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Prefeita Fernanda Hassem abre seminário ”Segurança das Fronteiras Brasileiras”, com a presença do ministro Flávio Dino
O Ministro chegou à Brasiléia pela cidade de Cobija- Pando
A Prefeita do município de Brasiléia, Fernanda Hassem, anfitriã do evento, fez a abertura oficial do Seminário “Segurança das Fronteiras Brasileiras”, que tem como objetivo discutir políticas de segurança públicas e ações de enfrentamento e combate ao tráfico de drogas nas fronteiras brasileiras. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 19 no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem e Comércio (Senac).
Participou a Vice-governadora do Estado, Mailza Assis, Senador Sergio Petecão, autoridades da área de segurança pública do Brasil, chefes de estados e autoridades que atuam nas fronteiras da região Norte, senadores, deputados, autoridades Bolivianas e Peruanas, autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário, forças de segurança, autoridades eclesiásticas, sociedade civil organizada e imprensa.
A realização do seminário e a vinda do ministro da Justiça ao Acre foi articulada pelo senador Sérgio Petecão (PSD), que é o presidente o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado e prefeita do município, Fernanda Hassem.
O Ministro Flávio Dino, concedeu entrevista coletiva e fez apresentação do PRONASCI-Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com entrega de veículos, armamentos e equipamentos de segurança para o estado do Acre.
Nas salas temáticas, os participantes debateram sobre, Ações para Enfrentamento aos Crimes nas Fronteiras do Norte Brasileiro, E o que dizem os dados e as pesquisa sobre o tráfico de drogas transfronteiriço nas fronteiras do Arco Norte.
O Ministro Flávio Dino anunciou o novo Plano de Segurança pública para Amazônia Legal Brasileira no valor de 1 bilhão e duzentos bilhões de reais, onde contempla o estado do Acre. “Estamos aqui com uma representação ampla das Forças do Ministério da Justiça, para que possamos ampliar a presença das forças federais aqui. Entregamos ontem ao BNDS , novo plano de segurança para a Amazônia, no valor de 1 bilhão e duzentos milhões de reais do fundo Amazônia para investir na segurança. Esse recurso, com certeza envolve o estado do Acre”, afirmou Flávio Dino.
O senador Sérgio Petecão agradeceu a vinda do Ministro Flávio Dino ao Acre. “Eu quero agradecer o Ministro, Flávio Dino, que atendeu o nosso convite. Estamos aqui na região do Alto Acre, fronteira com o Perú e Bolívia, uma região estratégica para discutir esse assunto. A prefeita Fernanda fez um relato ao ministro Flávio Dino das necessidades dessa região. Pode ter certeza que farei do meu mandato uma ferramenta para ajudar nosso Estado” disse o Senador.
A Vice-governadora, Marilza Assis, agradeceu ao Governo Federal pela ajuda disponibilizada ao Estado do Acre. Afirmou que o seminário irá contribuir para uma melhor segurança no Estado.
A prefeita Fernanda Hassem destacou a importância da participação do Ministério da Justiça no seminário e agradeceu ao Senador Sérgio Petecão por articular o evento para Brasiléia. “A vinda do senhor ministro e de todo staff do Ministério da Justiça ao nossa estado e a nossa querida Brasiléia, se traduz em esperança. Eu fico muito contente em ver os órgãos federais indo ao encontro do problema. Senhor ministro e sua comitiva sejam muito bem-vindos a essa terra de um povo resiliente e aguerrido. Eu quero agradecer com muito carinho ao Senador Sérgio Petecão que trouxe uma discussão importante para que possamos discutir segurança para as regiões de fronteira”, destacou.
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
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