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Prefeitura de Rio Branco intensifica ações para retirada de veículos abandonados nas vias públicas

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), deu início a uma operação integrada com o Ministério Público do Estado do Acre com o objetivo de combater o abandono e o estacionamento irregular de veículos em espaços públicos da capital. A ação visa promover a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar o patrimônio público.

Denominada “Operação de Prevenção e Preservação da Via Pública”, a iniciativa contempla visitas a diversos pontos da cidade onde equipes da RBTrans estão realizando orientações, notificações e ações de conscientização junto a oficinas mecânicas, funilarias, depósitos de sucata e demais estabelecimentos que, por falta de espaço interno, acabam utilizando calçadas, faixas de rolamento e vias públicas como extensão de suas atividades.

De acordo com a autarquia municipal, muitos dos veículos ocupando esses espaços encontram-se abandonados ou em estado de deterioração, o que compromete diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, representa risco à saúde pública e causa prejuízos ao ambiente urbano.

A RBTrans lembra que tais práticas infringem uma série de normas legais, como o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Crimes Ambientais, o Código Penal e o Código Civil. Além disso, jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) respaldam a atuação do poder público para garantir o bem-estar coletivo e cessar danos ambientais e urbanos.

Segundo o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, a operação está sendo conduzida com responsabilidade e equilíbrio, respeitando o direito de defesa dos responsáveis pelos veículos e estabelecimentos, mas com firmeza no cumprimento da lei. Ele ressalta a importância do apoio da população nesse processo.

“Pedimos que os moradores colaborem denunciando situações de abandono de veículos ou ocupações irregulares através da nossa Ouvidoria ou diretamente ao Ministério Público. A participação cidadã é fundamental para construirmos uma cidade mais limpa, segura e organizada”, afirmou.

A seguir a Nota Oficial de Esclarecimento divulgada pela RBTrans na íntegra:

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) vem a público esclarecer e informar à população de Rio Branco que está em andamento uma operação integrada de prevenção e preservação da via pública, com foco na retirada de veículos abandonados ou estacionados irregularmente por proprietários ou oficinas mecânicas, funilarias, lanternagens e depósitos de sucatas.

Na data de ontem(18), diversos pontos da cidade foram visitados por nossas equipes, que realizaram ações de orientação, notificação e conscientização dos responsáveis por estabelecimentos que, por falta de espaço interno, ocupam calçadas, faixas de rolamento e espaços públicos com veículos muitas vezes deteriorados e abandonados por seus donos.

Tal prática compromete a segurança viária, prejudica o direito de ir e vir da população, expõe riscos à saúde pública, e causa danos ao patrimônio público municipal.

Ressaltamos que a ocupação irregular do passeio público e a liberação de substâncias nocivas no asfalto (como óleo e fluídos automotivos) configuram infrações graves. Essas ações infringem a legislação vigente, como:

  • Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97, Art. 181, incisos VI, VIII e IX: proibição de estacionar em locais proibidos, calçadas e passeios;

  • Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98, Art. 54: é crime causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, flora ou fauna;

  • Código Penal – Art. 132: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente;

  • Código Civil – Art. 927: dever de indenizar aquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem;

  • Jurisprudência do STJ e do STF reforçam a responsabilidade objetiva do poluidor, mesmo que indireto, e a legalidade de ações do poder público para cessar danos ambientais e à coletividade.

Em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre, temos atuado com firmeza, moderação e razoabilidade, buscando o equilíbrio entre o direito de defesa dos responsáveis e o cumprimento da lei. Esta é uma ação em prol da coletividade, da ordem urbana e da segurança viária, para que Rio Branco se mantenha limpa, segura e com mobilidade adequada.

Pedimos o apoio da população e das instituições públicas para essa missão. Caso você identifique veículos abandonados ou situações semelhantes, denuncie por meio de nossa Ouvidoria ou diretamente ao Ministério Público. Garantiremos o devido processo, notificando o proprietário do veículo e do estabelecimento, com todas as providências legais cabíveis.

Juntos, podemos garantir uma cidade mais justa, limpa e segura para todos!

Atenciosamente,
Clendes Vilas Boas
Superintendente da RBTrans


Prefeitura de Rio Branco – Trabalhando com respeito pelas pessoas

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Investigação da Polícia Civil resulta em prisão e apreensão de fuzil na fronteira

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A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Brasiléia, realizou na tarde da última quarta-feira, 4, uma operação que resultou na prisão em flagrante de R.S.C., de 27 anos, suspeito de integrar organização criminosa e de manter armas de fogo em situação ilegal. A ação é resultado de investigações que vinham sendo conduzidas na região de fronteira para combater o avanço de grupos criminosos e a circulação de armamento pesado.

Denúncia leva Polícia Civil a prender suspeito e apreender armamento pesado em Brasiléia. Foto: cedida

A ofensiva policial teve início após denúncia anônima indicando a localização de um fuzil ligado a uma liderança criminosa. Após monitoramento do local, os investigadores encontraram a arma escondida em uma residência no bairro Francisco José Moreira, onde também foram apreendidas munições de diversos calibres, incluindo 9mm, 7,62 e cartuchos calibre 12, além de munições de elastômero.

Com a confirmação do material apreendido, as equipes deram continuidade às diligências e localizaram o suspeito trafegando pela BR-317, onde foi interceptado e abordado. Durante a revista, os policiais encontraram com R.S.C. um revólver calibre .38 municiado e um aparelho celular, que também será analisado no curso da investigação.

