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Prefeitura de Rio Branco prorroga pagamento do IPTU e estuda isenção para os prejudicados com alagamento
O prefeito de Rio Branco, anunciou na manhã desta quinta-feira (30), um pacote de medidas para minimizar o impacto causado pelas enxurradas dos igarapés e a cheia Rio Acre. De acordo com o prefeito pessoas mais necessitadas e os comerciantes serão beneficiados com o gesto da prefeitura.
“Sabemos do sofrimento da nossa população. Estamos fazendo mais uma ação que é a ação do IPTU, prorrogando os prazos. Faremos um estudo depois que a água baixar, de quais IPTUs poderemos renunciar. Evidentemente que temos limites de valor, mas vamos fazer com maior carinho, com a maior dedicação. Primeiro tem que saber direito o que aconteceu, aonde que alagou, para definir quais os valores de IPTU que a gente vai isentar.”
O secretário municipal de Finanças,Wilson Leite, informou que o prefeito autorizou a prorrogação do IPTU que venceria agora dia 31 de março, para 31 de maio.
“Com isso, além da cota única, a gente também prorrogou o parcelamento da primeira e da segunda parcelas também para 31 de maio. A segunda, a terceira e quarta para 30 de junho. A pessoa que optar por esse pagamento ela tem que procurar o site da prefeitura para atualizar seu carnê para tirar essas parcelas. Parcela em cota única, a primeira, a segunda e terceira e quarta. A partir da quinta ele já pode aproveitar o carnê que foi enviado na sua residência.”
Para quem optar pela prorrogação de pagamento a prefeitura pede apenas que o contribuinte acesse o site da prefeitura e solicite o boleto para pagamento, através da assistente virtual “Bianca” ou pela aba de atendimento específica para IPTU. A secretaria municipal de Finanças estima que 14 mil imóveis tenham sido atingidos pela enchente, sendo esse o número aproximado de isenções que a prefeitura deve considerar.
“No site mesmo vai permitir que o contribuinte puxe essa informação sem nenhuma dificuldade. A gente disponibilizou também, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs), caso a pessoa opte para pegar esse carnê no Centro de Atendimento”, explicou o secretário municipal de Finanças.
Entre as medidas tomadas para facilitar o processo de contribuição está a prorrogação do vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31 de maio. Adiamento do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias. Prorrogação do vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência Março/2023 para 15 de maio, e a competência Abril/2023 para do dia 15 de junho, exceto as retenções. As medidas não se estendem aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo simples nacional. Processos de dívida ativa estão suspensos por 90 dias.
“O momento é muito difícil e assim quem ganha a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a câmara municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, disse o presidente da câmara de vereadores, Raimundo Neném.
“Mais do que palavras de solidariedade, são ações concretas, dinheiro, recurso, para que as pessoas recomessem suas vidas”, enfatizou o vereador João Marcos Luz.
- 1. Prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 2. Prorrogar o vencimento da 1ª e 2ª parcela do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 3. Prorrogar o vencimento da 3ª e 4ª parcela do IPTU para o dia 30/06/2023;
- 4. Prorrogar o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31/05/2023;
- 5. Prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias;
- 6. Prorrogar o vencimento do ISSQN da competência Março/2023 para 15/05/2023 e a competência Abril/2023 para do dia 15/06/2023, exceto as retenções. Essa medida não se estende aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo SIMPLES NACIONAL;
- 7. Suspender novos protestos de dívidas ativas por 90 dias.
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Suspeito de homicídio de jornalista Moisés Alencastro se entrega à Polícia Civil após se esconder em área de mata em Rio Branco
Investigado foi localizado na região do Eldorado e conduzido à Delegacia de Homicídios para interrogatório e audiência de custódia
Antônio de Souza Morais, de 22 anos, principal suspeito de um homicídio ocorrido recentemente em Rio Branco, se entregou à Polícia Civil na madrugada desta quinta-feira, após intensas buscas realizadas pela equipe da Delegacia de Homicídios. O investigado estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Segundo o delegado responsável pelo caso, as diligências começaram ainda na quarta-feira, logo após a expedição do mandado de prisão, e seguiram de forma ininterrupta ao longo do dia e da noite. Durante os trabalhos, a polícia recebeu denúncias de que o suspeito estaria refugiado em uma região de mata, o que orientou as equipes até o local.
