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Prefeitura de Brasiléia faz balanço do ano de 2017
A atual gestão do município de Brasiléia está encerrando o seu primeiro ano de mandato, que em meio à crise política que o Brasil tem passado, a Prefeita Fernanda Hassem e toda sua equipe tem trabalhado constantemente em busca de levar investimentos de infraestrutura na cidade e área rural, melhorias na saúde, educação, agricultura, prestando serviços de assistência social, ampliando o acesso da população à cultura, cuidando do meio ambiente e principalmente da qualidade de vida dos moradores, através do saneamento básico, recuperação de ramais, dentre outros investimentos.
Nesse período a administração municipal buscou também realizar o trabalho de recuperação e reorganização, iniciando pelas próprias secretarias com levantamento dos materiais necessários para que a equipe pudesse trabalhar de forma mais cômoda e assim, ofertar um serviço de maior qualidade à população.
Infraestrutura Urbana
Em 12 meses a gestão realizou ações de melhorias e reestruturação da cidade, realizando pavimentação asfáltica de ruas, revitalização de quadras, praças, melhorias na entrada da cidade, limpeza das ruas, construção de lombadas em parceria com o DERACRE, revitalização do Cemitério Municipal São João Batista, melhorias no Ginásio de Esportes Eduardo Lopes Pessoa, recuperação de praças e quadras, manutenção da iluminação pública, pavimentação do pátio da rodoviária municipal, sinalização e melhorias no aterro sanitário.
Infraestrutura Rural
Da mesma forma que a gestão trabalhou para levar melhorias para a zona urbana, a prefeita Fernanda Hassem e o Vice-prefeito Carlinhos do Pelado, não mediram esforços para colocar a equipe de trabalho na área rural do município. Ao todo, conseguiu-se melhorar e possibilitar trafegabilidade em mais de 420 quilômetros de ramais, contribuindo para que comunidades saíssem do isolamento e facilitando o acesso das crianças, jovens e adultos as escolas e no escoamento da produção.
A equipe também construiu e revitalizou 24 pontes que estavam quebradas e danificadas nos ramais, impossibilitando as pessoas se deslocarem. Além da construção das pontes, instalaram 9 linhas de bueiros facilitando o escoamento das águas em períodos de inverno.
Produção
Os trabalhos da administração pública não se resumem apenas em cuidar da cidade, e assim a equipe executiva, além das melhorias nos ramais, tem atendido mais de 120 famílias com a mecanização de 190 hectares de áreas de terra. Essa ação possibilita o aumento da produção, a conquista das fronteiras agrícolas, gerando inúmeras oportunidades de emprego nos setores que prestam serviços para a agricultura, fomentando a economia local.
Em busca de contribuir com o escoamento da produção e aumentar a renda dessas famílias, a Prefeitura de Brasiléia tem buscado parcerias com o Governo do Estado por meio da SEAPROF e SEBRAE e realizou em 2017, duas importantes feiras, a Feira do Peixe e a 1ª Feira do Mel, ofertando aos extrativistas e produtores rurais a oportunidade de comercializar sua produção, sendo uma nova fonte de renda local.
Além disso, a equipe da Secretaria de Agricultura, todos os domingos tem proporcionado suporte logístico e transporte de toda a produção dos 72 feirantes, todos os domingos para a Feira Municipal Maria Florência.
Cuidando do Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem trabalhado, conscientizando desde as crianças das escolas infantis até o público adulto. Dada a fundamental importância, a Prefeitura intensificou os serviços de arborização de Brasiléia e plantou mais de 1000 mudas de árvores na BR 317, sentido Assis Brasil, até o Km 5 e em pontos estratégicos da cidade, uma ação que a longo prazo trará benefícios enormes ao meio ambiente, além de desenvolver o Projeto Aprendendo a Reciclar em parceria com todas as escolas municipais.
