Brasil
Prefeito de São Paulo rompe contrato com gestora do Theatro Municipal por postagem sobre morte de ativista americano
Ricardo Nunes cita recusa em demitir funcionário que comentou caso Charlie Kirk como “gota d’água”; organização terá 15 dias para recorrer
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou a rescisão do contrato com a organização social Sustenidos, gestora do Complexo Theatro Municipal desde 2021. Foto: captada
O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) afirmou neste sábado (20) que iniciou o processo de rescisão do contrato a organização social responsável pela gestão do Complexo Theatro Municipal desde 2021, a Sustenidos, que terá 15 dias para recorrer da decisão.
O rompimento do vínculo acontece principalmente após a publicação de um funcionário nas redes sociais, criticando o ativista conservador americano Charlie Kirk, assassinado no início deste mês.
“Solicitamos que a organização demitisse a pessoa, mas ela não o fez. Portanto, pactuou com esse comportamento. E quem pactua com violência não serve para prestar serviço à Prefeitura.”
Segundo o prefeito, as três principais razões são:
- Notificações recorrentes do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre irregularidades no contrato desde 2023;
- Um pedido de 28 vereadores para que o convênio fosse encerrado;
- A recusa da Sustenidos em desligar um funcionário que publicou nas redes sociais uma postagem considerada como incentivo à violência, feita após o assassinato de Charles Kirk, nos Estados Unidos, no início de setembro.
Depois da morte de Charlie Kirk, que aconteceu no dia 10 de setembro depois de ser baleado durante um evento na Universidade Utah Valley, nos Estado Unidos, o então funcionário Pedro Guida divulgou uma publicação.
Nas redes sociais, o texto dizia que não “se deve chorar por trumpista”. Na sequência, ele comparou o ativista americano a nazistas.
A Sustenidos vinha resistindo em demitir o funcionário. Por esse motivo, segundo Nunes, a prefeitura decidiu cancelar o contrato. A organização não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.
Determinação do TCM
O tribunal já havia determinado, em acórdão de 2023, que um novo edital fosse lançado, mas a medida vinha sendo adiada pela Prefeitura. O ofício elaborado na Câmara Municipal reflete o interesse do corpo legislativo em ver resolvida apontada pelo TCM — um contrato considerado legalmente viciado desde a origem e mal-executado.
Na sexta-feira (19), a Prefeitura recebeu um ofício do Tribunal de Contas do Município (TCM) que cobrou explicações em até 48 horas sobre a abertura de um novo chamamento público para definir a próxima gestora.
O prefeito disse ainda que será necessário realizar um contrato emergencial para garantir a continuidade das atividades do complexo, até a conclusão do processo de licitação.
“Vamos trazer uma entidade séria, que respeite a vida e as pessoas. A Prefeitura não admite em hipótese alguma que uma organização social contratada incentive a violência”, reforçou Nunes.
Em nota conjunta, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e a Fundação Theatro Municipal confirmaram que estão conduzindo a rescisão em conformidade com a legislação e que um novo chamamento público será aberto para selecionar a próxima entidade gestora.
Durante o período de transição, será elaborado um Plano de Desmobilização para garantir a continuidade das atividades artísticas.
Histórico de irregularidades
O contrato firmado em 2021 entre a Fundação Theatro Municipal e a Sustenidos foi alvo de contestações desde a licitação. O TCM apontou falhas na avaliação das propostas, como a atribuição de pontuação irregular à entidade vencedora, ausência de comprovação de experiência mínima de integrantes e problemas na exequibilidade orçamentária.
Em 2021, o valor inicial do contrato foi de R$ 565,3 milhões para cinco anos. Desde então, relatórios internos da Fundação Theatro Municipal indicaram descumprimento de metas pactuadas, reforçando os questionamentos sobre a gestão.
“Solicitamos que a organização demitisse a pessoa, mas ela não o fez. Portanto, pactuou com esse comportamento. E quem pactua com violência não serve para prestar serviço à Prefeitura.”
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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Polícia Federal investiga esquema de lavagem de dinheiro; outros dois homens também foram detidos, mas trio responderá em liberdade provisória.
Um policial militar lotado na Casa Militar do Governo do Amazonas e outros dois homens foram presos em flagrante, nesta quinta-feira (4), após serem encontrados com R$ 2,5 milhões em espécie dentro de uma mala em um shopping no bairro São José, Zona Leste de Manaus. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) como possível esquema de lavagem de dinheiro.
Os três suspeitos passaram por audiência de custódia e irão responder em liberdade provisória, conforme decisão da juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny.
De acordo com a PF, a ação teve início após uma denúncia anônima recebida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AM), que apontava a participação de um dos envolvidos em atividades suspeitas relacionadas a lavagem de capitais.
Segundo apuração da Rede Amazônica, o grupo havia acabado de sacar o montante em uma agência bancária dentro do shopping. No momento da abordagem, os agentes identificaram que o cabo Rayron Costa Bezerra, policial da Casa Militar, era quem carregava a mala com o dinheiro. Ele atua na área de segurança institucional do governo estadual.
Também foram presos Marcos Aurélio Santos da Cruz e Ruan Lima Silva. A presença de um agente da Casa Militar chamou a atenção dos investigadores, devido à função estratégica exercida por esses profissionais.
Os três homens foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal, onde o caso foi formalizado e segue em investigação.
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