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Prefeitura de Brasiléia faz balanço do ano de 2017

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A atual gestão do município de Brasiléia está encerrando o seu primeiro ano de mandato, que em meio à crise política que o Brasil tem passado, a Prefeita Fernanda Hassem e toda sua equipe tem trabalhado constantemente em busca de levar investimentos de infraestrutura na cidade e área rural, melhorias na saúde, educação, agricultura, prestando serviços de assistência social, ampliando o acesso da população à cultura, cuidando do meio ambiente e principalmente da qualidade de vida dos moradores, através do saneamento básico, recuperação de ramais, dentre outros investimentos.

Nesse período a administração municipal buscou também realizar o trabalho de recuperação e reorganização, iniciando pelas próprias secretarias com levantamento dos materiais necessários para que a equipe pudesse trabalhar de forma mais cômoda e assim, ofertar um serviço de maior qualidade à população.

Infraestrutura Urbana

Em 12 meses a gestão realizou ações de melhorias e reestruturação da cidade, realizando pavimentação asfáltica de ruas, revitalização de quadras, praças, melhorias na entrada da cidade, limpeza das ruas, construção de lombadas em parceria com o DERACRE, revitalização do Cemitério Municipal São João Batista, melhorias no Ginásio de Esportes Eduardo Lopes Pessoa, recuperação de praças e quadras, manutenção da iluminação pública, pavimentação do pátio da rodoviária municipal, sinalização e melhorias no aterro sanitário.

Infraestrutura Rural

Da mesma forma que a gestão trabalhou para levar melhorias para a zona urbana, a prefeita Fernanda Hassem e o Vice-prefeito Carlinhos do Pelado, não mediram esforços para colocar a equipe de trabalho na área rural do município. Ao todo, conseguiu-se melhorar e possibilitar trafegabilidade em mais de 420 quilômetros de ramais, contribuindo para que comunidades saíssem do isolamento e facilitando o acesso das crianças, jovens e adultos as escolas e no escoamento da produção.

A equipe também construiu e revitalizou 24 pontes que estavam quebradas e danificadas nos ramais, impossibilitando as pessoas se deslocarem. Além da construção das pontes, instalaram 9 linhas de bueiros facilitando o escoamento das águas em períodos de inverno.

Produção

Os trabalhos da administração pública não se resumem apenas em cuidar da cidade, e assim a equipe executiva, além das melhorias nos ramais, tem atendido mais de 120 famílias com a mecanização de 190 hectares de áreas de terra. Essa ação possibilita o aumento da produção, a conquista das fronteiras agrícolas, gerando inúmeras oportunidades de emprego nos setores que prestam serviços para a agricultura, fomentando a economia local.

Em busca de contribuir com o escoamento da produção e aumentar a renda dessas famílias, a Prefeitura de Brasiléia tem buscado parcerias com o Governo do Estado por meio da SEAPROF e SEBRAE e realizou em 2017, duas importantes feiras, a Feira do Peixe e a 1ª Feira do Mel, ofertando aos extrativistas e produtores rurais a oportunidade de comercializar sua produção, sendo uma nova fonte de renda local.

Além disso, a equipe da Secretaria de Agricultura, todos os domingos tem proporcionado suporte logístico e transporte de toda a produção dos 72 feirantes, todos os domingos para a Feira Municipal Maria Florência.

Cuidando do Meio Ambiente 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem trabalhado, conscientizando desde as crianças das escolas infantis até o público adulto. Dada a fundamental importância, a Prefeitura intensificou os serviços de arborização de Brasiléia e plantou mais de 1000 mudas de árvores na BR 317, sentido Assis Brasil, até o Km 5 e em pontos estratégicos da cidade, uma ação que a longo prazo trará benefícios enormes ao meio ambiente, além de desenvolver o Projeto Aprendendo a Reciclar em parceria com todas as escolas municipais.

Educação de Qualidade

A prefeitura de Brasileia proporcionou durante todo o ano de 2017, aos estudantes e professores, 40 formações e capacitações, encontro de coordenadores pedagógicos, grupos de estudos com foco formativo, execução das etapas do desenvolvimento infantil desde a creche até educação infantil, elaboração do projeto Sou Pequeno Cidadão Amigo da Leitura, realização de simulados e aulão de preparação para o Prova Brasil e aplicação do Programa de Avaliação de Aprendizagem (PROA), que beneficiou 700 estudantes da área urbana e 329 da área rural.

A prefeitura também realizou o Viver Ciência em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, os desfiles de 3 de julho, em comemoração ao aniversário da cidade e do 7 de setembro, e execução do programa Asas da Florestania Infantil atendendo 128 alunos da zona rural composto por 26 agentes de educação além da recuperação e aquisição de veículos automotivos que auxiliam no transporte escolar.

Ao todo foram recuperados 7 ônibus escolares, 1 camionete, 3 motocicletas e aquisição de 2 motocicletas que auxiliaram no acompanhamento pedagógico na zona rural.

