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POR UM FIO – Ministro Marco Aurélio vota contra modulação e 11 mil servidores irregulares do Acre podem ser demitidos sem receber nenhum direito

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Decisão do Ministor Marco Aurélio deixou o Acre em alerta

Decisão do Ministor Marco Aurélio deixou o Acre em alerta

Da redação, com ac24horas

O pior cenário possível vem se desenhando na análise da modulação da ação direta de inconstitucionalidade 3609, que trata da questão dos 11 mil servidores do Estado do Acre, contratados sem concurso até 1994.

No inicio da tarde desta quarta-feira, 5, em Brasília, o ministro do STF, Marco Aurélio, votou contra a modulação proposta pelo também ministro e relator do processo , Dias Toffoli, que  propôs que os efeitos da decisão tenham eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo este que o Acre teria para preencher esses quadros com servidores concursados.

Com a decisão de Marco Aurélio, a votação pela modulação  tem sete votos favoráveis e dois contra. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já havia votado contra a proposta que prorrogava os efeitos da decisão. Agora, a situação dos servidores irregulares está nas mãos da ministra Carmem Lúcia, que ainda não votou. Caso a ministra seja contra a proposta, a situação ficará caótica: até os servidores aposentados e pensionistas ficarão ameaçados e os servidores ativos, se demitidos, não terão direito a nenhum beneficio. “Seria a mesma coisa que se os servidores nunca tivessem trabalhado. Zeraria tudo”, revela fontes de Brasília ao ac24horas. A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte.

O voto de Carmem Lúcia poderá ser dado nas próximas sessões da corte, ainda neste mês de fevereiro.

A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública. Cerca de 50% desses trabalhadores já estão aposentados.

Apesar do voto desfavorável, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, responsável pela defesa dos servidores, já trabalhava com o voto contra do Ministro Marco Aurélio. Caso o cenário se complique com a decisão da corte pela não modulação, a PGE já prepara um recurso contestando a decisão.

Na tarde desta quarta-feira, 5, uma reunião de emergência foi marcada para acontecer na Casa Civil com a presença do governador Sebastião Viana, procuradores do Estado e Assessores.

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Acre

Acre fica fora dos 50 destinos mais desejados do Brasil em 2026, aponta índice nacional

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Levantamento destaca hubs turísticos e destinos de ecoturismo, mas nenhum município acreano aparece no ranking

Domingo no Acre será de calor e céu parcialmente nublado, com chuvas pontuais em algumas regiões, sem previsão de chuvas fortes/Foto: Raylanderson Frota

Nenhum dos 22 municípios do Acre aparece entre os “50 Lugares para Viajar no Brasil em 2026”, segundo o Índice de Visibilidade Turística (IVT), divulgado pelo Brasil em Mapas. O estudo traça um panorama dos destinos mais procurados do país em um cenário de crescimento do setor, com recorde no número de voos, aumento da circulação de turistas entre regiões e maior competitividade internacional.

O levantamento é baseado em dados públicos, plataformas globais de viagem e rankings internacionais, considerando quatro grandes dimensões distribuídas em 15 parâmetros. Entre os critérios analisados estão fluxo turístico, realização de grandes eventos, conectividade e acesso, porte de aeroportos, visibilidade internacional, avaliações de viajantes, presença em guias globais, diversidade de atrativos e capacidade de atratividade.

Entre os destinos que lideram o ranking estão grandes hubs internacionais como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Salvador, Manaus e Recife, que mantêm forte presença no turismo nacional e estrangeiro.

Também ganharam destaque destinos impulsionados pelo ecoturismo e turismo de experiência, como Lençóis Maranhenses, Fernando de Noronha, Gramado, Jalapão e Florianópolis.

Segundo o estudo, segmentos como ecoturismo, praias menos exploradas, turismo em áreas de chapadas, festivais e roteiros no interior estão entre as tendências que mais crescem. A Amazônia surge como um dos polos de interesse, mas o desempenho dos destinos depende de fatores como acesso aéreo, infraestrutura e estratégias de promoção turística.

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No Acre, bancos reabrem a partir das 10h nesta Quarta-Feira de Cinzas

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No Acre, as agências bancárias voltam a funcionar a partir das 10h nesta Quarta-Feira de Cinzas (18), retomando o atendimento presencial ao público após o feriado de Carnaval. O horário segue a orientação nacional, que prevê a abertura a partir das 12h no horário de Brasília, o que corresponde às 10h no estado.

Em todo o país, os bancos permaneceram fechados na segunda e na terça-feira de Carnaval (14 a 17). Nas localidades onde o expediente normal se encerra antes das 15h, as instituições financeiras devem antecipar a abertura, garantindo pelo menos três horas de atendimento presencial aos clientes.

Com a suspensão do atendimento nos últimos dias, boletos de cobrança e contas de consumo com vencimento entre sábado (14) e terça-feira (17) podem ser pagos nesta quarta-feira sem acréscimo.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos seguem disponíveis para quitação por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

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Acre

Rio Acre sobe 62 centímetros em 24 horas, aponta Defesa Civil

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Nível passou de 7,41 metros para 8,03 metros em Rio Branco, mas segue abaixo das cotas de alerta

Foto: Sérgio Vale

O nível do Rio Acre apresentou elevação entre a manhã de terça-feira (17) e quarta-feira (18), em Rio Branco, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco.

Na terça-feira, às 5h20, o rio marcou 7,41 metros, após registrar volume de chuva de 11,20 milímetros nas 24 horas anteriores. O nível permanecia abaixo das cotas de alerta (13,50 metros) e de transbordo (14,00 metros).

Já na manhã desta quarta-feira, às 5h18, o manancial atingiu 8,03 metros, indicando elevação de 62 centímetros em relação ao dia anterior. Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 13,20 milímetros.

Apesar da subida, o nível segue distante das marcas consideradas críticas pelas autoridades, que continuam monitorando o comportamento do rio.

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