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Prefeitura de Rio Branco prorroga pagamento do IPTU e estuda isenção para os prejudicados com alagamento
O prefeito de Rio Branco, anunciou na manhã desta quinta-feira (30), um pacote de medidas para minimizar o impacto causado pelas enxurradas dos igarapés e a cheia Rio Acre. De acordo com o prefeito pessoas mais necessitadas e os comerciantes serão beneficiados com o gesto da prefeitura.
“Sabemos do sofrimento da nossa população. Estamos fazendo mais uma ação que é a ação do IPTU, prorrogando os prazos. Faremos um estudo depois que a água baixar, de quais IPTUs poderemos renunciar. Evidentemente que temos limites de valor, mas vamos fazer com maior carinho, com a maior dedicação. Primeiro tem que saber direito o que aconteceu, aonde que alagou, para definir quais os valores de IPTU que a gente vai isentar.”
O secretário municipal de Finanças,Wilson Leite, informou que o prefeito autorizou a prorrogação do IPTU que venceria agora dia 31 de março, para 31 de maio.
“Com isso, além da cota única, a gente também prorrogou o parcelamento da primeira e da segunda parcelas também para 31 de maio. A segunda, a terceira e quarta para 30 de junho. A pessoa que optar por esse pagamento ela tem que procurar o site da prefeitura para atualizar seu carnê para tirar essas parcelas. Parcela em cota única, a primeira, a segunda e terceira e quarta. A partir da quinta ele já pode aproveitar o carnê que foi enviado na sua residência.”
Para quem optar pela prorrogação de pagamento a prefeitura pede apenas que o contribuinte acesse o site da prefeitura e solicite o boleto para pagamento, através da assistente virtual “Bianca” ou pela aba de atendimento específica para IPTU. A secretaria municipal de Finanças estima que 14 mil imóveis tenham sido atingidos pela enchente, sendo esse o número aproximado de isenções que a prefeitura deve considerar.
“No site mesmo vai permitir que o contribuinte puxe essa informação sem nenhuma dificuldade. A gente disponibilizou também, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs), caso a pessoa opte para pegar esse carnê no Centro de Atendimento”, explicou o secretário municipal de Finanças.
Entre as medidas tomadas para facilitar o processo de contribuição está a prorrogação do vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31 de maio. Adiamento do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias. Prorrogação do vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência Março/2023 para 15 de maio, e a competência Abril/2023 para do dia 15 de junho, exceto as retenções. As medidas não se estendem aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo simples nacional. Processos de dívida ativa estão suspensos por 90 dias.
“O momento é muito difícil e assim quem ganha a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a câmara municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, disse o presidente da câmara de vereadores, Raimundo Neném.
“Mais do que palavras de solidariedade, são ações concretas, dinheiro, recurso, para que as pessoas recomessem suas vidas”, enfatizou o vereador João Marcos Luz.
- 1. Prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 2. Prorrogar o vencimento da 1ª e 2ª parcela do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 3. Prorrogar o vencimento da 3ª e 4ª parcela do IPTU para o dia 30/06/2023;
- 4. Prorrogar o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31/05/2023;
- 5. Prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias;
- 6. Prorrogar o vencimento do ISSQN da competência Março/2023 para 15/05/2023 e a competência Abril/2023 para do dia 15/06/2023, exceto as retenções. Essa medida não se estende aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo SIMPLES NACIONAL;
- 7. Suspender novos protestos de dívidas ativas por 90 dias.
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Culpado: Justiça condena assaltante que matou idoso durante arrastão em ônibus

Elton Oliveira Meira foi condenado a quase 35 anos de prisão
O presidiário Elton Oliveira Meira foi condenado a quase 35 anos de prisão pelos crimes de roubo, corrupção de menores e latrocínio, roubo seguido de morte.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco, Gustavo Sirena, que julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre.
Elton Oliveira foi preso por policiais militares na tarde do dia 10 de janeiro deste ano.
Na hora da abordagem, ele estava na companhia de um adolescente. Horas antes, a dupla tinha entrado em um ônibus e logo depois anunciou o assalto.
Na ação criminosa, passageiros foram rendidos e obrigados a entregar dinheiro, telefones e objetos de valores.

