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Prefeitura de Rio Branco prorroga pagamento do IPTU e estuda isenção para os prejudicados com alagamento
O prefeito de Rio Branco, anunciou na manhã desta quinta-feira (30), um pacote de medidas para minimizar o impacto causado pelas enxurradas dos igarapés e a cheia Rio Acre. De acordo com o prefeito pessoas mais necessitadas e os comerciantes serão beneficiados com o gesto da prefeitura.
“Sabemos do sofrimento da nossa população. Estamos fazendo mais uma ação que é a ação do IPTU, prorrogando os prazos. Faremos um estudo depois que a água baixar, de quais IPTUs poderemos renunciar. Evidentemente que temos limites de valor, mas vamos fazer com maior carinho, com a maior dedicação. Primeiro tem que saber direito o que aconteceu, aonde que alagou, para definir quais os valores de IPTU que a gente vai isentar.”
O secretário municipal de Finanças,Wilson Leite, informou que o prefeito autorizou a prorrogação do IPTU que venceria agora dia 31 de março, para 31 de maio.
“Com isso, além da cota única, a gente também prorrogou o parcelamento da primeira e da segunda parcelas também para 31 de maio. A segunda, a terceira e quarta para 30 de junho. A pessoa que optar por esse pagamento ela tem que procurar o site da prefeitura para atualizar seu carnê para tirar essas parcelas. Parcela em cota única, a primeira, a segunda e terceira e quarta. A partir da quinta ele já pode aproveitar o carnê que foi enviado na sua residência.”
Para quem optar pela prorrogação de pagamento a prefeitura pede apenas que o contribuinte acesse o site da prefeitura e solicite o boleto para pagamento, através da assistente virtual “Bianca” ou pela aba de atendimento específica para IPTU. A secretaria municipal de Finanças estima que 14 mil imóveis tenham sido atingidos pela enchente, sendo esse o número aproximado de isenções que a prefeitura deve considerar.
“No site mesmo vai permitir que o contribuinte puxe essa informação sem nenhuma dificuldade. A gente disponibilizou também, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs), caso a pessoa opte para pegar esse carnê no Centro de Atendimento”, explicou o secretário municipal de Finanças.
Entre as medidas tomadas para facilitar o processo de contribuição está a prorrogação do vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31 de maio. Adiamento do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias. Prorrogação do vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência Março/2023 para 15 de maio, e a competência Abril/2023 para do dia 15 de junho, exceto as retenções. As medidas não se estendem aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo simples nacional. Processos de dívida ativa estão suspensos por 90 dias.
“O momento é muito difícil e assim quem ganha a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a câmara municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, disse o presidente da câmara de vereadores, Raimundo Neném.
“Mais do que palavras de solidariedade, são ações concretas, dinheiro, recurso, para que as pessoas recomessem suas vidas”, enfatizou o vereador João Marcos Luz.
- 1. Prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 2. Prorrogar o vencimento da 1ª e 2ª parcela do IPTU para o dia 31/05/2023;
- 3. Prorrogar o vencimento da 3ª e 4ª parcela do IPTU para o dia 30/06/2023;
- 4. Prorrogar o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31/05/2023;
- 5. Prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias;
- 6. Prorrogar o vencimento do ISSQN da competência Março/2023 para 15/05/2023 e a competência Abril/2023 para do dia 15/06/2023, exceto as retenções. Essa medida não se estende aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo SIMPLES NACIONAL;
- 7. Suspender novos protestos de dívidas ativas por 90 dias.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 15/2025
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção de materiais promocionais e personalizados, para atender às necessidades do órgão gerenciador em conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Início para envio de propostas: 10 de junho de 2025 às 14:00h;
Início da sessão de disputa de preço: 25 de junho de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: cpl@ac.sebrae.com.br, aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 09 de junho de 2025.
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ÚLTIMA HORA: Gado apreendido na Reserva Chico Mendes pode ser abatido em frigoríficos de Brasiléia
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Um comboio formado por forças de segurança federais deu suporte, nesta segunda-feira (9), à retirada de um grande número de cabeças de gado apreendidas durante operações na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. O rebanho, segundo informações obtidas pelo jornal oaltoacre, foi transportado por carretas boiadeiros com destino a um frigorífico localizado às margens da BR-317, a chamada Estrada do Pacífico, no município de Brasiléia.
Documentos teriam sido emitidos autorizando o transporte dos animais, mas até o momento não há confirmação oficial se o abate será realizado ainda na noite desta segunda-feira O clima entre os produtores rurais é de tensão e indignação, especialmente após relatos de que vacas leiteiras em fase de amamentação foram levadas, deixando bezerros para trás.
“Várias vacas que ainda estão dando de mamar foram levadas, deixando os filhotes para trás. E ainda correm o risco de serem abatidas hoje mesmo”, disse um dos colonos, em tom de revolta.
A ação integra uma ofensiva de órgãos ambientais federais, como ICMBio e Ibama, com apoio da Força Nacional, PRF e Exército, para combater desmatamento e ocupações irregulares na unidade de conservação. As medidas têm provocado protestos e bloqueios intermitentes de estrada por parte de moradores e produtores rurais, que alegam abuso de autoridade e falta de diálogo por parte do governo.
Representantes políticos locais, como vereadores e o vice-prefeito de Xapuri, estão buscando intermediação junto ao governo federal para suspender os abates e discutir alternativas com os moradores da região. A situação segue em desenvolvimento.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2025
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de sementes de hortaliças, melancia e sacos plásticos, com vistas ao atendimento das ações da Secretaria Municipal de Agricultura de Brasiléia/AC, destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar, segurança alimentar e inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade.
Data da Abertura: 26 de junho de 2025, às 09h00min (horário Local).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 09/06/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 09 de junho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2025 – COMPRAS.GOV 90012/2025
Data da Abertura: 27 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
OBJETO: Aquisição de água mineral potável envasada, gelo, refrigerantes e gás liquefeito de petróleo (GLP), por meio de sistema de registro de preços, visando suprir as necessidades das secretarias municipais, unidades escolares e de saúde do Município de Brasiléia/AC.
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 10/06/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 09 de junho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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