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Prazo para a Declaração Anual dos MEI encerra no dia 30 de junho
Microempreendedores Individuais (MEI) tem até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2019. Neste ano, o prazo de entrega foi prorrogado em um mês, em virtude da pandemia do coronavírus. Os MEI que ainda não entregaram precisam correr para não ficarem inadimplentes. O documento é uma obrigação e deve ser entregue, anualmente, à Receita Federal.
Os MEI que não entregarem a declaração ficarão inadimplentes com o Simples Nacional e não poderão obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, documento necessário para contratar uma linha de crédito, por exemplo. Enquanto a declaração não for realizada, o MEI fica impedido de emitir os boletos de 2020. Além disso, os microempreendedores individuais podem ficar sujeitos ao cancelamento do CNPJ e multa no valor de R$ 50. Caso o pagamento for realizado no prazo de 30 dias, será concedido um desconto de 50% no valor total da multa.
Para a declaração, o MEI deverá ter em mãos o faturamento anual de sua empresa em 2019; o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e declarar, se houve admissão de funcionário no decorrer do ano.
O Paraná conta com mais de 643 mil microempreendedores individuais, pouco mais de 6% do total no país. Em todo o Brasil são mais de 10 milhões de MEI.
Por conta da interrupção nos atendimentos presenciais desde o mês de março, o Sebrae/PR tem oferecido as orientações remotamente aos empreendedores.
“Os MEI que estão com dificuldades e precisam de orientação para preencher corretamente a Declaração Anual de Faturamento podem entrar em contato com o Sebrae, gratuitamente, por meio dos nossos canais de atendimento. O ideal é que eles regularizem a situação o quanto antes e não deixem para a última hora”, afirma o consultor do Sebrae/PR, Rodrigo Feyerabend.
Para entrar em contato, os MEI podem acessar o site www.sebraepr.com.br, ligar para a Central de Atendimento pelo 0800 570 0800 ou pelo WhatsApp no (41) 99787-8003.
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Duas mulheres são presas com 9 kg de drogas na BR-317, em Boca do Acre
Duas mulheres, de 21 e 38 anos, foram presas nesta quarta-feira (11) por suspeita de tráfico de drogas, durante uma abordagem policial na rodovia BR-317, em Boca do Acre, interior do Amazonas. Com elas, foram apreendidos 9,4 quilos de maconha do tipo skunk e um quilo de outra substância entorpecente, que será analisada pela perícia.
A ação ocorreu por volta das 13h, durante uma fiscalização de rotina da Polícia Militar na entrada do município. Os agentes abordaram um veículo de transporte alternativo vindo de Rio Branco (AC), com três passageiros.
Segundo a PM, o comportamento suspeito de duas passageiras que estavam no banco traseiro levantou a atenção da equipe, que decidiu revistar as bagagens. Dentro das malas, foram encontrados nove tabletes de maconha e outro pacote com substância não identificada.
As suspeitas foram encaminhadas à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boca do Acre. A polícia confirmou que uma delas já possui passagem criminal.
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Motocicleta furtada em Rio Branco é recuperada em Brasiléia; mulher alega ter comprado veículo do tio
Veículo estava sem placa e foi localizado com ajuda de rastreamento; caso será investigado como receptação
Uma motocicleta com restrição de furto registrada em Rio Branco no início deste mês foi recuperada na noite desta quinta-feira (12), no bairro José Peixoto, em Brasiléia (AC), nas proximidades do Hospital Regional Wildy Viana. O caso foi atendido por uma equipe da Polícia Militar, acionada via COPOM, após denúncia repassada por um representante da empresa Mottu, responsável pelo veículo.
A motocicleta, modelo Mottu/Sport 110, de cor preta e chassi 92EC10BBSSM004173, foi rastreada pela empresa, que repassou a localização aproximada ao solicitante. De posse das informações, a PM realizou buscas na região e localizou o veículo, que estava sem a placa de identificação.
Durante a abordagem, uma mulher que se apresentou como proprietária do veículo informou que havia adquirido a moto de seu tio, residente na zona rural de Brasiléia. Segundo ela, no entanto, não questionou a procedência da motocicleta e não recebeu qualquer documentação que comprovasse a transação.
Diante da situação, a equipe conduziu a motocicleta até a Delegacia de Polícia Civil do município, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. O caso foi registrado como receptação, com base no artigo 180 do Código Penal. A Polícia Civil investigará as circunstâncias da aquisição do veículo e a possível participação de outras pessoas no furto.
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Homem é agredido com pernamanca na cabeça durante discussão em Rio Branco
Vítima sofreu traumatismo craniano e foi encaminhada ao Pronto-Socorro; agressor fugiu do local
José Lopes Santana, de 51 anos, foi violentamente agredido na tarde desta sexta-feira (3), após ser atingido na cabeça com um golpe de pernamanca durante uma discussão dentro de uma residência na Travessa Vitória, bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, o imóvel é conhecido por ser ponto de consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes. No local, José teria se desentendido com o proprietário da casa, identificado apenas pelo apelido de “Hashtag”. Durante a briga, o homem se armou com a barra de ferro e atingiu a vítima na região frontal da cabeça, provocando exposição óssea.
Após o ataque, o agressor fugiu. Vizinhos encontraram José caído e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Uma unidade de suporte avançado foi enviada ao local e, após os primeiros socorros, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
De acordo com o médico do SAMU, José sofreu um corte profundo e um traumatismo crânioencefálico moderado. Apesar da gravidade do ferimento, seu estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar foi acionada, colheu informações no local e iniciou buscas na região, mas até o momento o agressor não foi localizado. A Polícia Civil investigará o caso.
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