Educação de Qualidade
A prefeitura de Brasileia proporcionou durante todo o ano de 2017, aos estudantes e professores, 40 formações e capacitações, encontro de coordenadores pedagógicos, grupos de estudos com foco formativo, execução das etapas do desenvolvimento infantil desde a creche até educação infantil, elaboração do projeto Sou Pequeno Cidadão Amigo da Leitura, realização de simulados e aulão de preparação para o Prova Brasil e aplicação do Programa de Avaliação de Aprendizagem (PROA), que beneficiou 700 estudantes da área urbana e 329 da área rural.
A prefeitura também realizou o Viver Ciência em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, os desfiles de 3 de julho, em comemoração ao aniversário da cidade e do 7 de setembro, e execução do programa Asas da Florestania Infantil atendendo 128 alunos da zona rural composto por 26 agentes de educação além da recuperação e aquisição de veículos automotivos que auxiliam no transporte escolar.
Ao todo foram recuperados 7 ônibus escolares, 1 camionete, 3 motocicletas e aquisição de 2 motocicletas que auxiliaram no acompanhamento pedagógico na zona rural.
Quando a Prefeita Fernanda Hassem assumiu a gestão, somente estavam em funcionamento e em condições precárias, 02 ônibus escolares.
A educação do município tem executado programas educacionais em parceria com a Universidade Federal do Acre e Policia Militar, a exemplo do PROERD que tem beneficiado 255 alunos da rede municipal e o Pré-ENEM que iniciou a turma com 100 alunos no ano de 2017. Os Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), tem atendido no município 3490 alunos.
Além disso, consegui a liberação de R$ 173.500,00 do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que há dois anos o município não recebia por falta de prestação de contas.
O percentual exigido por lei para ser aplicado na Educação foi ultrapassado em Brasiléia, que é de 25% do orçamento. O valor aplicado chegou nesse final de ano a 27,65%.
Educação na Zona Rural
O trabalho da educação também está presente na área rural, através das visitas dos coordenadores pedagógicos, entrega de merendas, manutenção na estrutura das escolas, entrega de materiais pedagógicos, de limpeza e da rede hidráulica.
A equipe da prefeitura visitou as 18 escolas rurais de difícil acesso, contemplou 8 escolas rurais com a instalação de água e realizou a entrega de 3 motor bomba e 1 mergulhão. Foram realizadas também a construção de 2 salas de aula e pintura na Escola Gesilda de Freitas Paixão, construção de 1 sala de aula na escola José Marreira Filho e manutenção na escola Padre André Natalino e pinturas.
Valorização do Esporte
Entre as atividades realizadas pela Gerência de Esportes, destacam-se as fases dos Jogos Escolares, Campeonato Municipal de Futsal com a participação de 57 equipes divididas em 7 categorias, Campeonato de Futebol de Areia com 14 equipes inscritas, Corrida da Integração, Corrida de Ciclismo José Neto, apoio as atividades esportivas realizadas na zona rural e a parceria com o SESC nas atividades esportivas.
Acesso a Cultura
Nos 12 primeiros meses de gestão a Prefeita Fernanda Hassem realizou 6 edições do Domingo na Praça trazendo diversas apresentações musicais, de teatro, exposição e oficinas.
A gestão municipal proporcionou o acesso das crianças e jovens a escola de música SONART, a realização do carnaval e a realização do já tradicional Carnaval fora de época do Acre (CARNAVALE), com a parceria da iniciativa privada, com atrações nacionais.
Investindo na Saúde
Um avanço significativo que a prefeita Fernanda Hassem conseguiu na saúde, foi abastecer 100% a Farmácia Municipal, garantindo medicamento para a população.
A prefeitura tem trabalhado diretamente com os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e, com o Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), proporcionando aos pacientes acompanhamento médico com uma equipe multidisciplinar, dia de lazer e inclusão social, sendo reconhecidas a nível de Estado pelo trabalho que vem sendo realizado em Brasiléia.
