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MPE pede condenação da ex-prefeita e candidata Leila Galvão por improbidade administrativa

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Ex-gestora Leila Galvão é denunciada pelo Ministério Público do Acre - Foto: Arquivo

Ex-gestora Leila Galvão é denunciada pelo Ministério Público do Acre – Foto: Arquivo

Leila Galvão alugou a antiga pousada Vila Brasília de propriedade do município ao seu cunhado

Da Redação

O Ministério Público Estadual – MPE reafirmou a Ação Civil Pública da Prefeitura de Brasiléia pedindo a condenação por improbidade administrativa da ex-prefeita de Brasiléia Ana Leila Galvão Maia Moreira que alugou a antiga pousada Vila Brasília de propriedade do município ao seu cunhado Francisco José Moreira Neto.

De acordo com a Ação Civil Pública também encaminhada pelo MPE, os processos licitatórios da Pousada foram fraudados para que a ex-prefeita beneficiasse seus apadrinhados auferindo vantagem ilícita. O processo nº 08.2014.00006719-0 instaurado e encaminhado pelo Ministério Público, ainda destaca que o pregão licitatório foi feito de forma irregular com a conivência da ex-prefeita Leila Galvão que desejava beneficiar seu apadrinhado.

Segundo ainda a Ação Civil Pública a Prefeitura de Brasiléia poderia gerenciar a pousada Vila Brasília sem nenhum problema ao município, mas a ex-prefeita preferiu garantir vantagens com o dinheiro Público do município ao seu cunhado. O que caracteriza ato de improbidade administrativa prevista na Lei 8429/1992.

O valor apresentado pelo cunhado da ex-prefeita para vencer o processo licitatório foi de R$ 3.150,00, quantia que o José Moreira achou alta, mas assumiu o compromisso e ficou com os direitos de administrar a pousada.

A situação dentro do processo mostrou também que o cunhado da ex-prefeita foi diretamente beneficiado depois da licitação, tendo em vista que recebeu um desconto de 50% em cima dos 3.150,00, valor a ser pago pela concessão da pousa. Ficando claro que todo o procedimento foi feito de forma irregular, confirmando o ato de improbidade.

No depoimento de Francisco José Moreira o MPE confirmou que o mesmo admitiu os fatos destacados no processo.

Pousada foi alugada pelo cunhado da ex-gestora - Foto: Divulgação

Pousada foi alugada pelo cunhado da ex-gestora – Foto: Divulgação

O Ministério Público afirmou o pedido de condenação da ex-gestora embasado na Ação Civil Pública que explica que o cunhado da ex-prefeita Leila Galvão não apresentou provas nem mesmo do valor que pagava a Prefeitura de Brasiléia pela permissão de administrar a pousada.

Em depoimento Francisco Moreira afirma que perdeu os comprovantes de pagamentos na época da alagação. Explicação que para o MPE não mostra a coerência dos fatos, já que o ocorrido foi em março de 2012, e os demais comprovantes não foram apresentados.

Outro agravante apresentado foi à justificativa que Francisco relatou dizendo que queria entregar a pousada por a mesma precisar de reparos. Se contradizendo ao afirmar que os descontos foram feitos devidos as reformas que realizou na pousada.

O processo mostra que não havia necessidade de reparos na pousada, pois foram hospedadas pessoas lá, no ano de 2011, ano este em que não necessitou efetuar qualquer reparo. Já que recebeu a Pousada em condições de funcionamento, não podendo alegar que em 2012 houvesse a necessidade de tantos reparos que fossem capazes de aniquilar os valores da permissão.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR PARECERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE.

Parecer Leila Galvão

Parecer Francisco Moreira

 

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Tudo suspenso – Núcleo de SEE e SEMED informam que devidos as cheias do Rio Acre, as aulas em Epitaciolândia serão suspensas a partir de segunda dia 27

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O Núcleo de Estado de Educação de Epitaciolândia, através do Coordenador Cleomar Portela Beduíno, informou na manhã deste domingo 26, dando conta que devido as cheias do Rio Acre ocasionando desalojamento de muitas famílias e causando vários transtornos nos ramais do município, as aulas da rede de Ensino Estadual estão suspensas.

