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Prefeitura de Rio Branco intensifica ações para retirada de veículos abandonados nas vias públicas

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), deu início a uma operação integrada com o Ministério Público do Estado do Acre com o objetivo de combater o abandono e o estacionamento irregular de veículos em espaços públicos da capital. A ação visa promover a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar o patrimônio público.

Denominada “Operação de Prevenção e Preservação da Via Pública”, a iniciativa contempla visitas a diversos pontos da cidade onde equipes da RBTrans estão realizando orientações, notificações e ações de conscientização junto a oficinas mecânicas, funilarias, depósitos de sucata e demais estabelecimentos que, por falta de espaço interno, acabam utilizando calçadas, faixas de rolamento e vias públicas como extensão de suas atividades.

De acordo com a autarquia municipal, muitos dos veículos ocupando esses espaços encontram-se abandonados ou em estado de deterioração, o que compromete diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, representa risco à saúde pública e causa prejuízos ao ambiente urbano.

A RBTrans lembra que tais práticas infringem uma série de normas legais, como o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Crimes Ambientais, o Código Penal e o Código Civil. Além disso, jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) respaldam a atuação do poder público para garantir o bem-estar coletivo e cessar danos ambientais e urbanos.

Segundo o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, a operação está sendo conduzida com responsabilidade e equilíbrio, respeitando o direito de defesa dos responsáveis pelos veículos e estabelecimentos, mas com firmeza no cumprimento da lei. Ele ressalta a importância do apoio da população nesse processo.

“Pedimos que os moradores colaborem denunciando situações de abandono de veículos ou ocupações irregulares através da nossa Ouvidoria ou diretamente ao Ministério Público. A participação cidadã é fundamental para construirmos uma cidade mais limpa, segura e organizada”, afirmou.

A seguir a Nota Oficial de Esclarecimento divulgada pela RBTrans na íntegra:

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) vem a público esclarecer e informar à população de Rio Branco que está em andamento uma operação integrada de prevenção e preservação da via pública, com foco na retirada de veículos abandonados ou estacionados irregularmente por proprietários ou oficinas mecânicas, funilarias, lanternagens e depósitos de sucatas.

Na data de ontem(18), diversos pontos da cidade foram visitados por nossas equipes, que realizaram ações de orientação, notificação e conscientização dos responsáveis por estabelecimentos que, por falta de espaço interno, ocupam calçadas, faixas de rolamento e espaços públicos com veículos muitas vezes deteriorados e abandonados por seus donos.

Tal prática compromete a segurança viária, prejudica o direito de ir e vir da população, expõe riscos à saúde pública, e causa danos ao patrimônio público municipal.

Ressaltamos que a ocupação irregular do passeio público e a liberação de substâncias nocivas no asfalto (como óleo e fluídos automotivos) configuram infrações graves. Essas ações infringem a legislação vigente, como:

  • Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97, Art. 181, incisos VI, VIII e IX: proibição de estacionar em locais proibidos, calçadas e passeios;

  • Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98, Art. 54: é crime causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, flora ou fauna;

  • Código Penal – Art. 132: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente;

  • Código Civil – Art. 927: dever de indenizar aquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem;

  • Jurisprudência do STJ e do STF reforçam a responsabilidade objetiva do poluidor, mesmo que indireto, e a legalidade de ações do poder público para cessar danos ambientais e à coletividade.

Em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre, temos atuado com firmeza, moderação e razoabilidade, buscando o equilíbrio entre o direito de defesa dos responsáveis e o cumprimento da lei. Esta é uma ação em prol da coletividade, da ordem urbana e da segurança viária, para que Rio Branco se mantenha limpa, segura e com mobilidade adequada.

Pedimos o apoio da população e das instituições públicas para essa missão. Caso você identifique veículos abandonados ou situações semelhantes, denuncie por meio de nossa Ouvidoria ou diretamente ao Ministério Público. Garantiremos o devido processo, notificando o proprietário do veículo e do estabelecimento, com todas as providências legais cabíveis.

Juntos, podemos garantir uma cidade mais justa, limpa e segura para todos!

Atenciosamente,
Clendes Vilas Boas
Superintendente da RBTrans


Prefeitura de Rio Branco – Trabalhando com respeito pelas pessoas

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Hanseníase tem cura: campanha nacional reforça importância do diagnóstico precoce

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Durante a campanha nacional de conscientização, especialistas reiteram que a hanseníase tem cura, tratamento gratuito e que o maior desafio é vencer o preconceito que ainda cerca a doença

Apesar dos avanços da medicina e da oferta de tratamento gratuito pelo SUS, a hanseníase continua sendo uma realidade no Acre e na região do Juruá, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social. Inserida no grupo das Doenças Tropicais Negligenciadas, a enfermidade segue cercada por desinformação, estigma e diagnóstico tardio, fatores que contribuem para deformidades físicas evitáveis e impactos sociais duradouros.

Para o médico e docente da Afya Cruzeiro do Sul, Francisco Albino, essa permanência está ligada a determinantes sociais e históricos. “A hanseníase possui atributos que a tornam um mal negligenciado, prevalente e estigmatizante. Historicamente, medidas como internação compulsória e isolamento social reforçaram o preconceito, criando marcas que ainda interferem na vida dos pacientes”, explicou.