O Silmar Gomes da Silva de 64 anos, dormia e teria se assustado com o criminoso.
Durante a execução do roubo Elton Oliveira Meira, atirou no idoso Silmar Gomes da Silva de 64 anos. O aposentado dormia e teria se assustado com o criminoso.
A vítima não resistiu ao ferimento e morreu no interior do coletivo, que seguia pela BR-364, para a zona rural de Rio Branco.
No total, 13 passageiros foram rendidos pela dupla que portava uma escopeta e um revólver.
Na mesma decisão que condenou Elton Oliveira, foi negado ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.
A defesa do réu ainda pode recorrer à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Matéria relacionada:
Justiça aceita denúncia contra acusado de matar idoso que reagiu a assalto em ônibus no Acre
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Obras na pista do Aeroporto de Cruzeiro do Sul irá durar três meses com limitações de pouso e decolagens

Vista aérea do Aeroporto de Cruzeiro do Sul – foto: Infraero/divulgação
O Aeroporto de Cruzeiro do Sul inicia, no próximo dia 26 de junho, as obras de infraestrutura previstas no Contrato de Concessão assinado com a Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC. Essas obras têm como objetivo garantir a segurança e a eficiência das operações aeroportuárias, além de melhorar a experiência de viagem dos passageiros, promover o turismo local e impulsionar o crescimento econômico da região.
As obras na pista têm previsão de serem concluídas em setembro de 2023, de acordo com o cronograma e prazos apresentados à ANAC considerando as condições climáticas da região, que apresenta menor incidência de chuvas nesse período.
As primeiras intervenções serão realizadas por fases, na pista de pousos e decolagens, onde haverá serviços de manutenção de terraplanagem, melhoria da drenagem, da pavimentação e sinalização, dentre outros, visando dar maior segurança às operações da aviação. As obras foram planejadas considerando o curto período de estiagem e os prazos estabelecidos no contrato de concessão. Foram realizadas reuniões de alinhamento com as operadoras de voos regulares apresentando todas as informações.
Buscando minimizar os impactos nas operações diárias, nos horários de obras, o aeroporto precisará permanecer fechado, conforme o seguinte cronograma:
– Às segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, das 08h30 às 17h;
– Às quartas-feiras, das 12h às 18h; e
– Não haverá fechamento do aeroporto aos domingos.
Destaca-se que os horários definidos levam em conta a necessidade de realização das intervenções por pelo menos oito horas ininterruptas diariamente, para não comprometer o prazo de conclusão das obras. Também foi considerado possibilitar às companhias aéreas a realização de pousos e decolagens utilizando os períodos de início da manhã e final da tarde.
Os voos da GOL não serão afetados. O Aeroporto de Cruzeiro do Sul está atuando em conjunto com órgãos públicos e entidades envolvidas e continua à disposição destes para mitigar os impactos das intervenções.
A Administração Aeroportuária está comprometida em minimizar os impactos e se coloca à disposição para diálogo sobre questões e preocupação que possam surgir durante o processo. Contamos com o apoio dos membros da comunidade local para que essa fase de melhorias seja bem-sucedida e que, em breve, possamos desfrutar de um aeroporto seguro e moderno, trazendo benefícios duradouros para Cruzeiro do Sul, seus habitantes e visitantes.
Fonte:
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Gladson Cameli assina termo de doação de terreno para construção de nova sede da Aleac
O governador Gladson Cameli (Progressistas), assinou nesta quarta-feira (31), o termo de doação de terreno para a construção da nova sede do parlamento acreano. O ato aconteceu durante a abertura da 3ª Reunião Ampliada de Deputados e Deputadas do Parlamento Amazônico, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
As negociações acerca do terreno de 20.092,00M2, localizado no loteamento Portal da Amazônia, Lote nº 001, Quadra 184, em Rio Branco, foram iniciadas pelo primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), na época em que estava à frente da presidência da Casa. Ele disse que a doação da área é um sonho realizado.
“Esse terreno que está sendo doado pelo governo do Estado é um sonho realizado. Sou muito grato, de verdade. Um sonho que começou lá atrás quando eu ainda era presidente desta casa. A construção da nova sede da Aleac é de grande significado para nós e para a população em geral, trará sem dúvidas mais conforto aos servidores e celeridades às atividades legislativas. Estamos muito felizes. Obrigado por contribuir com isso governador, obrigado pelo apoio incondicional de sempre”, disse Nicolau Júnior.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), comemorou à boa notícia e agradeceu ao governador pela doação. “Receber essa notícia no dia de hoje, num evento grandioso como esse, onde estamos recebendo parlamentares de toda região norte, a torna ainda mais especial. Agradeço demais a sensibilidade do nosso governador e ao empenho do deputado Nicolau Júnior que foi incansável nessa luta. Obrigado a todos”, enfatizou.
Em sua fala, o governador frisou que a transferência do terreno possibilitará a construção de instalações mais adequadas às demandas do Poder Legislativo. “Esta Casa de Leis presta um serviço extraordinário no Acre. É uma parceira do Executivo, estou muito feliz em poder fazer a doação desse terreno. Com o fortalecimento do parlamento acreano o executivo também ganha, assim como a população porque garantimos também a celeridade e a melhoria dos trabalhos desta instituição”, disse.
O local onde funcionará a nova sede da Aleac fica numa região estratégica da cidade onde também estão situados prédios importantes como o da justiça por exemplo. Uma área urbana bastante valorizada que está em constante crescimento.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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