Acre
Presidente da Câmara de Brasileia é destaque por atuação parlamentar em segundo biênio de mandato consecutivo.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia (AC) Mário Jorge Fiesca.
Assessoria de Comunicação – CMB
O vereador Mário Jorge Gomes Fiesca, do Partido Solidariedade, já coleciona em seu curriculum aproximadamente 302 indicações desde o inicio do mandato, em Janeiro de 2013, além de ser apontado como o Vereador mais atuante do município.
Mário Jorge também se tornou o primeiro vereador no município de Brasileia a ocupar a Presidência da Casa por dois mandatos consecutivos (Biênio 2013-2014 e reeleito para o biênio 2015-2016). Suas constantes visitas às comunidades rurais e urbanas e acompanhamento “in loco” das diversas situações que exigem solução por parte do Poder público, tem lhe agraciado com o reconhecimento da população local.
Vereadores fiscalizam obras do Programa Ruas do Povo – Foto: Assessoria
No primeiro biênio que presidiu a Câmara Municipal de Brasileia, o vereador apresentou um total de 255 indicações, que foram encaminhadas a dezenas de órgãos públicos e comunidades, dando conta de inúmeros pedidos de providência. Na área urbana, o vereador visitou constantemente praças, ruas, órgãos públicos, empresas de telefonia, bancos, no intuito de buscar parcerias para resolver questões diárias que causam transtornos a população.
Nas comunidades rurais, durante o Biênio 2013-2014, sua presença junto aos produtores foi constante. A exemplo disso foram reuniões realizadas na Associação União Acreana, localizada no ramal km 35. Os moradores pediram a melhoria do ramal que no período chuvoso a dificuldade aumenta para escoar os seus produtos até a cidade de Brasileia e outras providências, como reparo na ponte. Reuniões desse porte também foram realizadas em diversas comunidades rurais, como o Pólo Agroflorestal, reservas extrativistas, comunidades Rubicon, Filipinas e Povir, Associação Chico Menezes, visita comunidades isoladas no Seringal Tabatinga do ramal do quilômetro 59, reunião com moradores do ramal no km 10 da BR 317, e localidades de difícil acesso que foram visitadas constantemente pelo vereador.
Em visita à Comunidade Tabatinga – Foto: Assessoria
O mesmo trabalho foi feito no primeiro semestre de 2015. Por problemas atípicos como a cheia do Rio Acre, que deixou a cidade de Brasileia quase 90% debaixo d’água, o trabalho como parlamentar foi intensificado. A exemplo foi o deslocamento do Vereador Mário Jorge, juntamente com o primeiro secretário, Joelson Pontes (PP) à Brasília em busca de recursos para o município. Na época, foram recebidos por Deputados Federais e Coordenadoria de Programas Macrorregionais. Os Vereadores do município foram recebidos por quatro dos oito Deputados Federais do Acre: Jéssica Sales (PMDB), Raimundo Angelim (PT), Alan Rick (PRB) e Flaviano Melo (PMDB), o que reforçou o pedido feito pelo Executivo municipal.
Fiscalização, Vistoria e Aprovação de Projetos Pendentes
Além de solicitar providências para problemas vivenciados diariamente pela população, o vereador Mário Jorge também tem usado seu mandato para fiscalizar as obras públicas e serviços oferecidos à comunidade. Praças, construção do novo hospital regional, pontes, e outros serviços de bem comum tem recebido constantemente a visita do Vereador. A exemplo, Atendendo ao convite dos moradores de diferentes localidades, Mário Jorge visitou algumas comunidades, acompanhado, em muitas ocasiões, dos vereadores Marivaldo Oliveira, Bil Rocha, Joelson Pontes, Marquinhos Tibúrcio e Rogério Pontes.
Durante visita com os colegas no Ministério Público – foto: Assessoria
O trabalho realizado pelo Programa Estadual “Ruas do Povo” no município de Brasileia também ganhou a atenção do vereador, em virtude de inúmeras reclamações por parte da população no que diz respeito à qualidade das ruas e bueiros. O mesmo trabalho de fiscalização foi realizado nas ruas e praças do município de Brasileia, bem como construção de obras oriundas de recursos do Poder Executivo municipal e serviços oferecidos pelas unidades bancárias em Brasileia, que vez ou outra gera descontentamento por parte da população local e os vereadores do município são solicitados para intermediar a problemática junto aos representantes. Outro problema que mereceu a atenção do Vereador Mário Jorge, diz respeito ao serviço de energia elétrica, tanto na zona urbana como rural, onde as taxas cobradas indevidamente e o aumento da tarifa de energia tem levado o vereador a procurar as autoridades em busca de soluções e resposta para a população.
