Ex-gestora Leila Galvão é denunciada pelo Ministério Público do Acre - Foto: Arquivo
Ex-gestora Leila Galvão é denunciada pelo Ministério Público do Acre – Foto: Arquivo

Leila Galvão alugou a antiga pousada Vila Brasília de propriedade do município ao seu cunhado

Da Redação

O Ministério Público Estadual – MPE reafirmou a Ação Civil Pública da Prefeitura de Brasiléia pedindo a condenação por improbidade administrativa da ex-prefeita de Brasiléia Ana Leila Galvão Maia Moreira que alugou a antiga pousada Vila Brasília de propriedade do município ao seu cunhado Francisco José Moreira Neto.

De acordo com a Ação Civil Pública também encaminhada pelo MPE, os processos licitatórios da Pousada foram fraudados para que a ex-prefeita beneficiasse seus apadrinhados auferindo vantagem ilícita. O processo nº 08.2014.00006719-0 instaurado e encaminhado pelo Ministério Público, ainda destaca que o pregão licitatório foi feito de forma irregular com a conivência da ex-prefeita Leila Galvão que desejava beneficiar seu apadrinhado.

Segundo ainda a Ação Civil Pública a Prefeitura de Brasiléia poderia gerenciar a pousada Vila Brasília sem nenhum problema ao município, mas a ex-prefeita preferiu garantir vantagens com o dinheiro Público do município ao seu cunhado. O que caracteriza ato de improbidade administrativa prevista na Lei 8429/1992.

O valor apresentado pelo cunhado da ex-prefeita para vencer o processo licitatório foi de R$ 3.150,00, quantia que o José Moreira achou alta, mas assumiu o compromisso e ficou com os direitos de administrar a pousada.

A situação dentro do processo mostrou também que o cunhado da ex-prefeita foi diretamente beneficiado depois da licitação, tendo em vista que recebeu um desconto de 50% em cima dos 3.150,00, valor a ser pago pela concessão da pousa. Ficando claro que todo o procedimento foi feito de forma irregular, confirmando o ato de improbidade.

No depoimento de Francisco José Moreira o MPE confirmou que o mesmo admitiu os fatos destacados no processo.

Pousada foi alugada pelo cunhado da ex-gestora - Foto: Divulgação
Pousada foi alugada pelo cunhado da ex-gestora – Foto: Divulgação

O Ministério Público afirmou o pedido de condenação da ex-gestora embasado na Ação Civil Pública que explica que o cunhado da ex-prefeita Leila Galvão não apresentou provas nem mesmo do valor que pagava a Prefeitura de Brasiléia pela permissão de administrar a pousada.

Em depoimento Francisco Moreira afirma que perdeu os comprovantes de pagamentos na época da alagação. Explicação que para o MPE não mostra a coerência dos fatos, já que o ocorrido foi em março de 2012, e os demais comprovantes não foram apresentados.

Outro agravante apresentado foi à justificativa que Francisco relatou dizendo que queria entregar a pousada por a mesma precisar de reparos. Se contradizendo ao afirmar que os descontos foram feitos devidos as reformas que realizou na pousada.

O processo mostra que não havia necessidade de reparos na pousada, pois foram hospedadas pessoas lá, no ano de 2011, ano este em que não necessitou efetuar qualquer reparo. Já que recebeu a Pousada em condições de funcionamento, não podendo alegar que em 2012 houvesse a necessidade de tantos reparos que fossem capazes de aniquilar os valores da permissão.

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Parecer Leila Galvão

Parecer Francisco Moreira

 

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