Conecte-se conosco

Geral

Prefeitura de Rio Branco intensifica ações para retirada de veículos abandonados nas vias públicas

Publicado

em

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), deu início a uma operação integrada com o Ministério Público do Estado do Acre com o objetivo de combater o abandono e o estacionamento irregular de veículos em espaços públicos da capital. A ação visa promover a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar o patrimônio público.

Denominada “Operação de Prevenção e Preservação da Via Pública”, a iniciativa contempla visitas a diversos pontos da cidade onde equipes da RBTrans estão realizando orientações, notificações e ações de conscientização junto a oficinas mecânicas, funilarias, depósitos de sucata e demais estabelecimentos que, por falta de espaço interno, acabam utilizando calçadas, faixas de rolamento e vias públicas como extensão de suas atividades.

De acordo com a autarquia municipal, muitos dos veículos ocupando esses espaços encontram-se abandonados ou em estado de deterioração, o que compromete diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, representa risco à saúde pública e causa prejuízos ao ambiente urbano.

A RBTrans lembra que tais práticas infringem uma série de normas legais, como o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Crimes Ambientais, o Código Penal e o Código Civil. Além disso, jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) respaldam a atuação do poder público para garantir o bem-estar coletivo e cessar danos ambientais e urbanos.

Segundo o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, a operação está sendo conduzida com responsabilidade e equilíbrio, respeitando o direito de defesa dos responsáveis pelos veículos e estabelecimentos, mas com firmeza no cumprimento da lei. Ele ressalta a importância do apoio da população nesse processo.

“Pedimos que os moradores colaborem denunciando situações de abandono de veículos ou ocupações irregulares através da nossa Ouvidoria ou diretamente ao Ministério Público. A participação cidadã é fundamental para construirmos uma cidade mais limpa, segura e organizada”, afirmou.

A seguir a Nota Oficial de Esclarecimento divulgada pela RBTrans na íntegra:

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) vem a público esclarecer e informar à população de Rio Branco que está em andamento uma operação integrada de prevenção e preservação da via pública, com foco na retirada de veículos abandonados ou estacionados irregularmente por proprietários ou oficinas mecânicas, funilarias, lanternagens e depósitos de sucatas.

Na data de ontem(18), diversos pontos da cidade foram visitados por nossas equipes, que realizaram ações de orientação, notificação e conscientização dos responsáveis por estabelecimentos que, por falta de espaço interno, ocupam calçadas, faixas de rolamento e espaços públicos com veículos muitas vezes deteriorados e abandonados por seus donos.

Tal prática compromete a segurança viária, prejudica o direito de ir e vir da população, expõe riscos à saúde pública, e causa danos ao patrimônio público municipal.

Ressaltamos que a ocupação irregular do passeio público e a liberação de substâncias nocivas no asfalto (como óleo e fluídos automotivos) configuram infrações graves. Essas ações infringem a legislação vigente, como:

  • Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97, Art. 181, incisos VI, VIII e IX: proibição de estacionar em locais proibidos, calçadas e passeios;

  • Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98, Art. 54: é crime causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, flora ou fauna;

  • Código Penal – Art. 132: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente;

  • Código Civil – Art. 927: dever de indenizar aquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem;

  • Jurisprudência do STJ e do STF reforçam a responsabilidade objetiva do poluidor, mesmo que indireto, e a legalidade de ações do poder público para cessar danos ambientais e à coletividade.

Em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre, temos atuado com firmeza, moderação e razoabilidade, buscando o equilíbrio entre o direito de defesa dos responsáveis e o cumprimento da lei. Esta é uma ação em prol da coletividade, da ordem urbana e da segurança viária, para que Rio Branco se mantenha limpa, segura e com mobilidade adequada.

Pedimos o apoio da população e das instituições públicas para essa missão. Caso você identifique veículos abandonados ou situações semelhantes, denuncie por meio de nossa Ouvidoria ou diretamente ao Ministério Público. Garantiremos o devido processo, notificando o proprietário do veículo e do estabelecimento, com todas as providências legais cabíveis.

Juntos, podemos garantir uma cidade mais justa, limpa e segura para todos!

Atenciosamente,
Clendes Vilas Boas
Superintendente da RBTrans


Prefeitura de Rio Branco – Trabalhando com respeito pelas pessoas

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Geral

Vídeo: Colisão entre motos deixa motoboy e professor de jiu-jitsu feridos em Rio Branco

Publicado

em

Acidente ocorreu no bairro Chico Mendes; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro

Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou dois homens feridos na noite desta sexta-feira (26), na Rua Nobre, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.

As vítimas foram identificadas como o motoboy Henrique Max Melo Pereira dos Santos, de 22 anos, e um professor de jiu-jitsu conhecido como Lucas.

Segundo relatos de testemunhas, Lucas trafegava em uma motocicleta Honda CG 160, de cor azul e placa QWM-1779, no sentido centro–bairro, subindo a ladeira, quando Henrique, que conduzia uma moto Biz vermelha, placa RGK-3H17, no sentido contrário, tentou realizar uma ultrapassagem e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.

