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Prefeito Carlinhos do Pelado prestigia posse da primeira juíza de paz eleita por voto direto em Brasiléia
Por Fernando Oliveira
Fotos: Gennoci Nascimento – Secom/ Prefeitura de Brasileia
A Justiça acreana através do TJAC, viveu um momento histórico nesta quarta-feira (10) com a posse dos primeiros juízes e juízas de paz eleitos por voto direto no Brasil. Em Brasiléia, tomou posse para o mandato 2026–2030 a juíza de paz Anna Luiza Andrade, eleita com 416 votos. A cerimônia ocorreu na Unidade Administrativa do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira e reuniu autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e membros da sociedade civil.
Além da juíza titular, foram empossados como suplentes de juiz de paz no município Suely Brito e Jandeson Maia, que irão compor a estrutura local da Justiça de Paz. Ao todo, 24 juízes e juízas assumiram suas funções em todo o Acre após o processo eleitoral realizado em 30 de novembro.O primeiro do país destinado à escolha direta desses profissionais.
O evento contou com a presença do Prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, do Juiz Diretor do Fórum, Dr. José Leite de Paula Neto, do Tabelião do Cartório de Brasiléia, Dr. Rodrigo Azevedo, além de representantes da OAB e do Ministério Público, como Luiz Mário Luigi Junior (OAB/AC) e Luma Thayssa Resende Santiago (MPAC).
Para o prefeito Carlinhos do Pelado, a iniciativa marca um avanço democrático e aproxima a população da Justiça. “Estamos vivendo um momento inédito na história do nosso estado e do nosso município. Poder acompanhar a posse da primeira juíza de paz eleita diretamente pelo povo é motivo de alegria para Brasiléia. A democracia se fortalece quando a sociedade participa das decisões que impactam o seu dia a dia, especialmente em funções tão sensíveis como casamentos e conciliações. Parabenizo a jovem Anna Luiza e desejo um mandato de muito trabalho e compromisso com nossa comunidade.”
O Juiz e Diretor do Fórum, Dr. José Leite de Paula Neto, destacou a importância da inovação eleitoral: “Esta é uma conquista histórica para o Acre e para o Brasil através do Tribunal de Justiça do Acre ( TJAC), A Justiça de Paz cumpre um papel essencial e, a partir de agora, essa escolha passa a ser feita pela própria população, com total transparência e legitimidade. A juíza Anna Luiza e os demais empossados têm a missão de representar a confiança de seus eleitores com responsabilidade e ética.”
A primeira juíza de paz eleita de Brasiléia
A nova juíza de paz, Anna Luiza Andrade Pacheco, 24 anos, é natural de Brasiléia e construiu sua trajetória profissional e acadêmica no município. Advogada, pós-graduada em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal, ela já atuou como assessora na Vara Criminal de Brasiléia e atualmente exerce a função de assessora jurídica da Prefeitura Municipal.
Além da experiência jurídica, Anna Luiza é criadora de conteúdo digital, especialista em redes sociais, parceira de marcas locais e atuante nos movimentos culturais do município.
“Assumir a Justiça de Paz de Brasiléia é mais do que uma responsabilidade institucional; é a honra de servir a minha comunidade. Fui eleita pelo voto direto e isso aumenta ainda mais meu compromisso com cada cidadão que acredita no meu trabalho. Vou atuar com seriedade, proximidade e respeito, cumprindo o papel constitucional de celebrar casamentos, conduzir conciliações e representar a Justiça com simplicidade e humanidade.”
Um marco democrático no Acre
A eleição inédita atendeu ao que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre a composição da Justiça de Paz e teve como objetivo:
Garantir a participação da sociedade civil na seleção das juízas e juízes de paz;
Tornar o processo de escolha mais transparente;
Reforçar a cultura do voto e o exercício direto da cidadania.
A Justiça de Paz é responsável por realizar casamentos, conduzir o processo de habilitação matrimonial e promover pequenas conciliações, atuando como um elo direto entre o Judiciário e a comunidade.
