Cotidiano
Prefeitos do Alto Acre e Marechal Thaumaturgo aderem a pacto pela boa governança durante encontro promovido pelo TCE/AC
A segunda etapa do Encontro com Prefeitos reuniu nesta terça-feira, 24, na sede da presidência do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), os gestores dos municípios da regional do Alto Acre, além do prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio Furtado.
Segurança alimentar, gestão ambiental, prevenção a queimadas, igualdade de gênero e políticas para a primeira infância estiveram entre os temas discutidos.
A iniciativa tem como objetivo orientar tecnicamente as administrações municipais.
Além das discussões, também foi assinado entre os representantes dos órgãos e cidades presentes, o Pacto pela Boa Governança Pública.
Os encontros começaram no dia 18 de junho, com os prefeitos do Baixo Acre, que também assinaram o Pacto, e seguem até 8 de julho. A ação faz parte do Programa Aprimora Gestão, voltado ao papel pedagógico do TCE junto aos municípios.
Estiveram presentes os prefeitos Jerry Correia (Assis Brasil), Sérgio Lopes (Epitaciolândia), Carlinhos do Pelado (Brasileia) e o secretário de Administração de Xapuri, Jardesson Maciel.
O evento também contou com a presença de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), fortalecendo o diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos de controle e os gestores municipais.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, agradeceu a presença dos prefeitos e destacou a importância do encontro como espaço de construção conjunta. Ela reforçou o papel orientador da Corte de Contas.
“Tratamos muitos temas hoje, com várias áreas de atuação do Tribunal. Mas queremos também ouvir os prefeitos sobre as demandas que vocês entendem necessárias que o tribunal traga em outro momento”, pontuou a presidente.
Além disso, ela reforçou que a intenção é aproximar cada vez mais o TCE do gestor.
“Queremos ser parceiros dos municípios, contribuindo para que encontrem caminhos mais eficientes e sustentáveis. Sabemos do esforço que cada um faz para estar aqui, e reconhecemos a importância desse diálogo aberto e construtivo.”
Escuta ativa e cooperação
O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio Furtado, que faz parte da Regional do Juruá, antecipou sua participação e elogiou a iniciativa.
“Parabenizo o Tribunal por nos chamar para esse debate. É uma aproximação que tem funcionado bem e nos ajuda a atuar com mais eficiência”, pontuou.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, ressaltou o valor da escuta ativa promovida pelo TCE.
“Estamos felizes por sermos ouvidos. Essa postura do Tribunal quebra aquela imagem apenas punitiva e mostra uma preocupação legítima com as condições de trabalho dos prefeitos e suas equipes. Saímos daqui com informações importantes e também com espaço para expressar os nossos desafios”, destacou.
Para ele, a iniciativa também convida à reflexão sobre a legislação vigente e sua aderência à realidade dos municípios.
Desafios locais em destaque
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, destacou as particularidades dos municípios da fronteira, principalmente no que diz respeito à saúde.
“Atendemos não só a população brasileira, mas também bolivianos e, em alguns casos, peruanos. Isso gera uma demanda muito maior nos nossos postos de saúde e hospitais. Também sentimos a ausência de políticas públicas mais integradas com o hospital regional”, contou.
Outros temas trazidos pelos gestores foram a manutenção de ramais e o fortalecimento de serviços públicos essenciais como educação, saúde e segurança alimentar.
“Unir forças entre as instituições é o caminho para melhorar o atendimento à população. Quem ganha com isso é a sociedade”, concluiu.
Pacto pela Boa Governança Pública
Selando o encontro, os prefeitos e representantes dos municípios assinaram o Pacto pela Boa Governança Pública, documento que formaliza compromissos com a ética, a transparência, a responsabilidade fiscal e a melhoria contínua na gestão dos recursos públicos.
Veja as diretrizes
Controle das emendas parlamentares de transferência especial (emendas PIX);
Fortalecimento do controle interno;
Segurança alimentar e nutricional com adesão ao SISAN;
Políticas públicas integradas voltadas à primeira infância;
Igualdade de gênero e redução de desigualdades;
Estratégias de enfrentamento às queimadas;
Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.
Os próximos encontros devem reunir os gestores das regionais do Juruá, Tarauacá/Envira e Purus.
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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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