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Prefeitura de Brasileia torna mais rígida o descumprimento das normas e define horário de atividades
SECOM
A Prefeitura de Brasileia está publicando um novo decreto, de N° 24 de 22 de maio de 2020, que entrará em vigor a partir de sábado 23 de maio de 2020 com duração até dia 31 de maio podendo ter prorrogação do prazo, se necessário, que estabelece novas medidas preventivas mais rigorosas, como meio para combater a disseminação do novo coronavírus no município.
Entre as principais mudanças, estão o aumento da rigidez em caso de descumprimento das normas de enfrentamento ao coronavírus e o estabelecimento de horário para funcionamento de determinadas atividades. Além disso, os serviços de hotelaria e hospedagem poderão disponibilizar no máximo de 30% (trinta por cento) de sua capacidade; Orientar clientes e funcionários a lavarem as mãos em pias com sabão liquida papel toalhas e/ou álcool etílico hidratado 70º INPM disponibilizados na entrada do estabelecimento.
Os postos de combustíveis deverão funcionar até às 22 horas, restaurantes, lanchonetes e similares somente com serviço de Delivery, postos de lavagem de carro não poderão estar com permanência de usuários no local, serviços de engenharia e construção civil deverão ser realizados apenas com 50% dos funcionários.
Conforme estabelece o Decreto, o não cumprimento das determinações ocasionará aplicação de multas e sanções.
“Antes de publicar o decreto convocamos representantes de sindicatos, associação comercial, aplicativos de transporte e forças de segurança para que pudéssemos socializar e ouvi-los. Devido o aumento dos números de casos e descumprimento de alguns cidadãos aos decretos anteriores decidimos aumentar o grau de restrições, é necessário à compreensão por parte da população até o dia 31 de maio. Nosso objetivo é achatar a curva de crescimento que temos em Brasileia, infelizmente temos um alto numero de casos e já registramos um óbito no município”, explicou Fernanda Hassem, prefeita de Brasileia.
No Art. 11 – Fica proibida a utilização dos caminhões e similares oriundos da zona rural para transporte de pessoas, mesmo para os serviços de frete no perímetro urbano, permitido apenas o transporte de alimentos de origem ou destino à zona rural, com apenas 2 (duas) pessoas no veículo.
A Major do 5º Batalhão da Policia Militar, Ana Cássia, falou a respeito das ações e parceria que tem realizado com a prefeitura no combate ao covid-19. “Nós vamos partir para um planejamento na parte da fiscalização, orientação e educação. O numero de casos tem aumentado e com isso aumentos nossos esforços para poder garantir a segurança e saúde da população”, falou Major Ana Cássia.
Novas medidas
Os estabelecimentos comerciais nos ramos de confecção, calçados, acessórios, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, cosméticos, estéticas e similares fica proibida a abertura com informação clara e visível na porta acerca da motivação de saúde pública; Proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos ruas, calçadas e praças,sendo autorizada a dispersão e condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde.
Art. 12 – Fica proibido o ingresso e permanência de crianças e adolescentes menores de 14 anos, mesmo que acompanhado dos pais, pessoas que se enquadram no grupo de risco (portadores de doenças crônicas), gestantes e lactantesem qualquer estabelecimento comercial público ou privado;
Art. 13 – Ficam suspensas as atividades de transporte de táxi e moto-táxi na cidade de Brasiléia, inclusive transporte de passageiros por aplicativos móveis;
Leia o Decreto na integra:
NOVO DECRETO MUNICIPAL BRASILEIA Nº 24 – COVID – 22.05 –
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Polícia Civil desarticula esquema de roubos e recupera motos em ação conjunta com a polícia boliviana
Operação coordenada pelo delegado Alex Danny resultou na prisão de suspeitos, apreensão de drogas, veículos roubados e carro clonado
A Polícia Civil de Epitaciolândia, sob coordenação do delegado Alex Danny, intensificou as investigações após uma série de roubos de motocicletas e arrombamentos a residências, comércios e prédios públicos registrados nos últimos dias no município. Entre os alvos dos criminosos estava a Escola José Hassem, localizada no bairro Satel.
Diante do aumento das ocorrências, o delegado determinou a formação de uma força-tarefa, com investigadores atuando de forma ininterrupta, em regime diuturno, para identificar e prender os responsáveis. Como resultado do trabalho investigativo, três suspeitos brasileiros foram abordados e detidos na noite desta segunda-feira, enquanto circulavam em via pública.
Segundo a Polícia Civil, os detidos e identificados como; Jacson Nunes de Lima, Jesus de Nazaré e Gerferson Junior da Silva Marinho, foram confrontados com imagens de câmeras de segurança espalhadas pela cidade, o que possibilitou a identificação e qualificação dos envolvidos nos crimes. A partir das informações obtidas durante os interrogatórios, os investigadores descobriram que os produtos roubados estavam sendo trocados por entorpecentes e revendidos no lado boliviano, na cidade de Cobija.
Com o apoio da Polícia Boliviana, a Polícia Civil de Epitaciolândia entrou em contato com o Comando Departamental de Pando, que prontamente atendeu à solicitação. Na manhã desta terça-feira (16), as forças de segurança dos dois países realizaram uma reunião para alinhar a operação conjunta.
Durante a ação em território boliviano, a polícia local conseguiu localizar a residência de um suspeito conhecido das autoridades por atuar como receptador de produtos roubados. No local, foram apreendidos entorpecentes, diversos materiais furtados e roubados, além de seis motocicletas com registro de origem ilícita.
