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Prefeitura de Rio Branco prorroga pagamento do IPTU e estuda isenção para os prejudicados com alagamento
O prefeito de Rio Branco, anunciou na manhã desta quinta-feira (30), um pacote de medidas para minimizar o impacto causado pelas enxurradas dos igarapés e a cheia Rio Acre. De acordo com o prefeito pessoas mais necessitadas e os comerciantes serão beneficiados com o gesto da prefeitura.
“Sabemos do sofrimento da nossa população. Estamos fazendo mais uma ação que é a ação do IPTU, prorrogando os prazos. Faremos um estudo depois que a água baixar, de quais IPTUs poderemos renunciar. Evidentemente que temos limites de valor, mas vamos fazer com maior carinho, com a maior dedicação. Primeiro tem que saber direito o que aconteceu, aonde que alagou, para definir quais os valores de IPTU que a gente vai isentar.”
O secretário municipal de Finanças,Wilson Leite, informou que o prefeito autorizou a prorrogação do IPTU que venceria agora dia 31 de março, para 31 de maio.
“Com isso, além da cota única, a gente também prorrogou o parcelamento da primeira e da segunda parcelas também para 31 de maio. A segunda, a terceira e quarta para 30 de junho. A pessoa que optar por esse pagamento ela tem que procurar o site da prefeitura para atualizar seu carnê para tirar essas parcelas. Parcela em cota única, a primeira, a segunda e terceira e quarta. A partir da quinta ele já pode aproveitar o carnê que foi enviado na sua residência.”
Para quem optar pela prorrogação de pagamento a prefeitura pede apenas que o contribuinte acesse o site da prefeitura e solicite o boleto para pagamento, através da assistente virtual “Bianca” ou pela aba de atendimento específica para IPTU. A secretaria municipal de Finanças estima que 14 mil imóveis tenham sido atingidos pela enchente, sendo esse o número aproximado de isenções que a prefeitura deve considerar.
“No site mesmo vai permitir que o contribuinte puxe essa informação sem nenhuma dificuldade. A gente disponibilizou também, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs), caso a pessoa opte para pegar esse carnê no Centro de Atendimento”, explicou o secretário municipal de Finanças.
Entre as medidas tomadas para facilitar o processo de contribuição está a prorrogação do vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31 de maio. Adiamento do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias. Prorrogação do vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência Março/2023 para 15 de maio, e a competência Abril/2023 para do dia 15 de junho, exceto as retenções. As medidas não se estendem aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo simples nacional. Processos de dívida ativa estão suspensos por 90 dias.
“O momento é muito difícil e assim quem ganha a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a câmara municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, disse o presidente da câmara de vereadores, Raimundo Neném.
“Mais do que palavras de solidariedade, são ações concretas, dinheiro, recurso, para que as pessoas recomessem suas vidas”, enfatizou o vereador João Marcos Luz.
- 1. Prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 2. Prorrogar o vencimento da 1ª e 2ª parcela do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 3. Prorrogar o vencimento da 3ª e 4ª parcela do IPTU para o dia 30/06/2023;
- 4. Prorrogar o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31/05/2023;
- 5. Prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias;
- 6. Prorrogar o vencimento do ISSQN da competência Março/2023 para 15/05/2023 e a competência Abril/2023 para do dia 15/06/2023, exceto as retenções. Essa medida não se estende aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo SIMPLES NACIONAL;
- 7. Suspender novos protestos de dívidas ativas por 90 dias.
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Prefeito de Epitaciolândia tenta evitar prejuízos após bloqueio de recursos por dívidas trabalhistas de gestões anteriores

Prefeitura de Epitanciolândia autoriza contratação emergencial de profissionais da Saúde – Foto: internet
A Prefeitura de Epitaciolândia confirmou o bloqueio judicial de recursos públicos por dívidas relacionadas a precatórios trabalhistas, acumuladas ao longo de gestões anteriores. Apesar dos esforços da atual administração para equilibrar as contas públicas, os débitos seguem pendentes junto à Justiça do Trabalho.
Desde que assumiu o mandato em 2021, o prefeito Sérgio Lopes tem adotado medidas para promover a regularização fiscal e financeira do município. Segundo dados oficiais, nos últimos quatro anos já foram quitados aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas antigas, o que representou uma redução significativa no passivo herdado, que ultrapassava os R$ 60 milhões.
Com a confirmação do bloqueio, o prefeito se desloca nesta terça-feira (15) à cidade de Porto Velho (RO), onde participará de uma reunião oficial com a magistrada responsável pelo caso, marcada para as 10h. O objetivo é buscar uma solução negociada, que permita a continuidade dos serviços públicos essenciais e minimize os impactos à população de Epitaciolândia.