Durante a madrugada, Antônio procurou pessoas ligadas à sua família, o que permitiu à polícia chegar à localização exata. Com a aproximação dos agentes, ele decidiu se entregar sem oferecer resistência.
“Diante dessas informações, nós fomos até o local e ele acabou se entregando à equipe da Delegacia de Homicídios. Em seguida, foi conduzido até a nossa sede, onde passou por interrogatório e por todos os procedimentos legais, sendo encaminhado conforme prevê a lei, inclusive para a audiência de custódia”, explicou o delegado.
Questionado sobre a motivação do crime, o delegado informou que o suspeito relatou a dinâmica dos fatos durante o interrogatório, mas que, por estratégia investigativa, os detalhes ainda não serão divulgados. A Polícia Civil também apura a participação de outras pessoas no crime.
De acordo com a autoridade policial, a perícia realizada no local já indicava a possível presença de um segundo envolvido. “No cenário do crime, é possível perceber a dinâmica de uma terceira pessoa. Agora estamos trabalhando na identificação desse outro suspeito para dar continuidade às buscas e efetuar a prisão do coautor”, afirmou.
O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Acre.
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Vítima apresentava perfuração no peito e sinais de agressão; Polícia Civil investiga homicídio
O corpo encontrado boiando na manhã desta quinta-feira (25) no Igarapé São Francisco, no bairro Conquista, em Rio Branco, foi identificado como sendo de Weligton Carlos Martins Werklaenhg, de 48 anos.
De acordo com informações repassadas por familiares, Weligton estava desaparecido desde a semana passada, quando foi visto pela última vez.
A perícia inicial realizada no local constatou que a vítima foi atingida por um golpe de faca na região do peito e apresentava indícios de agressões físicas anteriores à morte.
Ainda segundo a família, Weligton morava nas proximidades do Conjunto Manoel Julião.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apura a motivação e a autoria do crime.
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A Polícia Civil do Acre (PC-AC) deteve um suspeito pela morte do ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro (foto), assassinado a facadas em seu apartamento, em Rio Branco. Durante a ação, os investigadores localizaram objetos pessoais da vítima na residência do suspeito, que teve o nome preservado para não comprometer o andamento das investigações.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para concluir as oitivas até a manhã desta terça-feira, quando deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Por enquanto, a Polícia Civil informou que não irá se manifestar para não interferir nas apurações.
O caso está sendo conduzido pelo delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha com duas principais linhas de investigação: a primeira aponta para crime motivado por homofobia; a segunda considera a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte).
A perícia do Instituto Médico Legal (IML) realizada no apartamento da vítima e no veículo abandonado na estrada do Quixadá, encontrado com os pneus furados e o porta-malas aberto, pode ser determinante para esclarecer a dinâmica do crime. Dentro do carro, foram encontrados alguns pertences pessoais de Moisés.
Segundo o delegado, o estado em que o veículo foi localizado reforça, até o momento, a hipótese de latrocínio. “O modus operandi indica que o homicídio ocorreu primeiro e, em seguida, o autor teria se aproveitado da situação para subtrair os bens da vítima”, afirmou.
Os peritos não encontraram sinais de arrombamento no apartamento, o que indica que Moisés provavelmente conhecia o autor do crime. Vizinhos relataram à polícia que viram o carro da vítima deixando o estacionamento do condomínio por volta das 21h. O motorista, em atitude apressada, teria batido duas vezes no portão antes de fugir em rumo ignorado.
O corpo de Moisés Alencastro foi encontrado ao lado da cama, com diversas perfurações provocadas por faca, dentro do apartamento localizado no Condomínio Nehine, no bairro Morada do Sol.
A Polícia Civil recolheu material biológico e outros vestígios tanto no local do crime quanto no veículo abandonado em uma estrada vicinal na parte alta do bairro São Francisco. Exames genéticos e papiloscópicos foram realizados para auxiliar na reconstituição dos fatos e na identificação da autoria.
“Agora estamos buscando novas pistas no veículo abandonado na zona rural para esclarecer completamente o caso”, afirmou o delegado Sandro Martins.
As investigações seguem em andamento.
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