Quando a Prefeita Fernanda Hassem assumiu a gestão, somente estavam em funcionamento e em condições precárias, 02 ônibus escolares.

A educação do município tem executado programas educacionais em parceria com a Universidade Federal do Acre e Policia Militar, a exemplo do PROERD que tem beneficiado 255 alunos da rede municipal e o Pré-ENEM que iniciou a turma com 100 alunos no ano de 2017. Os Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), tem atendido no município 3490 alunos.

Além disso, consegui a liberação de R$ 173.500,00 do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que há dois anos o município não recebia por falta de prestação de contas.

O percentual exigido por lei para ser aplicado na Educação foi ultrapassado em Brasiléia, que é de 25% do orçamento. O valor aplicado chegou nesse final de ano a 27,65%.

Educação na Zona Rural

O trabalho da educação também está presente na área rural, através das visitas dos coordenadores pedagógicos, entrega de merendas, manutenção na estrutura das escolas, entrega de materiais pedagógicos, de limpeza e da rede hidráulica.

A equipe da prefeitura visitou as 18 escolas rurais de difícil acesso, contemplou 8 escolas rurais com a instalação de água e realizou a entrega de 3 motor bomba e 1 mergulhão. Foram realizadas também a construção de 2 salas de aula e pintura na Escola Gesilda de Freitas Paixão, construção de 1 sala de aula na escola José Marreira Filho e manutenção na escola Padre André Natalino e pinturas.

Valorização do Esporte

Entre as atividades realizadas pela Gerência de Esportes, destacam-se as fases dos Jogos Escolares, Campeonato Municipal de Futsal com a participação de 57 equipes divididas em 7 categorias, Campeonato de Futebol de Areia com 14 equipes inscritas, Corrida da Integração, Corrida de Ciclismo José Neto, apoio as atividades esportivas realizadas na zona rural e a parceria com o SESC nas atividades esportivas.

Acesso a Cultura

Nos 12 primeiros meses de gestão a Prefeita Fernanda Hassem realizou 6 edições do Domingo na Praça trazendo diversas apresentações musicais, de teatro, exposição e oficinas.

A gestão municipal proporcionou o acesso das crianças e jovens a escola de música SONART, a realização do carnaval e a realização do já tradicional Carnaval fora de época do Acre (CARNAVALE), com a parceria da iniciativa privada, com atrações nacionais.

Investindo na Saúde

Um avanço significativo que a prefeita Fernanda Hassem conseguiu na saúde, foi abastecer 100% a Farmácia Municipal, garantindo medicamento para a população.

A prefeitura tem trabalhado diretamente com os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e, com o Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), proporcionando aos pacientes acompanhamento médico com uma equipe multidisciplinar, dia de lazer e inclusão social, sendo reconhecidas a nível de Estado pelo trabalho que vem sendo realizado em Brasiléia.

A prefeitura implantou o programa Cuidando da Saúde do Servidor levando melhorias na vida pessoal de cada profissional, realizando atividades físicas (zumba e funcional) de segunda a sexta-feira, na Praça Hugo Poli. O programa deu tão certo que toda a população participa.

Saúde na Área Rural

Durante o primeiro ano de mandato da prefeita Fernanda Hassem, foram realizados na área rural de Brasileia 4 edições do Programa Saúde Itinerantes atendendo 1362 pessoas com consultas médicas e odontológicas e ações preventivas. As comunidades beneficiadas foram: km 63, Km 59 – Anacleto Maciel, Km 84 – Comunidade do Tojal e Km 68 – Escola Francisco Germano.

Ação Social e Parcerias

A Prefeitura de Brasileia realizou, em 1 ano de gestão, parcerias com Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Acre (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Universidade Federal do Acre (UFAC) e Instituto Federal do Acre (IFAC). Todas essas parcerias geraram bons frutos, com qualificação, preparo e bom desempenho com retorno para a própria comunidade.

Dentre as parcerias realizadas podemos destacar: o Projeto Cidadão executado no Km 68 feito 1640 atendimentos, incluindo o Casamento Coletivo que efetivou 128 casamentos, implantação do Grupo Vida e Movimento no Km 26 contemplando 60 idosos, trabalhos realizados no Centro de Convivência do Idoso com uma equipe multidisciplinar atendendo 102 idosos, a realização do Dia das Crianças, nos bairros Leonardo Barbosa e Francisco Moreira, junto com os Amigos na Comunidade alcançando mais de 500 crianças e o Programa Criança Feliz com 120 pessoas atendidas.

Desde a chegada dos cursos que foram realizados através da parceria da prefeitura com as instituições e órgãos, que se disponibilizaram a levar conhecimento para a população, mais de 1500 pessoas já foram beneficiadas com a qualificação profissional. Confecção de Tapetes 15 idosos, Biojóias 15 idosos, Aula de Capoeira 20 alunos, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo 52 crianças, Curso de Operador de Computador 108 jovens, Operador de Trator Agrícola 15 moradores da área rural, Inseminação Artificial e curso de Doces e Salgados no Km 26 contemplando 30 moradores.

