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Portuguesa é condenada, perde pontos e está na Série B de 2014; Flu se salva
Clube paulista foi considerado culpado por escalar o meia Héverton de forma irregular na última rodada do Brasileirão; decisão do STJD ainda é passível de recurso
Portal iG
A Portuguesa terá que jogar a Série B em 2014. O clube foi considerado culpado por escalar o meia Héverton de forma irregular na última rodada do Brasileirão e punido com a perda de quatro pontos. Assim, cai de 48 pontos para 44 na classificação do campeonato, o que o derruba para a 17ª posição. O Fluminense, que estava na zona de rebaixamento, subiu para o 16º lugar e permanece na elite no ano que vem.
A condenação foi unânime por parte dos auditores do STJD. O clube foi denunciado no artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que fala “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”.
O advogado João Zanforlin, que representou a Portuguesa no caso, alegou que a equipe não agiu de má-fé ao colocar Héverton em campo. Já os auditores entenderam que o argumento da ausência de dolo não se aplica ao caso.
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A sentença do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) é passível de recurso e o time do Canindé já anunciou que vai pedir revisão. O Pleno da entidade desportiva irá analisar o caso em última instância em sessão no dia 27 de dezembro.
Veja como foi o julgamento:
Primeiro a depor, o diretor-jurídico da Portuguesa Valdir Rocha da Silva afirmou que utiliza o site da CBF para se certificar acerca da punição de atletas. O dirigente falou ainda que não houve comunicação com o advogado Osvaldo Sestário Filho, que representou o clube na sessão que condenou Héverton, o que o levou a crer que a pena havia sido de uma partida, já cumprida.
“Não sei se foi um equívoco de informação ou a confiança no site da CBF. Ele é atualizado diariamente e os clubes o acessam diariamente para ver se seus atletas têm condições. E na sexta-feira, dia 6, o atleta Héverton tinha condições, pois já havia cumprido suspensão automática”, afirmou Rocha da Silva.
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“Pela nossa dinâmica, quando o doutor Osvaldo Sestário não nos informada, sabíamos que era só um jogo de suspensão. Assim, ele já havia cumprido a automática”, completou o diretor-jurídico.
O próximo a depor foi Manoel da Lupa, presidente da Lusa. Ele alegou ter sido informado da irregularidade somente na terça-feira da semana passada, após o término do campeonato. Ao falar com o doutor Sestário, disse que o advogado falou que assumiria a responsabilidade.
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“Na terça-feira recebi o comunicado da punição de dois jogos. Liguei para o Sestário e perguntei o que tinha acontecido. Ele disse que estava traumatizado e que assumiria a responsabilidade pelo que ocorreu. ‘A responsabilidade você vai assumir?’, perguntei. Acho muito estranho isso. Como fica a Portuguesa”, afirmou da Lupa.
O procurador William Figueiredo, responsável pela acusação, disse que a lei deve ser cumprida e que outros 18 clubes, com exceção de Portuguesa e Flamengo, não cometeram erros na escalação de atletas irregulares. A Procuradoria alegou ainda que a questão da má-fé não é cabível na discussão.
“Se um jogador joga enquanto está suspenso, ele deve responder no artigo 214. Não estamos julgando A, B, C ou D. Estamos olhando a competição. Por isso pedimos a condenação da Portuguesa”, falou Figueiredo.
Advogado contratado pela Portuguesa para este caso, João Zanforlin se baseou na ausência de dolo para pedir a absolvição da equipe do Canindé.
“O artigo 214 é um tipo que exige dolo. As origens são diferentes e se já analisaram as origens desses casos do Duque de Caxias, do Tartá, do Flu, e que no Vasco da Gama que o presidente desta casa de justiça, em 2005, foi o que salvou o Vasco ao dizer: ‘ninguém pode ser punido se não agiu de má-fé. Os princípios devem ser considerados antes dos direito”, argumentou Zanforlin.
“Esse jogo valia alguma coisa? O Grêmio já era o segundo colocado. A Portuguesa já havia garantido sua vaga na Série A. Não admito piadas com meus amigos portugueses: ‘ah, vamos colocar esse cara para nos prejudicarmos e perdermos pontos”, prosseguiu o advogado.
“Se condenarmos a Portuguesa, nós vamos abrir precedente, vamos instaurar a fraude, a mutreta. Em respeito à manutenção do que foi feito em campo, queremos que a Portuguesa seja absolvida. O rebaixamento da Portuguesa é o rebaixamento do direito”, completou o jurista.
Na sequência, advogados de Flamengo e Fluminense depuseram como partes interessadas. Representante do time da Gávea, Michel Asseff Filho disse que “se o prazo de uma punição se inicia na sexta-feira, não pode o cumprimento da pena se iniciar no dia seguinte”. Já o jurista tricolor disse que “querem destruir o Fluminense”.
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Cristiano Ronaldo está na rota de seu 100º gol – Instagram/@alnassr
Astro português será desfalque do Al-Nassr em Teerã por possível punição por adultério, de acordo as leis locais, informou o diário espanhol ‘Marca’
Placar
Cristiano Ronaldo será desfalque do Al-Nassr no jogo de ida das oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia por um motivo inusitado. A equipe da Arábia Saudita encara nesta segunda-feira, dia 3, Esteghlal, do Irã, país onde o astro português pode ter problemas ao entrar.
