Na sessão marcou o início dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Rio Branco, na manhã desta segunda-feira,3, na sede da OAB, em Rio Branco, o presidente da casa, Joab Lira, defendeu parcerias entre os legislativos. Lira disse que para conduzir a maior Câmara de Vereadores do estado vai precisar de parcerias, e citou o presidente da ALEAC, Nicolau Júnior, como exemplo de experiência na presidência de um legislativo.

O vereador lembrou que Nicolau assumiu recentemente o terceiro mandato na mesa diretora da Assembleia e passa a ser referência de gestão, com a experiência que adquiriu nos mandatos anteriores. “Gratificante a presença do deputado Nicolau neste ato. Quero fazer uma visita institucional e aprender um pouco com ele, que tem experiência na condução de uma casa de leis. Aqui vamos ter uma mesa plural, inclusiva e aberta para debater todos os temas que nos forem apresentados”, disse Joab.

Nicolau Júnior agradeceu a deferência e abriu as portas da ALEAC para todas as tratativas de interesse do legislativo municipal. Ele parabenizou a todos os vereadores pelo início dos trabalhos e reafirmou a intenção de iniciar parcerias entre as casas leis.

“Aos vereadores que iniciam hoje o ano legislativo, desejo sucesso. Contem comigo e com a Assembleia para vencer todos os desafios de Rio Branco. Vou está sempre a disposição para qualquer parceira que nos for sugerida. Fico imensamente grato por ter sido lembrado para comparecer a esse evento”, disse Nicolau.
O governador Gladson Cameli, o prefeito Tião Bocalon, secretários estaduais e municipais, também prestigiaram o ato.

Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros

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A secretaria Intendência e Receita Municipais de Pando busca garantir uma Cobija mais ordenada e acessível a todos os Pandinos, respeitando os espaços de todos e construindo juntos uma cidade mais organizada

O Governo Autônomo Municipal de Cobija está comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e está trabalhando para criar um ambiente mais seguro e agradável para todos. Foto: captada 

O Governo Autônomo Municipal de Cobija, por meio da Intendência e Receita Municipais, iniciou uma série de notificações a comerciantes que ocuparam espaços públicos sem autorização na Avenida Pando e na feira Santa Clara. A ação visa garantir uma cidade mais ordenada e acessível para todos.

Segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, a iniciativa faz parte de um plano de desenvolvimento urbano, focado na gestão de obras, reabilitação e manutenção dos espaços públicos. A Intendência segue fiscalizando para assegurar o cumprimento das normas e evitar obstruções na circulação de pedestres e veículos.

A Intendência segue fiscalizando para assegurar o cumprimento das normas e evitar obstruções na circulação de pedestres e veículos. Foto: captada 

Com essa medida a secretaria busca garantir uma Cobija mais ordenada e acessível a todos os Pandinos, respeitando os espaços de todos e construindo juntos uma cidade mais organizada. É Se todos fizerem sua parte, é possível criar áreas agradáveis para a população trabalhar, consumir produtos e desfrutar do lazer, porque a capital de Pando foi reconhecida entre as cidades mais planejadas e organizadas do Departamento.

A iniciativa faz parte de um plano de desenvolvimento urbano, focado na gestão de obras, reabilitação e manutenção dos espaços públicos. Foto: captada 

Um levantamento mapeou os pontos que os comerciantes autônomos usam os espaços públicos que se destacam quanto ao planejamento urbano e, por consequência, qualidade de vida aos moradores de Cobija no setor onde fica a maior avenida da cidade.

A recuperação de espaços públicos é um passo importante em direção a uma organização urbano mais ordenada e acessível. O Governo Autônomo Municipal de Cobija está comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e está trabalhando para criar um ambiente mais seguro e agradável para todos os Pandinos.

Veja vídeo da TV GOvision:

Situação comercial nas cidades de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia

A presença de comerciantes ambulantes de nacionalidade boliviana – alguns com dupla nacionalidade – na regional do alto acre, como em Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios como uva, batata, cebola e alho, principalmente, já remonta a mais de duas década.

Na regional do alto acre, como em Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios. Foto: arquivo

Já em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem da parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija). Essa situação se deve, principalmente, à localização geográfica do estado, fator que facilita as rotas de descaminho e contrabando.

A cidade de Epitaciolândia é a principal porta de entrada de mercadorias irregulares por fazer divisa com Cobija/Pando/Bolivia e Assis Brasil na tríplice fronteira, com sua Força comercial com Iñapare, localidade peruana da província de Tahuamanu, na regiao de Madre de Dio.

Em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem da parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija).