A Caravana do Desenvolvimento realizada pelo FIEAC em parceria com a Prefeitura de Brasileia, trouxeram para o município 25 cursos profissionalizantes com conclusão de 1341 pessoas.

Ampliação da Frota 

A gestão realizou a aquisição de 11 novos veículos, ao todo 8 foram com Recursos Próprios, graças ao bom trabalho administrativo que os servidores municipais têm realizado e a política de arrecadação de tributos. Para a aquisição de alguns veículos, também houve recursos de emendas parlamentares.

Foi adquirido 1 veículo para atender aos pacientes do CAPS, 1 trator e 1 caçamba para a secretaria de obras e agricultura, 4 camionetes distribuídas para o gabinete, secretaria de obras, secretaria de educação e secretaria de agricultura. A prefeitura comprou 3 novas motos melhorando o transporte dos servidores da educação e da agricultura na área rural do munícipio e para finalizar 1 veículo cedido pelo Governo do Estado ao Setor de Cadastro.

Finanças

Em um ano de gestão, a prefeita Fernanda Hassem conseguiu fazer grandes avanços financeiros no município. Desde que assumiu a prefeitura, Fernanda manteve o pagamento de todos os seus servidores em dia, liberou a 1ª parcela do 13º em Junho e efetuou o pagamento da 2ª parcela do 13º e do mês de dezembro a todos os servidores dia 20 de dezembro.

Também foi priorizada a valorização das categorias, melhorando o ambiente de trabalho dos setores.

Prefeitura adimplente

O maior feito na área financeira, foi conseguir retirar em menos de 6 meses de gestão, a Prefeitura de Brasiléia da inadimplência.

Ao assumir a Prefeitura de Brasiléia, dos 11 itens que deixa os municípios inadimplentes, ela se encontrava em 9 (CAUC/SIAFI) e essa foi a meta inicial, retirar a Prefeitura da inadimplência. Graças ao empenho das Secretarias de Finanças e Planejamento, conseguiu deixar a administração adimplente e apta para receber recursos, o que proporcionou finalizar o ano com quase 3 milhões de emendas extra orçamentárias, que só foi possível pela prefeitura está adimplente.

Agradecimentos

A gestão municipal, em nome da Prefeita Fernanda Hassem faz um reconhecimento e agradecimento especial ao Governo do Estado do Acre, aos parlamentares acreanos, aos 8 deputados federais e aos 3 senadores, que ajudaram com a alocação de emendas e que certamente serão empregadas, atendendo os anseios da população de Brasiléia.

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Samu recebe 13 trotes em duas horas e profissionais são alvo de ofensas em Rio Branco

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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 13 ligações falsas em um intervalo de aproximadamente duas horas, na tarde deste sábado (27), em Rio Branco. Todas as chamadas foram classificadas como trotes e, além de não relatarem ocorrências reais, continham xingamentos e ofensas direcionadas aos profissionais que estavam de plantão.

Segundo informações apuradas pela reportagem, durante as ligações os atendentes e médicas plantonistas tentaram, sem sucesso, identificar se havia alguma situação real de emergência. Em resposta, recebiam apenas palavras de baixo calão e ataques verbais.

De acordo com os relatos, as vozes dos autores dos trotes aparentavam ser de adolescentes. Eles repetidamente perguntavam se o número era do Samu e, logo em seguida, passavam a ofender os profissionais responsáveis pelo atendimento.

Apesar de existir uma lei estadual que trata do tema, o Acre ainda não dispõe de mecanismos eficazes para punir quem realiza trotes contra serviços públicos essenciais. A legislação chegou a ser aprovada e sancionada, mas não produziu efeitos práticos durante sua aplicação.

Ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico – Foto/ilustrativa

Os trotes continuam sendo registrados também contra a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, gerando prejuízos diretos à população e sobrecarregando os serviços de emergência.

Durante o período em que as ligações falsas ocorreram, outras ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico, inclusive em situações que poderiam demandar ambulâncias de suporte básico ou avançado.

A coordenação do Samu reforça o apelo para que a população utilize o serviço com responsabilidade, acionando o 192 apenas em casos reais de urgência e emergência. A instituição destaca que parte da demora nos atendimentos está diretamente relacionada ao volume de trotes, que congestionam as linhas e impedem que chamadas legítimas sejam atendidas com agilidade.

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Correios preveem 15 mil demissões voluntárias e fechar mil agências

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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal

Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias  em todo o país.

A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.

“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).

Demissão Voluntária

O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.  

“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.

O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.

Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões. 

Empréstimo e abertura de capital

A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.

A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil. 

Corte de pessoal e benefícios

O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.

Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.

“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.

Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.

“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.

Crise no setor postal

Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.

A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.

“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.

O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.

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TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri

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Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes

Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.

A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.

Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo

O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.

Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.

Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo

O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.

A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.

Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.

À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.

O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.

O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo

O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.

Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.

O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.

O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo

 

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