De acordo com jornais estrangeiros como o Marca, da Espanha, Cristiano não viajou a Teerã, pois poderia ter de enfrentar uma punição de até 99 chibatadas por uma atitude que pode ser configurada como adultério nas leis locais.
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O denúncia se refere a um caso de 2023, quando Cristiano Ronaldo, na véspera de uma partida contra outro clube iraniano, o Persépolis, foi gravado dando um abraço e um beijo na testa de Fatemeh Hammami Nasrabadi, uma artista iraniana que sofre de uma deficiência e pinta com os pés.
De acordo com a lei iraniana, o gesto pode ser considerado adultério, pois apenas o marido pode beijar sua esposa. PLACAR procurou o Al-Nassr para confirmar a história, mas não teve retorno até o momento. Titular absoluto e na rota de seu milésimo gol, CR7 não consta na lista de relacionados divulgada pela equipe de Riade.
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Um choque entre dois ônibus de passageiros deixou pelo menos 37 mortos e 30 feridos neste sábado (1º) em uma estrada próxima da cidade de Uyuni, em Potosí, no sul da Bolívia, informou a polícia à AFP.
O acidente, o mais grave deste ano, ocorreu em uma estrada estreita de mão dupla entre Potosí e Oruro na madrugada deste sábado.
“Até o momento, temos 37 mortes já confirmadas, 35 adultos e duas crianças”, afirmou o coronel Wilson Flores à AFP. São “30 feridos aproximadamente”, acrescentou o oficial.
As causas do acidente não foram confirmadas, mas a polícia detalhou que um dos veículos teria invadido a faixa contrária.
De acordo com as autoridades, um dos motoristas, que está em estado grave, apresentava “hálito alcoólico”, por isso foi submetido a um exame de sangue para comprovar se estava dirigindo embriagado.
Um dos veículos se dirigia à cidade de Oruro, onde se celebra neste fim de semana o Carnaval de Oruro, uma das maiores festas da América Latina, que atrai dezenas de milhares de pessoas.
Nas estradas da Bolívia morrem cerca de 1.400 pessoas por ano, principalmente por imprudência dos motoristas e falhas mecânicas, segundo números do Ministério de Governo.
Neste ano, 64 pessoas morreram em acidentes de trânsito até o final de fevereiro apenas em Potosí, informou a polícia em um relatório anterior ao acidente deste sábado.
Em fevereiro, 29 pessoas morreram quando um ônibus caiu por um abismo de 800 metros na localidade de Yocalla, também em Potosí.
Potosí concentra 10,6% de todos os acidentes de trânsito com mortos, de acordo com o Observatório Boliviano de Segurança Pública.
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Para quem tem pensões por morte e incapacidade entre 2002 e 2009 terão os benefícios revisados – Foto: Divulgação/Gov.br/ND
Cerca de 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte serão revisados pelo INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará uma revisão de aproximadamente 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte, concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
A medida ocorre por determinação judicial e envolve casos que não passaram pela revisão automática realizada em 2012, no chamado processo de revisão do Artigo 29, inciso II.
Para atender à demanda, o prazo para a regularização automática desses benefícios, anteriormente previsto para encerrar em março, foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
Segundo o INSS, a revisão será realizada manualmente e contemplará apenas os benefícios que já estavam sob análise judicial, não sendo possível solicitar a inclusão de novos casos.
O que motivou a revisão das pensões por morte e incapacidade?
Entre 2002 e 2009, o cálculo do valor dos benefícios considerava 100% do período de contribuição do segurado, conforme previsto na legislação da época. No entanto, uma ação civil pública determinou que, mesmo nesses casos, os 20% menores salários de contribuição deveriam ser descartados no cálculo da média.
Com a decisão judicial, o INSS está corrigindo os benefícios para aplicar a regra que considera apenas os 80% maiores salários de contribuição. O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, explicou que essa revisão é parte do cumprimento de um acordo estabelecido com a Justiça.
A advogada previdenciarista Adriane Bramante destaca que essa correção é positiva, pois pode resultar em um aumento na renda dos beneficiários. “Quando os menores salários são descartados, a média salarial tende a aumentar, refletindo positivamente no valor final do benefício”, afirma.
Mudanças na legislação
A revisão dos benefícios tem como base a publicação do Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social. Com isso, o INSS passou a aplicar a regra do artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91, modificada pela Lei 9.876/99, que estabelece o cálculo com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.
Pensões por morte também serão revisadas. – Foto: Justiça Federal/Divulgação/ND
Embora a revisão automática tenha sido realizada em 2012, alguns casos ficaram pendentes devido a dificuldades sistêmicas. Agora, esses benefícios residuais estão sendo revisados manualmente.
Pensões por morte e incapacidade: como verificar se seu benefício será revisado?
Os segurados podem consultar se seu benefício está sendo revisado por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O acesso é feito com CPF e senha cadastrados no sistema gov.br. No menu, basta buscar por “revisão” e acessar a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
Caso haja diferenças positivas na revisão, o segurado será notificado pelo Meu INSS e um requerimento de pagamento será gerado com as informações sobre os valores devidos.
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