A situação comercial nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, está intimamente ligada ao comércio transfronteiriço com a Bolívia e o Peru. A dependência desses produtos importados vem causando preocupações para os comerciantes locais, especialmente se houver questões relacionadas a regulamentações alfandegárias, tarifas ou flutuações cambiais que afetem o fornecimento ou os custos dos produtos.

A necessidade de atravessar fronteiras e lidar com as complexidades da importação pode adicionar uma camada extra de desafios para os comerciantes. Seria interessante explorar maneiras de facilitar esse comércio transfronteiriço, garantindo ao mesmo tempo a conformidade com as regulamentações e promovendo um ambiente comercial mais estável e sustentável para os comerciantes locais.

Nesta foto de junho 2013, todos os domingos na feira livre municipal de Brasiléia. Sem nenhum constrangimento, mais de 20 barracas são levantadas e fecham o tráfego na Rua Domingos Lopes. Foto: arquivo.

Procon na Fronteira

Em julho de 2023, o Procon entrou em funcionamento em Brasiléia, que tem o objetivo de alcançar pelo menos 85 mil atendimentos no ano em toda a região do alto acre, o escritório do Procon, que anteriormente ficava localizado na Secretaria de Agricultura da prefeitura de Brasiléia e também na OCA ao lado do Centro Cultural, bairro Ferreira Silva.

Em relação aos ambulantes estrageiros, como fica fiscalização, já que as mercadorias expostas nas calçadas, e alguns pontos comerciais alugados por comerciantes bolivianos, não tem procedência ligada ao trâmites aduaneiros. Neste sentido, como consultar o PROCON, e perguntar o que é seu direito ou não, com tais mercadorias.

O problema do descaminho é antigo, deixado pela administração anteriores e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos.

A fiscalização de ambulantes bolivianos e de estabelecimentos comerciais alugados por comerciantes estrangeiros que possam não estar em conformidade com os trâmites alfandegários é uma questão complexa. Aqui estão algumas considerações sobre como lidar com essa situação e consultar seus direitos junto ao PROCON:

1. Conheça seus direitos: Antes de tudo, é importante entender quais são os seus direitos como consumidor em relação às mercadorias adquiridas. Isso inclui garantias, política de trocas, qualidade dos produtos, entre outros aspectos.
2. Consulte o PROCON: O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que pode oferecer orientação sobre seus direitos e fornecer informações sobre como proceder caso haja problemas com produtos adquiridos, independentemente da origem do vendedor.
3. Documentação e procedência das mercadorias: Se você tiver dúvidas sobre a legalidade das mercadorias vendidas por ambulantes bolivianos ou em estabelecimentos comerciais alugados por estrangeiros, você pode buscar informações junto à Receita Federal ou à Polícia Federal para verificar se as mercadorias estão em conformidade com as regulamentações alfandegárias.
4. Exija nota fiscal: Independentemente da origem das mercadorias, é seu direito como consumidor receber uma nota fiscal pela compra realizada. A nota fiscal é um documento importante para comprovar a legalidade da transação e pode ser exigida em caso de problemas futuros.
5. Reporte irregularidades: Se você suspeitar de irregularidades, como venda de produtos falsificados ou contrabandeados, você pode reportar às autoridades competentes, como a Receita Federal, a Polícia Federal ou mesmo ao PROCON.

É importante lembrar que, embora as mercadorias possam ser provenientes de ambulantes bolivianos ou de estabelecimentos alugados por estrangeiros, os direitos do consumidor são os mesmos, e você tem o direito de exigir produtos de qualidade e em conformidade com a legislação vigente.

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Veículos tinham restrição de roubo ou documentação adulterada; condutores foram encaminhados à delegacia

Durante o mês de janeiro, seis motocicletas foram apreendidas em blitzes de trânsito realizadas em diversos pontos da fronteira. As fiscalizações identificaram irregularidades como restrição de roubo e adulteração de documentos, resultando na condução dos condutores à delegacia para os procedimentos legais.

Em uma das abordagens, policiais identificaram uma motocicleta boliviana modelo Kyngo, preta, com placa NE-1420, cujo número do chassi revelou restrição de roubo/furto.

Além disso, a placa não correspondia à original, que seria NE-9011. A condutora afirmou ter comprado o veículo por R$ 3.000,00 no Facebook Marketplace, mas não soube informar o nome do vendedor nem a página utilizada na negociação.

Na mesma operação, os agentes pararam outra motocicleta Kyngo, preta, com placa NH-3574. Durante a verificação, foi constatado que o número do chassi não correspondia ao registrado no documento, caracterizando adulteração e uso de documento falso.

Além desses casos, ao longo da semana, outras quatro motocicletas foram apreendidas com irregularidades semelhantes. No total, seis veículos foram removidos e seus condutores encaminhados à delegacia.

As autoridades seguem intensificando a fiscalização para combater crimes como receptação de veículos roubados e fraudes documentais.

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