A cerimônia em Brasiléia simbolizou a consolidação de um novo modelo de participação social no Acre, fortalecendo a democracia e aproximando o cidadão das instituições públicas.
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A Assembleia Legislativa do Acre realiza na próxima quinta-feira (11), às 9h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 150/2025, que define a previsão de receitas e despesas do Estado para o exercício de 2026. A solicitação partiu do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.
A audiência tem como objetivo ampliar o diálogo entre o Legislativo, o governo e a sociedade sobre a destinação dos recursos públicos. Segundo Hassem, o encontro é fundamental para garantir que o planejamento financeiro do Estado esteja alinhado às reais necessidades da população acreana.
“O orçamento é o coração da gestão pública. É nele que estão as prioridades do governo e, por isso, a sociedade precisa participar dessa discussão. Queremos construir um orçamento equilibrado, responsável e que reflita as demandas de cada região do Acre”, destacou o parlamentar.
O debate contará com a presença de representantes das secretarias estaduais, de órgãos de controle e de instituições da sociedade civil, além dos deputados que compõem a Comissão. O objetivo é analisar de forma técnica e transparente a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes da votação em plenário.
O evento será realizado no plenário da Aleac e marca uma das etapas mais importantes do calendário legislativo do ano, consolidando o papel fiscalizador e participativo do Parlamento acreano na definição das metas financeiras para 2026.
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O jornalista Otávio Damasceno está de volta à tela da TV5 nesta quarta-feira (10), após quatro meses afastado para se recuperar de um acidente. O retorno foi confirmado pela emissora, que comemorou a reintegração do repórter à equipe por meio de suas redes sociais.
Durante o período em que esteve longe do trabalho, Damasceno recebeu inúmeras mensagens de apoio de telespectadores, colegas e amigos. Em uma publicação recente, agradeceu pelo carinho e pela recuperação alcançada. “Obrigado, meu Deus!”, escreveu, emocionado.
Com o retorno oficializado, Otávio volta à rotina de reportagens externas e participações especiais que marcaram sua trajetória na emissora. A volta do repórter vem sendo celebrada pela equipe da TV5 e pelo público, que acompanhou sua evolução ao longo dos últimos meses e aguardava ansioso por seu recomeço profissional.
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Tadeu Hassem defende ampliação das emendas e garante que medida não compromete tesouro estadual
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) reafirmou nesta terça-feira (9) a importância de ampliar o valor das emendas parlamentares no orçamento estadual. Como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre, o parlamentar destacou que o aumento é essencial para acompanhar o ritmo crescente das demandas municipais e comunitárias, que, segundo ele, avançam mais rápido do que o próprio orçamento do Estado.
Hassem enfatizou que a ampliação não representa risco às contas públicas nem interfere nos recursos destinados a reajustes salariais de servidores. “Há espaço fiscal para equilibrar as duas coisas: atender as demandas locais e manter os compromissos do Estado com o funcionalismo”, declarou.
Nos últimos dois anos, o total das emendas individuais dobrou, passando de R$ 48 milhões para R$ 96 milhões. Entretanto, o parlamentar apontou que o orçamento geral do Estado teve um aumento aproximado de 12%, e as emendas previstas para 2026 cresceram apenas R$ 158 mil por deputado, valor considerado insuficiente diante do volume de solicitações vindas de prefeituras, comunidades e setores como saúde, educação e segurança pública.
O deputado informou que a COF pretende discutir o tema com o Executivo durante a audiência pública marcada para quinta-feira (11). Na ocasião, deve apresentar uma proposta de reajuste nas emendas e cobrar alternativas para garantir o cumprimento de acordos com categorias que reivindicam melhorias.
Hassem ressaltou ainda que as emendas parlamentares têm impacto direto nas comunidades e ajudam o Estado a alcançar regiões onde há maior dificuldade de atuação. “As emendas têm papel social e estratégico. Elas chegam onde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar”, observou.
Por fim, o parlamentar defendeu que o debate sobre o orçamento de 2026 aconteça agora, de forma transparente, para que o planejamento reflita as prioridades da atual gestão e evite entraves durante o período eleitoral.
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