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Acre

Prefeitos do Acre deverão receber mais de 20 milhões de reais no próximo dia 6 de dezembro

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O percentual destinado deste ano, no entanto, teve um crescimento de 7,8% em comparação com o ano passado, quando as prefeituras ratearam a quantia de apenas R$ 18.622.056,25

A TRIBUNA

Tocará para as prefeituras acreanas um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que chegará a quantia de R$ 20.083.326,03. A prefeitura de Rio Branco abocanhará quase R$ 11 milhões, segundo as projeções da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O dinheiro estará nas contas das prefeituras no dia 6 de dezembro, para auxiliar nesta crise financeira que penaliza as cidades amazônidas. “O montante chegou na hora, para auxiliar os gestores que estão repassando a administração ao sucessor, no pagamento da folha de pagamento do 13° salário”, destacou Stênio Mello, coordenador da Associação dos Municípios do Acre Amac.

O percentual destinado deste ano, no entanto, teve um crescimento de 7,8% em comparação com o ano passado, quando as prefeituras ratearam a quantia de apenas R$ 18.622.056,25. Em valores nominais o percentual deste ano, ultrapassa a casa de um milhão de reais.

De acordo com Mello, este valor é correspondente a 1% do FPM, que leva em conta a arrecadação total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados e o IR (Imposto do Renda) de 2016. A previsão do Ministério da Fazenda que a arrecadação poderá alcançar a casa dos R$ 335.199 bilhões.

Esse percentual é 6,4% maior que a avaliação fiscal do 4º bimestre que ficou em torno de 4,4% menor do que o percentual previsto na LOA (Lei de Orçamento Anual), referente ao exercício de 2016. Desde a vigência da Lei 55/2007, que os repasses constitucionais garantiram R$ 26,2 bilhões a mais nos cofres municipais. (Com informações da Assessoria da CNM)

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Acre

Internamento de mercadorias movimentou R$ 2,48 bilhões no Acre, em 2024, mostra Suframa

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De janeiro a dezembro de 2024, foram internados R$ 64,89 bilhões, em valores nominais, de Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional (PINs), na área de abrangência da Suframa, composta por Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. O volume representa um crescimento de 15,75% na comparação com os dados de 2023.

O Estado do Amazonas lidera o ranking, sendo responsável por 65% do total de mercadorias internadas, com um montante de R$ 41,88 bilhões – um aumento de 18,35% em relação ao ano anterior. Outros Estados também registraram crescimento expressivo: Roraima (14,98%), Acre (10,78%), Amapá (14,59%) e Rondônia (6,57%).

A análise dos PINs internados por regime fiscal demonstra a relevância dos incentivos oferecidos pela Zona Franca de Manaus (ZFM), pela Amazônia Ocidental (Amoc) e pelas Áreas de Livre Comércio (ALC). No Amazonas, por exemplo, a ZFM respondeu por 99,03% do internamento, enquanto em Rondônia o regime AMOC representou 69,6% do total.

A dinâmica econômica da região tem forte dependência do setor de comércio, que lidera a participação em todos os Estados analisados, com exceção do Amazonas, onde a indústria também tem uma presença significativa. No Estado, a indústria representa 48,3% (ou R$ 20,23 bilhões) e o comércio representa 48,6% de participação (ou R$ 20,36 bilhões).

A dinâmica do internamento está concentrada no comércio nos demais estados. Rondônia com 90,2% (R$ 7,26 bilhões), Roraima com 93,09% (R$ 5,37 bilhões), Amapá com 95,4% (R$ 6,11 bilhões) e Acre com 89,16% (R$ 2,48 bilhões). Vale destacar que nos Estados de Rondônia e Acre as atividades da indústria e do serviço tem grau de participação superior do que nos demais Estados de atuação da Autarquia. Em Rondônia a indústria tem participação de 5,1% (R$ 409,3 milhões) e serviço tem participação de 4,4% (R$ 351,16 milhões). No Acre destaca-se a atividade da indústria com participação de 6,27% (R$ 174,36 milhões) e a atividade serviço com 4,18% de participação (R$ 116,42 milhões).

