Acre
Prazo para declarar rebanho encerra dia 30 de novembro no Acre
Além de garantir a atualização do banco de dados, a declaração fortalece o agronegócio e assegura a credibilidade dos produtos locais

Essa iniciativa é importante para o controle sanitário. A prevenção de doenças e a promoção de boas práticas na pecuária. Foto: cedida. Foto: cedida
Produtores rurais do Acre têm até o dia 30 de novembro para declarar seus rebanhos por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). A atualização, obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos, é fundamental para que o estado mantenha o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, conquistado graças à parceria entre o setor pecuário e o governo estadual.
Além de garantir a atualização do banco de dados, a declaração fortalece o agronegócio e assegura a credibilidade dos produtos locais no mercado interno e externo. “É rápido e fácil fazer a declaração pelo site da Idaf, disponível 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados”, afirmou o presidente da Idaf, José Francisco Thum. Ele ressalta que o sistema pode ser acessado tanto por celular quanto por computador.
Para aqueles que ainda não possuem senha no sistema da Idaf, a recomendação é criar o acesso o quanto antes, já que a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) depende da declaração do rebanho. Além dos dados dos animais, o sistema permite que os produtores atualizem informações sobre a produção de peixes, abelhas e algumas frutas, contribuindo para o panorama agrícola do estado.
O governador Gladson Cameli destacou a importância dos produtores na obtenção do status sanitário, alcançado por meio de ações integradas com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “É uma responsabilidade compartilhada que beneficia todo o setor, permitindo que Acre continue como referência na pecuária nacional”, declarou o governador.

Declaração pode ser feita diretamente pela internet, em módulo específico dentro do Produtor Online. Caso prefira, o produtor também pode ir até uma unidade do Idaf em seu município. Foto: cedida
Durante a campanha, pecuaristas e criadores são orientados a declarar o número de animais com relação a nascimento, faixa etária e outras informações relevantes. Muitas vezes, há prazos e penalidades para aqueles que não realizam a declaração. Além disso, a campanha inclui ações educativas, principalmente quanto às notificações obrigatórias de doenças de interesse pecuário.

Blitzes são ferramentas essenciais para a garantia da sanidade e da qualidade do rebanho que abastece os mercados local e externo Foto: Cedida.
De acordo com Renan Viana, médico veterinário do Idaf, a declaração anual permite que os produtores tenham uma visão atualizada do tamanho do rebanho em diferentes momentos, facilitando o seu planejamento. “Todo setor produtivo nasce por meio da declaração e é um indicador muito importante para o serviço veterinário oficial do estado em relação ao acompanhamento das questões relativas à sanidade animal”.
Vale ressaltar que, para a emissão de documentos de Movimentação e de Trânsito Animal (GTA), fica condicionada a atualização cadastral de rebanho, e é extremamente importante que os produtores fiquem atentos aos prazos, protegendo o patrimônio bovino, trazendo benefícios para a defesa agropecuária e abrindo novos mercados, principalmente porque o Acre é zona livre de febre aftosa sem vacinação.
A declaração pode ser feita diretamente pelo site (https://sisdaf.ac.gov.br), em qualquer dia e horário, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Caso o produtor ainda não tenha o cadastro do “produtor online”, deve procurar a unidade do Idaf do seu município e solicitar o login e senha de acesso. Após o encerramento do prazo de declaração, com apoio das equipes das Unidades Locais de Defesa Agropecuária (ULDAGs), o órgão faz o levantamento dos produtores que ficaram inadimplentes, visando a regularização do cadastro.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.




























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