Acre
Prefeitura de Brasiléia repudia atitude politiqueira de presidente do Sinteac que incentivou greve de categoria
Mesmo a atual gestão do município garantido aumento de 10% para a educação e dialogando a reformulação do PCCR que estava defasado desde 2009, líderes sindical incentivaram a greve dos professores
WILIANDRO DERZE, Semcom PMB
A Prefeitura de Brasiléia repudiou a forma como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinteac definiu por aderir a uma greve no município, tendo em vista, que havia um dialogo sendo construído com a categoria, para a reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração que atendesse aos servidores de forma a garantir por parte do município o pagamento sem quaisquer transtornos financeiros para ambas as partes.
Uma consultoria já havia sido contratada para analisar junto à categoria a melhor forma de garantir um PCCR que o município possa honra e que não afete os recursos financeiros da educação de uma forma que não garanta as remunerações dos meses e anos seguintes.
Para analisar todo o procedimento dentro do posicionamento do Sindicato. A reunião foi marcada no apagar das luzes e não se houve o entendimento por parte da representante da categoria de que havia um dialogo sendo realizado. Afinal, o PCCR da educação aprovado em 2002 ficou defasado em 2009 e a antiga gestão do município não se importou em regularizar e nem reformular a Lei.

Rosana Nascimento, presidente do SINTEAC esteve em Brasiléia e deflagrou a greve – Foto: Alexandre Lima
Segundo a Secretária de Educação Goreth Bibiano a atual gestão garantiu em 2013 um aumento de 10% a categoria. E se comprometeu em contratar a consultoria que já foi contactada.
“Não entendo por quais motivos a presidente do Sindicato quer uma aprovação de um plano que eles copiaram do município do Bujari. Outros municípios do nosso Estado estão com problemas graves por aprovar um PCCR sem uma consultoria analisando todos os lados e garantindo projeções, investimentos e remuneração dentro do sistema financeiro da educação do município. Não quero acreditar que o sindicato veio fazer politicagem neste momento. Processo eleitoral é um, trabalho administrativo e seriedade na gestão da educação é outra questão”, destacou a Secretária.
De acordo ainda com a secretária, a postura dos sindicalistas chegarem de Rio Branco com carros adesivados com propagandas dos candidatos da coligação frente popular em seus carros, mostra claramente que está havendo interesses que não convergem a favor de analisar a situação da educação do município com responsabilidade.
“Deveria ser analisado que os nossos professores ganham proporcionalmente mais que piso nacional. Para se ter uma ideia, o piso pago hoje pela Prefeitura de Brasiléia é de R$ 1.415,00 referentes a 25 horas. O piso nacional é de R$ 1.697,39 referente a 40 horas. Ou seja, pagamos proporcionalmente mais que o piso nacional. Mas na hora de analisar que estamos dialogando com a categoria aqui no município, que demos aumento de 10% e que vamos reformular o Plano dentro de uma analisa de consultoria. Os ditos lideres sindicais não levam isso como ponto importante para nãohaver greve neste momento”, explicou Goreth.
A presidente Rosana Nascimento ainda destacou que o sindicato não estava informado sobre a existência do Plano defasado do PCCR. Afirmando que não teria havido um dialogo antes com a categoria do município para saber quais os andamentos estavam sendo tomados para que o PCCR fosse feito dentro de uma consultoria para não prejudicar os gestores.
Por esses motivos a Prefeitura de Brasiléia solicita que os professores revejam a posição tomada pelo Sindicato e possam continuar exercendo seus trabalhos com dedicação.
“Pedimos que os professores analisem que estamos fazendo no momento tudo que está sendo possível. Demos o aumento de 10%, pagamos o piso superior ao nacional em sua proporcionalidade e pedimos mais um tempo para junto com a categoria reformulemos o Plano dentro de um estudo de viabilidade. Porque se não fizermos isso, daqui alguns meses estarão com problemas para pagar todos. Isso já está acontecendo em vários municípios do Estado, por isso queremos deforma responsável reformular o Plano depois de todo um estudo. Isso não vai demorar”, finalizou Goteh.
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Acre
Defesa Civil registra nova redução no nível do Rio Acre na capital

Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre segue em tendência de vazante em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 15h desta sexta-feira, 23, o rio marcou 14,40 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.
Ao longo do dia, o rio apresentou queda gradual no nível das águas. Pela manhã, às 5h19, o Rio Acre registrava 14,57 metros, recuando para 14,51 metros às 9h e 14,44 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de diminuição do volume.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 2 milímetros, considerado baixo, o que contribui para a redução do nível do rio.
A cota de alerta na capital acreana é de 13,50 metros, e, apesar da vazante, o Rio Acre ainda permanece acima desse patamar, mantendo a Defesa Civil em estado de monitoramento.
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias

O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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Acre
Nota pública sobre o Carnaval da Família
O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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