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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2025 – COMPRAS.GOV 90023/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 03/11/2025, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 90023/2025 (UASG 980105), para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e eletrodomésticos em geral, com fornecimento de materiais e peças de reposição.
A sessão de abertura ocorrerá em 18/11/2025, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].
Brasiléia/AC, 30 de outubro de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2025
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição eventual de cestas básicas para distribuição as famílias carentes em atendimento e/ou acompanhados pelos serviços socioassistenciais, que no momento precisam ser atendidas por Benefícios Eventuais – Auxílio Alimentação de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Data da Abertura: 14 de novembro de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e retirada, a partir de 03 de novembro de 2025, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Brasiléia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 – Centro, em Brasiléia/AC, ou através do e-mail [email protected] e endereço eletrônico http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/.
Brasileia/AC, 30 de novembro de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
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Produtores rurais do Alto Acre convocam reunião para cobrar providências sobre atuação do MST

Reunião com os produtores rurais acontecerá na Câmara Musical de Brasiléia –
Foto: Alexandre Lim/arquivo
Encontro na Câmara de Brasiléia ocorre após anúncio de acampamento no km 29 da BR-317 e boatos de possíveis invasões de propriedades
Produtores rurais da regional do Alto Acre devem se reunir nesta quinta-feira (29), a partir das 16h, na Câmara Municipal de Brasiléia, para discutir e cobrar providências das autoridades diante da atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região.
A mobilização ganhou força após a circulação de um card em grupos de WhatsApp e outras redes sociais convocando a possível reunião. O alerta ocorreu depois da confirmação da criação de uma frente do MST no km 29 da BR-317, a Estrada do Pacífico, em uma propriedade pertencente ao ex-vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), Rosildo Rodrigues.
O ex-parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais confirmando a instalação do acampamento em suas terras. Segundo ele, a expectativa é inscrever cerca de 500 famílias, com o objetivo de pressionar o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a realização de uma reforma agrária na região.
Diante da situação e de boatos sobre possíveis invasões em propriedades rurais localizadas nos limites do município de Brasiléia, produtores decidiram se organizar para tratar do tema de forma coletiva. A proposta é a criação de uma comissão que ficará responsável pela elaboração de documentos a serem encaminhados às autoridades competentes, cobrando medidas preventivas e buscando evitar transtornos relacionados a eventuais ocupações de terras.
A reunião deve reunir proprietários rurais, lideranças locais e representantes do setor produtivo preocupados com a segurança jurídica e a preservação de suas propriedades.
MATERIAL RELACIONADO:
Brasiléia pode enfrentar risco de invasões em propriedades rurais pelo MST?
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MPAC cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, e com auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) cumpriu, nesta terça-feira, 27, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri, no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes na condução de processo seletivo realizado pelo município.
A ordem judicial foi expedida pelo Juiz das Garantias, após acolhimento de representação do MPAC, e tem como objetivo a apreensão de documentos e demais elementos relacionados ao certame. A medida visa preservar provas e subsidiar a apuração das responsabilidades dos envolvidos.
As investigações tiveram início com a instauração de inquérito civil pelo MPAC, diante de indícios de irregularidades no andamento do processo seletivo. Durante a apuração, o Ministério Público realizou inúmeras requisições de documentos à Prefeitura e solicitou, ainda enquanto o certame estava em andamento, a suspensão do processo seletivo.

Administração do atual prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, está sendo investigada pelo Ministério Público do Acre – Foto montagem/oaltoacre
Apesar das diligências e do procedimento investigatório em curso, a Prefeitura de Xapuri deu continuidade ao certame e efetuou a contratação de pessoal. Posteriormente, em dezembro de 2025, o município promoveu, de forma unilateral, a anulação do processo seletivo e a exoneração dos servidores contratados, sem que houvesse determinação judicial ou recomendação do MPAC nesse sentido.
Mesmo após a anulação, a Prefeitura não apresentou a documentação requisitada pelo MPAC, o que motivou o pedido de medidas mais gravosas para assegurar a coleta e a preservação das provas.
Com o deferimento dos mandados de busca e apreensão, o MPAC busca reunir os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos e a verificação de eventuais ilegalidades praticadas no curso do processo seletivo.
As investigações seguem em andamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE SUSPENSÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U. de 20/01/2026. Pregão Eletrônico nº 90026/2025 (UASG 980105). Objeto: aquisição de madeira de expediente. Motivo: Em razão de recebimento de pedido de esclarecimento e impugnação faz-se necessário maior prazo para análise e resposta da Equipe.
Brasiléia/AC, 27 de janeiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira




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