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Prefeitura de Brasiléia repudia atitude politiqueira de presidente do Sinteac que incentivou greve de categoria

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Mesmo a atual gestão do município garantido aumento de 10% para a educação e dialogando a reformulação do PCCR que estava defasado desde 2009, líderes sindical incentivaram a greve dos professores

WILIANDRO DERZE, Semcom PMB

A Prefeitura de Brasiléia repudiou a forma como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinteac definiu por aderir a uma greve no município, tendo em vista, que havia um dialogo sendo construído com a categoria, para a reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração que atendesse aos servidores de forma a garantir por parte do município o pagamento sem quaisquer transtornos financeiros para ambas as partes.

Uma consultoria já havia sido contratada para analisar junto à categoria a melhor forma de garantir um PCCR que o município possa honra e que não afete os recursos financeiros da educação de uma forma que não garanta as remunerações dos meses e anos seguintes.

Para analisar todo o procedimento dentro do posicionamento do Sindicato. A reunião foi marcada no apagar das luzes e não se houve o entendimento por parte da representante da categoria de que havia um dialogo sendo realizado. Afinal, o PCCR da educação aprovado em 2002 ficou defasado em 2009 e a antiga gestão do município não se importou em regularizar e nem reformular a Lei.

Rosana Nascimento, presidente do SINTEAC esteve em Brasiléia e deflagrou a greve - Foto: Alexandre Lima

Rosana Nascimento, presidente do SINTEAC esteve em Brasiléia e deflagrou a greve – Foto: Alexandre Lima

Segundo a Secretária de Educação Goreth Bibiano a atual gestão garantiu em 2013 um aumento de 10% a categoria. E se comprometeu em contratar a consultoria que já foi contactada.

“Não entendo por quais motivos a presidente do Sindicato quer uma aprovação de um plano que eles copiaram do município do Bujari. Outros municípios do nosso Estado estão com problemas graves por aprovar um PCCR sem uma consultoria analisando todos os lados e garantindo projeções, investimentos e remuneração dentro do sistema financeiro da educação do município. Não quero acreditar que o sindicato veio fazer politicagem neste momento. Processo eleitoral é um, trabalho administrativo e seriedade na gestão da educação é outra questão”, destacou a Secretária.

De acordo ainda com a secretária, a postura dos sindicalistas chegarem de Rio Branco com carros adesivados com propagandas dos candidatos da coligação frente popular em seus carros, mostra claramente que está havendo interesses que não convergem a favor de analisar a situação da educação do município com responsabilidade.

“Deveria ser analisado que os nossos professores ganham proporcionalmente mais que piso nacional. Para se ter uma ideia, o piso pago hoje pela Prefeitura de Brasiléia é de R$ 1.415,00 referentes a 25 horas. O piso nacional é de R$ 1.697,39 referente a 40 horas. Ou seja, pagamos proporcionalmente mais que o piso nacional. Mas na hora de analisar que estamos dialogando com a categoria aqui no município, que demos aumento de 10% e que vamos reformular o Plano dentro de uma analisa de consultoria. Os ditos lideres sindicais não levam isso como ponto importante para nãohaver greve neste momento”, explicou Goreth.

A presidente Rosana Nascimento ainda destacou que o sindicato não estava informado sobre a existência do Plano defasado do PCCR. Afirmando que não teria havido um dialogo antes com a categoria do município para saber quais os andamentos estavam sendo tomados para que o PCCR fosse feito dentro de uma consultoria para não prejudicar os gestores.

Por esses motivos a Prefeitura de Brasiléia solicita que os professores revejam a posição tomada pelo Sindicato e possam continuar exercendo seus trabalhos com dedicação.

“Pedimos que os professores analisem que estamos fazendo no momento tudo que está sendo possível. Demos o aumento de 10%, pagamos o piso superior ao nacional em sua proporcionalidade e pedimos mais um tempo para junto com a categoria reformulemos o Plano dentro de um estudo de viabilidade. Porque se não fizermos isso, daqui alguns meses estarão com problemas para pagar todos. Isso já está acontecendo em vários municípios do Estado, por isso queremos deforma responsável reformular o Plano depois de todo um estudo. Isso não vai demorar”, finalizou Goteh.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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