A prefeitura implantou o programa Cuidando da Saúde do Servidor levando melhorias na vida pessoal de cada profissional, realizando atividades físicas (zumba e funcional) de segunda a sexta-feira, na Praça Hugo Poli. O programa deu tão certo que toda a população participa.
Saúde na Área Rural
Durante o primeiro ano de mandato da prefeita Fernanda Hassem, foram realizados na área rural de Brasileia 4 edições do Programa Saúde Itinerantes atendendo 1362 pessoas com consultas médicas e odontológicas e ações preventivas. As comunidades beneficiadas foram: km 63, Km 59 – Anacleto Maciel, Km 84 – Comunidade do Tojal e Km 68 – Escola Francisco Germano.
Ação Social e Parcerias
A Prefeitura de Brasileia realizou, em 1 ano de gestão, parcerias com Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Acre (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Universidade Federal do Acre (UFAC) e Instituto Federal do Acre (IFAC). Todas essas parcerias geraram bons frutos, com qualificação, preparo e bom desempenho com retorno para a própria comunidade.
Dentre as parcerias realizadas podemos destacar: o Projeto Cidadão executado no Km 68 feito 1640 atendimentos, incluindo o Casamento Coletivo que efetivou 128 casamentos, implantação do Grupo Vida e Movimento no Km 26 contemplando 60 idosos, trabalhos realizados no Centro de Convivência do Idoso com uma equipe multidisciplinar atendendo 102 idosos, a realização do Dia das Crianças, nos bairros Leonardo Barbosa e Francisco Moreira, junto com os Amigos na Comunidade alcançando mais de 500 crianças e o Programa Criança Feliz com 120 pessoas atendidas.
Desde a chegada dos cursos que foram realizados através da parceria da prefeitura com as instituições e órgãos, que se disponibilizaram a levar conhecimento para a população, mais de 1500 pessoas já foram beneficiadas com a qualificação profissional. Confecção de Tapetes 15 idosos, Biojóias 15 idosos, Aula de Capoeira 20 alunos, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo 52 crianças, Curso de Operador de Computador 108 jovens, Operador de Trator Agrícola 15 moradores da área rural, Inseminação Artificial e curso de Doces e Salgados no Km 26 contemplando 30 moradores.
A Caravana do Desenvolvimento realizada pelo FIEAC em parceria com a Prefeitura de Brasileia, trouxeram para o município 25 cursos profissionalizantes com conclusão de 1341 pessoas.
Ampliação da Frota
A gestão realizou a aquisição de 11 novos veículos, ao todo 8 foram com Recursos Próprios, graças ao bom trabalho administrativo que os servidores municipais têm realizado e a política de arrecadação de tributos. Para a aquisição de alguns veículos, também houve recursos de emendas parlamentares.
Foi adquirido 1 veículo para atender aos pacientes do CAPS, 1 trator e 1 caçamba para a secretaria de obras e agricultura, 4 camionetes distribuídas para o gabinete, secretaria de obras, secretaria de educação e secretaria de agricultura. A prefeitura comprou 3 novas motos melhorando o transporte dos servidores da educação e da agricultura na área rural do munícipio e para finalizar 1 veículo cedido pelo Governo do Estado ao Setor de Cadastro.
Finanças
Em um ano de gestão, a prefeita Fernanda Hassem conseguiu fazer grandes avanços financeiros no município. Desde que assumiu a prefeitura, Fernanda manteve o pagamento de todos os seus servidores em dia, liberou a 1ª parcela do 13º em Junho e efetuou o pagamento da 2ª parcela do 13º e do mês de dezembro a todos os servidores dia 20 de dezembro.
Também foi priorizada a valorização das categorias, melhorando o ambiente de trabalho dos setores.
Prefeitura adimplente
O maior feito na área financeira, foi conseguir retirar em menos de 6 meses de gestão, a Prefeitura de Brasiléia da inadimplência.
