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Prazo para a Declaração Anual dos MEI encerra no dia 30 de junho
Microempreendedores Individuais (MEI) tem até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2019. Neste ano, o prazo de entrega foi prorrogado em um mês, em virtude da pandemia do coronavírus. Os MEI que ainda não entregaram precisam correr para não ficarem inadimplentes. O documento é uma obrigação e deve ser entregue, anualmente, à Receita Federal.
Os MEI que não entregarem a declaração ficarão inadimplentes com o Simples Nacional e não poderão obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, documento necessário para contratar uma linha de crédito, por exemplo. Enquanto a declaração não for realizada, o MEI fica impedido de emitir os boletos de 2020. Além disso, os microempreendedores individuais podem ficar sujeitos ao cancelamento do CNPJ e multa no valor de R$ 50. Caso o pagamento for realizado no prazo de 30 dias, será concedido um desconto de 50% no valor total da multa.
Para a declaração, o MEI deverá ter em mãos o faturamento anual de sua empresa em 2019; o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e declarar, se houve admissão de funcionário no decorrer do ano.
O Paraná conta com mais de 643 mil microempreendedores individuais, pouco mais de 6% do total no país. Em todo o Brasil são mais de 10 milhões de MEI.
Por conta da interrupção nos atendimentos presenciais desde o mês de março, o Sebrae/PR tem oferecido as orientações remotamente aos empreendedores.
“Os MEI que estão com dificuldades e precisam de orientação para preencher corretamente a Declaração Anual de Faturamento podem entrar em contato com o Sebrae, gratuitamente, por meio dos nossos canais de atendimento. O ideal é que eles regularizem a situação o quanto antes e não deixem para a última hora”, afirma o consultor do Sebrae/PR, Rodrigo Feyerabend.
Para entrar em contato, os MEI podem acessar o site www.sebraepr.com.br, ligar para a Central de Atendimento pelo 0800 570 0800 ou pelo WhatsApp no (41) 99787-8003.
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Saúde, prevenção e segurança alimentar: Secretaria de Saúde de Rio Branco intensifica ações no Carnaval da Família
O Carnaval da Família, evento promovido pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o Governo do Acre e a Associação Comercial do Acre (Acisa), conta com forte atuação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para garantir a segurança e o bem-estar dos foliões. Durante a festa, equipes estarão presentes com ações de conscientização — visando prevenção a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) — e fiscalização sanitária.
O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da organização do evento para proporcionar momentos de lazer com segurança para a população.
“Todo ano a gente procura fazer melhor. Aqui é um espaço seguro, pensado para que as famílias e amigos possam aproveitar a folia sem preocupação”, afirmou o prefeito.
Fique atento nas ações da Semsa voltadas ao folião de Rio Branco:
Prevenção às ISTs e Distribuição de Insumos
A equipe de ISTs da Semsa marca presença no evento com a distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e orientações sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Profissionais da saúde circulam por toda a Praça da Revolução à disposição dos foliões para esclarecer dúvidas e conscientizar sobre a importância da proteção. A tenda é compartilhada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), o que proporciona um espaço integrado de apoio e informação para a população.
Fiscalização Sanitária e Segurança Alimentar
Além da prevenção à saúde sexual, equipes de Vigilância Sanitária estarão atentas à segurança alimentar dos foliões. O objetivo é garantir que os alimentos consumidos durante a festa sigam as normas sanitárias, prevenindo riscos à saúde pública e assegurando que os foliões se divirtam sem preocupação.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou o compromisso da gestão em oferecer um serviço de qualidade para os cidadãos.
“Nós estamos promovendo uma verdadeira reforma na secretaria de Saúde, para otimizar nosso time e melhorar ainda mais os trabalhos. A população sentirá um pouco desse cuidado no carnaval, com uma forte presença das nossas equipes trazendo informação, prevenção e acolhimento para falar de assuntos necessários”, afirmou.
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Acusado, com mandado de prisão preventiva, é investigado por tráfico de drogas e crimes contra a vida; ação foi realizada por equipes da DHPP
O foragido Bastos de Souza Santos, conhecido pela alcunha de “Cascavel”, foi preso no fim da tarde de sábado, 1, no bairro Ilson Ribeiro, região do Calafate, em Rio Branco. A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil (DHPP), que cumpriam mandado de prisão preventiva contra o acusado.
De acordo com as informações da DHPP, os agentes avistaram Bastos em frente a uma residência na Rua Sabiá, durante uma investigação na região. O foragido, que já possui passagens pela polícia por tráfico de drogas, também é investigado por crimes contra a vida.
A prisão de “Cascavel” reforça o trabalho de combate à criminalidade na região, destacando a atuação das equipes especializadas da Polícia Civil. O acusado foi levado para a sede da DHPP, onde seguirá à disposição da Justiça.
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Polícia Rodoviária prende dois irmãos com drogas e dinheiro em abordagem próximo ao Posto Paredão
Condutor tentou fugir, mas foi interceptado; durante busca, foram encontrados 61,9 gramas de cocaína e maconha, além de R$ 1.377 em espécie
Dessa forma foi dado voz de prisão aos autores sendo conduzidos à delegacia juntamente com o material ilícito apreendido para os procedimentos cabíveis. Foto: cedida
Na tarde deste sábado, 1º de março de 2025, uma guarnição da Polícia Rodoviária, em patrulhamento pela Avenida Lauro Muller, , abordou dois indivíduos em uma motocicleta Honda/Fan 160, de cor preta. O condutor, que não possuía habilitação, tentou fugir, mas foi rapidamente interceptado pelos policiais.
Durante a busca pessoal, os agentes encontraram na mochila dos suspeitos uma quantidade de 61,9 gramas de cocaína e maconha, além de R$ 1.377 em espécie. Os dois homens, que são irmãos, foram presos em flagrante e conduzidos à delegacia, juntamente com o material ilícito apreendido, para os procedimentos cabíveis.
A ação reforça o trabalho de combate ao tráfico de drogas e à criminalidade na região. A Polícia Rodoviária segue em alerta para coibir atividades ilícitas e garantir a segurança nas vias. O caso será investigado para apurar possíveis conexões dos suspeitos com outras atividades criminosas.
Durante a busca pessoal foi encontrado na mochila uma certa quantidade de cocaína e maconha, totalizando 61,9 gramas, além de 1.377 reais em espécie. Foto: cedida
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