Devido à enchente, muitos prédios públicos e bancos se deslocaram de seus locais de origem, o que gerou transtorno para os moradores. Para viabilizar a solução desses problemas, uma extensa agenda de reuniões e visitas foi acompanhada por Mário Jorge. O mesmo problema também causou inúmeros transtornos no município, como falta de limpeza, desobstrução de bueiros, iluminação pública, funcionamento dos prédios e unidades municipais de atendimento. Esses problemas fizeram com que o vereador participasse de diversas agendas com o Prefeito de Brasileia e secretários municipais, para viabilizar soluções.
Durante visita ao Ministério Público Federal – Foto: Assessoria
A obra da encosta às margens do Rio Acre foi outra pauta levantada pelo Vereador, que protocolou, junto ao Ministério Público, denúncia sobre a obra de Reconstrução de Encosta às Margens do Rio Acre. A obra é realizada com recursos Federais, através do Ministério da Integração. De acordo com documento-denúncia apresentado pelos Vereadores de Brasileia e recebido pelo técnico administrativo do Ministério Público Federal, Valdino Mendes Cavalcante, a obra iniciada no ano de 2012 foi orçada no valor de R$ 11.430.337,58 (Onze milhões, quatrocentos e trinta mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) e teria prazo de execução de 07 meses, prazo este que vem se prorrogando por mais de dois anos. O pedido de Mário Jorge foi reforçado também pelos vereadores Bil Rocha, Marivaldo Oliveira, Rogério Pontes, Marquinhos Tibúrcio e Joelson Pontes e está em análise junto ao MP.
Os moradores da Rua Olegário França também puderam contar com o apoio do Vereador Mário Jorge no que diz respeito a periculosidade daquela rua devido a precariedade na via. Em diversos pontos, os barrancos estão causando medo aos transeuntes que passam diariamente pelo local. Em virtude de tal fato, a população procurou o vereador para pedir ajuda no que se refere a intermediar junto aos órgãos competentes para proibir a passagem de carros pesados naquele local.
Durante visita à Brasília (DF) – Foto: Assessoria
No ano de 2013, assim que assumiu o mandato e a Mesa diretora, o Vereador colocou em pauta Projetos importantes. Pode-se destacar a aprovação do Novo Código Sanitário, que pós tramitar em sessões passadas pela comissão, foi aprovado por todos os vereadores. O Projeto vinha sendo analisado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Brasiléia, presidida pelo vereador Joelso Pontes (PP), juntamente com a Relatora, a vereadora Fernanda Hassem (PT). Outro Projeto de grande relevância para o município trata-se do Plano Diretor, que segundo Mário Jorge, além de visar o bem estar dos moradores, se foca em desenvolvimentos seguros colocando cada coisa no seu devido lugar. Um dos problemas que poderá ser sanado em datas futuras, seria o trânsito caótico em que se encontra a área urbana de Brasiléia. Anteriormente, os servidores não tinham como fiscalizar os comércios do Município, por não ter uma Lei que lhes dessem uma segurança e poder de atuação junto aos estabelecimentos.
Ao longo do mandato, Mário Jorge tem pautado seu trabalho na parceria com a população, em busca de amenizar os inúmeros problemas que a população enfrenta diariamente. A maioria das reivindicações são feitas pela própria comunidade ao vereador, em suas visitas.
Metas Para o Segundo Semestre de 2015
Após o recesso parlamentar, com término previsto para o dia 31 de Julho, o Presidente da Câmara de Brasileia já tem em vista algumas metas a serem cumpridas. Entre elas estão a Implantação do Portal da Transparência da Câmara Municipal, onde conterá todas as informações pertinentes à Câmara. Uma ideia inovadora do presidente Mário Jorge.Outra pauta para o início do semestre será a implantação do Controle Interno, outra inovação por parte do legislativo de Brasileia.
Medalha Tiradentes de Destaque como Vereador Mais Atuante
A proximidade com a população tem lhe rendido bons frutos. Recentemente, Mário Jorge foi condecorado com a “Medalha Tiradentes-colar de Ouro”, por sua destacada atuação como representante do povo no município de Brasileia. Conferida apenas aos políticos com aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade. De acordo com resultado da pesquisa, segundo atuação parlamentar, em primeiro lugar ficou o Vereador Mário Jorge. Em segundo, o vereador do Partido dos Trabalhadores, Rosildo de Freitas e em terceiro, o vereador Bil Rocha (PMDB).
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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