A gestão municipal espera que o encontro resulte em uma alternativa viável para o pagamento dos precatórios, sem comprometer as finanças e o funcionamento da administração. Veja Nota de Esclarecimento abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Epitaciolândia vem a público esclarecer acerca do bloqueio judicial no valor de R$ 10.513.291,93, determinado pela Justiça do Trabalho em decisão protocolada no dia 11 de julho de 2025, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
O bloqueio refere-se a precatórios trabalhistas, cujas dívidas são oriundas de gestões anteriores e que, apesar dos esforços da atual administração, permanecem pendentes junto à Justiça do Trabalho.
Desde o início da gestão, em 2021, a Prefeitura de Epitaciolândia vem adotando medidas responsáveis para a regularização fiscal e financeira do município. Somente nos últimos quatro anos foram pagos aproximadamente R$ 20 milhões em débitos antigos, o que reduziu significativamente o passivo herdado, que ultrapassava R$ 60 milhões.
O prefeito Sérgio Lopes já confirmou o bloqueio judicial e está se deslocando a Porto Velho (RO), onde participará de reunião oficial com a magistrada responsável pelo caso nesta terça-feira (15/07), às 10h, buscando uma solução negociada que evite maiores prejuízos à população e aos serviços essenciais do município.
A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência e com a responsabilidade administrativa, garantindo que continuará empenhada em regularizar os débitos deixados por administrações passadas, sem comprometer o funcionamento da máquina pública e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade epitaciolandense.
Prefeitura de Epitaciolândia – Governando com Responsabilidade e Compromisso com o Povo.
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Polícia Militar apreende armas e prende dois homens durante patrulhamento no bairro Eldorado, em Brasiléia
A intensificação das ações policiais em resposta à onda de ataques promovidos por facções criminosas resultou na prisão de dois homens e na apreensão de duas armas de fogo na noite deste domingo (13), no bairro Eldorado, em Brasiléia, na noite deste domingo, dia 13, por uma guarnição do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO), do 5º Batalhão da Polícia Militar.
A ocorrência foi registrada na Rua José Joaquim de Lima, popularmente conhecida como “Rua da Fumaça”, durante patrulhamento de rotina realizado por uma guarnição da Polícia Militar. Segundo o relatório, ao avistarem os policiais, dois indivíduos tentaram fugir por um beco, mas foram rapidamente alcançados e abordados pela equipe.
Durante a abordagem, Davi, um dos suspeitos, foi flagrado tentando se desfazer de uma arma de fogo calibre .22, de origem italiana, que carregava na cintura. Ele arremessou o revólver para o quintal de uma residência vizinha, mas a ação foi percebida pelos policiais, que recuperaram a arma contendo quatro munições intactas.
O segundo abordado, identificado como Edinaldo, obedeceu aos comandos da equipe e, durante revista pessoal, foi encontrado portando um revólver calibre .22, marca Galamd, de fabricação argentina, com oito munições intactas.
Diante dos fatos, os dois homens receberam voz de prisão e foram algemados por questões de segurança. Em seguida, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram apresentados juntamente com o armamento apreendido para os procedimentos legais.
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Justiça decreta prisão preventiva de estudante de medicina que matou motoboy em acidente em Rio Branco
O estudante de medicina Amarilio dos Santos Campos Neto, de 33 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre durante audiência de custódia realizada no Fórum Criminal de Rio Branco, neste domingo (13). A decisão foi proferida pelo juiz da Vara das Garantias, após análise dos autos e das circunstâncias que envolveram o crime.
Amarilio foi preso na noite de sábado (12), após atropelar e matar o motoboy Jocimar Silva Bedoni, de 43 anos, na Alameda Sabiá, região do Distrito Industrial da capital acreana. A vítima fazia uma entrega quando foi violentamente atingida na traseira por um veículo conduzido pelo estudante, que trafegava em alta velocidade.
Mesmo com o impacto, Jocimar foi socorrido com vida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante a madrugada de domingo no centro cirúrgico do Pronto-Socorro de Rio Branco.
As evidências colhidas pela Polícia Militar apontam que Amarilio apresentava sinais visíveis de embriaguez no momento do acidente. No entanto, ele se recusou a realizar o teste do bafômetro. Após ser encaminhado ao hospital e tentar deixar a unidade, foi interceptado por policiais e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla).
Com a decisão da Justiça pela prisão preventiva, Amarilio dos Santos permanecerá detido enquanto o caso é investigado. A Polícia Civil terá um prazo de 10 dias para concluir o inquérito, que deve apurar o homicídio sob a perspectiva da direção sob efeito de álcool — circunstância que pode agravar a pena do acusado.
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