Cleomar Portela explica através de áudio que: O motivo da suspensão é devido muitas famílias estarem em áreas de alagação, situações dos ramais devido às fortes chuvas comprometendo o transporte escolar de alunos que residem na zona rural, e, ainda a disponibilização dos prédios públicos para abrigar as famílias caso seja necessário.

Portela informa ainda que, tão logo a situação esteja normalizada passará informes sobre o retorno das aulas nas Escolas Estaduais do Município.

Segundo informou a Secretária Municipal de Educação Eunice Maia Gondim, no município de Epitaciolândia também serão suspensas as aulas na zona urbana.

“Vamos suspender as aulas aqui na zona urbana até a normalização dessa situação, estamos avaliando a situação da zona rural, mas certamente também teremos que interromper, pois os igarapés estão muito cheios e várias pontes terão que passar por reparos, isso colocaria em risco a integridade dos nossos alunos, além disso, estamos com várias escolas servindo de abrigo, e muitos alunos tiveram suas residências  atingidas pelas cheias. ” Informou a Secretária.

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Presidente da Câmara de Brasiléia se reúne com senador Alan Rick e prefeita para debaterem obrigações tributárias

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O presidente dia Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, prestigiou nesta sexta-feira (24) no centro de conveniência do Idoso o Senador da República, Alan Ricky, relator do projeto que simplifica o Sistema Tributário Nacional com autoridades da região, apresentando o Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Tributárias Assessorias PLP 178/2021, para setores da iniciativa privada dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

Participaram também deste encontro a Prefeita Municipal de Brasiléia, Fernanda Hassem, a vereadora Arlete Amaral, o vereador Rogério Pontes, o vice-prefeito de Epitaciolândia, Antônio Soares, representante da câmara de Epitaciolândia, José Maria, a diretora da fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC), Yuçara Souza, Presidente da Associação Comercial de Brasiléia e Epitaciolândia, Andreu Colferai e produtores e empresários do Setor Comercial.

O projeto tem como objetivo padronizar a legislação, com a criação da nota Fiscal Brasil Eletrônica; permite a apresentação de declarações fiscais, por meio da Declaração Fiscal Digital (DFD); a unificação do documento de declaração e a criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).

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Governo do Estado do Acre envia Cestas Básicas, Agua Potável e Colchões para Epitaciolândia

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A prefeitura de Epitaciolândia recebeu na manhã deste domingo 26, colchões, cestas básicas, material de higiene, limpeza e água potável enviados pelo Governo do Estado do Acre, os itens serão distribuídos às famílias desalojadas pelas cheias do Rio Acre.

No dia de ontem o prefeito Sérgio Lopes decretou Situação de Emergência, com a cheia ocorrida nas últimas horas, resultando nas cerca de 200 famílias que foram desabrigadas que residem em bairros próximo ao Rio Acre, tiveram que serem levadas para abrigos oferecido pelo Munícipio, sendo que algumas foram deslocadas para casas de parentes.

Sérgio Lopes destaca que toda doação será bem-vinda, itens de higiene, roupas em condições de uso, alimentos, colchões e agua serão de grande ajuda para essas pessoas que tiveram que sair de suas casas e muitas não têm condições de comprar.

“Hoje recebemos do Governo do Estado doações de colchões, agua potável e cestas básicas, porém, nosso comercio local e as pessoas em geral está ajudando, é um momento especial em que deixamos as diferenças de lado e lutamos pelo bem comum, ou seja, ajudar os necessitados. Por isso, em nome de nossa equipe da prefeitura queremos agradecer a todos e pedir que continuem ajudando. ” Destacou o Prefeito Sérgio Lopes.

 

 

 

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