Acre
POR UM FIO – Ministro Marco Aurélio vota contra modulação e 11 mil servidores irregulares do Acre podem ser demitidos sem receber nenhum direito
Decisão do Ministor Marco Aurélio deixou o Acre em alerta
Da redação, com ac24horas
O pior cenário possível vem se desenhando na análise da modulação da ação direta de inconstitucionalidade 3609, que trata da questão dos 11 mil servidores do Estado do Acre, contratados sem concurso até 1994.
No inicio da tarde desta quarta-feira, 5, em Brasília, o ministro do STF, Marco Aurélio, votou contra a modulação proposta pelo também ministro e relator do processo , Dias Toffoli, que propôs que os efeitos da decisão tenham eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo este que o Acre teria para preencher esses quadros com servidores concursados.
Com a decisão de Marco Aurélio, a votação pela modulação tem sete votos favoráveis e dois contra. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já havia votado contra a proposta que prorrogava os efeitos da decisão. Agora, a situação dos servidores irregulares está nas mãos da ministra Carmem Lúcia, que ainda não votou. Caso a ministra seja contra a proposta, a situação ficará caótica: até os servidores aposentados e pensionistas ficarão ameaçados e os servidores ativos, se demitidos, não terão direito a nenhum beneficio. “Seria a mesma coisa que se os servidores nunca tivessem trabalhado. Zeraria tudo”, revela fontes de Brasília ao ac24horas. A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte.
O voto de Carmem Lúcia poderá ser dado nas próximas sessões da corte, ainda neste mês de fevereiro.
A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública. Cerca de 50% desses trabalhadores já estão aposentados.
Apesar do voto desfavorável, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, responsável pela defesa dos servidores, já trabalhava com o voto contra do Ministro Marco Aurélio. Caso o cenário se complique com a decisão da corte pela não modulação, a PGE já prepara um recurso contestando a decisão.
Na tarde desta quarta-feira, 5, uma reunião de emergência foi marcada para acontecer na Casa Civil com a presença do governador Sebastião Viana, procuradores do Estado e Assessores.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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