Ainda durante a operação, foi encontrado um veículo tipo Jipe com sinais de clonagem. De acordo com a Polícia Civil, o próximo passo será a articulação entre as autoridades bolivianas e brasileiras para que o veículo seja oficialmente entregue e posteriormente devolvido ao verdadeiro proprietário.
A Polícia Civil destacou a importância da cooperação internacional no combate aos crimes transfronteiriços e reforçou que as investigações terão continuidade para identificar outros envolvidos no esquema criminoso.
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Gladson e Mailza reforçam investimentos em segurança, formam 45 militares da Rotam e elevam qualificação da PM a 90%
Ao participarem da formatura do 2º Curso de Operações Rondas Ostensivas Tático Móvel (2º COR/2025), o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis reafirmaram o compromisso do Governo do Acre com o fortalecimento da Segurança Pública, uma das áreas prioritárias da gestão. A capacitação de 45 militares representa um investimento de R$ 4,3 milhões e consolida o avanço estrutural da Polícia Militar do Acre, que encerra o ano com cerca de 90% da tropa qualificada.
Durante 82 dias, os formandos enfrentaram uma rotina intensa de treinamentos técnicos e operacionais para integrar a Rotam, unidade especializada da PM-AC. O curso reuniu 40 policiais militares do Acre, dois do Mato Grosso e três policiais penais acreanos, com instruções que incluíram sobrevivência na selva, operações ribeirinhas e aéreas, patrulhamento de fronteira, abordagem tática, legislação policial e técnicas de tiro.
A Companhia Rotam, que completou sete anos de fundação em setembro, consolidou-se como referência no policiamento tático móvel no estado.
Para o governador Gladson Camelí, a iniciativa representa um avanço concreto na política de segurança pública. “A segurança é uma das áreas mais sensíveis para qualquer gestão pública. Por isso, nosso governo tem priorizado estruturar as forças policiais com preparo técnico, equipamentos e valorização profissional, garantindo mais proteção às famílias acreanas”, afirmou.
Durante a solenidade, o governador também anunciou a entrega de 1.055 pistolas Glock e 3.622 uniformes, com investimento de R$ 4,3 milhões, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
Gladson Camelí destacou ainda o apoio da bancada federal e dos deputados estaduais na viabilização de recursos e na aprovação de legislações estratégicas para o setor, além de reconhecer a atuação da vice-governadora Mailza Assis. “Agradeço à vice-governadora pela lealdade, competência e compromisso com o Acre, sempre presente nas decisões estratégicas do governo”, frisou.
A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, ressaltou que os investimentos em segurança pública refletem diretamente na proteção de vidas e no cuidado com os mais vulneráveis. “Investir em segurança é proteger famílias, mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho é amplo, integrado e beneficia toda a sociedade. Parabenizo cada formando pelo compromisso diário de servir e proteger a população acreana”, destacou.
90% da tropa capacitada
Segundo a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas, a corporação encerra 2025 com cerca de 2 mil policiais capacitados, o que corresponde a aproximadamente 90% do efetivo. “Foram formações em áreas operacionais, administrativas, licitações, inteligência e até inteligência artificial, tanto na capital quanto no interior. Investir em qualificação significa melhorar o serviço prestado à sociedade”, afirmou.
A comandante também destacou a evolução do orçamento da PM desde o início da atual gestão. Em 2019, o orçamento da corporação era de R$ 5 milhões; atualmente, ultrapassa R$ 22 milhões, refletindo a prioridade dada à segurança pública.
Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí assinou ainda a autorização para que 28 candidatos aprovados em concurso público ingressem no curso de formação da Polícia Militar a partir de janeiro do próximo ano, reforçando o efetivo da corporação.
Reconhecimento e representatividade
Em reconhecimento à gestão que priorizou o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), o governador e a vice-governadora foram homenageados pela nova turma da Rotam. Os formandos realizaram uma apresentação operacional durante a cerimônia, acompanhados por autoridades e familiares.
Entre os destaques da turma está a soldado Jucyellen Lima do Nascimento, única mulher a concluir o curso nesta edição. Após 82 dias de treinamento intenso, ela destacou o sentimento de superação. “Essa conquista representa não só uma vitória pessoal, mas também um incentivo para outras mulheres que desejam seguir a carreira operacional. Foi um período desafiador, mas marcado pelo apoio dos colegas e da família”, afirmou.
Atualmente, dos 1.963 policiais capacitados da PM, cerca de 1,7 mil receberam formação no próprio Acre, enquanto os demais participaram de cursos em parceria com outras forças de segurança.
O diretor de Ensino da Polícia Militar, coronel Manoel Jorge da Silva, classificou o curso da Rotam como um dos mais elevados níveis de capacitação policial. “Não se trata apenas de técnica, mas de mentalidade, disciplina, coragem e responsabilidade. A Rotam é sinônimo de pronta resposta e atuação precisa diante do crime violento, garantindo a presença firme e legal do Estado”, concluiu.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA N.º 002/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 16/12/2025 à 02/01/2026.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.
DATA DA ABERTURA: 05 de janeiro de 2026.
HORARIO: 09h00min (nove horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia, para realização da reforma da UBS JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, conforme contrato de repasse n° 19023.2490001/23-011, para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
01 – As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão de Contratação, no endereço acima.
02 – A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de o todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia – Acre, 16 de dezembro de 2026.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025























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