O prefeito Sérgio Lopes comenta a importância do trabalho realizado pela equipe da divisão de cadastros da prefeitura: “Foram muitos esforços para essa regularização, muito trabalho e dedicação da nossa equipe do Setor de Cadastro, juntamente com o Iteracre, que cadastraram e organizaram a documentação com mais de 700 lotes. Agora, finalmente os títulos estão sendo emitidos, com a garantia de propriedade e valorização dos imóveis do Bairro JoséHassem.”
Extra
Prefeito Sérgio Lopes assina Termo de Doação do Bairro José Hassem para regularização fundiária
O Prefeito Sérgio Lopes, juntamente com Tabeliã da Serventia Extrajudicial de Epitaciolândia, Valéria Aquino, o juiz da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, Dr. Ednaldo Muniz, a juíza da Comarca de Epitaciolândia, Dra. Joelma Nogueira, o assessor jurídico do município, Dr. Thales Felipe, e a vereadora Preta, participaram do ato de assinatura do Termo de Doação da área do Bairro José Hassem, para emissão de títulos definitivos e criação das escrituras públicas dos imóveis dos moradores do local.
As tratativas para a regularização dessa área iniciaram em 2017 e ganhou celeridade na gestão do prefeito Sérgio Lopes, que assinou um termo de cooperação com o Iteracre, para, por meio da equipe municipal de cadastros, realizar a atualização cadastral dos imóveis e fazer a emissão dos Boletins de Cadastro Imobiliários, documentos que antecedem a expedição dos títulos definitivos.
Esses documentos foram enviados ao Iteracre, que está analisando-os e emitindo os títulos dos imóveis aptos a regularização. Após as emissões dos títulos definitivos, eles ainda terão que passar pelo Cartório de Imóveis, que contará com o apoio da prefeitura para realizar a averbação da matrícula de cada imóvel. Assim, emitidos e averbados, os títulos definitivos serão entregues aos moradores.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2025 – COMPRAS.GOV 90000/2025
A Prefeitura de Brasiléia por meio da Comissão de Contratação comunica os interessados sobre a RETIFICAÇÃO do edital referente ao Pregão Presencial SRP nº 001-2025.
OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários. Compreende também serviços complementares de armazenamento e segurança da informação (provimento de data center), implantação, migração de dados, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico, treinamento e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Brasileia /AC.
A Prefeitura municipal de Brasiléia, através da Comissão de Contratação torna público aos interessados, sobre a retificação do Pregão Presencial SRP N° 001/2025 – COMPRAS.GOV 90000/2025.
Abertura: 07/07/2025 às 09:00 hrs (horário Local)
Retirada do edital
http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 17 de junho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 90006 – 006/2025
OBJETO: “Aquisição de Equipamentos Agrícolas”
Origem: Secretaria Municipal de Agricultura e Produção.
Data da Abertura: 03.07.2025 as 10:00h (horário de Brasília)
Retirada do Edital: 17/06/2025 à 03/07/2025
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil
https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE:
Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail:
assisbrasil.cpl@gmail.com, de Segunda à quinta-feira de 07h00m as 12h00m das
14h00m às 17h00m e sexta-feira das 07h00m às 13h00m.
Assis Brasil -AC, 17 de junho de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Especial de Licitação – CEL
Dec.025/2025
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Extra
Deputado Tadeu Hassem pede revisão urgente da legislação ambiental e denuncia “terror psicológico” no campo
Parlamentar afirma que embargos ambientais no Acre penalizam produtores e cobra ação do Congresso para adaptar leis à realidade local
Durante entrevista na manhã desta terça-feira (17), o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) fez críticas às normas ambientais que, segundo ele, têm penalizado de forma injusta os produtores rurais do Acre, especialmente na região do Alto Acre. Representando o município de Brasileia, o parlamentar classificou como “terror psicológico” os embargos e operações que vêm atingindo o setor produtivo e cobrou uma reformulação urgente da legislação federal.
“Vejo com tristeza o que está acontecendo. Falta bom senso nas ações. Muitos dizem que aqui é a casa do povo, mas pensam que não temos autonomia. Isso é um engano. Eu sou representante do povo e vou lutar pelas causas do povo”, declarou Hassem.
O parlamentar destacou que, embora defenda a preservação ambiental, é necessário encontrar um equilíbrio com a realidade social e econômica da população rural. Citando a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada há 35 anos, Tadeu defendeu a atualização das regras que regem as áreas protegidas. “A população do Acre cresceu, a economia cresceu, e a reserva precisa ser transformada. A prioridade deve ser a vida humana”, afirmou.
Hassem também relatou que frigoríficos de Brasileia estariam enfrentando pressões e recusando animais devido aos embargos, o que, segundo ele, tem forçado o envio da carne acreana para outros estados, agravando a insegurança alimentar local. “Estamos vivendo cenas de terror. O Acre tem fome. E, em vez de ajudar o campo, estão tirando a carne daqui e levando para fora”, denunciou.
O deputado voltou a afirmar que não se trata de fazer apologia à degradação ambiental, mas de defender os direitos dos produtores que, segundo ele, estão sendo tratados como criminosos. “Não são bandidos, são trabalhadores. Mas nem os próprios afetados sabem quem está determinando esses embargos. As informações são obscuras”, reclamou.
Por fim, Tadeu Hassem defendeu a criação de uma comissão especial dentro da Assembleia Legislativa para tratar exclusivamente dos embargos. Ele também fez um apelo às autoridades nacionais para que conheçam de perto a realidade acreana. “O povo tem fome, tem que trabalhar. Deixo aqui minha solidariedade a todo trabalhador rural do nosso estado”, concluiu.
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