Quanto ao histórico de internamento dos últimos anos, houve leve retração em 2023 (-4%), seguida de recuperação significativa em 2024, com alta de 15,75% no valor total dos internamentos. No que se refere à quantidade de notas fiscais internadas, houve um crescimento de 8,1% em 2024, revertendo a tendência de queda observada nos anos anteriores. Os dados apresentados não representam necessariamente o volume de vistorias realizadas pela Suframa no período analisado.

“O crescimento dos internamentos no ano de 2024 reflete a importância dos incentivos fiscais na região, que estimulam o comércio e a indústria, promovendo a geração de emprego e renda”, destacou o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva.

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Prefeitura de Rio Branco garante acolhimento para animais de famílias em risco de alagamento

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Diante da possibilidade de uma nova cheia do Rio Acre, a Prefeitura de Rio Branco não está focada apenas no acolhimento das famílias, mas também no bem-estar dos animais que acompanham esses moradores. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do Departamento de Controle de Zoonoses (DCZ) deu início à construção de baias no Parque de Exposições, garantindo um espaço seguro e adequado para os bichos de estimação das pessoas que possam ser atingidas pela enchente.

De acordo com o coordenador do departamento, Herbert Teixeira de Oliveira, a previsão é que sejam montadas entre 250 e 280 baias, tanto individuais quanto coletivas, para acomodar os animais. “Começamos hoje a construir as baias, que vão abrigar os animais das famílias desabrigadas pela alagação. Aqui, os animais vão ficar sob a guarda do departamento de controle de zoonoses, assistidos 24 horas pelos agentes e médicos veterinários, garantindo a saúde deles, a manutenção da dieta e a questão hídrica também”, explicou.

O trabalho segue uma determinação do prefeito Tião Bocalom de garantir acolhimento digno não apenas às pessoas, mas também aos seus bens e animais de estimação. O secretário de Saúde, Rennan Biths, reforçou esse compromisso. “Nossa preocupação é garantir a dignidade para todos, tanto as pessoas como seus patrimônios, e os animaizinhos também. Nossa missão, e determinação do prefeito Tião Bocalom, é que todos tenham o melhor tratamento possível, com segurança, saúde e dignidade”, afirmou.

O espaço preparado para os animais contará com monitoramento constante, alimentação e cuidados veterinários, assegurando que eles passem por esse período da forma mais tranquila possível. “Serão dias difíceis, caso sejamos acometidos por mais uma alagação, mas contamos também com a ajuda e a compreensão de todos; e vamos cuidar dos animaizinhos, né? É a nossa missão, e se Deus quiser esses anjinhos vão ser bem cuidados”, finalizou Dr. Herbert.

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A 24 centímetros do transbordamento, Rio Acre já alcança o bairro da Base na capital

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O nível do Rio Acre em Rio Branco segue subindo rapidamente. De acordo com o boletim da Defesa Civil Municipal, às 9h30 deste domingo, 09, o rio atingiu 13,76 metros, ficando a apenas 24 centímetros da cota de transbordamento, que ocorre aos 14 metros.

As águas do manancial já alcançam o bairro da Base. Apesar disso, casas ainda não foram atingidas. A elevação é impulsionada pelo volume de água vindo dos afluentes, como o Riozinho do Rola. As chuvas acima da média para o mês de março estão elevando os níveis dos rios em várias regiões do Acre.
Em Plácido de Castro, o Rio Abunã já está 39 centímetros acima da cota de transbordamento. Até o momento, apenas uma família precisou ser retirada para a casa de parentes. Já em Sena Madureira, o Rio Iaco atingiu 14,17 metros, ultrapassando a cota de alerta de 14 metros. Lá, a cota de transbordamento é de 15,20 metros, e alguns bairros já foram atingidos pela cheia.

Em Cruzeiro do Sul, onde o Rio Juruá alcançou 13,20 metros, o governo do Estado e a prefeitura já mobilizam equipes para possíveis remoções de famílias.

Durante a madrugada, o Rio Acre apresentou uma elevação significativa em Rio Branco. Na primeira medição do dia, marcou 13,66 metros, subindo 10 centímetros nas primeiras horas da manhã.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Rio Branco intensificou os trabalhos no Parque de Exposições Wildy Viana, onde já estão sendo montados 30 abrigos para acolher as primeiras famílias desalojadas.

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