De acordo com o delegado Erick Maciel, a operação demonstra o trabalho firme da Polícia Civil no enfrentamento ao crime organizado. “Essa prisão é fruto de investigação qualificada e de uma resposta rápida às denúncias da população. Nosso objetivo é retirar de circulação armas que alimentam a violência e enfraquecer a estrutura das organizações criminosas que atuam na região”, destacou.

O suspeito foi autuado por participação em organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo, permanecendo à disposição da Justiça na Comarca de Brasiléia. Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia técnica, que irá verificar as condições das armas e se houve uso recente em ações criminosas.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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DHPP prende suspeito com arma e drogas durante operação no bairro Belo Jardim

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Mandados de busca tinham como foco apurar ao menos seis atentados a tiros registrados no 2º Distrito de Rio Branco

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em diferentes endereços do bairro Belo Jardim, na quarta-feira (4), investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) efetuaram uma prisão em flagrante. A operação teve como objetivo reunir informações para esclarecer pelo menos seis atentados a tiros ocorridos no 2º Distrito de Rio Branco.

Em uma das residências alvos da ação, os policiais prenderam José Álisson de Lima, apontado como integrante de facção criminosa. Com ele, foram apreendidos um revólver Taurus calibre .38 municiado, cerca de um quilo de entorpecente e dinheiro, supostamente proveniente do tráfico de drogas.

Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ainda nesta quinta-feira, José Álisson deve passar por audiência de custódia no Fórum Criminal da capital.

De acordo com o delegado Leonardo Ribeiro, da DHPP, a ação policial tinha como foco principal o cumprimento dos mandados de busca para obtenção de provas relacionadas aos atentados registrados na região, que envolveram sequestros de motoristas de aplicativo e deixaram várias pessoas baleadas.

“Na verdade, ele não estava sendo investigado nos casos dos atentados. No entanto, como estava na casa de um suspeito, doravante seu nome fará parte da lista. Inclusive, a arma apreendida com ele deverá passar por perícia”, explicou o delegado.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar todos os envolvidos nos crimes registrados no 2º Distrito de Rio Branco.

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Parque Wildy Viana abriga 39 famílias atingidas pela cheia do Rio Acre em Rio Branco

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Espaço também mantém abrigo exclusivo para pets resgatados e reúne ações integradas de assistência social, saúde e segurança

Foto: Kennedy Santos/ac24horas

O Parque de Exposições Wildy Viana, no Segundo Distrito de Rio Branco, segue funcionando como um dos principais pontos de acolhimento para famílias afetadas pela cheia do Rio Acre. Atualmente, o local abriga 39 famílias, totalizando 115 pessoas, além de contar com uma estrutura separada para receber animais domésticos resgatados das áreas alagadas.

As informações foram detalhadas por Edmilson Balbino da Silva, representante da Defesa Civil Municipal, durante acompanhamento da estrutura montada no parque. Segundo ele, além do atendimento às famílias desalojadas, o município organizou um espaço específico para acolhimento de pets. “Estamos hoje aqui já abrigando os alagados e nessa demanda também temos o abrigo de pets”, afirmou.

De acordo com Balbino, 26 animais estão atualmente sob os cuidados da equipe de zoonoses, com acompanhamento diário. “Temos hoje 26 animais sob os cuidados da nossa zoonose. Tem vacinação e a ação diária necessária pra todos eles”, disse.

Além do alojamento, o parque oferece alimentação três vezes ao dia, atendimento de saúde, assistência social e reforço na segurança, com a instalação de um ponto de apoio da Polícia Militar dentro da área do abrigo.

Ao avaliar a atuação do município, Balbino destacou que a estrutura envolve o trabalho conjunto de diversas secretarias. “Hoje a gente faz a avaliação perfeita, muito produtiva, porque a gente tem um envolvimento de várias secretarias”, declarou. Ele ressaltou ainda que a prioridade da gestão municipal é garantir dignidade às famílias acolhidas. “É uma preocupação do prefeito trazer o melhor e dar dignidade para os nossos alagados”, completou.

Segundo a Defesa Civil, moradores de vários bairros já precisaram ser encaminhados ao abrigo, incluindo Seis de Agosto, Baixada da Habitasa, Ayrton Senna e Taquari, além de outras regiões mais baixas da capital, tradicionalmente as primeiras a serem atingidas quando o rio se aproxima da cota de transbordo.

Entre as famílias acolhidas está a dona de casa Bianca, moradora do bairro Ayrton Senna, que está no parque há quatro dias com os filhos. Ela relatou já ter enfrentado cheias em outros anos e avaliou de forma positiva a assistência recebida no abrigo.

A permanência da estrutura no Parque Wildy Viana dependerá do comportamento do rio nos próximos dias. Embora o nível já esteja abaixo da cota de transbordo, Balbino alertou para o risco de novas oscilações provocadas pelas chuvas e pela influência das cabeceiras. “O rio permanece em oscilação, dependendo do fator biométrico, da chuva, das cabeceiras”, explicou, destacando que chuvas em regiões como Brasiléia acabam refletindo diretamente em Rio Branco. “Toda essa água passa por aqui”, afirmou.

Caso haja uma trégua nas chuvas, a Defesa Civil trabalha com a expectativa de aguardar cerca de 11 dias antes de iniciar a avaliação para o retorno seguro das famílias às suas residências.

Outro ponto destacado foi a separação do abrigo destinado aos animais, mantido distante da área das famílias, como medida de segurança. “A gente mantém essa dinâmica de cuidar dos animais em um local separado, pra que evite agressões de animal em criança”, concluiu.

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