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Prefeitura de Brasileia torna mais rígida o descumprimento das normas e define horário de atividades
SECOM
A Prefeitura de Brasileia está publicando um novo decreto, de N° 24 de 22 de maio de 2020, que entrará em vigor a partir de sábado 23 de maio de 2020 com duração até dia 31 de maio podendo ter prorrogação do prazo, se necessário, que estabelece novas medidas preventivas mais rigorosas, como meio para combater a disseminação do novo coronavírus no município.
Entre as principais mudanças, estão o aumento da rigidez em caso de descumprimento das normas de enfrentamento ao coronavírus e o estabelecimento de horário para funcionamento de determinadas atividades. Além disso, os serviços de hotelaria e hospedagem poderão disponibilizar no máximo de 30% (trinta por cento) de sua capacidade; Orientar clientes e funcionários a lavarem as mãos em pias com sabão liquida papel toalhas e/ou álcool etílico hidratado 70º INPM disponibilizados na entrada do estabelecimento.
Os postos de combustíveis deverão funcionar até às 22 horas, restaurantes, lanchonetes e similares somente com serviço de Delivery, postos de lavagem de carro não poderão estar com permanência de usuários no local, serviços de engenharia e construção civil deverão ser realizados apenas com 50% dos funcionários.
Conforme estabelece o Decreto, o não cumprimento das determinações ocasionará aplicação de multas e sanções.
“Antes de publicar o decreto convocamos representantes de sindicatos, associação comercial, aplicativos de transporte e forças de segurança para que pudéssemos socializar e ouvi-los. Devido o aumento dos números de casos e descumprimento de alguns cidadãos aos decretos anteriores decidimos aumentar o grau de restrições, é necessário à compreensão por parte da população até o dia 31 de maio. Nosso objetivo é achatar a curva de crescimento que temos em Brasileia, infelizmente temos um alto numero de casos e já registramos um óbito no município”, explicou Fernanda Hassem, prefeita de Brasileia.
No Art. 11 – Fica proibida a utilização dos caminhões e similares oriundos da zona rural para transporte de pessoas, mesmo para os serviços de frete no perímetro urbano, permitido apenas o transporte de alimentos de origem ou destino à zona rural, com apenas 2 (duas) pessoas no veículo.
A Major do 5º Batalhão da Policia Militar, Ana Cássia, falou a respeito das ações e parceria que tem realizado com a prefeitura no combate ao covid-19. “Nós vamos partir para um planejamento na parte da fiscalização, orientação e educação. O numero de casos tem aumentado e com isso aumentos nossos esforços para poder garantir a segurança e saúde da população”, falou Major Ana Cássia.
Novas medidas
Os estabelecimentos comerciais nos ramos de confecção, calçados, acessórios, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, cosméticos, estéticas e similares fica proibida a abertura com informação clara e visível na porta acerca da motivação de saúde pública; Proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos ruas, calçadas e praças,sendo autorizada a dispersão e condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde.
Art. 12 – Fica proibido o ingresso e permanência de crianças e adolescentes menores de 14 anos, mesmo que acompanhado dos pais, pessoas que se enquadram no grupo de risco (portadores de doenças crônicas), gestantes e lactantesem qualquer estabelecimento comercial público ou privado;
Art. 13 – Ficam suspensas as atividades de transporte de táxi e moto-táxi na cidade de Brasiléia, inclusive transporte de passageiros por aplicativos móveis;
Leia o Decreto na integra:
NOVO DECRETO MUNICIPAL BRASILEIA Nº 24 – COVID – 22.05 –
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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.
O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.
Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”
Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.
A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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