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Prefeitura de Rio Branco prorroga pagamento do IPTU e estuda isenção para os prejudicados com alagamento
O prefeito de Rio Branco, anunciou na manhã desta quinta-feira (30), um pacote de medidas para minimizar o impacto causado pelas enxurradas dos igarapés e a cheia Rio Acre. De acordo com o prefeito pessoas mais necessitadas e os comerciantes serão beneficiados com o gesto da prefeitura.
“Sabemos do sofrimento da nossa população. Estamos fazendo mais uma ação que é a ação do IPTU, prorrogando os prazos. Faremos um estudo depois que a água baixar, de quais IPTUs poderemos renunciar. Evidentemente que temos limites de valor, mas vamos fazer com maior carinho, com a maior dedicação. Primeiro tem que saber direito o que aconteceu, aonde que alagou, para definir quais os valores de IPTU que a gente vai isentar.”
O secretário municipal de Finanças,Wilson Leite, informou que o prefeito autorizou a prorrogação do IPTU que venceria agora dia 31 de março, para 31 de maio.
“Com isso, além da cota única, a gente também prorrogou o parcelamento da primeira e da segunda parcelas também para 31 de maio. A segunda, a terceira e quarta para 30 de junho. A pessoa que optar por esse pagamento ela tem que procurar o site da prefeitura para atualizar seu carnê para tirar essas parcelas. Parcela em cota única, a primeira, a segunda e terceira e quarta. A partir da quinta ele já pode aproveitar o carnê que foi enviado na sua residência.”
Para quem optar pela prorrogação de pagamento a prefeitura pede apenas que o contribuinte acesse o site da prefeitura e solicite o boleto para pagamento, através da assistente virtual “Bianca” ou pela aba de atendimento específica para IPTU. A secretaria municipal de Finanças estima que 14 mil imóveis tenham sido atingidos pela enchente, sendo esse o número aproximado de isenções que a prefeitura deve considerar.
“No site mesmo vai permitir que o contribuinte puxe essa informação sem nenhuma dificuldade. A gente disponibilizou também, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs), caso a pessoa opte para pegar esse carnê no Centro de Atendimento”, explicou o secretário municipal de Finanças.
Entre as medidas tomadas para facilitar o processo de contribuição está a prorrogação do vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31 de maio. Adiamento do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias. Prorrogação do vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência Março/2023 para 15 de maio, e a competência Abril/2023 para do dia 15 de junho, exceto as retenções. As medidas não se estendem aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo simples nacional. Processos de dívida ativa estão suspensos por 90 dias.
“O momento é muito difícil e assim quem ganha a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a câmara municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, disse o presidente da câmara de vereadores, Raimundo Neném.
“Mais do que palavras de solidariedade, são ações concretas, dinheiro, recurso, para que as pessoas recomessem suas vidas”, enfatizou o vereador João Marcos Luz.
- 1. Prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 2. Prorrogar o vencimento da 1ª e 2ª parcela do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 3. Prorrogar o vencimento da 3ª e 4ª parcela do IPTU para o dia 30/06/2023;
- 4. Prorrogar o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31/05/2023;
- 5. Prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias;
- 6. Prorrogar o vencimento do ISSQN da competência Março/2023 para 15/05/2023 e a competência Abril/2023 para do dia 15/06/2023, exceto as retenções. Essa medida não se estende aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo SIMPLES NACIONAL;
- 7. Suspender novos protestos de dívidas ativas por 90 dias.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025 – COMPRAS.GOV 90013/2025
OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC.
A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a ABERTURA do Edital supracitado, conforme edital retificado após impugnação.
Data da Abertura: 02 de fevereiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Brasiléia/AC, 15 de janeiro de 2025.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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Extra
Prefeitura de Brasiléia realiza reunião de emergência após Rio Acre ultrapassar cota de alerta
A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta semana, uma reunião emergencial na Sala de Situação da Defesa Civil para discutir e alinhar ações diante da elevação do nível do Rio Acre. O encontro foi conduzido pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e contou com a presença de secretários municipais, representantes da Defesa Civil e demais órgãos envolvidos no plano de contingência.
De acordo com a Defesa Civil, o Rio Acre atingiu a marca de 10 metros, ficando 20 centímetros acima da cota de alerta, que é de 9,80 metros. A cota de transbordamento no município é de 11,40 metros.
Apesar da previsão de estabilidade nas próximas horas, em razão da vazante que se aproxima a partir de Assis Brasil, a administração municipal decidiu manter todas as equipes em estado de prontidão para uma eventual necessidade de evacuação de famílias que residem em áreas de risco.
O prefeito informou que esteve pessoalmente em comunidades situadas acima da cidade para acompanhar a situação do rio e constatou que o nível já começa a apresentar sinais de estabilização e leve vazante.
“Mesmo com essa tendência de baixa, reunimos toda a equipe para que todos estejam atentos e preparados, caso seja necessário algum trabalho de evacuação ou atendimento às famílias afetadas”, destacou o gestor.
Segundo Carlinhos do Pelado, o monitoramento do nível do rio está sendo feito de forma contínua, tanto por meio dos dados oficiais da Defesa Civil quanto por observação direta nas áreas ribeirinhas e nos principais igarapés que influenciam o volume do Rio Acre, como o Igarapé do Noaia.
“Estamos acompanhando praticamente todas as áreas do município, tanto pelos sistemas de monitoramento quanto visualmente. A cada hora buscamos informações atualizadas para manter a população informada com precisão”, afirmou.
O prefeito também tranquilizou a população, informando que, no momento, a situação é considerada estável.
“Neste momento não há motivo para alarde. Está tudo dentro da normalidade, mas seguimos atentos, porque uma mudança no volume de chuvas pode alterar esse cenário rapidamente”, explicou.
Questionado sobre o plano de evacuação, Carlinhos afirmou que todas as secretarias estão mobilizadas.
“Já colocamos todas as secretarias em estado de alerta, principalmente as pastas de Obras e Assistência Social, que são as primeiras a atuar nessas situações. As equipes estão de prontidão 24 horas para atender a população, caso seja necessário”, concluiu.
A Prefeitura segue monitorando o nível do Rio Acre e orienta que moradores de áreas ribeirinhas fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pelos canais institucionais.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
PUBLICAR POR INCORREÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DESTINADA A FORNECER MATERIAL DE CONSUMO, ODONTOLÓGICO. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac.
A Prefeitura de Assis Brasil, através da Comissão Permanente de Licitação e de seu Pregoeiro – CPL, torna público a suspenção da sessão pública modalidade Pregão Presencial n° 013/2025.
Em virtude de impugnação do Edital.
Assis Brasil-AC, 13 de janeiro de 2026
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro
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