Segundo Albino, os sintomas iniciais costumam passar despercebidos. “Manchas na pele com perda ou alteração da sensibilidade são o principal sinal de alerta. Essas manchas não coçam nem doem, o que faz com que sejam ignoradas. Dormência, formigamento e perda de força em mãos ou pés também merecem atenção”, destacou.

Importância do diagnóstico precoce

O especialista reforça que identificar a doença cedo é essencial para evitar complicações. “A hanseníase evolui de forma silenciosa. Quando o diagnóstico é tardio, o dano aos nervos já pode estar instalado, levando a deformidades e incapacidades físicas evitáveis. O diagnóstico precoce interrompe a transmissão, evita sequelas e reduz o sofrimento físico, emocional e social do paciente”, afirmou.

Para Albino, o estigma é um dos maiores obstáculos. “Ainda existe a ideia de que a hanseníase é resultado de castigo divino ou que não tem cura. Esses mitos alimentam o preconceito e fazem com que muitas pessoas escondam os sintomas, atrasando o tratamento e fortalecendo o isolamento social”, disse.

O médico lembra que a hanseníase tem cura e que o tratamento é seguro. “O tratamento é feito com poliquimioterapia, oferecida gratuitamente pelo SUS. Reforçar que a doença tem cura é fundamental para combater o preconceito e garantir que as pessoas procurem atendimento sem medo”, ressaltou.

Albino deixa um recado direto à população: “O aparecimento de mancha não é normal, ainda mais quando há perda de sensibilidade. Procurar o serviço de saúde é um ato de cuidado consigo mesmo e com a comunidade.”

Afya Amazônia

A Afya tem uma forte relação com a Amazônia, com 16 unidades de graduação e pós-graduação na Região Norte. O estado de Rondônia conta com duas instituições de graduação (Afya Porto Velho e Afya Cruzeiro do Sul). Tem ainda oito escolas de Medicina em outros estados da Região: Amazonas (2), Acre (1), Pará (4), Rondônia (2) e Tocantins (3). Além delas, a Afya também está presente na região com 3 unidades de pós-graduação médica nas capitais Belém (PA), Manaus (AM) e Palmas (TO).

Sobre a Afya

A Afya, maior ecossistema de educação e tecnologia em medicina no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 33 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.653 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 23 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em http://www.afya.com.br e ir.afya.com.br.

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Idoso é preso pela PRF após ser flagrado com pistola calibre .40 em Cruzeiro do Sul

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Homem de 70 anos não possuía porte nem documentação da arma e das munições

Um homem de 70 anos foi preso na quarta-feira (14) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Estrada da Variante, em Cruzeiro do Sul, após ser flagrado portando uma arma de fogo de uso restrito.

De acordo com a PRF, o idoso trafegava em uma motocicleta quando foi abordado durante fiscalização de rotina. Ele informou aos policiais que retornava de seu sítio e, ao ser questionado, confirmou que estava armado.

Durante a abordagem, os agentes apreenderam uma pistola Taurus calibre .40 e oito munições. Conforme a polícia, o homem não possuía porte de arma de fogo nem documentação legal da arma ou das munições.

Diante da irregularidade, o idoso foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde o caso ficou à disposição das autoridades para os procedimentos legais cabíveis.

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Justiça decreta prisão de três suspeitos de integrar “Tribunal do Crime” em Rio Branco

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Grupo mantinha homem em cárcere privado para aplicar punição ilegal; um investigado responderá em liberdade

A Justiça decretou a prisão preventiva de três homens suspeitos de integrar uma facção criminosa e de atuar na aplicação de punições ilegais impostas pelo chamado “Tribunal do Crime”, em Rio Branco. A decisão atinge Lucas Nogueira dos Santos, Anderson Luan Bezerra e João Victor Navarro da Silva. Já Marcelo Santos de Souza teve a liberdade provisória concedida, mediante cumprimento de medidas cautelares.

A decisão foi proferida pelo juiz plantonista da Vara das Garantias, durante audiência de custódia realizada no Fórum Criminal de Rio Branco, no fim da tarde de ontem.

Os quatro foram presos na noite de terça-feira (13) por policiais do Grupamento Tático do 3º Batalhão da Polícia Militar, no momento em que mantinham um homem em cárcere privado em uma residência localizada na Rua Luiz Gonzaga, no bairro São Francisco. A vítima, que teve a identidade preservada, teria sido sequestrada para sofrer agressões físicas como forma de punição imposta pela organização criminosa.

Informações repassadas por moradores à Polícia Militar foram fundamentais para a rápida intervenção, que evitou uma possível sessão de tortura e espancamento, situação que poderia resultar em morte. Durante a ação, os policiais apreenderam pedaços de madeira, supostamente utilizados nas agressões, além de um automóvel.

Os três investigados que tiveram a prisão preventiva decretada foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Rio Branco. O quarto envolvido responderá em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento das demais medidas cautelares determinadas pela Justiça.

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