Ao assumir a Prefeitura de Brasiléia, dos 11 itens que deixa os municípios inadimplentes, ela se encontrava em 9 (CAUC/SIAFI) e essa foi a meta inicial, retirar a Prefeitura da inadimplência. Graças ao empenho das Secretarias de Finanças e Planejamento, conseguiu deixar a administração adimplente e apta para receber recursos, o que proporcionou finalizar o ano com quase 3 milhões de emendas extra orçamentárias, que só foi possível pela prefeitura está adimplente.
Agradecimentos
A gestão municipal, em nome da Prefeita Fernanda Hassem faz um reconhecimento e agradecimento especial ao Governo do Estado do Acre, aos parlamentares acreanos, aos 8 deputados federais e aos 3 senadores, que ajudaram com a alocação de emendas e que certamente serão empregadas, atendendo os anseios da população de Brasiléia.
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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Com as mais variadas fantasias, brilho e muita alegria o terceiro dia do carnaval de Brasileia começou na tarde deste domingo 02, com o desfile do tradicional bloco de carnaval da cidade as Rolinhas do Coronel.
Uma multidão de foliões, dos quais crianças e adultos nas principais ruas e avenidas, transformando Brasileia num grandioso palco de carnaval de rua.
Em cada fantasia a expressão cultural da tradição, diversão e da adversidade. Homens vestidos de mulheres e mulheres vestidas de homens em um encontro de gerações que reúne foliões de todo estado e da Bolívia também.
Centenas de pessoas assistiram das janelas, portas e calçadas a passagem dos bloco com a participação de milhares de pessoas.
O Prefeito Carlinhos do Pelado um dos fundadores do bloco as Rolinhas do Coronel participou da folia e falou sobre a importância do evento para a cidade.
” Estamos muito feliz com a realização do nosso carnaval que está superando nossas apostas com a varalorização da cultura e geração de renda. O bloco as Rolinhas do Coronel eu participei da fundação e hoje continuamos apoiando, para mim é um motivo de muita alegria que essa tradição está viva e fortalecida passando de geração em geração no nosso município,” afirmou o prefeito.
A festa carnavalesca continuou em ritmo de muita folia até às 3h da madrugada sob o som elétrico de Toinho Sacanagem e Maria Clara, Destaque ViP, Ferdiney Ryos e DJ Herbe Renan.
Bloco as Rolinhas do Coronel
Nasceu há mais de 35 anos, é assim denominado em homenagem ao saudoso Carlos César (in-memorian), a quem os amigos carinhosamente chamavam de “Coronel Baleia”, que junto com os filhos César (in-memorian), Sander, os sobrinhos Luciano, Jean, Anailton, outros familiares e amigos se vestiam de mulheres, maquiados pelas filhas Nazaré, Toia, as amigas Socorro, Janete, namoradas e esposas, para sairem no domingo da casa do “Coronel” para a praça. Ele na frente na sua conhecida CD tocando as músicas de carnaval mais conhecidas, animando o grupo.
Veja a programação do melhor Carnaval do Acre de Brasileia:
Domingo (02/03)
16h : Carnaval de Rua com o desfile do Bloco as Rolinhas do Coronel.
22 h às 3h da madrugada: Banda locais e DJ.
Segunda-feira (03/03)
16h: Matinê dos Idosos,
20h às 3h da madrugada: Bandas locais e DJ.
Terça-feira (04/03)
15h, matinê das crianças
20h às 3 horas: Duas bandas locais e DJ, lazer e gastronomia (todos os dias), a partir das 19h: barraca de bebidas eas 18 parque de diversões.
Bandas locais:
Banda Perfil
Destak vip, Toinho Sacanagem e Maria Clara, Roger Souza e banda.
Bandas regionais:
Álamo Kário
Arregaçaê
Vinicius Rodrigues
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