevista concedida pela médica pediatra e doutora em bioética Dra. Dilza Teresinha Ambros Ribeiro ao programa Médico 24 Horas, apresentado pelo médico Fabrício Lemos e exibido nesta segunda-feira (22) no ac24horas.com e nas redes sociais oficiais do jornal. Conselheira federal do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo Acre, a médica afirmou que a medida é necessária diante da expansão desordenada de cursos de medicina e da queda na qualidade da formação profissional.
Durante a entrevista, Dra. Dilza explicou que o Conselho passou a defender a prova de proficiência após constatar que muitos cursos foram autorizados sem critérios técnicos adequados. “Com o aumento exagerado de cursos de medicina, com abertura sem critérios, porque hoje os critérios são muito mais políticos do que técnicos, o Conselho se viu na obrigação de fazer alguma coisa”, afirmou. Segundo ela, a ausência de infraestrutura mínima compromete a formação e coloca em risco a assistência à população.
A conselheira detalhou que o exame não tem caráter punitivo nem objetivo de proibir faculdades, mas sim de garantir um padrão mínimo de competência profissional. “Não se trata de proibir faculdade de medicina, nem de prejudicar ninguém. É uma forma de selecionar, de melhorar a qualidade do médico no Brasil, porque estão formando profissionais sem condições adequadas de atuação”, destacou. Para ela, o exame seria uma ferramenta de proteção tanto para o paciente quanto para o próprio médico recém-formado.
Foto: Iago Nascimento/ac24horas
Ao comparar a proposta com o exame da OAB, Dra. Dilza afirmou que a medicina chegou a um ponto semelhante ao vivido pelo Direito no passado. “Assim como aconteceu no Direito, que precisou criar uma prova para controlar a atuação profissional, infelizmente na medicina vai ter que ser a mesma situação”, declarou. Segundo a médica, a proliferação de cursos sem estrutura levou a uma formação desigual, em que alguns egressos chegam ao mercado sem prática clínica suficiente.
A conselheira trouxe exemplos concretos da realidade encontrada pelo CFM em diferentes regiões do país. “Tem faculdade que não tem hospital, não tem posto de saúde, não tem preceptor. Às vezes, nem médico existe na cidade para dar aula, e quem está formando o aluno são outras profissões que não têm conhecimento da medicina”, relatou. Ela ressaltou que, nessas condições, o estudante não desenvolve as competências mínimas exigidas para o exercício seguro da profissão.
Segundo Dra. Dilza, o debate sobre o exame de proficiência está em andamento no Congresso Nacional, mas enfrenta entraves políticos. “A gente participa de todas as reuniões no Senado, muitas vezes ganha na votação, mas quando ganha pedem vistas, tiram de pauta. Mesmo assim, eu acredito que a gente vai conseguir”, afirmou. Para ela, a resistência não anula a urgência da medida, já que o impacto da má formação recai diretamente sobre a população.
Foto: Iago Nascimento/ac24horas
A médica também chamou atenção para o fato de que o recém-formado acaba sendo vítima desse modelo de ensino. “Esse médico pagou para a faculdade por um serviço e não recebeu a formação adequada. Ele não tem culpa, mas vai sofrer depois no mercado de trabalho e quem mais sofre é o paciente”, disse. Segundo ela, a prova de proficiência também funcionaria como um mecanismo de valorização do profissional bem formado.
Ao final da entrevista, Dra. Dilza reforçou que a defesa do exame é uma questão ética e de responsabilidade social. “Quem está sofrendo com essa formação sem qualidade é a população, e é obrigação do Conselho controlar isso. O que nós queremos é qualidade, dignidade humana e segurança na assistência médica”, concluiu.
Dilza Ribeiro é membro da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação e da Academia Acreana de Medicina, doutora em Bioética pela Universidade do Porto, especialista em pediatria e administração hospitalar, assessora técnica do Hospital Regional do Juruá e médica da Universidade Federal do Acre. No Conselho Federal de Medicina, ela é secretária-geral, coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira, membro da Câmara Técnica de Pediatria e das Comissões de Humanidades Médicas e de Bioética.
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