Acre
Prefeitura de Brasiléia desapropria área do Ramal Nazaré
Prefeito Everaldo, na companhia dos vereadores da base e secretário, levou às boas novas aos até então, invasores da área – Foto: Lair Sabino/ascom
Com apoio do Ministério Público, será feito uma triagem para que famílias sejam beneficiadas
Alexandre Lima, da redação
O prefeito do município de Brasiléia, Everaldo Gomes (PMDB), esteve no Bairro Nazaré, para dar uma boa notícia as famílias que ainda tentavam ter uma moradia, após perderem tudo na última enchente, ocorrida em fevereiro passado.
Na companhia dos vereadores Marcos Tibúrcio (PSDB), Rogério Ponte (PMDB) e Joelso Ponte (PP), além dos Secretários de Planejamento Francisco Sales e gerente do Setor de Cadastro, Inés Gadelha, o prefeito Everaldo explicou sobre o apoio que recebeu de sua base desde que aconteceu a invasão da área, na tentativa de desapropriar o local.
Inicialmente, foram cerca de 200 famílias que fugiram de áreas consideradas locais de risco permanente pela Defesa Civil Municipal. O déficit habitacional no Município, atualmente vem se acumulando a mais de uma década, se esbarra na burocracia causada pela demora de distribuição e legalização de terras, tanto na área rural quanto urbana principalmente pelo governo federal e do estado.
Desaproriação irá beneficiar centenas de famílias que irão passar por triagem no setor de cadastro, com apoio do MP – Foto: Lair Sabino/ascom
As boas novas foi recebida com muita alegria pelo moradores que estão ali desde abril passado. Mas, tudo são flores. Foi comunicado que haverá um grande levantamento e recadastramento com ajuda do Ministério Público, para que famílias não sejam desemparadas, enquanto algumas que já possuem posses, ganhem lotes.
“Isto não negociação, e sim necessidade em ver que famílias irão ser beneficiadas com lotes, para possam começar uma nova vida. Haverá critérios para que sejam beneficiados e somente assim, a prefeitura irá oferecer os benefícios através do Plano Diretor do Município”, comentou o prefeito.
Segundo o vereador Joelso Pontes, “Estamos felizes em ver o esforço do prefeito para que a desapropriação não acontecesse e machucassem essas pessoas. Parabenizamos toda a equipe que se empenhou juntamente com os advogados e chegasse a uma solução pacífica e dar essa boa notícia. Como vereador, estava preocupado para que não acontecesse como o 28 de Maio”, disse.
Everaldo Gomes mostra o documento de desapropriação – Foto: Lair Sabino/ascom
O local que tem aproximadamente 12 hectares, irá receber os trabalhos de divisão de lotes e ruas, para em seguida chegue os serviços de água potável e energia elétrica, dentro de um cronograma planejado para que todos sejam beneficiados.
“Estamos felizes. Nossa equipe trabalhou muito nesses meses que passaram, para que pudéssemos desapropriar essa área e ajudar essas famílias. Sabemos que muitos perderam tudo na enchente passada e não tem condições de comprar um terreno para depois construir uma casa. Estamos felizes em vencer essa primeira etapa”, finalizou Everaldo Gomes.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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