Com o impacto, ambos foram arremessados ao solo. Henrique sofreu fraturas na perna direita e na mandíbula, além de cortes nos lábios e no queixo. Lucas teve apenas escoriações pelo corpo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas ambulâncias ao local — uma de suporte básico e outra de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos e estabilização, os dois foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

O Policiamento de Trânsito também foi acionado, mas ao chegar ao local constatou que as motocicletas já haviam sido retiradas por populares. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.

Comentários

Continue lendo

Geral

Policial militar ajuda localizar idosa desaparecida em Rio Branco

Publicado

em

A véspera de Natal foi marcada por emoção e alívio para a Polícia Militar do Acre (PMAC) e para familiares de uma idosa de 77 anos que havia desaparecido em Rio Branco. Após quase dois dias de buscas ininterruptas, a mulher foi localizada com vida em uma área de mata, graças à atuação integrada das forças de segurança e ao empenho de policiais militares, inclusive fora do horário de serviço.

A idosa saiu de casa na manhã de quarta-feira, 24, para realizar uma caminhada, mas não retornou, o que levou familiares a comunicarem o desaparecimento. A partir disso, iniciou-se uma grande mobilização envolvendo parentes, voluntários e profissionais da segurança pública do Acre, com o objetivo de localizar a mulher o mais rápido possível.

Moradora do bairro João Eduardo I e mãe do sargento da reserva remunerada da PMAC, Evan Araújo, a senhora Clarice Amâncio acabou se perdendo durante o percurso. As buscas seguiram por horas sem sucesso inicial, até que o trabalho avançou com o auxílio do sistema de videomonitoramento. As imagens permitiram identificar o possível trajeto percorrido, direcionando as equipes a uma área de mata localizada no km 1 da rodovia Transacreana.

 

Na noite de quinta-feira, 25, o sargento da PMAC, Fernando Barreto, que havia atuado durante todo o plantão, permaneceu voluntariamente nas buscas e conseguiu localizar a idosa caída em meio à vegetação. O militar dedicou mais de 12 horas ao trabalho, demonstrando compromisso, empatia e espírito de solidariedade, mesmo após o término do serviço ordinário.

“Hoje a sensação é de dever cumprido. Quando soube que a mãe do meu irmão de farda havia desaparecido, iniciei as buscas ao assumir o serviço de rádio de patrulha na Sobral. Infelizmente não conseguimos achá-la. Após meu plantão, recebi umas imagens do monitoramento indicando onde ela havia entrado. Juntamos as equipes o fomos até o local, onde, graças a Deus a encontramos”, disse o militar.

Câmeras instaladas entre a Estrada da Floresta e a terceira ponte, especialmente na rotatória de acesso à Transacreana, registraram o momento em que a idosa entrou na área de mata, ao lado de um imóvel abandonado, informação decisiva para o desfecho positivo da ocorrência.

O filho de Clarice, o senhor Evan Araújo, relatou um pouco do drama vivido. Dia 24, eu, meu irmão e alguns familiares estávamos nos preparando para ceia de Natal. Meu irmão Éder havia comprado algumas roupas novas para ela estar conosco na Ceia. Por volta das 11h da manhã do dia 24 ela saiu para caminhar como de costume, e nessa caminhada ela se perdeu. Daí lembrei do Sgt F. Barreto e entrei em contato com ele que também estava de serviço, e com ajuda das imagens passadas pelo COPOM conseguimos localizá-la”, afirmou.

A retirada da idosa contou com o apoio de voluntários, incluindo pessoas com experiência em áreas de mata, além de uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pelo resgate até a rodovia. No local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou os primeiros atendimentos.

A equipe médica constatou pressão arterial elevada, desidratação, sinais iniciais de hipotermia e debilidade física, em razão do tempo prolongado sem alimentação e da exposição à chuva e ao frio. Após os cuidados iniciais, a idosa foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação médica.

Comentários

Continue lendo

Geral

Polícia Civil prende homem investigado por agredir violentamente companheira

Publicado

em

O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal. Foto: cedida

Na última quinta-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC) por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de H. G. da C., de 26 anos

O homem é investigado por ter agredido violentamente sua companheira na noite de 23 de dezembro de 2025, por meio de puxões de cabelo, empurrão, chutes e murros no braço e rosto, fatos ocorridos na frente do filho do casal, de apenas 03 (três) anos de idade.

Após o atendimento inicial e colheita das provas, a Delegada de Polícia Plantonista representou pela prisão preventiva do investigado, o que foi deferido pelo Poder Judiciário e cumprido na tarde de ontem, na Rodoviária de Rio Branco.

O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal.

“A Polícia Civil teve conhecimento, na tarde de ontem, que o investigado estava fugindo para se esconder no Estado vizinho. A equipe se deslocou até a Rodoviária de Rio Branco e constatou que o investigado estava prestes a embarcar, momento em que lhe foi dada voz de prisão e conduzido à DEAM para os procedimentos de praxe.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.

 

Fonte: PCAC

Comentários

Continue lendo